Os eleitores de Bolsonaro…

Cada vez que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfere politicamente em outros Poderes, atraiçoando os fundamentos básicos da Constituição e do Estado de Direito;

Ou usa indevidamente a sua condição de juiz para tomar medidas arbitrárias e inconstitucionais, instituindo um quadro de insegurança jurídica e de persecutório totalitarismo;

Ou se manifesta de forma indecorosa, fora dos autos, revelando publicamente uma índole antiética, de pernóstica arrogância e exacerbado pedantismo.

Cada vez que o Congresso Nacional instaura CPIs com propósitos nada republicanos, dirigidas por parlamentares de ignominiosa biografia, sem moral para julgar ou acusar quem quer que seja, expondo a instituição ao deboche e à repulsa popular;

Ou que políticos e partidos de oposição, descontentes com votações no Parlamento ou incapazes de ali aprovar, por maioria, seus ardilosos fitos, apelam sistematicamente à Suprema Corte para lograr decisões da alçada estrita do Poder Legislativo, instaurando a perniciosa e fascistóide cultura da judicialização da política;

Ou mudam abruptamente de posição a respeito de matérias que outrora costumavam apoiar (como no caso do voto impresso auditável), demonstrando, perante toda a sociedade (a quem devem o próprio mandato), patente hipocrisia e vergonhoso casuísmo.

Cada vez que a grande mídia desrespeita as evidências dos fatos e, traindo despudoradamente a ética jornalística, investe em fake News e revela a sua absoluta e execrável parcialidade, auto descredenciando-se perante o público leitor e a massa de espectadores.

Cada vez que conluios e campanhas são orquestrados e executados visando à desestabilização do quadro de normalidade democrática para, em seguida, ser desmascarados e desmoralizados à vista da população.

Cada vez que notórios delinquentes são soltos, eximidos de seus crimes ou resgatados à plena cidadania por quem deveria, justo, proteger a sociedade de suas graves e contumazes ações delituosas.

Enfim, cada vez que famigerados hipócritas da “república”, individualmente ou em conjunto, ascendem à ribalta com a explícita intenção de difamar e derrubar, sem legitimidade, a qualquer preço, o seu elegido e preposto antagonista, em irrestrita antinomia à majoritária vontade popular, fica então explicitamente demonstrado para todos que o tradicional “mecanismo” – o portentoso esquema de corrupção e bandidagem que se infiltrou nos escaninhos do poder – continua vivo e operante, em busca da retomada plena do controle do Estado para fins espúrios, nos licenciosos moldes do passado.

São os mesmos personagens que, não obstante os degenerados intentos, a contragosto de suas escusas e delituosas motivações, num contrabando reverso ao próprio desejo, tornam-se, por ironia – e na razão direta da própria incoerência –, os principais propulsores do prestígio do oponente que açoitam, conferindo-lhe ainda mais robustez e popularidade enquanto única alternativa restante ao crime, por eles, organizado.

Sim, os principais eleitores de Jair Bolsonaro, tal-qualmente no passado, continuam sendo os Lulas, os Dirceus, os Ciros, os Dórias, os Renans, os Ozires, os Randolfes, os Rodrigos, os Alcolumbres, os Gilmares, os Alexandres, os Barrosos et caterva – toda a máfia que já não mais consegue se esconder sob as desgastadas máscaras pretéritas, há muito desveladas em seus costumeiros, cediços e já surrados disfarces de rotina.

São esses que, em suas repulsivas e incongruentes atitudes, acabarão por reeleger, para o seu irremediável desgosto, em contradição aos respectivos anseios, o “tosco” e “mal-ajeitado” capitão. Justo aqueles que, sem se aperceberem, traídos pelo próprio ego, em sua persistente presunção e absoluta indignidade, oferecem, gratuitamente, regra e compasso ao adversário comum, municiando-o de razões suficientes para acusá-los e rechaçá-los perante o eleitor, graças às suas gritantes e indisfarçáveis incoerências e sabidas improbidades.

Não percebem, “Suas Excelências”, que a “mitificação” de Bolsonaro, contra a qual inutilmente se debatem, é resultado paradoxal de suas próprias incongruências e, por tabela, da rejeição generalizada ao status quo vigente – do qual são artífices e avalistas. Repousa nessa premissa, antes de mais nada, as raízes sociológicas “mito”; já que este não é construído ao acaso, nem decorre de simples dotes pessoais de seu portador, conquanto fruto exclusivo de um sentimento popular e de um imaginário social que, circunstancialmente, o alicerça e alimenta – e sem o que o fenômeno não se explica.

Bolsonaro e o bolsonarismo, assim posto, são, na medida exata, contrabando e consequência de todos os desmandos e depravação da infame cleptocracia reinante, contra a qual se rebelam os cidadãos mais atentos e honrados da lesionada (e lesada) pátria tupiniquim, à cata de alternativas menos tóxicas e viciadas no cardápio político sob oferta. É isso que os meliantes de toga e de colarinho branco – traidores da república e da democracia – se abstém de reconhecer, compreender e processar – recaindo reiteradamente no mesmo lapso de origem e, por conseguinte, colhendo os “frutos indigestos” ao seu suspeitoso paladar.

“Bater” em Bolsonaro, dessa feita, é “bater” naquilo que ele representa e simboliza. Um tiro no pé. Pois se aquilo que ele representa continua imanente, pulsante e mobilizador no seio da sociedade vivente, toda reação em contrário será uma luta frustrante e inglória, de vez que combustível propício para alastrar os sentimentos de revolta e injustiça que, há muito, incendeiam os corações e mentes dos subjugados cidadãos comuns – imperceptível aos déspotas inconfidentes, usurpadores da soberania popular.

Não é sem causa, portanto, o crescimento das inúmeras carreatas, das gigantescas motociatas, de todas as mobilizações de rua que, contradizendo as fraudulentas pesquisas de opinião, só fazem testemunhar o óbvio e ululante: quanto mais os agentes do “mecanismo” se insurgem contra o Presidente, é contra a vontade majoritária da sociedade, nele simbolizada, que se opõem – impulsionando a correspondente reação das massas, no mesmo tom e proporcionalidade.

Eis, assim, revelados, no apropriado diapasão, os verdadeiros “eleitores” de Bolsonaro! Os genuínos algozes da república e da ordem democrática, hoje notoriamente reconhecidos, de norte a sul do país, em sua anojosa e sórdida devassidão. É contra esses sicários de plantão que o povo se indispõe! Contra tanta sujeira, pirataria, cilada e hipocrisia, encravadas nos estertores mais fétidos do pavimento nacional – definitivamente emergidos na superfície mais visível das inconfessáveis esparrelas, para azar dos habituais safardanas.

Talvez por isso que só reste, a essa altura, um último recurso aos presunçosos “donos do poder”, em sua irrefreável sanha pela restauração integral da pervertida e abjeta cleptocracia resistente a fraude eleitoral.

No mínimo, é uma hipótese plausível a considerar, nesse iniludível pântano de patifarias e veleidades.

Quem duvida?!

Por Alex Fiúza de Mello*

*Alex Fiúza é Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).

Perdido e isolado, Kajuru é abandonado por seus próprios eleitores (veja o vídeo)

Após um mandato teatral, como vereador, sua atuação no Senado tem feito com que as pessoas que votaram nele se arrependeram

Por muito tempo o Kajuru foi uma incógnita na política, falava alto, era estridente, de vez em quando comprava briga com ministros do STF, se dizia de esquerda, depois que não era de esquerda nem de direita, afirmava torcer pelo Bolsonaro e depois vazou a conversa privada que teve com ele.

Mas finalmente o mistério que rondava o hoje Senador parece ter sido solucionado, Kajuru é simplesmente um Idiota. Só que não é qualquer idiota, é o idiota mais perigoso de todos; o Idiota Motivado!

Após um mandato teatral, como vereador, sua atuação no Senado tem feito com que as pessoas que se arrependeram de votar nele passem a sentir além do arrependimento, também a vergonha.

Em sua mais nova investida, Kajuru resolveu atacar influenciadores que ganharam dinheiro monetizando seus vídeos através do Google (Youtube). Detalhe; o próprio Kajuru faz isso, e pior, ele mesmo assume que usa assessores de seu gabinete (pagos obviamente com dinheiro público) para gerenciar seus canais nas redes sociais. O último levantamento apontava que Kajuru já havia recebido R$ 48 mil reais do Google.

Agora, o Senador que adora arrotar sua bravura, diz que “não tem medo de requerer a convocação” dos influenciadores que tiveram seus nomes jogados na lama por emitir opiniões que desagradam a grande mídia e os Senadores da CPI anti-bolsonarista.

Kajuru quer saber se este youtubers e jornalistas estão sendo financiados por alguém (um questionamento esdrúxulo já que ele mesmo ganha dinheiro com anúncios no YouTube e sabe como o processo funciona). Os alvos principais serão o veterano jornalista Alexandre Garcia, o professor Gustavo Gayer e o Jornalista Allan dos Santos. Três nomes que constam na lista de influenciadores que a CPI diz terem propagado Fake News.

É compreensível a frustração de Kajuru, afinal com esforço e mérito próprio, pessoas como o Gustavo Gayer conseguiram em 1 ano o que ele não conseguiu em três décadas; credibilidade.

Foto de Frederico "Fred" Rodrigues

Frederico “Fred” Rodrigues*

* Frederico é Escritor, Empresário e Comentarista Político. Membro fundador da Frente Conservadora de Goiânia e Membro da Direita Goiás.

Termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno da eleições

TSE recomenda que a justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título

O eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (28) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa. Para o primeiro turno, o prazo já se encerrou em 14 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no cartório eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou.

O TSE pede que seja anexada alguma documentação para comprovar a razão da falta. Isso porque o requerimento de ausência pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode ser de até R$ 3,51. O valor exato deve ser estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

O eleitor que não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições no futuro. Desde a semana passada, entretanto, as sanções para quem não justificou nem pagou a multa foram suspensas pelo TSE. O tribunal alerta, contudo, que se trata de uma medida temporária, e não de uma anistia permanente, que só poderia ser implementada pelo Congresso.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno, de  23,14% do eleitorado, como no segundo turno, de 29,5%. Quando foram realizadas as votações, em 15 e 29 de novembro, o Brasil registrava 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 anos e 70 anos de idade, conforme o artigo 14 da Constituição. Pelo Código Eleitoral, quem não justificar nem pagar a multa pela ausência fica impedido de exercer vários direitos: 

– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: Fernando Fraga A/B

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Eleitores tem até quinta-feira para justificar ausência no primeiro turno das eleições 2020

TSE recomenda fazer justificativa pelo aplicativo e-Título

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: TSE

Eleições 2020: Acompanhe em tempo real para quem vai o dinheiro do fundo partidário

Através da ferramenta 72hs eleitores verificam e acompanham o dinheiro público destinado às campanhas. E também, cobrar dos partidos políticos uma melhor transparência nos critérios de distribuição do dinheiro.

Nas últimas eleições, em 2018, assistimos às primeiras tentativas estruturadas de diminuir os custos das eleições, permitindo assim chances mais equilibradas entre os candidatos. A lógica estava ancorada na criação de plataformas de matchs, nas quais os eleitores poderiam escolher seus candidatos a partir de seus valores identificados, com base em um questionário simples. Do outro lado, os candidatos se cadastrariam na plataforma, sem custos, e dessa forma poderiam ser “oferecidos” aos eleitores. O conceito bebeu na fonte de hackear o sistema, que criou muitas empresas de sucesso nos últimos anos entre fintechs, healthtechs etc. O modelo de match tem vários méritos de fato e endereça uma parte da questão.

O problema é que, para o caso da “disrupção” do processo de escolha eleitoral, a ideia não considera que a “vida é entorno”, como dizia Millôr Fernandes. Ou seja, a maioria das escolhas dos candidatos se dão muito influenciadas pelo boca a boca e pelas notícias de divulgação de propostas, de participação em debates… enfim, de coisas geradas pela maratona que é uma campanha eleitoral e que custa dinheiro: com assessores, projetos, equipe de mídia, equipe de produção de conteúdo etc. O sistema de match fica então com mais apelo para as pessoas mais digitalmente conectadas.

Projeto 72hs nasceu, primeiramente, do entendimento de que os recursos utilizados na campanha importam sim. Importam muito, podem até definir eleições. Em segundo lugar, entendemos a necessidade de atender-se a outra parte do público: a grande massa de eleitores que faz as suas escolhas em mundo “aberto”, no qual o dinheiro importa muito. Amyr Klink disse que só teve sucesso na construção de um barco para cruzar o Atlântico a remo quando aceitou que seria impossível fazer um barco que não virasse, mas sim fazer um barco que virasse e desvirasse rapidamente e com o menor esforço. Partindo dessa premissa de pragmatismo, temos que acompanhar a distribuição dos recursos públicos do fundo partidário e eleitoral, durante a campanha, enquanto o jogo eleitoral é jogado, de forma que seja possível e viável cobrar correções de rumos imediatamente, para a eleição vigente.

Esse é o serviço que o 72hs presta para eleitores, como ferramenta de fiscalização cidadã do dinheiro público destinado às campanhas e muito importante também para candidatos, para os movimentos cívicos e para a imprensa, como uma ferramenta simples de acompanhamento constante dos valores distribuídos, para que eles possam cobrar equidade e equilíbrio nos repasses. Colocando uma luz em quem e quando os repasses são feitos, diariamente, ao longo dos 45 dias de campanha eleitoral, conseguimos também, com a plataforma, cobrar dos partidos políticos uma melhor transparência nos critérios de distribuição do dinheiro. Novamente, o volume de dinheiro das campanhas faz diferença — e o timing dos repasses também! Alguém que tem acesso ao fundo numa data muito próxima ao pleito não tem tempo de organizar de forma competitiva sua campanha.

A partir do 72hs, você vai descobri como cada partido distribui os seus recursos por gênero e por raça, assim como quais os candidatos que mais estão recebendo por partido em cada cidade. Um mapa do que conta muito nas eleições, o dinheiro, para que os eleitos não sejam escolhidos sem a sua participação e mesmo antes do seu voto. Faltando menos de um mês para as eleições, o 72hs permite a você descobrir que, dos 33 partidos políticos, mais de um terço, até agora, ainda não repassou 30% ou mais para as candidaturas femininas. Além disso você vai constatar que os cinco candidatos a prefeito, em todo Brasil, que mais receberam recursos do fundo já foram premiados com mais de R$ 20 milhões.

Fonte: Congresso em Foco

Eleições 2020: E-Título ganha nova versão mais segura e moderna

Nova atualização permite mostrar foto do eleitor e pode até ser usado como documento na hora da votação. Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Assista as informações em vídeo.

O objetivo é facilitar ainda mais a vida do eleitor no dia da votação. Outras mudanças foram feitas para oferecer maior proteção aos dados do usuário – confira abaixo.

Baixe o app nas lojas on-line Google Play e App Store.

O tribunal recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível do dia das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação

Mais segurança para os dados

O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluída, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. 

Atualmente mais de dois milhões de eleitores já baixaram o e-Título, e cerca de 60 mil pessoas têm acessado ao documento diariamente.

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. 

Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar sua ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h. 

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor poderá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência (60 dias para justificar após cada pleito, ou 30 dias para justificar após retorno ao Brasil).

Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as certidões também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. O app, no entanto, visa tornar esses e outros serviços mais ágeis, seguros e de mais fácil acesso por parte dos eleitores.

Fonte: Comunicação Social do TRE-RO

Conheça o assistente virtual que tira dúvidas sobre eleições no WhatsApp

‘Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp’ é um chatbot no qual eleitores podem esclarecer informações sobre o pleito de 2020 e até checar informações falsas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou, para as eleições municipais, o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um assistente virtual criado a fim de oferecer ao eleitor mais informações sobre o pleito de 2020.

Lançado em parceria com o aplicativo de mensagens, o dispositivo oferece diversos assuntos de interesse do eleitorado, como o dia, horário e local de votação, dicas para mesários e respostas às perguntas mais recebidas pela Justiça Eleitoral.

O chatbot ainda fornece o “Fato ou Botato?”, um serviço de verificação de notícias falsas por meio do dispositivo: o usuário seleciona um determinado tópico e terá acesso a conteúdos já desmentidos por agências de checagem de fatos, podendo assim descobrir o que é boato e o que é verdade nas informações recebidas a respeito das eleições.

O serviço oferece, também, vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino dando dicas para auxiliar o usuário na identificação de conteúdos enganosos pelo meio digital durante a pandemia do novo coronavírus.

Para ter contato com o assistente virtual, bastar adicionar o número de telefone +55 61 9637-1078, falar diretamente com o assistente neste link ou apontar a câmera do telefone ao QR Code abaixo.

Reprodução/TSE

Esta foi a primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo, como informou o Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, o acordo com o aplicativo gerou a criação de um formulário para a denúncia de contas suspeitas de realização de disparos em massa.

Eleições 2020: TRE-RO recebe equipamentos de proteção individual

O material é de parceria entre iniciativa privada e Justiça Eleitoral que visa zelar pela segurança em saúde dos mesários e eleitores

Na manhã de ontem, domingo (04), o TRE recebeu equipamentos de proteção individual que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. Neste lote, milhares de itens foram recebidos: 19.592 face shields, 78.645 máscaras de proteção facial, 12.299 frascos de álcool em gel 70% de 200ml, 15.456 frascos de álcool em gel 70% de 500ml, 3.204 frascos de álcool 70% liquido de 400ml e 14.666 adesivos de sinalização. O material será utilizado por, ao menos, 12.358 mesários e outras 5.057 funções especiais (monitores e apoio logístico).

Os materiais são para uso nas seções eleitorais, no dia da Eleições.

Parceria com a iniciativa privada

Os itens enviados são provenientes de parceria realizada entre o TSE e mais de 30 empresas dos diversos ramos: logística, saúde e industrial.

De acordo com o Presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, todos os materiais obedecem às especificações da ABNT, sendo fundamentais para reduzir o risco do contágio da COVID-19.

Logística em Rondônia  

O Presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia acompanhou o recebimento dos materiais, ao qual foram transportados por Edivaldo Pereira Cruz Júnior.

Indagado, o motorista disse que pela primeira vez visita o Estado de Rondônia; “Moro em São Paulo/Capital e fiz o carregamento na cidade de Cajamar/SP, no depósito de uma das empresas parceiras, o Mercado Livre. Sai quarta-feira (30/09) e cheguei às 5h da manhã de hoje, sendo uma viagem bem tranquila. Fico feliz em estar contribuindo com a logística do processo eleitoral, finaliza. ”

Ouvido, o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu pelo apoio do TSE aos Regionais eleitorais, reafirmando o compromisso deste tribunal com a segurança em saúde de todos os personagens que atuarão nas eleições municipais deste ano.

Com os materiais disponíveis, o TRE-RO providenciará a distribuição às suas zonas eleitorais, que, além dos materiais recebidos por doação, receberão também materiais complementares e informativos para o bom funcionamento das seções eleitorais.

Fonte: TRE-RO

Eleições 2020: TSE adota medidas sanitárias para o dia da votação

A votação ocorrerá no dia 15 de novembro. Confira abaixo as regras estabelecidas para Mesários e Eleitores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva, para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.

“Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

Procedimentos para o eleitor

Clique para baixar card com as dicas ao eleitor.

Clique para baixar o Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais 2020.

Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE.

Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

Passo a passo dentro da seção

Clique para baixar cartaz do passo a passo da votação.

Clique para ver as orientações de segurança para eleitores.

Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.

Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.

Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.

Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.

Dicas para os mesários

Clique para baixar card com as dicas para os mesários.

Clique para baixar card com as dicas para os demais trabalhadores.

Todo o material a ser utilizado pelos mesários será oferecido pela Justiça Eleitoral a partir de doações recebidas por várias instituições.

As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield (protetor facial) deverá ser utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.

Quando o eleitor exibir o documento esticando o braço, o mesário deverá verificar a distância sem encostar em nada. Se tiver dúvida na identificação, o mesário pode pedir para o eleitor se afastar dois passos para trás e abaixar brevemente a máscara para confirmar se aquele documento corresponde à pessoa. Por fim, se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.

Eleitores ou mesários que estiverem com febre ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão ficar em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários precisam comunicar imediatamente à sua zona eleitoral para que seja providenciada sua substituição.

Haverá um local específico para os mesários fazerem suas refeições, preferencialmente em local aberto com ventilação natural e com distância mínima de dois metros das outras pessoas.

Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.

Fonte: Assessoria de comunicação TSE