Em entrevista, jurista diz que o golpe não virá, ele já foi dado pelo STF

O jurista Evandro Pontes, diz que o STF virou uma instituição paraestatal. Vivemos, portanto, sob um regime judiciário de exceção. Leiam.

O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment. Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou:

“Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age ‘a latere’ do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

 “Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.

“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.

Isto é um franco ataque contra a DEMOCRACIA, e precisa ser aberto processo legal para apuração e responsabilização. Seja quem for precisa ser enquadrado na lei de Segurança Nacional

Em entrevista coletiva, Ismael Crispin afirma que Conselho de Ética e Decoro atuará de forma imparcial

Conselho tem a finalidade de cuidar da imagem do parlamento

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (27), o deputado e presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Rondônia Ismael Crispin, explicou aos jornalistas como será desenvolvido o trabalho do conselho que estava previsto para ser instituído hoje às 14 horas.

“A instalação do conselho estava prevista para hoje, contudo não tivemos o quórum necessário. Só após a instituição oficial poderemos analisar os pedidos de cassação que estão na casa”, esclareceu Ismael Crispin.

O deputado explicou ainda, que o conselho foi criado em 2015 e devido as últimas representações recebidas na casa precisa ser instituído. “Até hoje os trabalhos eram realizados através da Corregedoria, mas devido as representações recebidas que noticiam possíveis faltas éticas atribuídas ao deputado Lebrão, a instalação se faz necessária”, esclareceu.

De acordo com o deputado, o conselho tem a finalidade de cuidar da imagem do parlamento. “Aceitamos a dura missão de conduzir os trabalhos do 1º Conselho de Ética do parlamento rondoniense e faremos com imparcialidade, seguindo o que está previsto no código e no regimento interno da casa”, disse Ismael Crispin.

Integram como membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar os seguintes deputados: Jair Montes, Alex Redano e Marcelo Cruz. O deputado Edson Martins foi designado vice-presidente. Os membros suplentes são os seguintes deputados: Luizinho Goebel e Ezequiel Neiva.

Texto e foto: Laila Moraes – ALE/RO