Covid-19: comitê quer mais transparência na cobertura vacinal

Congresso analisará proposta para compra da vacinas por empresas

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, cobrou hoje (31) que governadores e prefeitos melhorem a gestão da informação para transmitir com mais precisão a quantidade de vacinas contra covid-19 que já foram ofertadas à população. “A nossa solicitação é que o Ministério da Saúde forme, urgentemente, um grupo mais rígido de controle desses dados”, disse após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto.

De acordo com ele, o Ministério da Saúde já distribuiu 34 milhões de doses, mas no sistema de informação oficial constam apenas 18 milhões de doses aplicadas.

“Eu não acredito, não acho que seja possível, que nenhum governador e prefeito não estejam vacinando”, disse Lira. “Eu não acredito em hipótese alguma que há algum tipo de má vontade ou má-fé nisso. Pelo contrário, é o atabalhoamento dessa crise ou a burocracia de informação por parte de governos estaduais e municipais sobre o retorno dessa vacinas que foram enviadas”, completou.

Segundo o deputado, os dados são importantes para a avaliação nacional da cobertura vacinal e para o planejamento das ações de abastecimento dos estoques locais. “Informação nesse período é tudo, é onde nós centralizaremos todas as ações para sejam feitas sempre com a maior amplitude de positividade de cobertura vacinal da população. Nosso problema é vacinar e esse é o foco”,

Além disso, Lira informou que começa hoje na Câmara a discussão de um projeto para autorizar a iniciativa privada a adquirir vacinas. De acordo com a Lei nº 14.125/21, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, podem comprar imunizantes para serem integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS), até que estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente; a outra metade deverá ser remetida ao SUS.

Algumas regras, entretanto, deverão ser modificadas pelos parlamentares para que os empresários possam vacinar seus funcionários e, segundo Lira, “manter seus negócios de pé”. Nesse caso, uma parte poderia ser remetida aos SUS ou para as famílias dos trabalhadores.

“Não há conflito de interesses, o Ministério da Saúde já tem contratualizado mais de 500 milhões de doses. A iniciativa privada, nesse momento, talvez possa ter mais agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacina para o Brasil. E qualquer brasileiro vacinado é um a menos na estatística que pode correr risco de contrair o vírus”, argumentou o presidente da Câmara.

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu ao presidente Jair Bolsonaro a sanção do projeto de criação do programa Pró-Leitos, aprovado ontem pelos senadores. A medida prevê a possibilidade do setor privado, pessoas jurídicas e físicas, contratar leitos de hospitais privadas para uso do SUS no tratamento da covid-19. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda.

Coordenação com estados

O comitê, que se reuniu hoje pela primeira vez, é composto pelos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram da reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e representantes do Ministério Público e dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações. “Mas todos com a consciência de que a grande responsabilidade de coordenação técnica é do ministro da Saúde. Essa coordenação submetida e subjulgada à medicina, à ciência e aos critérios de administração pública”, disse Pacheco.

O senador também transmitiu ao presidente Bolsonaro, as reflexões, impressões e reivindicações dos governadores dos estados e Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Coube a ele, na composição do comitê, fazer essa interlocução. Entre as sugestões, estão a atualização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para priorizar a vacinação de agentes de segurança pública e professores e a centralização da entrega de equipamentos e insumos de saúde às secretarias estaduais.

De acordo com Pacheco, também foi discutido o alinhamento da comunicação social do governo federal, da assessoria de imprensa do presidente da República, no sentido de haver uniformização do discurso. “De que é necessário se vacinar, usar máscara, higienizar as mãos e o distanciamento social, de modo a prevenirmos o aumento da doença no país”, disse o senador.

Distanciamento e oferta de insumos

No mesmo sentido, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alertou para o comportamento da sociedade brasileira no próximo feriado, da Páscoa. “Nos grandes feriados há possibilidade de aglomerações desnecessárias. As pessoas devem observar o uso da máscara e o distanciamento entre si para que essa doença não se transmita na velocidade quem vem se transmitindo. Medidas extremas nunca são bem vistas e têm dificuldade de adesão, então, vamos fazer cada um a sua parte”, disse.

De acordo com Queiroga, o ministério está em tratativas adiantadas com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e autoridades dos Estados Unidos para garantir o suprimento de insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com covid-19, em especial do chamado kit intubação. “Estamos monitorando os estoques da indústria a fim de garantir que haja distribuição homogênea entre a saúde pública e a saúde suplementar”, explicou.

O mesmo ocorre em relação ao oxigênio, segundo ele. Nesse sentido, as conversas acontecem com representantes da indústria para garantir a produção de oxigênio medicinal e o abastecimento em locais mais remotos.

O Ministério da Saúde quer ainda disciplinar as medidas sanitárias no transporte público, para que sejam locais de menor potencial de contaminação.

E, por fim, a pasta instalará uma secretaria extraordinária de enfrentamento à pandemia, que contará com especialistas de diversas áreas e sociedades científicas, além de consultores do próprio ministério. Segundo Queiroga, ele já reuniu com professores da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo (USP), que estão colaborando na elaboração de protocolos para otimizar a assistência de pacientes em estado grave.

Confira o pronunciamento:

Fonte: Kelly Oliveira A/B

Saúde libera 1,5 mil leitos de UTI para covid-19 em 70 municípios

Após autorizar 1,6 mil vagas para São Paulo, Ministério atende outros 16 estados do Brasil e o Distrito Federal 

O Ministério da Saúde autorizou a criação de mais 1.499 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender exclusivamente pacientes adultos com covid-19 grave, em 70 municípios do Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial na noite da última sexta-feira (19) e tem caráter temporário e excepcional. 

A verba está autorizada para 16 Estados e o Distrido Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. O valor do repasse é de R$ 71,9 milhões, retroativo ao mês de março.

De acordo com Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz, das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estavam nesta semana com taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta do Twitter que, com essa autorização, o número de leitos liberados pelo Governo Federal é de 2,7 mil, levando em conta os 1.608 já autorizados para o Estado de São Paulo.

Para conseguir o recurso, as secretárias estaduais e municipais de saúde têm de preencher um cadastro no Sistema de Apoio a Implantação de Políticas da Saúde (SAIPS). A liberação do dinheiro seguirá três critérios: curva epidemiológica de casos de covid na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

Os números da pandemia têm aumentando nos útimos meses, mas em março a situação se agravou. Brasil atingiu nesta sexta-feira um novo recorde de casos de covid-19 contabilizados em um único dia, ao notificar mais 90.570 infecções, o que eleva a contagem total de contaminados pelo coronavírus no país a 11.871.390, segundo o Ministério da Saúde. 

Também foram registrados nesta sexta 2.815 novos óbitos em decorrência da doença, segunda maior marca para 24 horas até o momento, abaixo apenas do recorde de 2.841 mortes registradas na terça-feira (16). O total de mortes no país atingiu 290.314, de acordo com os dados do governo federal. 

Fonte: R7

Governo prorroga prazo para pagamento do IPVA em RO

A nova medida foi estabelecida em decorrência do enfrentamento à pandemia.

Em mais uma importante decisão em favor da população no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo de Rondônia estabeleceu novas medidas, por meio do Decreto nº 25.898, publicado nesta quinta-feira (11), prorrogando os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dando oportunidade e condições especiais.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, o novo dispositivo legal em vigor revoga os prazos previstos no Regulamento do RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 9.963/2002, redefinindo, nesses termos as novas datas para o recolhimento dos valores do imposto, obedecendo excepcionalmente razões de ordem sanitárias e de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19.

NOVOS PRAZOS DE VENCIMENTO

Dessa forma, segundo previsão do decreto, com a definição dos números das placas dos veículos, os prazos para pagamento do IPVA rondoniense serão os seguintes:

  • placas finais 1, 2 e 3, com prazo até o último dia útil do mês de maio de 2021;
  • final 4, até o último dia útil do mês de junho de 2021;
  • final 5, até o último dia útil do mês de julho de 2021;
  • final 6, até o último dia útil do mês de agosto de 2021;
  • final 7, até o último dia útil do mês de setembro de 2021;
  • final 8, até o último dia útil do mês de outubro de 2021;
  • final 9, até o último dia útil do mês de novembro de 2021, e
  • placa final 0 (zero), com prazo para pagamento até o último dia útil do mês de dezembro de 2021.

De acordo com o decreto, a prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA 2021, acarreta também readequação nos prazos para pagamento com descontos, e dessa forma a previsão legal é de 10% (dez por cento), para pagamento até o último dia útil do segundo mês antecedente (anterior) ao da data de vencimento, e 5% (cinco por cento), para pagamento até o último dia útil do mês, imediatamente antecedente (anterior) ao da data de vencimento, assegurando o mesmo benefício anterior a todos os contribuintes do IPVA, incluindo a possibilidade do recolhimento em cotas, nos termos da legislação vigente.

Luís Fernando voltou a afirmar que essas novas medidas guardam similaridade e estão em consonância com as disposições do Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, também como medida de combate à pandemia.

Segundo o secretário da Sefin, assim como as demais decisões decretadas anteriormente, esta é mais uma medida de apoio à sociedade rondoniense à população e às empresas estabelecidas, orientada pelo governador Marcos Rocha, no enfrentamento das dificuldades do quadro institucional, severamente prejudicado pelo avanço da pandemia que penaliza o Estado como um todo e sua população.

Fonte: Secom-RO

Rondônia volta para fase 1 em novo decreto estadual; todos os municípios regridem à fase vermelha

Com o avanço do covid e ocupação de todos os leitos o estado publicou o novo enquadramento nesta sexta-feira (26).

O alarmante crescimento de casos da Covid-19 no Estado, somado ao aumento de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), foram alguns dos critérios avaliados pelo Governo de Rondônia  que publicou na noite de sexta-feira (26) a Portaria Conjunta nº 31, de 26 de fevereiro de 2021, trazendo o enquadramento de todos os municípios rondonienses e mantendo-os na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia.

O governo estadual tem feito um intenso esforço conjunto para o enfrentamento à Covid-19, o que tem permitido preservar vidas, diante de um cenário de hospitais com a taxa de ocupação elevada nas UTIs, fila de espera por leitos e dificuldade para contratar profissionais médicos.

Para se ter uma ideia da gravidade, a maioria dos municípios está com uma taxa de ocupação de leitos acima de 95,50%. Porém, Porto Velho aparece entre os municípios que apresentam o maior índice, atingindo 97,10% e com cerca de 1.536 casos de pessoas acometidas pela Covid-19 nos últimos 7 dias, além de 8.021 casos ativos registrados no dia 26 de fevereiro.

A Portaria estabelece o enquadramento dos municípios do Estado de Rondônia, conforme critérios apresentados pelo Decreto n° 25.782, de 30 de janeiro de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus.

O artigo 2 da Portaria estabelece o cronograma de publicação da próxima classificação para a data provável de 13 de março de 2021, utilizando dados do período 27 de fevereiro de 2021 a 12 de março de 2021. A Portaria entrará em vigor na data de 27 de fevereiro de 2021.

Conforme apresentado na nova Portaria, os municípios da Macrorregião de Saúde que apresentarem ocupação dos leitos de UTI Adulto, na rede pública estadual e municipal, igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) e/ou quantitativo de pessoas na fila para internação em leitos de UTI superior à disponibilidade de vagas, serão classificados na Fase 1.

Nas últimas 24 horas, Porto Velho registrou 195 novos casos da Covid-19. Em todo o Estado foram registrados 951 casos confirmados, conforme relatório publicado na sexta-feira (26), com dados atualizados diariamente pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referentes ao coronavírus em Rondônia.

A Portaria Conjunta define quanto ao prazo de permanência dos municípios nas referidas fases, obrigatoriamente, o mínimo de 14 dias, ressalvada a hipótese que discorre sobre a possibilidade de manutenção, evolução e retroação dos municípios, nas respectivas fases, conforme estudos realizados pelas secretarias responsáveis, das quais emitirão por ato próprio, os ajustes necessários, dada a realidade de cada cidade e sua devida regulamentação.

Fonte: Secom

Procuradoria Geral do Estado viabiliza políticas públicas para enfrentamento à pandemia

O ano de 2020 exigiu, e ainda exige, um intenso trabalho do governo para combater a propagação do Covid-19. E para viabilizar as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da pandemia, a equipe da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) compromete-se com suas atividades para que tudo aconteça dentro da legalidade e da maneira mais célere possível.

Desde de março, os esforços foram redobrados no intuito de mitigar os impactos causados pelo cenário crítico que se apresentava. Para isso, cumprindo sua missão institucional de defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, para contribuir efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade, a PGE montou uma comissão para trabalhar diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) auxiliando na análise de projetos e atos normativos, em consultas jurídicas e todas as demais ações indispensáveis para o combate à disseminação do coronavírus.

Em seguida, objetivando trazer mais agilidade na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para a prevenção e o combate à pandemia, assim como manter a legalidade nos processos de compras diretas, a PGE elaborou um Parecer Referencial para servir de guia aos gestores públicos.

A compra direta é aquela realizada sem licitação, em situações excepcionais, de acordo com a Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993; e o parecer referencial é uma peça jurídica voltada a orientar a Administração Pública nos processos e expedientes administrativos em que seja possível estabelecer orientação jurídica uniforme.

Uma importante vitória, alcançada nesse período, foi a decisão favorável obtida pela Procuradoria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido de suspensão, por 180 (cento de oitenta) dias, da dívida que Rondônia possui com a União – objetivando destinar o recurso para o combate à pandemia do coronavírus. Ao todo foram R$ 138 milhões somados aos esforços para as ações em defesa da população.

Rondônia, conseguiu ser beneficiada com a decisão sob o argumento de que as medidas de precaução e de enfrentamento ao coronavírus causariam um impacto na economia, diminuindo a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerando um aumento de gastos públicos que não estavam previstos, mexendo com a sustentabilidade financeira do Estado. Sendo assim, a solicitação feita visou diminuir efeitos prejudiciais ao sistema monetário estadual.

Outra relevante decisão conquistada pela Procuradoria, perante o STF, foi a que garantiu a aquisição de 30 ventiladores pulmonares, essenciais para pacientes contaminados pela Covid-19 com sintomas mais graves da doença, como a insuficiência respiratória.

Diante da requisição da União, de obter, de forma compulsória, todos os ventiladores pulmonares produzidos e disponíveis pela empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A, com a qual o Governo havia celebrado contrato, a PGE, por meio da Ação Civil Originária (ACO) 3.398, requisitou que os equipamentos não fossem entregues à União tendo em vista a necessidade de Rondônia em receber os bens para dar continuidade às estratégias de combate ao coronavírus no Estado.

Em recentes atuações, a PGE também assegurou, por meio de uma tutela de urgência, a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde – mantendo os atendimentos médicos à população; e na outra atuação, garantiu o restabelecimento da coleta de lixo nos hospitais públicos.

Com o aumento de casos de Covid-19, a tendência é de que o fluxo de trabalho permaneça alto, pois, para que as estratégias de enfrentamento e prevenção planejadas pelo Governo possam ser viabilizadas, a atividade da Procuradoria é essencial no processo.

ATIVIDADE ESSENCIAL

É válido ressaltar que, em decreto publicado no dia 26 de março de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu a advocacia pública como atividade essencial durante o período de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus. O que colocou a Procuradoria como uma das peças fundamentais no combate à pandemia.

Por ser responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado de Rondônia, funções privativas dos procuradores do Estado, conforme o art. 132 da Constituição Federal e o art. 104 da Constituição Estadual, seu papel enquanto Instituição, é o de dar total suporte nas demandas oriundas do Estado mantendo sua participação ativa na defesa de Rondônia em prol da sociedade.

Fonte: Secom-RO

Sejus divulga chamamento público para dedetização em Presídios

O serviço será executado nas 50 unidades prisionais de Rondônia

Com objetivo de prevenção e enfrentamento ao coronavírus junto à população prisional e seus colaboradores, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), realiza, no dia 24 de julho, chamamento público, de forma emergencial, para a contratação de empresa especializada em  serviço de sanitização para as unidades prisionais da capital e interior, pelo período de até 180 dias.

“As empresas interessadas têm até o dia 24 de julho, às 10 horas, horário de Brasília, para inscrição por meio eletrônico, explica a chefe do núcleo de compras (Nucom) da Sejus, Valéria Marques. 

Valéria esclarece que tendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23 de março e Decreto Estadual 25.049/2020, de 14 de maio, e atos que o sucedem, que declararam Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: betasupelchamamento@gmail.com até a data e horário estipulados no aviso de abertura de chamamento público 121/2020. 

 “A empresa vencedora ou as empresas vencedoras irão executar os serviços de sanitização pelo período de seis meses, sendo feita a sanitização até duas aplicações quinzenais no período de 180 dias nas unidades. O serviço será executado nas 50 unidades prisionais do Estado, os recursos para a contratação são próprios do governo de Rondônia,” descreve Valéria Marques 

Além disso, Valéria esclarece que a Sejus tinha um contrato para o trabalho de dedetização trimestralmente, mas o mesmo não contemplava a sanitização. “E frente a alta concentração de pessoas e a movimentação dos colaboradores, tivemos a necessidade da sanitização de forma mais eficaz. Portanto resolvemos fazer o chamamento público 121/2020, que será dividido em seis lotes, atendendo todas unidades prisionais do Estado, com os quais serão julgados pelo critério do menor preço por lote”, diz a chefe do Nucom Valéria Marques.

Fonte: Sejus

Saúde de Rondônia recebe mais R$ 14,7 milhões para no combate ao Covid-19

Os Valores São divididos para cada município.

Municípios de Rondônia receberão mais investimentos da bancada federal.  Recursos que são destinados ao enfrentamento da Covid-19 e sendo aplicado em cada plano dos municípios. A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) liberou uma parte de R$ 11 milhões para essa finalidade e outra parcela única com repasse de R$ 3.715 milhões aos 52 municípios, totalizando R$ 14,7 milhões.

O segundo montante da transferência de recursos atende à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e coordenadores da Comissão Intergestores Bipartite. O órgão considera em suas indicações a Portaria nº 395, de 16 de março de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde/Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade.

Segundo documento da Sesau, há um acréscimo de R$ 3,10 mil para cada município, referente à diferença da população estimada de 2019 para a projeção estipulada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020.

Para o secretário-adjunto, o fortalecimento aos municípios “alivia um pouco as demandas dentro dos hospitais”. “Esse apoio do Governo dá exatamente esse suporte técnico e financeiro, para que eles também tenham condições de combater essa doença”, disse.

Segundo a Epicovid 19 (que fez o primeiro estudo brasileiro sobre o número de infectados pelo novo coronavírus), a imunização coletiva ainda irá demorar, razão porque esses recursos chegam na melhor hora.

PARA TODO O ESTADO

A bancada federal de Rondônia informou ao governador Marcos Rocha a indicação de R$ 30,9 milhões para o combate à doença no Estado. Desse montante, R$ 11 milhões foram empenhados diretamente ao governo estadual, para aplicação no âmbito da Sesau, destinando-se à aquisição de equipamentos e medicamentos, encaminhando-se os valores aos municípios, conforme planilha elaborada pela assessoria técnica e administrativa.

Fonte: Sesau

Austrália fecha fronteira pela 1ª vez em 100 anos para deter a covid

Na outra ocasião, autoridades fecharam as fronteiras estaduais de Victoria e Nova Gales do Sul em 1919, durante a pandemia de gripe espanhola

A fronteira entre os dois estados mais populosos da Austrália fechou nesta de terça-feira (7) por tempo indeterminado, devido a um surto local de coronavírus.

A decisão marca a primeira vez em que a divisa com a vizinha Nova Gales do Sul foi fechada em 100 anos – autoridades impediram a circulação entre os dois Estados em 1919, durante a pandemia de gripe espanhola.

O número de casos de covid-19 de Melbourne, a capital de Victoria, aumentou nos últimos dias, o que levou as autoridades a imporem ordens rígidas de distanciamento social em 30 subúrbios e a colocar nove torres de moradias públicas em isolamento total.

O Estado relatou 127 infecções novas por covid-19 de domingo (5) para segunda-feira, seu maior aumento em 24 horas desde que a pandemia começou. Uma morte foi registarda, a primeira do país em mais de duas semanas, o que elevou o total nacional a 105.

“É a decisão sensata, a decisão certa neste momento, dados os desafios significativos que enfrentamos para conter o vírus”, disse Andrews aos repórteres em Melbourne ao anunciar o fechamento da fronteira.

Andrews disse que a decisão de fechar a fronteira, que entra em vigor às 23h59 de terça-feira, foi tomada juntamente com o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, e com a premiê de Nova Gales do Sul, Gladys Berejiklian. A única outra divisa interna de Victoria, com o estado da Austrália do Sul, já está fechada.

A interdição provavelmente será um golpe na recuperação econômica da Austrália, que ruma para sua primeira recessão em quase três décadas.

A Austrália está se saindo melhor do que muitos países durante a pandemia de coronavírus, já que teve pouco menos de 8.500 casos até o momento, mas o surto de Melbourne causou alarme. O país relatou uma média de 109 casos diários na semana passada – na primeira semana de junho a média foi de somente 9 casos diários.

Fonte: R7

Fiscais do MP eTCE avaliam Call Center sobre covid-19 de Porto Velho

Denúncias e reclamações de mal atendimento com o serviço utilizado para orientar pacientes com sintomas do novo coronavírus tem se tornado constante.

MP fiscaliza Call Center de Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça da Saúde, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO),  realizou avaliação do call center do Município de Porto Velho, que atende as demandas referentes ao COVID-19 com a finalidade de apurar reclamações de usuários do serviço.
Foram realizadas ligações em dias e horários alternados para o número 0800 647 5225 para verificar o atendimento. De acordo com informações, da secretária municipal de saúde, ao realizar a ligação, a pessoa é informada em que posição da chamada se encontra e inicialmente é atendida por um servidor que solicita informações sobre dados pessoais e sintomas e é orientada a aguardar a ligação de um médico. 
 Ao retornar a ligação, o médico avalia as reclamações do paciente e faz encaminhamento para unidade de saúde ou recomenda a permanência em residência. Segundo informado SEMUSA, os recursos humanos foram relotados temporariamente e são prioritariamente do grupo de risco, contando com  recepção, responsável pelo primeiro contato com o paciente e o atendimento médico, responsável pela teleorientação e teletriagem dos pacientes. 
 Conforme fluxograma, os pacientes assintomáticos devem permanecer em isolamento social se positivos ou contactantes com positivos, orientados a retornar periodicamente ao call center e no aparecimento de qualquer sintoma.

De acordo com a Semusa pacientes com casos leves, são direcionados para as UBS José Adelino ou Manoel Amorim de Matos para atendimento no período diurno. Sintomas leves típicos para o Centro de Especialidades Médicas, devendo aguardar ligação para agendamento. Sintomas moderados e graves são direcionados para as UPAs e, se for paciente grave e com risco de morte, o médico deverá se dedicar integralmente ao caso e conseguir acionar o SAMU. Os Não COVID são direcionados para UPA leste para Ana Adelaide e, se não for o caso, para Unidade Básica de Saúde. 

Equipes técnicas do órgão tiveram no local e constataram e que o serviço avaliado está cumprindo o fluxograma proposto pela prefeitura e está realizando suas atividades.


Fonte: Departamento de Comunicação Integrada MP/RO

MP determina a Prefeitura de Porto Velho atualização de gastos com enfrentamento à pandemia

Segundo o órgão, o município tem o prazo de cinco dias para que a proceda corretamente na divulgação dos gastos no Portal de Transparência.

MP orienta prefeitura na correção dos gastos ao covid-19

O Ministério Público de Rondônia encaminhou ofício, na quarta-feira (01/07), ao Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves,  em que o orienta a proceder a imediata correção, no Portal da Transparência da Prefeitura, de todos os gastos e demais dados em relação ao enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).


 A orientação, subscrita pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, leva em consideração recente divulgação  de Ranking em Transparência de capitais brasileiras, com relação aos gastos com o combate à pandemia, segundo o qual o Município de Porto Velho figura em último lugar.


 Ao emitir a recomendação, o MP concedeu o prazo de cinco dias  para que a Prefeitura informe as providências adotadas. 

  
Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO