Equipes técnicas conclui levantamentos topográficos nos distritos de Extrema e Vista Alegre do Abunã

A meta seguinte é a agilização da regularização fundiária no distrito de Jaci-Paraná

A meta seguinte é a regularização fundiária no distrito de Jaci-Paraná

A Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), concluiu os levantamentos topográficos dos equipamentos públicos nos distritos de Extrema e Vista Alegre do Abunã. Este trabalho possibilitará que sejam feitos investimentos para a melhoria da infraestrutura na região. A meta seguinte é a agilização da regularização fundiária no distrito de Jaci-Paraná.

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) prosseguirá com a regularização fundiária no núcleo urbano do distrito de Jaci-Paraná.

No período de 8 a 31 de março deste ano, uma equipe técnica de topografia da Semur visitará os imóveis do distrito para atualizar e concluir o georreferenciamento e providenciar a regularização fundiária. Após estes procedimentos será feita a entrega dos títulos definitivos.



Fonte: Comdecom

Equipes técnicas fiscalizam obras de saneamento em Ji-Paraná

Recursos das obras fazem parte do programa de Aceleração (Pac).

Uma equipe de engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) realizou vistorias de fiscalização nas obras de construção da rede de esgoto, que está sendo executada em Ji-Paraná. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde 2019 o Governo do Estado vem conseguindo destravar os problemas burocráticos que impediam o início dos trabalhos.

Saneamento básico é mais qualidade de vida

O coordenador de fiscalização de obras vinculadas ao PAC pelo DER, engenheiro Gilson Castro de Moraes, explica que o projeto prevê o atendimento de até 80% da população da cidade, com uma rede de 400 quilômetros de tubulação de esgoto, além de toda a infraestrutura necessária para o tratamento dos resíduos coletados, em um investimento em torno de R$ 150 milhões. Até o fim deste ano, a previsão é de 50 quilômetros de tubulação assentados.

Atualmente, a empresa contratada está trabalhando com três frentes de assentamento da rede e uma quarta frente fazendo as ligações domiciliares. De acordo com o engenheiro Gilson Castro, “o trabalho está sendo feito para que, quando estiver tudo pronto, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) só precise fazer a conexão domiciliar”.

Conjuntamente, com o avanço da obra em Ji-Paraná, uma equipe socioambiental do DER também está em contato com a população diretamente afetada. Segundo a responsável técnica social do DER para os projetos do PAC, assistente social Janair Trindade, “o objetivo é fazer a conscientização das pessoas sobre o uso da benfeitoria, no caso aqui é a rede de esgoto tratado, manutenção e sustentabilidade da obra, por exemplo, sobre não jogar lixo nos vasos sanitários, entre outras tantas informações”.

O diretor-geral do DER, Elias Rezende, destaca que a grande importância desta obra em Ji-Paraná é a melhoria na saúde pública, a diminuição de doenças evitáveis ligadas ao saneamento básico.

Ainda segundo dados do IBGE, apenas 53% da população brasileira tem acesso à coleta de esgoto e 38% desse esgoto coletado não é tratado. “Com base nessa realidade insustentável, o governador Marcos Rocha não só determinou, como vem acompanhando, por meio da nossa fiscalização, o andamento das obras em Ji-Paraná”, finaliza o diretor-geral do DER.

Fonte: DER

Técnicos da Seas fiscalizam irregularidades nos residenciais Morar Melhor e Cristal da Calama em Porto Velho

O Objetivo das vistorias é combater a venda, o aluguel ou invasões nos apartamentos.

Equipes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realizaram mais uma ação periódica de vistoria, dessa vez nos residenciais Morar Melhor e Cristal da Calama em Porto Velho, entregues no ano passado por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, uma parceria entre a Seas, o Governo Federal e o Banco do Brasil.

Caso seja constatada irregularidade a Seas encaminha os dados para o Banco do Brasil, responsável pelas providências

A vistoria segue pontos estratégicos. As equipes de trabalho social da Secretaria foram até as unidades habitacionais com o objetivo de constatar possíveis irregularidades. Caso seja constatado o uso irregular do imóvel, seja venda ou aluguel para terceiros, as informações são encaminhadas diretamente ao Banco do Brasil para tomar as medidas de providência.

COMO DENUNCIAR

A Seas recebe as denúncias feitas por moradores, representantes de blocos e síndicos através de dois canais: via ligações no telefone: (69) 9 8482-9988 ou pelo e-mail: ghab.seas@gmail.com

As denúncias auxiliam no trabalho de vistoria, uma vez que através delas é possível encontrar as irregularidades nos imóveis.

Fonte: Seas

Governo alinha estratégias para regulamentação do garimpo em RO

De acordo com o estado a regulamentação é que possa ser no Rio Madeira, do ponto que era a Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas.

O governo de Rondônia, em mais uma videoconferência discutiu sobre estratégias que possam favorecer critérios técnicos para um desfecho que possa ser explorada de forma legal novamente, a atividade garimpeira sem que prejudique o meio ambiente e equilibrar a atividade econômica sem causar danos. Mas é preciso criar condições legais e técnicas para que a atividade econômica aconteça de forma a dar dignidade às famílias rondonienses.

O garimpo é um ramo que gera muitos empregos diretos e indiretos, e se regulamentado corretamente, assim como outros setores, é capaz de aquecer a economia da sociedade rondoniense.

A proposta apresentada pela cooperativa de garimpeiros ao Governo do Estado é a revogação do decreto de 1991, que restringe a atividade garimpeira de um trecho do Rio Madeira, que correspondia da Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas. A matéria apresentada já foi encaminhada para parecer jurídico e avaliada.

De acordo com o procurador do Estado de Rondônia (PGE), Matheus Carvalho Dantas, o Estado já emitiu quatro pareceres e agora a minuta de Lei encontra-se robusta, de forma a sustentar essa regulamentação de adequadamente.

ALINHAMENTO TÉCNICO

A equipe técnica composta por integrantes da PGE e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) debruçou-se para estabelecer os requisitos da minuta do novo decreto. A cópia dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF-RO). Este último, consultou o órgão em Brasília, avaliando que juridicamente não há problemas, e enviou sugestões técnicas que estão sendo apreciadas pela PGE e serão encaminhadas para a Casa Civil.

Representantes do setor também pediram reunião, para alinhar detalhes pertinentes à atividade garimpeira, e agradeceram ao Governo por manter o diálogo.

Construir conjuntamente mudanças para Rondônia que beneficie a sociedade, inclusive considerando o que diz os órgãos de controle, é uma determinação do Executivo. ‘

Para o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, a regulamentação da atividade econômica é avaliada de forma positiva, ele destacou ainda que Rondônia tem destacado-se entre os estados brasileiros e tem sido a escolha de muitos investidores, devidos às condições que foram criadas para que o desenvolvimento aconteça de fato. Só em 2019, o Governo recebeu 900 empresários que fizeram consultas junto à Sedi, e, mesmo neste ano de pandemia, empresários continuam demostrando interessem em prospectar negócios no Estado.

Fonte: Secom-RO

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