Gilmar Mendes estipula multa de R$ 200 mil a Moro por suposto “erro” contra Lula

O ex-juiz cometeu um “erro inescusável”, Gilmar

O presidente da Segunda Turma e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estipulou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pague uma multa no valor de, no mínimo, R$ 200 mil, para cobrir parte das custas processuais da ação que envolve o tríplex do Guarujá e o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o voto de Gilmar e de Ricardo Lewndowski sobre a suspeição de Moro, o placar está em 2 a 2 . Edson Fachin, que é o relator do processo, e Cármen Lúcia votaram a favor do ex-ministro. Mas, ainda falta o ministro Kássio Nunes Marques se posicionar.

Em seu voto, em que decidiu pela suspeição de Moro na condução dos processos contra Lula no âmbito da Lava Jato, Gilmar considerou que o ex-juiz cometeu um “erro inescusável”.

“Ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas do caso de erro inescusável. Rejeitada (a sentença); evidenciando a malícia do incipiente, a este será imputada a multa de R$ 200 mil a 2 contos de réis”, declarou Mendes.

Gilmar aproveitou o momento do voto para dirigir severas críticas aos procuradores da Força-Tarefa da “Lava Jato” e disse que o ex-juiz federal atuava junto com os membros do Ministério Público Federal de Curitiba.

“Já na época da condução coercitiva, ele já atuava, estreitamente, com os membros do Ministério Público Federal. Tenho absoluta clareza de que a decisão macula a parcialidade do juiz Sérgio Moro”, afirmou.

Fonte: JCO

Presidente Laerte Gomes agradece por leitos de UTI em Ji-Paraná e reafirma erro em fechar o comércio

Parlamentar disse que os acertos do Governo devem ser reconhecidos, mas também expõe os erros

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (7), agradeceu ao governador Marcos Rocha (PSL) pela implantação de uma estrutura em Ji-Paraná para atender pacientes com Covid-19. O Governo contratou leitos clínicos e de UTI no Hospital Cândido Rondon (HCR) para tratar os pacientes da Região Central de Rondônia.

“Há dois meses venho pedindo para que fossem contratados leitos clínicos e de UTI em Ji-Paraná, e o governador determinou que isso acontecesse. O HCR ganhou a licitação. Serão atendidos pacientes de Ji-Paraná, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e dos demais municípios da Região Central”, detalhou o presidente.
Laerte Gomes explicou que, com essa contratação, todas as despesas com pessoal e medicamentos para tratamento de pacientes com Covid-19 ficam por conta do HCR. “Antes disso esses pacientes precisavam ser encaminhados para Porto Velho ou Cacoal”, citou.

Comércio

O presidente do Legislativo disse ser impossível concordar com a portaria governamental que pune quem fez o dever de casa, impedindo que o comércio abra no interior. Ele lembrou que foram penalizados 23 municípios, sendo que em muitos deles o número de casos de Covid-19 é baixo.

Laerte Gomes destacou que Rondônia é dividida somente duas macrorregiões, Porto Velho e o interior, sendo que deveriam existir pelo menos cinco. “Temos o Cone Sul, a Zona da Mata, a Região Central, o Vale do Jamari, a Grande Porto Velho. Cada macrorregião é uma realidade. Se tiver que fazer lockdown em alguma cidade, que se faça lá, mas não podemos penalizar todos os municípios”, detalhou.

Na nova portaria emitida pelo Governo o presidente Laerte Gomes citou um ponto considerado absurdo. É especificado que o município que disponibilizar novos leitos em UTI deve comprovar ao Executivo. Dessa forma o Governo autorizaria o prefeito a decidir sobre a abertura do comércio.

“Nem o Governo está conseguindo abrir leitos de UTI, por falta de estrutura e de profissionais. Como uma cidade pequena vai conseguir isso? O Estado tenta jogar uma responsabilidade dele para as prefeituras. É o Governo quem deve cuidar da saúde de média e alta complexidade, e não o município”, esclareceu.

Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa defende o empresário ao trancar a pauta e não votar nenhuma matéria encaminhada pelo Executivo enquanto a portaria não for alterada. “É muito fácil jogar a responsabilidade para cima dos prefeitos. Aos assessores do governador precisam agir, pois a portaria está matando CNPJs e CPFs”, especificou.

Kits de exame

O presidente disse que não responsabiliza diretamente o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, mas lembra que faltou planejamento à Sesau, que deixou faltar kits de exames para o Covid-19. No caso, acabaram os kits de extração PCR, impossibilitando que testes confiáveis sejam realizados pelo Governo.

“É a mesma coisa que o dono da empresa de ônibus deixar faltar óleo diesel. É a mesma coisa que o dono da empresa de aviação deixar faltar querosene. Deixaram acabar, foram licitar e a empresa não tem como entregar. Agora o exame tem que ir para a Fiocruz, no Rio de Janeiro. Antes o resultado saía em dois dias e agora sairá em oito”, detalhou.

Supermercados

Laerte Gomes disse deixar sua solidariedade aos empresários que não podem abrir seus estabelecimentos, mas mesmo assim precisam pagar funcionários e impostos. Ele lembrou que somente uma grande rede de supermercado teve 5 mil autenticações em um único dia.

“Se em um dia esse número de pessoas reunidas não espalha Covid-19, o vírus vai se espalhar em uma lojinha com cinco pessoas? Que serviço essencial é esse? Nunca houve tanta gente em supermercado como agora. Me desculpe quem está redigindo essas portarias, mas elas estão erradas”, finalizou o presidente da Assembleia.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

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