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Luiz Arce vence em primeiro turno nas eleições presidenciais na Bolívia

Resultado oficial, porém, deve demorar para ser divulgado. Nas redes sociais, candidato do partido de esquerda MAS e o ex-presidente Evo Morales comemoraram.

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, disse nesta segunda-feira (19) que o candidato de esquerda, Luis Arce, venceu as eleições presidenciais em primeiro turno. O candidato do partido de Evo Morales aparece como vencedor em duas pesquisas de boca de urna.

“Ainda não temos a contagem oficial, mas pelos dados que temos acesso, o senhor Arce e o senhor Choquehuanca ganharam a eleição”, escreveu Añez em uma rede social. “Cumprimentos aos ganhadores e peço que governem pensando na Bolívia e na democracia.”

O resultado oficial do pleito de domingo (18), porém, deve demorar para ser divulgado. Até a última atualização desta reportagem, 16,3% das urnas haviam sido apuradas.

Um levantamento da organização Tu Voto Cuenta mostra Arce, do partido MAS, com 53% dos votos, contra 30,8% do ex-presidente Carlos Mesa e 14,1% do líder de extrema direita Luis Fernando Camacho. Os demais candidatos aparecem com menos de 2%.

Já a pesquisa do instituto Ciesmori aponta Arce com 52,4%, Mesa com 31,5% e Camacho com 14,1%. No levantamento, os outros candidatos também têm menos de 2% dos votos.

Mesmo sem o resultado oficial, Arce já comemorou a vitória nas eleições. “Muito agradecido pelo apoio e pela confiança do povo boliviano. Recuperamos a democracia e retomaremos a estabilidade e a paz social”, publicou em sua página no Twitter.

Na Argentina, o ex-presidente Evo Morales também usou a rede social para parabenizar o aliado. “Irmãos e irmãs, a vontade do povo prevaleceu. Foi uma vitória contundente”, escreveu.

Mesa, o principal adversário de Arce nas eleições, ainda não disse nada sobre os resultados. De acordo com a sua assessoria de imprensa, ele vai se pronunciar na manhã desta segunda-feira.

Apuração demorada

Tribunal Eleitoral da Bolívia decide não divulgar resultados preliminares das eleições
Tribunal Eleitoral da Bolívia decide não divulgar resultados preliminares das eleições

O resultado pode levar mais de um dia para ser conhecido, pois o Tribunal Superior Eleitoral decidiu eliminar o sistema de apuração preliminar, como mostra o vídeo acima, e manter apenas a contagem individual, muito mais lenta.

Na eleição de 2019, foi justamente a adoção dos dois sistemas paralelos que causou confusão, quando números do sistema de Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares, batizado de Trep, começaram a diferir da contagem individual de votos.

A votação deste domingo transcorreu em clima pacífico, e foi encerrada sem problemas às 17 horas (18 horas em Brasília).

Os eleitores votaram para escolher quem vai substituir Jeanine Añez, a presidente interina que assumiu em novembro de 2019, após a anulação da votação daquele ano e os distúrbios que levaram Evo Morales a renunciar.

Essas foram as primeiras eleições na Bolívia sem a participação de Evo Morales desde 1997.

A eleição pode ser decidida já no primeiro turno se um dos candidatos tiver pelo menos 40% dos votos válidos e mais de dez pontos percentuais a mais que o segundo colocado. Se ninguém conseguir esse resultado, um segundo turno está marcado para o dia 29 de novembro.

Para evitar os problemas do ano passado, grupos ligados a fundações e universidades observaram os locais de votação, segundo Juan Carlos Nunes, da Fundación Jubileo, uma fundação católica de incentivo à democracia no país.

Fonte: G1

A nociva tributação sobre as Verbas Trabalhistas, a evolução das políticas de esquerda e o empresário como “vilão”

INSS do empregado de acordo com a tabela, bem como o IRRF (imposto de renda retido na fonte), todos incidentes sobre o total das verbas trabalhistas

A tributação sobre a folha de pagamento de funcionários é uma das mais nocivas formas de se tributar por prejudicar a iniciativa privada não apenas no seu aspecto financeiro, mas por colocar os empregados contra os empresários como se fossem opositores uns dos outros.

O INSS patronal de 20% (contribuição previdenciária), FGTS de 8%, contribuição para o Sistema “S” (Sesc, Sesi, Senai), INSS do empregado de acordo com a tabela, bem como o IRRF (imposto de renda retido na fonte), todos incidentes sobre o total das verbas trabalhistas (com poucas exceções), além de atingir em cheio o faturamento empresarial, também encarece em excesso o custo que cada colaborador representa para as empresas, bem como dificulta o aumento dos salários, a abertura de novas vagas e a valorização financeira dos principais aliados do setor produtivo.

As empresas privadas são os instrumentos pelos quais as pessoas colocam em prática os seus sonhos e aspirações. E os funcionários são os companheiros dessa jornada, fundamentais para que os projetos efetivamente aconteçam.

Entretanto, a evolução das políticas de esquerda ao longo desses trinta anos cumpriu o seu papel de colocar o empresário como vilão e explorador dos seus empregados, como alguém que almeja lucro tão somente sem se importar com os seus subordinados.

Em consonância com esse pensamento retrógrado, o nosso Poder Judiciário definiu que a grande maioria das verbas trabalhistas tem caráter remuneratório, o que permite a incidência da tributação sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, além das horas extras, como exemplos dos altos valores que acabam por servir como base de cálculo dessa tributação arcaica.

Outras poucas verbas foram consideradas indenizatórias e afastaram, por consequência, a sua incidência tributária, tais como o aviso prévio indenizado, o adicional de férias (1/3 de férias – ainda em discussão judicial) e os quinze primeiros dias pagos pelas empresas em caso de afastamento por doença ou acidente do trabalho (auxílio doença e auxílio acidente), para mencionar as principais delas.

O INSS que atinge frontalmente a folha de pagamento serve parcialmente para custeio das aposentadorias da população, pois a sua principal utilização se destina a cobrir o déficit gerado pela previdência da elite do funcionalismo, a qual recebe seus proventos integrais e têm aumentos de acordo com os acréscimos dados aos profissionais da ativa, sem qualquer pagamento das contribuições necessárias para obterem tais privilégios.

Ou seja, o INSS da iniciativa privada paga o rombo gerado pela previdência pública, mesmo após a reforma da previdência ter reduzido essa atrocidade, mas não a extinguiu.

O FGTS, por sua vez, é depositado em favor do conhecido banco público para financiar políticas assistencialistas e populistas praticadas com intensidade pelos governos vermelhos, quando deveria ser pago diretamente aos empregados da iniciativa privada, os quais são os destinatários finais deste tributo “sui generis”, inexistente em qualquer outro país do planeta.

Os empresários, portanto, devem excluir das bases de cálculo previdenciárias as verbas trabalhistas que já foram definidas como indenizatórias para não pagarem indevidamente essa carga tão nociva para evolução empresarial.

Por fim, a fama de explorador que é injustamente atribuída aos empresários, cujo marketing nesse sentido se faz comumente em filmes e em programas de televisão, na verdade serve como estratégia para ocultar o verdadeiro vilão, o Estado brasileiro com sua folha de pagamento excessiva e deficitária.

Por Renato L. Trevisani*

*Advogado da área empresarial em São Paulo. Autor do livro “O Estado contra o Setor Produtivo – O principal conflito no Brasil.”