Bolsonaro visita Ceagesp e descarta privatização do entreposto

Estudos para concessão da área foram iniciados em 2019

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante  visita a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), para a reinauguração da Torre do Relógio.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante visita a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), para a reinauguração da Torre do Relógio.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15) que não há espaço em seu governo para privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). A declaração foi dada durante uma visita a empresa, na zona oeste da capital paulista, para a reinauguração da Torre do Relógio, um monumento reformado por comerciantes e que foi pintado de verde e amarelo.

“Aqui, quando se fala de privatização, quero deixar bem claro. Enquanto eu for presidente da República, essa é casa de vocês”, afirmou o presidente.

A Ceagesp foi criada em 1969 pelo governo do estado de São Paulo, mas passou a ser controlada pelo governo federal a partir de 1997, e atualmente está vinculada ao Ministério da Economia. Esta foi a primeira visita de um presidente da República ao galpão do Ceagesp.

Durante a visita, Bolsonaro destacou o trabalho do diretor-presidente do entreposto, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, que assumiu o cargo no final de outubro. Araújo é coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, e ex-comandante da Rota.    

“Não vim inaugurar nada aqui, vim fazer uma visita técnica, conversar com o novo presidente, que deu uma nova dinâmica a esse entreposto. Tudo que passa pela nossa mesa passa por aqui”, afirmou Bolsonaro. Bolsonaro lembrou que, entre outras iniciativas, o novo diretor-presidente acabou com a obrigatoriedade de pagamento de R$ 60 por mês para cada um dos 4 mil carregadores guardarem seus carrinhos.

“Para pessoas humildes, isso faz falta, é muito dinheiro. Ele acabou com isso num primeiro momento”, disse o presidente aos permissionários durante um discurso no galpão do entreposto, acompanhado por centenas de comerciantes. Ainda de acordo com Bolsonaro, Mello Araújo assumiu com “carta branca” para nomear os diretores e tomar decisões para combater supostas irregularidades na empresa.

“Temos vários problemas aqui, como os contratos de lixo e de segurança, que estão sendo revistos. Outras coisas também, os senhores podem ter certeza, trazendo ao conhecimento do coronel Mello Araújo, esses problemas serão resolvidos. Nós não compactuaremos com a corrupção”, acrescentou.

Agência Bancária

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro – acompanhado por Pedro Guimarães, presidente da Caixa – informou que o banco também planeja participar das melhorias na Ceagesp, com a construção de uma nova agência.

“O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, acabou de me dizer que vai ser aberta uma agência da Caixa aqui [nas dependências da Ceagesp]. Tudo que precisarem e estiver ao alcance do governo federal, vocês serão atendidos. A Ceagesp é de vocês”, afirmou o presidente.

Ceagesp

A companhia é responsável pela maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados, entre outros produtos, da América Latina. O volume comercializado, por ano, chega a 3,21 milhões de toneladas, com valor financeiro de R$ 8,84 bilhões.

Na central, o fluxo médio de pessoas é de 50 mil por dia. A Ceagesp conta com 590 empregados públicos e a operação do entreposto envolve 25 mil empregos diretos, além de mais de 2 mil permissionários atacadistas, 247 varejistas e 376 ambulantes.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira A/B

Estados querem que Bolsonaro mantenha beneficio a estatais na lei do saneamento

Os governadores afirmam que se o veto for confirmado haverá insegurança jurídica no setor.

Um grupo de governadores enviou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta solicitando que não seja vetado um artigo da lei que instaura o novo marco do saneamento básico. Leia a íntegra. A cerimônia de sanção da lei está prevista às 13h desta quarta-feira (15).

O trecho que os governadores querem manter e está ameaçado de veto pelo governo trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

Os governadores afirmam que se o veto for confirmado haverá insegurança jurídica no setor.

“Se esse dispositivo vier a ser vetado, como se sugere em recentes movimentos corporativos e políticos, extirpando assim o processo de transição para o novo marco, teremos não apenas insegurança jurídica, passíveis de questionamentos em medidas judiciais, com o risco de conduzir à estagnação do setor, mas também a paralisação imediata de uma série de ações e projetos em andamento”.

Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso exige a licitação e coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição.

O texto aprovado prevê um período de 30 anos no qual os atuais contratos estatais de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

São 16 os governadores que apoiam o texto endereçado ao presidente. Os primeiros a apoiarem a carta foram Wellington Dias (PT-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Câmara (PSB-PE) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Leia a lista dos outros signatários:

Rui Costa (PT-BA)

Camilo Santana (PT-CE)

Flávio Dino (PCdoB-MA)

João Azevêdo (Sem partido-PB)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Belivaldo Chagas (PSD-SE)

Waldez Goes (PDT-AP)

Ibaneis Rocha (MDB-DF)

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)

Mauro Mendes (DEM-MT)

Ratinho Junior (PSD-PR)

Comandante Moisés (PSL-SC)

Fonte: Congresso em Foco

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