Putin promulga lei que pode excluir opositores de eleições

Lei é vista pelos críticos do governo como ferramenta que tem como alvo partidários do opositor preso Alexei Navalny

O presidente russo Vladimir Putin promulgou, nesta sexta-feira (4), a lei que proíbe colaboradores de organizações “extremistas” de participar de eleições, medida condenada pela oposição, que a vê como um meio de silenciá-la antes das eleições legislativas de setembro.

A lei, aprovada pelos deputados em maio e na quarta-feira pelos senadores do Conselho da Federação, foi promulgada nesta sexta por Vladimir Putin, segundo documento publicado no site oficial das legislações russas.

Esta nova lei é vista pelos críticos do governo como uma nova ferramenta que tem como alvo os partidários do opositor preso Alexei Navalny.

A Promotoria pediu à Justiça que classifique essas organizações como “extremistas”, porque elas planejam “desestabilizar a situação social” na Rússia.

Há poucas dúvidas sobre onde terminará este processo, já que a rede de escritórios regionais do ativista foi classificada como “extremista” pelos serviços financeiros reguladores.

A equipe de Navalny denunciou o desejo do Kremlin de neutralizar seu movimento e de silenciá-lo antes das eleições de 19 de setembro, em um momento em que o partido no poder, Rússia Unida, cai nas pesquisas de intenção de voto, apesar da popularidade de Putin. Seu declínio se deve fundamentalmente à situação financeira complicada e aos múltiplos escândalos de corrupção.

A pressão contra as vozes críticas aumentou nos últimos dias entre os adeptos de Navalny, preso desde janeiro e com a perspectiva de ter que passar dois anos na prisão.

Vários críticos do poder russo foram alvos de operações policiais nos últimos dias e um deles, Andrei Pivovarov, que dirigia a organização Rússia Aberta – ligada ao oligarca no exílio Mikhail Khodorkovsky -, foi detido e colocado sob custódia por dois meses.

Alexei Navalny foi preso ao retornar à Rússia em janeiro, após meses de convalescença devido a um envenenamento atribuído por ele ao Kremlin. 

O opositor foi então condenado a dois anos e meio de prisão em um caso que data de 2014, e que ele denuncia como político.

Ele fez uma greve de fome de 24 dias em abril para denunciar suas condições de detenção em uma colônia penal.

O adversário, que completa 45 anos nesta sexta-feira, disse em mensagem postada no Instagram que agradece “sinceramente a todas as pessoas que me cercam e me apoiam”, e garantiu manter o moral. 

“Espero poder dizer hoje que o meu sucesso do ano é que me mantenho longe do estado de espírito de uma ‘fera em uma gaiola'”, acrescentou, referindo-se à sua detenção e “às muitas coisas estranhas que me aconteceram durante o ano”.

Fonte: R7

Mourão: ‘Presidente julgou minha presença desnecessária’

Vice não foi chamado para a reunião ministerial convocada por Bolsonaro hoje e preferiu não polemizar decisão do chefe

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, preferiu não polemizar sua exclusão da reunião ministerial convocada por Jair Bolsonaro nesta terça-feira (9). O encontro, que conta com a presença de 22 dos 23 ministros, não estava na agenda oficial do presidente nesta manhã.

“Não, não fui convidado, não fui chamado. Então acredito que o presidente julgou que era desnecessária a minha presença. Só isso”, afirmou Mourão a jornalistas em Brasília.

Questionado se a situação o deixou desconfortável, Mourão negou. “Não, não estou incomodado, não.”

Bolsonaro tem trabalhado em temas fundamentais para o seu governo como o auxílio emergencial, priorizando a busca de opções para viabilizar uma nova rodada do benefício. Também está na pauta uma solução para o preço dos combustíveis, reivindicação direta dos caminhoneiros. 

Os atritos entre o presidente e o vice se intensificaram no fim do mês passado, quando Mourão abordou publicamente o desempenho do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Bolsonaro se irritou, negou a intenção de demiti-lo e se referiu ao general da reserva do Exército de “palpiteiro”.

Mas o episódio que azedou de vez a já tumultuada relação entre dois ocorreu após o site Antagonista ter publicado que o chefe da assessoria parlamentar de Mourão enviou mensagens ao gabinete de um deputado federal falando sobre as articulações em curso no Congresso para um eventual impeachment de Bolsonaro.

O vice, assim que teve conhecimento da notícia, afirmou que o assessor agiu por conta própria e por isso seria demitido.

Para colocar panos quentes na situação, Mourão fez um agrado ao chefe do Executivo,  ao escrever, nas redes sociais, em 1º de fevereiro, que não há motivos para a aceitação do impeachment do presidente.

Fonte: R7

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou ontem (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: Wellton Máximo A/B

Estudantes indígenas denunciam política de exclusão com implantação de aulas remotas

Nota de repúdio assinada pelo Centro Acadêmico Indígena Intercultural – CAII/UNIR-Ji-Paraná e por indígenas e quilombolas que frequentam diversos cursos nos campi da UNIR denuncia política de Exclusão com a implantação de aulas remotas promovidas pela Universidade Federal de Rondônia.

No último dia 03 de julho o Centro Acadêmico Indígena Intercultural – CAII/UNIR/Campus de Ji-Paraná e Estudantes indígenas e quilombolas dos campi da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgaram NOTA DE REPÚDIO ÀS AULAS REMOTAS NA UNIR. A manifestação dos indígenas e quilombolas denuncia as medidas adotadas pela Reitoria da UNIR, que à toque de caixa quer implementar “Aulas Remotas” seguindo as orientações do MEC.

OS estudantes indígenas e quilombolas se manifestam “CONTRA as ‘possíveis aulas remotas/EaD’ tendo em vista que muitos estudantes indígenas retornaram para suas comunidades em decorrência da pandemia, e na maioria dessas comunidades indígenas não se tem acesso à internet e nem sinal de telefone, dificultando assim a participação nas aulas”. Ainda segundo o manifesto, “aqueles que ainda estão nas cidades, estão vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social, não tendo acesso à internet de qualidade para participar de todas as aulas. Além disso, consideramos que todo processo linguístico que o material em EaD traz é muito superficial, além de não se ter resolvido, por exemplo, como será a oferta de material para que os alunos com deficiências possam acompanhar essas aulas?”

Os estudantes indígenas afirmam que: mesmo que a UNIR ou Departamentos dos cursos disponibilizem materiais impressos a cada 15 dias, não seria possível todos os estudantes terem acesso ao material, por ser difícil a locomoção da aldeia até o campus, além de gerar custos altíssimos de viagens. A título de exemplo, existem acadêmicos indígenas que moram há 02 dias de barco da aldeia até a cidade próxima e outros ainda que residem na área urbana de um município, porém estudam em outra cidade. Somado a isso existe a possibilidade de colocarmos a saúde da comunidade em risco, já que em Rondônia o número de infectados veem crescendo. Por fim, os estudantes indígenas destacam que o regime de aulas remotas/EaD na UNIR é “uma política de exclusão e desigualdade” e que a “implementação de aulas na modalidade EaD é um golpe contra a política de acesso e permanência na universidade”.

No último dia 30 de junho, após uma “pesquisa” de apenas 03 dias via formulários online que foi respondida por 44% dos estudantes, a reunião plenária do Conselho Superior da UNIR (CONSUN) aprovou um amontoado de dados sem qualquer análise qualitativa e de procedência duvidosa. Os estudantes ainda denunciam que o Reitor da UNIR, Ari Miguel Teixeira Ott, manobrou a votação do CONSUN, encerrando-a antes mesmo que houvesse outras manifestações contrárias (a sessão foi online). Também não concedeu pedido de vistas da matéria, contrariando o Art. 39, § 1º do Regimento Interno do CONSUN.

Segundo o DCE/UNIR, “Os estudantes da UNIR, que são em sua grande maioria pobres, não têm condições materiais mínimas de acesso à internet ou um aparelho eletrônico com um desempenho adequado para que possa acompanhar aulas à distância. Alguns defensores da EaD e das aulas remotas, pasmem, defendem que os estudantes literalmente ‘se virem’ para conseguir internet gratuita para acompanhar as aulas a distância ‘de forma plena e produtiva’”, conclui a Entidade. Há uma crescente mobilização dos estudantes contra as medidas consideradas excludentes, privatistas e autoritárias que permeiam a implantação das “aulas remotas” na UNIR.A NOTA DE REPÚDIO pode ser lida na íntegra em: https://dceunir.com.br/2020/07/04/nota-de-repudio-dos-estudantes-indigenas-e-quilombolas-da-unir-as-aulas-remotas/.

Fonte: DCE/UNIR