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Procon-RO cobra explicações da Energisa por interrupções de energia elétrica durante pandemia

Várias denúncias de consumidores insatisfeitos com queda de energia em bairros da capital.

Canal de Atendimento do Procon 151

A Coordenadoria do Programa Estadual de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de Rondônia, para explicar as razões de oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica em bairros de Porto Velho, durante o primeiro semestre do ano.

A maior parte das denúncias chegou pelo canal de atendimento 151.

Pela notificação nº 76/2020, da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi) e Proconfisc, a empresa deverá explicar a situação ocorrida e também o prazo em que a energia foi restabelecida.

A notificação pede informações a respeito do quantitativo de cadastro individual que resultou em abertura de ressarcimento de danos elétricos ocasionados no município, bem como, quais já foram solucionados e quais ainda estão em tramitação.

Segundo o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, a empresa deverá relacionar quais bairros sofreram danos e quantas unidades residenciais foram prejudicadas. “O Procon quer saber quais medidas estão sendo adotadas, para evitar novas suspensões no fornecimento do serviço em decorrência de possível má prestação do serviço”, assinalou.

“O fornecimento de energia elétrica é serviço público federal essencial. A concessionária deve cumprir com a prestação do serviço contínuo e eficiente”, reforçou a coordenadoria do Procon.

A Energisa também foi alertada a respeito das consequências legais, caso descumpra a notificação ou deixe de prestar informações suficientes.

Ihgor Rego lembrou as funções institucionais do Procon, entre as quais, a garantia da proteção dos direitos dos consumidores, especialmente à informação, proteção contratual e contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços, bem como o direito à adequada e eficaz prestação de serviços em geral.

Fonte: Procon

MPF pede explicações da companhia azul e governo sobre retirada de voos no interior de RO

Procuradoria requisita fotos que mostrem a problemas na cerca do aeroporto de Vilhena, por exemplo.

Retomada de vôos em aeroportos do interior de RO depende de ajustes na infraestrutura

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício para várias entidades e à empresa Azul Linhas Aéreas para saber por que todos os voos foram retirados do interior de Rondônia.

No último dia 19 de junho, a Azul anunciou que a falta de estrutura em Ji-Paraná e Cacoal, além de violações na cerca de aeroporto de Vilhena, fizeram com a que a companhia retirasse todos os seus voos das cidades por medida de segurança.

No documento do MPF, a procuradoria pede que a Azul, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO), Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prestem esclarecimentos acerca das medidas que pretendem adotar para que os voos não sejam cancelados.

” O MPF solicita à Azul que esclareça e envie documentos sobre o problema de violação na cerca aeroportuária de Vilhena, que a levou a interromper as operações no aeroporto; que informe, ainda, sobre as tratativas realizadas com a administração do aeroporto, para discutir o problema e possíveis soluções encontradas, e quais medidas alternativas serão disponibilizadas pela companhia aérea para atender as pessoas que necessitam se deslocar dentro e fora do Cone Sul do estado”, diz a procuradoria.

Procurada a companhia Azul diz que prestará todos os esclarecimentos ao MPF, assim quando for notificada.

A ANAC e o DER-RO foram procurados, mas não retornaram contato, até a publicação, sobre a requisição feita pelo MPF.

“A Azul lembra que não cabe à empresa, enquanto concessionária de transporte aéreo, fornecer informações acerca da infraestrutura dos aeroporto, mas sim às autoridades aeroportuárias, que detêm todos os detalhes sobre o patrimônio do aeródromo”, afirma a empresa por meio de nota.

Problemas nos aeroportos

Segundo a companhia, vários fatores foram determinantes para que os voos fossem retirados do interior do estado.

Em Ji-Paraná, por exemplo, é preciso fazer a desapropriação de um dos lados da pista do aeroporto para ser implementado o IFR, que permite o chamado voo por instrumento. Isso é fundamental para a aproximação de aeronaves no período noturno e em condições meteorológicas adversas

O problema no aeroporto de Cacoal também se refere ao IFR. Segundo a companhia aérea, o equipamento para pouso por instrumento foi instalado há vários meses, porém ainda não teve a documentação validada.

No Cone Sul do estado, a interrupção dos voos da companhia aconteceu por outro motivo: a constante violação na cerca aeroportuária de Vilhena. Para a companhia, esses problemas na cerca podem permitir a invasão de animais na pista, comprometendo assim a operação segura de pousos e decolagens.

A manutenção dos aeroportos do interior do estado é de responsabilidade do governo de Rondônia, através do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO).

O coordenador de infraestrutura aeroportuária do DER-RO,no dia 19 de junho, Eduardo Antônio Leal Fernandes,no dia 19 de junho, informou estar concretizando um Termo de Compromisso com a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, o qual irá custear a construção da cerca em Vilhena. A obra deve custar R$ 3 milhões.

Fonte: Rede Amazônica