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PGE e MP se unem em ação para combater crimes ambientais em RO

Ações conjuntas têm objetivo de evitar o avanço das invasões e destruição do meio ambiente nas Reservas Extrativistas.

O Ministério Público de Rondônia (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Ariquemes e Machadinho do Oeste, em conjunto com Procuradoria do Estado de Rondônia (PGE), se unem nas ações civis buscando a desocupação e responsabilização de invasores, nas unidades de Reserva Extrativista (Resex) na região do Vale do Jamari.

Equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Batalhão de Polícia Ambiental, nos meses de junho e julho, na Resex Ipê e na Resex Rio Preto Jacundá. A vistoria constatou a supressão ilegal de vegetação, queimadas, abertura de estrada, casas e barracos construídos recentemente no interior da unidade de conservação, tudo sem autorização do Estado de Rondônia.

Além dos graves prejuízos ao ecossistema local, aponta-se na ação a identificação de espécie de ‘loteamento’ ilegal de áreas no interior da reserva.

O MPE e a PGE pedem na ação que os invasores não só se retirem da Unidade de Conservação invadida, mas, também, que promovam a imediata reparação dos danos ambientais ali causados, os quais serão devidamente quantificados no curso da presente ação. Em decisão liminar proferida no dia 13 de agosto, em Resex Rio Preto Jacundá, pelo juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, acatou o pedido do Governo de Rondônia e do Ministério Público do Estado, e determinou a retirada dos invasores sob pena de multa.4

E, quanto à Resex Rio Preto Jacundá, foi ajuizada a ACP perante a 1ª Vara Cível de Ariquemes, com pedido de tutela de urgência liminar, consistente na determinação, para que os requeridos desocupem a Resex, bem como abster-se de ingressar novamente no local, estendendo-se essa decisão a todos os demais ocupantes sem autorização do Estado de Rondônia, para ingressar e permanecer nessa Unidade de Conservação, sob pena de multa individual no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Fonte: Secom-RO

PF prende grupo que atuava na exploração ilegal de madeira em candeias do jamari, RO

Os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.

Policiais federais apreenderam motosserra durante Operação Bertholletia em RO — Foto: PF/Divulgação
Policiais federais apreenderam motosserra durante ação.

Na manhã desta sexta-feira (17), a operação Bertholletia, deflagrada pela Polícia Federal, prenderam integrantes de uma organização criminosa que atua na exploração ilegal de madeira na Floresta Nacional do Jacundá, na região da Vila Nova Samuel, distrito de Candeias do Jamari (RO).

A ação acontece no contexto da “Operação Verde Brasil 2” e em decorrência de investigação da Polícia Federal na “Operação Inimigos da Tora”, realizada em maio deste ano.

São cumpridos oito mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho (RO).

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa instalada na Reserva, realiza extração ilegal de madeira e falsifica créditos florestais para “dar aparência lícita a tais recursos naturais”. A PF chegou aos criminosos a partir da análise de celulares e documentos apreendidos de madeireiras.

Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.

Inimigos da Tora

A PF deflagrou no dia 11 de maio a operação Inimigos da Tora para combater a extração ilegal de madeira em terras da União, localizadas no estado de Rondônia.

Denúncias e relatórios de fiscalização dos órgãos ambientais motivaram a operação, já que os documentos apontavam uma constante extração ilegal de madeira na Floresta Jacundá.

Ao apurar tal esquema, a PF descobriu que a quadrilha era composta por pessoas físicas, madeireiros, bem como pessoas jurídicas (madeireiras).

Fonte: Rede Amazônica