Trump acusa oposição de usar fake news sobre coronavírus

Em tweets, presidente disse que estratégia democrata deveria ser crime eleitoral e afirma que Joe Biden esqueceu seu nome em entrevista

O presidente dos EUA, Donald Trump, acusou a oposição de usar fake news sobre a pandemia do novo coronavírus de forma coordenada para ganhar votos em no twitter na manhã desta segunda-feira (26).

Trump diz que seu governo fez avanços contra a covid-19, mas que a mídia do país não está cobrindo seus feitos e disse que as estrategias dos Democratas deveriam ser vistas como crime eleitoral.

Donald J. Trump on Twitter: "To follow Donald J. Trump visit  @realDonaldTrump."

“Nós fizemos um avanço tremendo contra o vírus chinês, mas as fake news se recusam a falar sobre isso tão perto das eleições. Covid, Covid, Covid está sendo usada por eles, em total coordenação, para mudar os nossos números. Deveria ser um crime eleitoral!”, tweetou o presidente. 

“Joe Biden me chamou de George ontem. Não conseguia nem se lembrar do meu nome. Conseguiu uma ajuda do âncora durante a entrevista. O cartel das fake news está trabalhando pesado para cobrir isso!”, escreveu.

Os EUA seguem sendo o país mais afetado pela pandemia, com mais de 8,6 milhões de casos de covid-19 e 225 mil mortes.

Ele afirma que seu rival, Joe Biden, não se lembrava de seu nome, mas que esse deslize estava sendo encoberto pelo “cartel das fake news”, se referindo a mídia. 

Fonte: R7

Abrir inquérito das fake news foi decisão mais difícil, diz Toffoli

Ministro deixa a presidência do Supremo na próxima quinta-feira

O ministro Dias Toffoli afirmou hoje (4) que a decisão mais difícil que precisou tomar, durante seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a abertura do inquérito das fake news.

“Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início de uma política de ódio plantada por setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos”, disse Toffoli, em entrevista após um balanço de sua gestão.

O ministro, que deixa a presidência do Supremo na próxima quinta-feira (10), afirmou ser necessário combater os que “querem o caos” e acrescentou que a “história vai avaliar o papel desse inquérito na democracia do Brasil”.

O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado pelo próprio Toffoli, que indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator. O objetivo era apurar ataques e calúnias contra ministros do Supremo e seus familiares.

A medida causou polêmica por ter sido implementada sem a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação continua aberta e, ao longo do tempo, passou a ter como alvo uma rede de disseminação de fake news formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ameaças à democracia

Ao ser questionado se enxerga, no âmbito dos fatos investigados no inquérito, ameaças à democracia, Toffoli disse que “há segmentos” que buscam uma ruptura, embora ele nunca tenha visto atitudes contra a democracia por parte de autoridades do Executivo, por exemplo.

“Evidentemente que pode haver realmente segmentos de pessoas que se identificam com o governo, mas querem que vá além. Isso foi combatido, está sendo combatido e vai ser combatido, porque não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade”, disse o presidente do Supremo. “Não podemos deixar nossas instituições caírem”, acrescentou.

Toffoli assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2018 e, após um mandato de dois anos, será substituído por Luiz Fux, que fica até 2022. Rosa Weber assumirá a vice-presidência do tribunal.

Lava Jato

O ministro também comentou decisões recentes que foram vistas como reveses para a Lava Jato, como a ordem de compartilhamento de informações da força-tarefa do Paraná com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a suspensão de buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

“Não haveria Lava Jato se não houvesse o Supremo Tribunal Federal. [Se houve] uma ou outra decisão residual ou contrária, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição Federal”, disse o ministro.

Ele acusou ter havido “vazamentos políticos” de investigações para a imprensa no âmbito da operação e afirmou “que não se pode querer é abuso, não se pode escolher quem você quer investigar, deixar investigações na gaveta”.

Pandemia

O presidente do Supremo negou que decisões da Corte relativas à pandemia de covid-19 tenham sido contrárias ao governo federal. Segundo ele, as medidas visaram garantir a coordenação de esforços no combate à emergência sanitária.

“Infelizmente, não sei por qual razões, essa coordenação demorou a sair. E saiu hoje. Hoje já tem uma coordenação mais efetiva, mas deveria ter saído antes. Então, nesse sentido, realmente, eu já fiz essa crítica”, disse Toffoli.

Ao mencionar a visita surpresa que recebeu de Bolsonaro no início de maio, quando o presidente caminhou junto com empresários até a sede do Supremo para discutir questões relativas à pandemia, Toffoli ter esclarecido a natureza das decisões da Corte sobre o assunto.

“Fiz a defesa das decisões do Supremo”, disse o ministro. “E eu respondi a ele: é necessário que haja coordenação no combate à pandemia, e que essa coordenação passa por uma unidade federativa, contatos com os outros Poderes, com os governadores, com os municípios e com a sociedade civil”, acrescentou.

Reforma administrativa

Ao ser questionado se a magistratura não deveria contribuir com sua própria parcela de sacrifício na reforma administrativa em discussão no Congresso, Toffoli respondeu que defende, para o futuro, um salário mais baixo para ingresso na carreira, bem como maiores travas à progressão salarial dos juízes, embora isso não esteja em discussão no momento.

“É necessário criar novas fases no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, também de defensores públicos, com subsídios menores, até para ter um incentivo na promoção da carreira. Agora, do ponto de vista constitucional, tem que ser feito para o futuro”, afirmou.

O ministro disse ainda não ver dificuldade de que mudanças do tipo, no ingresso na carreira de juiz, sejam “estabelecidas numa alteração da Constituição pelo próprio Parlamento”. 

Pacto  

Logo no início da entrevista, Toffoli foi questionado se não se arrependia de ter participado do anúncio de um pacto entre Poderes, em maio do ano passado, que previa a aprovação, por exemplo, de uma reforma Previdenciária.

O texto final do pacto, anunciado após reunião entre presidente dos Poderes no Palácio da Alvorada, acabou não sendo apresentado até hoje. Desde então, o papel desempenhado por Toffoli tem sido alvo de críticas, segundo as quais teria sido sinalizada a aprovação prévia de medidas que depois poderiam ser questionadas no próprio Supremo.

Ele respondeu que o pacto, naquele momento, “resolveu situações que estavam empatadas” e contribuiu para a aprovação da reforma da Previdência, por exemplo.

“Entendo as críticas, porque muitos entenderam que, ao se estabelecer um pacto em termos de pontos, estaria ali se dando uma espécie de autorização para fazer-se o que bem entende-se. Não. A Constituição é nossa guarda, nosso guia, e a independência do Supremo foi demonstrada ao longo desses dois anos com uma série de decisões que, certamente, contrariaram o Legislativo e o Poder Executivo”, disse o ministro.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra bloqueio de contas de aliados

Pedido da AGU contra determinação do ministro Alexandre de Moraes cita liberdade de expressão e pede pelo desbloqueio das contas

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (27) para ser o relator do pedido movido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou contas de apoiadores do governo nas redes sociais.

Na ação, Bolsonaro pede o desbloqueio das contas e alega que a determinação fere “direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, do exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos  princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos”.

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A ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ocorreu após Moraes determinar que o Twitter suspendesse e retirasse do ar várias contas ligadas a perfis bolsonaristas.

Foram alvos da ação o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a blogueira Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Luciano Hang. Todos são alvos de investigação do inquérito das fake news.

Fonte: R7

PL das fake news: desafio da Câmara é manter avanços e resolver riscos

A deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), defendeu uma legislação que puna a injúria, a calúnia e a difamação e que combata o financiamento dessas práticas.

Câmara dos Deputados iniciou esta semana uma série de ao menos dez debates virtuais para discutir temas que giram em torno do chamado “PL das fake news”. Depois de uma tramitação acelerada e com baixo grau de interlocução com a sociedade no Senado, o texto chegou à Câmara cercado de polêmica. Compreendendo a importância de tentar formar uma maioria ao menos mais ampla da que o projeto teve no Senado – onde passou por 44 votos contra 32 –, a ponto de derrotar a resistência bolsonarista e da base do governo ao texto, o presidente Rodrigo Maia colocou para funcionar um grupo “informal” de deputados e deputadas. São eles que tem agora a tarefa de costurar este processo na Casa.

O primeiro seminário, que procurou responder às questões “O Brasil precisa de uma lei para combater a desinformação? O que regular? Como regular?”, foi chamado em conjunto pelas Secretarias de Comunicação e de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara, e pelas Frentes Parlamentares Mistas  da Economia e Cidadania Digital e em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular. Apesar das diferentes leituras colocadas na discussão, a maior parte dos participantes apontou, sim, para a importância de uma lei que traga maiores ferramentas ao Estado brasileiro para enfrentar este fenômeno. O texto em tramitação, entretanto, está longe de ser consensual.

Proposto para instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL 2630/30 partiu de abordagens equivocadas e deu boas derrapadas durante a discussão no Senado. Uma das propostas originais e que, felizmente, acabou sendo retirada do texto, foi a definição do conceito de “desinformação” e a obrigação de sua interpretação pelas redes sociais e serviços de mensageria. Como reafirmaram, em recente posicionamento sobre a iniciativa, os relatores da ONU e da OEA para a liberdade de expressão, a experiência internacional tem mostrado que, nos países onde o enfrentamento às chamadas “fake news” foi regulado a partir dessa equação, os casos de censura privada por parte das plataformas e também de autocensura por parte de jornalistas, ativistas e cidadãos em geral se multiplicaram. Daí a opção acertada, da versão que foi a voto no Senado, em focar o combate à desinformação em comportamentos e características de contas e perfis, e não no conteúdo que propagam.

Outro aspecto que chegou a figurar em uma das versões do relatório do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), mas saiu do texto, é o enfoque criminal, com a propositura de novos tipos penais para quem dissemina desinformação. O relator declarou uma opção por tratar do tema em um projeto a parte, que pode ser resultado da própria CPMI das fake news, presidida por Coronel. Objeto de forte reação de dezenas de organizações de direitos humanos que atuam com o tema da justiça criminal, alertando para os riscos de se atingir o usuário comum de Internet a partir da tipificação de condutas genéricas e recorrentes nas redes, a medida pode voltar à baila.

Durante a abertura do ciclo de debates sobre o tema na Câmara, nesta segunda (13), a deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), defendeu uma legislação que puna o que extrapola a injúria, a calúnia e a difamação e que combata o financiamento dessas práticas. “Fake news no Brasil dá dinheiro. São canais que estão ganhando muito dinheiro, pessoas que estão ganhando milhares de dólares, porque tem monetização. Temos que seguir este rastro do dinheiro. Não podemos, como legisladores, permitir que o crime compense”, defendeu.

Avanços trazidos no Senado

Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam sobre temas da Internet, há aspectos positivos no texto que saiu do Senado e que devem ser mantidos. O principal deles tem a ver com obrigações de transparência por parte das redes sociais e serviços de mensageria privada.

O PL estabelece que as plataformas devem divulgar relatórios trimestrais com informações como o número total de medidas de moderação de contas adotadas, especificando suas motivações, e o total de contas automatizadas e de redes de distribuição artificial detectadas. Apesar das plataformas já divulgarem relatórios de transparência, isso ocorre em intervalos muito superiores, não trazem dados específicos sobre o Brasil e, tampouco, permitem uma análise sobre as medidas que as empresas digitais tem adotado no enfrentamento à desinformação.

O Senado também estabeleceu positivas obrigações de transparência em relação a anúncios e a conteúdos impulsionados nas redes, entendendo que muita desinformação que circula na Internet alcança um número significativo de usuários porque conta com altos volumes de recursos fomentando sua distribuição.

O mesmo vale para todo o capítulo relacionado à atuação do poder público, que estabelece, por exemplo, que as contas de redes sociais utilizadas por entidades e órgãos da Administração Pública e também por agentes políticos estejam submetidas ao interesse público. Tais contas não poderão, por exemplo, restringir o acesso de qualquer cidadão às suas publicações. O poder público deverá ainda divulgar dados sobre a contratação de publicidade ou impulsionamento e coibir a destinação de publicidade para sítios eletrônicos e contas que promovam atos de incitação à violência contra pessoas ou grupos.

Riscos que permanecem no PL

Apesar dos avanços, há diversos problemas que seguem no PL 2630, boa parte deles já levantados no primeiro dia de debates na Câmara. Um dos mais polêmicos diz respeito à rastreabilidade das cadeias de encaminhamento em serviços de mensageria como o Whatsapp. Na avaliação da jornalista Renata Mielli, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que falou no debate virtual desta segunda-feira, tal previsão sujeita o conjunto da população a alto risco diante de possíveis requerimentos abusivos de informações pessoais, medidas de mau uso de seus dados pelas empresas e vazamentos.

Todas as mensagens que circularem mais nos aplicativos de mensagens serão consideradas suspeitas a priori e rastreadas, sem que haja um indício de ilegalidade. “É uma grave violação ao princípio da presunção de inocência e que pode impactar no exercício da liberdade de expressão e comunicação”, afirmou Renata.

Em recomendação ao Congresso Nacional publicada no dia 10 de julho, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se pronunciou dizendo que a elaboração e tramitação de quaisquer iniciativas legislavas relacionadas ao tema das “fake news” observem “a não adoção de medidas que possam acarretar identificação ou rastreabilidade em massa das/os usuárias/os, tornando vulneráveis à vigilância, à criminalização e à autocensura avistas, defensoras/es de direitos humanos e jornalistas e violando o disposto na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Dados Pessoais sobre os direitos à privacidade, à liberdade de expressão e ao acesso à informação”.

A recomendação do CNDH também reafirmou a importância do respeito ao devido processo em matéria de moderação de conteúdo por parte das redes sociais, incluindo, além da notificação por eventuais postagens removidas, os mecanismos de apelação para que o usuário possa recorrer e contestar eventuais medidas das plataformas digitais. A redação do PL votada pelo Senado incorporou artigos neste sentido, importantes para o exercício da liberdade de expressão. Mas incluiu de última hora, sem diálogo com as organizações preocupadas com o texto, dois parágrafos cujas redações, vagas e confusas, podem trazer riscos.

Um deles trabalha com ideias de “imitação da realidade” e de indução “a erro acerca da identidade de candidato a cargo público”. Outro diz que a decisão do procedimento de moderação deverá assegurar “ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado”. Especialistas alertam que a figura do ofendido não existe no PL, o que traz enorme dificuldade de delimitação, e que o direito de resposta, que é constitucional, deve ser baseado em decisão judicial. Do contrário, tal medida será terceirizada às plataformas, que poderão receber um conjunto de demandas e passarão a ter que analisar mensagens para identificar “conteúdos inadequados”, como diz o texto.

Por fim, ainda requer ajuste o trecho do PL que pode levar a um aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de telefones pré-pagos. O texto que saiu do Senado altera a lei que exige a apresentação de documento de identidade ou CFP para o registro do número para determinar entrega dos dois documentos, o que pode prejudicar milhões de brasileiros que não possuem as duas documentações regularizadas. “É um problema não só de desinformação, mas de inclusão digital, de desenvolvimento econômico também. Qual é o projeto do Congresso para a inclusão digital? O acesso ao auxílio emergencial mostra que não incluímos uma fração gigantesca da sociedade para usar a Internet”, disse o pesquisador e cientista social Caio C. V. Machado no debate virtual.

Ou seja, para enfrentar o fenômeno das fábricas de desinformação, o parlamento brasileiro corre o risco, a depender do texto que aprovar, de jogar o bebê fora junto com a água do banho. A Câmara tem até o início de agosto para dar conta dessa complexa equação.

Fonte: Congresso em Foco

Alcolumbre promete votar PL das Fake News, mas senadores divergem

Votação tem sido adiada semanalmente por falta de consenso. Defensores dizem que texto combate fake news; críticos afirmam que redação pode provocar censura na internet.

Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news’. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Apesar de várias divergências em relação à proposta e ao momento da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve o texto como único item da pauta da Casa nesta terça.

A votação tem sido adiada semanalmente. Isso porque defensores da proposta dizem que o texto combate as fake news. Contrários ao projeto afirmam, no entanto, que a redação pode provocar censura na internet e risco à privacidade.

Em linhas gerais, o projeto estabelece

  • rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
  • obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, incluindo as sanções;
  • regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

Polêmico, o texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estava na pauta do Senado da última quinta-feira (25), mas a votação foi adiada para esta terça após pedidos de vários líderes partidários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

Muitos líderes alegaram na ocasião que precisavam de mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), favorável à proposta, entregue pouco antes do início da sessão de quinta-feira.

Na noite desta segunda-feira (29), Angelo Coronel apresentou uma nova versão do texto, com mudanças em trechos do relatório entregue anteriormente.

O que dizem os senadores

Autor da proposta, o senador Alessandro Vieira argumenta que as fake news “não têm lado, não são ideológicas” e são “movidas por dinheiro”.

“Nós só vamos conseguir corrigir esse desequilíbrio através da legislação. Uma legislação que hoje, na sua versão última, é absolutamente equilibrada, que não cria nenhum tribunal de censura, que não trata em nenhum ponto de avaliação de conteúdo”, declarou o senador na última sessão.

Parte dos senadores, contudo, é contrária à análise do texto nesta terça-feira. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), por exemplo, pediu um novo adiamento da votação, desta vez por 30 dias úteis. Ele também defende a realização de uma audiência pública com especialistas para debate do tema.

“As fake news precisam e devem ser combatidas, contudo precisamos conhecer mais sobre esse assunto antes de ir para a votação. O direito à liberdade de expressão, à honra e à privacidade das pessoas precisam ser preservadas”, disse o parlamentar em uma rede social.

Davi Alcolumbre tem se posicionado contrariamente a um novo adiamento. Na sessão da última quinta-feira, o parlamentar disse estar “convencido” de que o Senado está no “caminho certo” ao debater um projeto sobre fake news.

Na mesma linha de Major Olímpio, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), líder da terceira maior bancada da Casa, defende “amplo debate” antes da votação do projeto. Ele já afirmou que a maioria dos senadores da legenda está disposta a votar contra o texto.

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues diz que a análise do projeto não é tarefa “simples”, mas que o texto deve ser votado nesta terça.

Combate à ‘fábrica de fake news’

O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defende a criação de uma lei contra as fake news, desde que preserve a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários de redes sociais.

“A gente não quer nenhum tipo de censura, mas também não podemos conviver com essa fábrica de fake news que destrói imagens, agride instituições, impede o debate sério público. O debate tem se tornado um debate escondido, dirigido através de notícias falsas. É preciso buscar um equilíbrio entre evitar fake news e garantir a liberdade de expressão”, afirmou o petista.

Vários senadores dizem ser vítimas de ataques e notícias falsas nas redes sociais, o que tem aumentado a pressão para a votação de um projeto sobre fake news.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a Casa não pode discutir uma “mudança tão importante com o fígado”.

“Eu e um grupo de senadores continuamos apelando ao presidente Davi Alcolumbre para retirar de pauta o projeto das fake news. Mas continua na pauta para amanhã [terça, 30]. Que o bom senso prevaleça: se for votado, que seja derrubado”, declarou em uma rede social.

Fonte: G1

Fake news: entidades pedem que senadores não incluam novas medidas no PL

Senado decidirá sobre projeto na próxima terça-feira (30)

As fake news e o efeito avassalador do Whatsapp nas eleições presidenciais
Projeto de Lei

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 39 entidades como Intervozes, Associação Software Livre, Creative Commons Brasil, entre outras, divulgou uma carta nesta sexta-feira de ontem (26), pedindo aos senadores que até o dia da votação do PL das fake news, próxima terça (30), discutam o texto e corrijam pontos “perigosos para o uso livre e democrático da internet”, mas que não incluam novas medidas.

No documento, as instituições afirmam que “é preciso, sim, combater a desinformação e impor às plataformas digitais maior transparência, mas sempre garantindo os direitos de todos os cidadãos e cidadãs que usam a Internet”. De acordo com as entidades, o projeto segue “problemático, na medida em que a solução dada pelo relator permite a identificação em massa de usuários a partir de requisitos genéricos, como simples denúncias.”

Fonte: Congresso em Foco

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