Foram comtempladas os municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.
O Programa Papel Passado, promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o Governo Federal e municípios, vai regularizar aproximadamente 8.500 imóveis nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.
As atividades estão direcionadas ao atendimento da população beneficiária do Programa Papel Passado, que mora no bairro Planalto, no município de Nova Mamoré.
Equipe da Sepat presta atendimento às famílias beneficiárias do Programa Papel Passado em Nova Mamoré
Durante o atendimento, que iniciou dia 21 e vai até 26 de setembro, o beneficiário do programa de regularização fundiária preenche e assina o requerimento de solicitação para alienação gratuita e apresenta os documentos necessários à formalização de processo administrativo para a outorga de título definitivo.
Para ter o imóvel regularizado de forma gratuita, o beneficiário precisa se enquadrar nos seguintes critérios: ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos vigentes, não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; não ter sido beneficiário de outro programa de regularização fundiária ou habitacional e o lote urbano não pode ultrapassar 1.000 m².
Os atendimentos estão sendo realizados na Escola Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na área de intervenção, na Avenida Raimundo Fernandes. A estimativa é que 809 lotes urbanos devem ser regularizados no bairro Planalto.
Mesmo com pandemia do coronavírus, justiça Estadual de Rondônia manda produtor rural deixar o local imediatamente
Porto Velho, RO – Uma decisão judicial do tribunal de justiça Estadual desalojou uma família que vivia a quase 30 anos no Setor Chacareiro do Jardim Santana, na cidade de Porto Velho – RO, em meio à pandemia do coronavírus. O mais interessante é que a reintegração de posse em nome de terceiro, proferida pela Justiça Estadual de Rondônia se deu em cima de terras pertencentes à União.
A desocupação ocorreu na manhã desta terça-feira, 15, na Chácara Bem Ti Vi, de uma 1,5 há, localizada na Linha Salvador Lira, pertencente ao sitiante José Roberto Mululu, mineiro radicado a mais de 20 anos na região. O despejo ocorreu justamente num momento em que a recomendação do Governo de Rondônia é para que as pessoas fiquem em casa para evitar a disseminação do coronavírus.
O Setor Chacareiro do Jardim Santana na Zona Leste de Porto Velho, abriga centenas de famílias de produtores rurais nas áreas que já pertenceram ao migrante conhecido por ‘Militão’ que por falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), a Justiça Federal determinou a extinção da posse reintegrando à União.
Ele revelou, ainda, que, em várias ocasiões, disse não se tratar de Hélio Pereira dos Santos, a quem a ação da Justiça tornou objeto da suposta reintegração de posse. De acordo com Mululu, ‘esse cidadão não passa de um desconhecido na região e afirmou ser vitima de um grande erro da Justiça Estadual em despeja-lo da terra em que tiro meu sustento’, disse.
O agricultor José Roberto Mululu, se encontra na mesma posição de mais de 300 famílias já consideradas posseiras da União ao menos 30 anos. As terras, que já pertenceram ao ‘Militão’ foram, reintegradas à União por falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Segundo a fonte – que pediu para não ser identificada e que esteve na reunião de domingo dia 13, na Associação de Ação Popular Integrada dos Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU), ‘a venda das terras da União, mesmo com ocupantes, ocorre via Contrato de Promessa de Compra e Venda Sob Cláusulas em nome da cunhada de Militão, o antigo posseiro que teve a área reintegrada à União Federal’.
De acordo com servidores da 15ª Superintendência Regional do INCRA, em Rondônia, ouvidos sob sigilo da identidade, na gestão do novo titular do órgão, agrônomo Ederson Littig Bruscke, a terra é subdividida em dois lotes (1 e 2), medindo cerca de 400 hectares. O lote 2 já foi reintegrado à União após sucessivas tentativas da suposta herdeira.
Com relação ao Lote 1, ocupado por mais de 200 famílias da agricultura familiar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1/DF), encaminhou o processo à Primeira Instância em Rondônia. A medida, segundo servidores do INCRA, ‘por se tratar da Comarca de origem’, bem como, devido à parte autora ‘só reclamaria nos autos, apenas a quitação das parcelas não pagas pelos compradores, também, no âmbito da Justiça Estadual’.
– E não a propriedade dos Lotes 1 e 2, ambos pertencentes à União, arrematou a fonte que não terá o nome revelado pela Reportagem.
SITUAÇÃO CONFLITANTE – O chacareiro José Roberto Mululu, mesmo não sendo citado em prazo de Justiça, após a desocupação desta terça-feira (15), se disse ‘insatisfeito com a decisão e afirmou que Hélio Pereira dos Santos, como o agente imobiliário que, agora, anunciou a venda da terra a um novo dono, ‘nunca plantou um pé de nada no Setor Chacareiro’.
De acordo com um advogado – que foi ligado às associações de Agricultores Boa Safra (ASBOA) e Vale do Sol -, Ex-Presidentes dessas entidades teriam firmado um acordo com a suposta cunhada do antigo posseiro (conhecido por Militão) para que os associados assinassem os contratos com as imobiliárias que representam os interesses da família.
– Isso facilitou a entrada das imobiliárias dentro do Setor Chacareiro, inclusive, na ação de convencimento de terceiros para que os contratos de promessa de compra e venda das terras da União fossem viabilizados, arrematou a fonte.
Ponte sob o rio Massangana na divisa dos municípios de Ariquemes e Monte Negro está em situação precária
Na tarde desta terça-feira (01), o deputado Ismael Crispin (PSB) fez uso da tribuna na Assembleia Legislativa de Rondônia para relatar sua indignação e preocupação com as mais de 100 famílias que precisam utilizar a ponte sob o rio Massangana na região do Vale do Jamari na divisa dos municípios de Ariquemes e Monte Negro na linha C-60.
“Até a ponte, a discussão e que a área pertença ao município de Ariquemes e do outro lado da ponte, a área pertença a Monte Negro, no entanto os eleitores que ali residem, são eleitores do município de Ariquemes, contudo nenhum dos dois municípios estão dando atenção a precariedade da ponte e principalmente ao risco que estão colocando os moradores da região”, ressaltou.
Para o parlamentar é lamentável que em pleno século XXI “os gestores não tenham a capacidade de trabalhar para melhorar a qualidade de vida do seu povo. Esse tipo de situação me assusta, pois no meu entendimento um mandato só tem razão de ser se pudermos mudar a vida das pessoas. Não tem como não ficar indagando diante de tanto descaso. Cadê a responsabilidade daqueles que tem o compromisso de tocar os municípios? ”, indagou.
Foto: Assessoria – Descaso Ismael Crispin
Durante a visita do deputado, os moradores relataram que constantemente cobram dos municípios a manutenção necessária para garantir a estrutura da ponte, mas quem realmente realiza os reparos são os próprios usuários.
As publicações contêm informações sobre manejo clínico do coronavírus, vigilância epidemiológica e ainda sobre a saúde dos portovelhenses
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através do Departamento de Atenção Básica (DAB), está executando a entregas de kits informativos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para auxiliar o trabalho das Equipes de Saúde da Família (ESF) no atendimento a população e no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
O kit informativo é composto por três publicações, sendo o Guia de Vigilância Epidemiológica e Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Primária à Saúde, ambos elaborados e distribuídos pelo Ministério da Saúde; além do Boletim da Saúde do Município de Porto Velho desenvolvido pela Semusa, com apoio da Usina Jirau, contendo informações sobre os indicadores de saúde do município referentes ao ano de 2019.
A distribuição dos kits informativos aconteceu nesta terça-feira (28). Ao todo, 80 equipes de saúde da família receberam o material, na zona urbana, rural e também em comunidades e distritos. Segundo a diretora do DAB, Maria Zilma, as publicações são uma espécie de manual para os profissionais de saúde. Orientam as equipes médicas desde o trato com o paciente até o preenchimento de formulários e notificações.
No Guia de Vigilância Epidemiológica e Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Primária à Saúde contém informações como curso clínico, identificação de casos suspeitos de síndromes gripais, medidas para evitar contágio nas unidades de saúde, manejo terapêutico, isolamento domiciliar, notificações, monitoramentos, aplicação de testes, dentre outras informações pertinentes ao trabalho médico.
O Guia de Vigilância Epidemiológica busca orientar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde para a circulação simultânea do coronavírus, influenza e outros vírus respiratórios no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.
Por fim, o Boletim da Saúde da Semusa apresenta um panorama completo dos indicadores de saúde do município como influenza, meningites, dengue, malária, causas de mortalidades, natalidade, principais doenças, além de vigilância sanitária, ambiental e fatores de riscos biológicos,
O Corpo de Bombeiros está distribuindo as doações para organizações que as entregarão para famílias que necessitam.
Nesta segunda-feira, 27, duas mil cestas básicas com kit higiene começaram a ser entregues em Porto Velho (RO). O kit higiene é composto por papel higiênico, creme dental, lã de aço, sabonete e água sanitária.
As cestas e os kits foram compradas pelo UNOPS – organismo das Nações Unidas especializado em compras – com recursos angariados em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, em Rondônia e Acre, decorrentes de Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho da 14ª Região, e de Termos de Ajuste de Conduta. O Corpo de Bombeiros está distribuindo as doações para organizações que as entregarão para famílias que necessitam.
Para o vice-procurador chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, “as cestas com itens básicos de alimentação e de higiene são essenciais neste momento de pandemia, tendo em vista o aumento do desemprego e da precarização do trabalho. A distribuição dos itens priorizará as comunidades mais necessitadas e que preferencialmente não tenham sido contempladas em outras ações desta natureza, buscando também atingir regiões mais distantes dos centros urbanos, inclusive comunidades ribeirinhas”.
O Corpo de Bombeiros está distribuindo as doações para organizações que as entregarão para famílias
De acordo com o Presidente do TRT14, Desembargador Osmar J. Barneze, o Tribunal tem arraigado, em sua atuação, o viés da responsabilidade socioambiental, não podendo fechar os olhos para a grave circunstância a qual pessoas, em situação de vulnerabilidade, passam, neste momento nefasto de nossa história. Os Kits buscam levar um pouco de dignidade para diversas famílias atingidas pelos efeitos prodrômicos desta pandemia, levando o básico de alimentação e higiene neste momento tão flagelante, finalizou.
Num contexto de pandemia, “ao cumprir esta missão conjunta MPT, TRT, UNOPS e Defesa Civil, fortalecem o tom social do Estado”, afirmou o Coronel Gregório, bombeiro subcomandante geral do Corpo de Bombeiros de Rondônia. Segundo ele, a distribuição será feita para entidades em parceria com a Secretária de Ação Social do estado, seguindo um cronograma de entrega por horário, evitando aglomerações.
“A fome vêm aumentando na América Latina e como consequência da pandemia esse problema tende a se agravar, por essa razão ações como esta são tão importantes”, afirmou a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, fazendo referência ao relatório “Estado da segurança alimentar e nutrição no mundo 2020 (SOFI)” publicado este mês por agências da ONU. Ainda segundo ela, alimentação e higiene são questões básicas para que as pessoas possam viver com dignidade.
Ação começou a ser realizada no início de julho na região. Com 170 famílias, a reserva integra o maior bloco de área protegida do Estado de Rondônia.
Levantamento na ação aponta que famílias da área são ameaçadas por grileiros
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e equipes da Polícia Militar Ambiental realizam uma operação de fiscalização e combate a grilagem de terra pública, na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, em Guajará-Mirim (RO).
Conforme o levantamento as ações , duas famílias foram obrigadas a saírem de suas áreas após ameaças de grileiros.
A Operação 4, de fiscalização e combate a grilagem na região, começou a ser realizada no início de julho na região. Com 170 famílias, a reserva integra o maior bloco de área protegida do Estado de Rondônia.
Segundo um levantamento preliminar feito pelo ICMBio foram lavrados:
11 autos de infração por: desmatamento, extração irregular de madeira, destruição das unidades de pesquisas instaladas no ramal dos seringueiros para monitoramento da biodiversidade, entrada irregular na unidade de conservação e introdução de espécies exóticas (gado);
embargo de três áreas, totalizando até hoje: 100 hectares de área embargada, que foram desmatadas;
apreensão de um caminhão com 110 estacas para cercamento, totalizando 3,51 m³ de madeira;
apreensão de 11,2 m³ de mourão e 6,81 m³ de réguas/ripas.
Ainda de acordo com o levantamento, também foram registrados dois boletins de ocorrência por dois comunitários do Ramal dos Seringueiros, que foram obrigados e ameaçados a saírem das suas áreas.
As ameaças estão sendo encaminhadas pelo instituto ao Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal (PF) para identificação dos autores.
A Amazônia registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série história, que começou em 2015. No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.
Os dados são do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), atualizados na última semana.
O Brasil enfrenta pressão de investidores estrangeiros para diminuir o desmatamento na Amazônia. Nesta quinta-feira (9), o vice-presidente Hamilton Mourão disse para investidores que o Brasil busca reduzir o desmatamento, mas os dados mostram aumento na tendência de desmate.
Perguntam as famílias da periferia de Porto Velho, as maiores vítimas do coronavírus no Brasil,..
Porto Velho, RO – Quem acompanha o noticiário sabe: higienizar bem as mãos, várias vezes ao dia, é uma medida essencial no combate à pandemia provocada pelo Covid-19. Mas, para os moradores da periferia da Capital rondoniense, ainda excluídos dos programas de abastecimento de água potável, o hábito de lavar as mãos não é tão simples, já que falta água encanada nas torneiras diariamente.
Em grande parte da periferia da cidade porto-velhense a água simplesmente não chega. Entre os locais afetados estão: os bairros Socialista, Jardim Santana, São Francisco, Mariana, JK (I e II), Cascalheira, Airton Sena e Porto Cristo (Zona Leste), Jardim Eldorado, Cohab, Castanheira, além de vilarejos da Estrada da estrada da Coca-Cola (Areia Branca), vivenciamos diariamente esse problema sem ter água para higienização e fazer comida.
“Estamos vivendo uma epidemia mundo afora, mas aqui na Zona Leste, a situação é indiferente. As pessoas fazem uso de poços amazônicos sem qualquer tipo de tratamento pra beber, tomar banho, fazer comida e lavar as mãos”, conta a dona de casa A.L.S., moradora da região.
As comunidades sem água potável apontadas em estudos do Município e do Estado no que tange aos planos de expansão da Capital previstos no Plano Diretor (2020-30) e Plano Plurianual (2019-2222), sobretudo na questão de saneamento básico, segundo Ivo Ferraz, presidente da Associação de Agricultores Familiares Vida Nova, ‘não será dessa vez, com o término de mandatos eletivos em 2020, que terão atenção do poder público’.
Na Zona Leste, os moradores do Socialista, Jardim Santana e Mariana, locais mais centralizados da região de mais de 250 mil habitantes, sofrem continuamente com a falta de água potável, já que no verão os poços amazônicos, continuam secando nessa estação’, afirma a presidente da Associação Beneficente de Voluntários e Amigos do Bairro Mariana (ABVAM).
As comunidades das zonas periféricas dos bairros mais afastados da capital, sofrem com a forma precarizada de abastecimento de água e com um conjunto de outros fatores que tornam esses locais potencialmente focos de disseminação do novo coronavírus. Além da falta de estrutura básica, como saneamento, calçamento, remédios e a presença de profissionais da saúde e equipamentos.
É necessária a elaboração de políticas públicas permanentes e estruturais que amenizem essa situação de vulnerabilidade dos que não têm acesso adequado à água e promovam de fato os múltiplos usos dos recursos hídricos, priorizando aqueles relacionados à saúde e a manutenção da vida. Essas mazelas são fatores decorrentes da ausência do poder publico com politicas e programas de geração de emprego e renda, diz a acadêmica Francisca Souza da Silva, 57 anos.
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