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Presidente Laerte Gomes agradece por leitos de UTI em Ji-Paraná e reafirma erro em fechar o comércio

Parlamentar disse que os acertos do Governo devem ser reconhecidos, mas também expõe os erros

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (7), agradeceu ao governador Marcos Rocha (PSL) pela implantação de uma estrutura em Ji-Paraná para atender pacientes com Covid-19. O Governo contratou leitos clínicos e de UTI no Hospital Cândido Rondon (HCR) para tratar os pacientes da Região Central de Rondônia.

“Há dois meses venho pedindo para que fossem contratados leitos clínicos e de UTI em Ji-Paraná, e o governador determinou que isso acontecesse. O HCR ganhou a licitação. Serão atendidos pacientes de Ji-Paraná, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e dos demais municípios da Região Central”, detalhou o presidente.
Laerte Gomes explicou que, com essa contratação, todas as despesas com pessoal e medicamentos para tratamento de pacientes com Covid-19 ficam por conta do HCR. “Antes disso esses pacientes precisavam ser encaminhados para Porto Velho ou Cacoal”, citou.

Comércio

O presidente do Legislativo disse ser impossível concordar com a portaria governamental que pune quem fez o dever de casa, impedindo que o comércio abra no interior. Ele lembrou que foram penalizados 23 municípios, sendo que em muitos deles o número de casos de Covid-19 é baixo.

Laerte Gomes destacou que Rondônia é dividida somente duas macrorregiões, Porto Velho e o interior, sendo que deveriam existir pelo menos cinco. “Temos o Cone Sul, a Zona da Mata, a Região Central, o Vale do Jamari, a Grande Porto Velho. Cada macrorregião é uma realidade. Se tiver que fazer lockdown em alguma cidade, que se faça lá, mas não podemos penalizar todos os municípios”, detalhou.

Na nova portaria emitida pelo Governo o presidente Laerte Gomes citou um ponto considerado absurdo. É especificado que o município que disponibilizar novos leitos em UTI deve comprovar ao Executivo. Dessa forma o Governo autorizaria o prefeito a decidir sobre a abertura do comércio.

“Nem o Governo está conseguindo abrir leitos de UTI, por falta de estrutura e de profissionais. Como uma cidade pequena vai conseguir isso? O Estado tenta jogar uma responsabilidade dele para as prefeituras. É o Governo quem deve cuidar da saúde de média e alta complexidade, e não o município”, esclareceu.

Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa defende o empresário ao trancar a pauta e não votar nenhuma matéria encaminhada pelo Executivo enquanto a portaria não for alterada. “É muito fácil jogar a responsabilidade para cima dos prefeitos. Aos assessores do governador precisam agir, pois a portaria está matando CNPJs e CPFs”, especificou.

Kits de exame

O presidente disse que não responsabiliza diretamente o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, mas lembra que faltou planejamento à Sesau, que deixou faltar kits de exames para o Covid-19. No caso, acabaram os kits de extração PCR, impossibilitando que testes confiáveis sejam realizados pelo Governo.

“É a mesma coisa que o dono da empresa de ônibus deixar faltar óleo diesel. É a mesma coisa que o dono da empresa de aviação deixar faltar querosene. Deixaram acabar, foram licitar e a empresa não tem como entregar. Agora o exame tem que ir para a Fiocruz, no Rio de Janeiro. Antes o resultado saía em dois dias e agora sairá em oito”, detalhou.

Supermercados

Laerte Gomes disse deixar sua solidariedade aos empresários que não podem abrir seus estabelecimentos, mas mesmo assim precisam pagar funcionários e impostos. Ele lembrou que somente uma grande rede de supermercado teve 5 mil autenticações em um único dia.

“Se em um dia esse número de pessoas reunidas não espalha Covid-19, o vírus vai se espalhar em uma lojinha com cinco pessoas? Que serviço essencial é esse? Nunca houve tanta gente em supermercado como agora. Me desculpe quem está redigindo essas portarias, mas elas estão erradas”, finalizou o presidente da Assembleia.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Prefeito concorda com o Governo e Porto Velho deve fechar maior parte do comércio novamente

A proposta de lockdown na cidade, apresentada pelo prefeito Hildon Chaves, foi suspensa e o Governo informou que com base nos últimos números sobre infectados e leitos ocupados, a macro região da Capital deve retroagir para a fase um

Durante uma vídeoconferência de mais de 5h30 nesta segunda-feira (29), Governo e Prefeitura de Porto Velho se entenderam para atuarem em conjunto em busca de ações efetivas de enfrentamento ao Coronavírus. A proposta de lockdown na cidade, apresentada pelo prefeito Hildon Chaves, foi suspensa e o Governo informou que com base nos últimos números sobre infectados e leitos ocupados, a macro região da Capital deve retroagir para a fase 1 do distanciamento social, com a abertura apenas de serviços essenciais. Os dados de 14 dias, conforme determina decreto do governador Marcos Rocha, serão informados ainda nesta segunda-feira e uma nova decisão será anunciada.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, a decisão para o retorno de Porto Velho à fase 1 foi tomada no domingo quando a equipe teve acesso aos relatórios dos últimos 13 dias. “Ficou constatado que a taxa de ocupação de UTIs ficou acima de 80%”. A intenção é que a região fique na fase 1 por mais 14 dias. “Se o estado sentir que vai entrar em colapso ai o decreto pode ser revisto para uma situação bem mais restrita”, afirmou.

O prefeito Hildon Chaves concordou com a ideia do Governo, mas afirma que alguns pontos do decreto estadual precisam ser revistos. Citou por exemplo a necessidade de protocolos para supermercados, que “estão em uma terra sem lei, grandes lojas também, a questão de academias, precisa ser tudo analisado, proponho que se apresente novos protocolos porque o que queremos é a diminuição dos casos”, disse.

O governador Marcos Rocha defendeu as ações que o Estado vem realizando e um trabalho conjunto. Afirmou que não crê que a grande incidência de casos se deva a abertura de empresas. Ele citou o trabalho da PM, que vem aumentando a fiscalização a quem desrespeita o decreto proibitivo. “Fechar comercio não é a solução”

A audiência foi presidida pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e contou com representantes do MP, MPF, MPT, OAB, comércio, Conselho Municipal de Saúde, secretários municipais e estaduais.

Na fase 1 podem permanecer abertos:

a) açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
b)atacadistas e distribuidoras;
c) serviços funerários;
d) hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
e) consultórios veterinários e pet shops;
f)postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
g) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
h)serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
i) restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
j) restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
k) lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
l) lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
m) distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
n) hotéis e hospedarias;
o) segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
p) comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
q) lavanderias, controle de pragas e sanitização ; e
r) outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);