Decisão leva em conta o avanço da imunização no município
A prefeitura de Porto Velho publicou na quinta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOMR), o Decreto 17.949 que faculta o uso de máscaras de proteção em ambientes abertos em Porto Velho. O documento é assinado pelo prefeito em exercício, Maurício Carvalho, e leva em conta o avanço da imunização.
Atualmente na Fase Verde, a capital já aplicou mais de 820 mil doses de vacinas e cerca de 73% da população já recebeu ao menos duas doses.
A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (10). O Decreto também estipula que em caso de piora do cenário epidemiológico e/ou assistencial da covid-19 no município, enquadrando-se nas fases amarela, laranja ou vermelha, o uso da máscara volta a ser obrigatório mesmo em ambientes abertos.
Nesta semana, outras capitais do país também acabaram com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro.
Com o decreto, fica facultativo o uso de máscaras em ambientes abertos.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, assinou o Decreto 17.710 de 3 de novembro de 2021, que estabelece orientações quanto à flexibilização do uso de máscaras pelos moradores da capital. De acordo com o documento, fica facultativo o uso de máscaras em ambientes abertos. A medida começa a valer nesta quinta-feira (4), data de publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo o prefeito, o município poderá optar pela revogação do decreto em caso de recuo nas fases de enfrentamento à pandemia da covid-19. “Em caso de piora do cenário epidemiológico, o município poderá decidir pelo uso obrigatório da máscara mesmo em ambientes abertos”, afirma.
Atualmente, o município encontra-se na Fase Verde do Plano Municipal de Enfrentamento à covid-19.
Uma das motivações para a decisão é que Porto Velho já atingiu a marca de ao menos 50% da população vacinada com a segunda dose ou dose única dos imunizantes disponibilizados dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
Desobrigação passa a valer a partir desta quarta-feira, segundo o prefeito.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), anunciou no Instagram que o uso de máscaras em ambientes abertos se torna facultativo a partir desta quarta-feira (3) na capital. O uso do item era obrigatório desde o último ano como forma de evitar a disseminação da Covid-19.
Na publicação, o prefeito diz que a medida foi tomada levando em consideração o índice de pessoas vacinadas com as duas doses ou dose única das vacinas contra a doença.
O decreto que indica as novas regras deve ser publicado ainda nesta semana, conforme o prefeito.
Segundo o prefeito, o cenário da pandemia em Porto Velho é “minuciosamente monitorado pela prefeitura” e a decisão poderá ser revista em caso de “piora”.
Proteção ainda será obrigatória no transporte, comércio e condomínios
O Distrito Federal (DF) é mais uma unidade da Federação que passa a flexibilizar as regras para o uso de máscaras de proteção contra a covid-19. A partir desta quarta-feira (3), em ambientes abertos como ruas, clubes e parques, o uso fica liberado. A proteção, no entanto, de acordo com decreto publicado na última terça-feira (26) pelo governador Ibaneis Rocha, continua sendo obrigatória no transporte público, comércio, indústrias e em áreas comuns de condomínios.
O mesmo decreto reduz, a partir de hoje, a necessidade de distanciamento entre as mesas em restaurantes, bares e centros gastronômicos. A atualização permite a diminuição do espaçamento de dois para um metro. Outra novidade do documento é que aulas coletivas em academias também estão liberadas.
Em relação às escolas da rede pública, os protocolos e as medidas de segurança previstos no novo decreto não se aplicam. Para elas, o regramento continuará sendo definido por ato próprio da Secretaria de Educação, como já acontece desde o início da pandemia.
A medida, ainda polêmica, é justificada pelo fato de o DF já ter 71% da população completamente imunizados. Desde o início da pandemia, o DF registrou 515.134 casos e 10.886 mortes pela doença. A taxa de transmissão está em 0.72. Há uma semana, o índice era de 0.81. Quando esse valor é igual ou maior que 1, a tendência é de aumento do contágio. Com índices menores que 1, como está o cenário atual, a tendência é de desaceleração da epidemia.
O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, afirma que a medida será monitorada pela saúde pública. “Com a flexibilização, vamos fazer uma avaliação técnica do comportamento do vírus na população. Vamos analisar como vão se comportar a taxa de transmissão e o índice de casos graves da infecção, que hoje estão em queda no DF”, explicou.
Para Valero, como a doença ainda é muito nova, as contemporizações também são necessárias. “Com relação à covid não existe receita preestabelecida. A flexibilização está sendo feita com muita cautela, tanto que apenas em ambientes públicos ao ar livre estamos liberando”, completou o subsecretário.
Outros estados
No Rio de Janeiro, a lei que flexibiliza o uso de máscaras já está em vigor desde a última quinta-feira (28). No mesmo dia, a prefeitura também flexibilizou o uso de máscaras em lugares abertos na cidade, alcançando os 65% de toda a população completamente imunizada. Belo Horizonte e São Paulo também já diminuíram algumas restrições em função da pandemia, como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e shows, mas a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos continua.
Protocolos de segurança, no entanto, continuam válidos
Este é o segundo ano consecutivo em que as visitas aos cemitérios no Dia de Finados, celebrado hoje (2), ocorrem em meio à pandemia de covid-19. No Distrito Federal (DF), mais de 500 mil pessoas deverão passar pelos seis cemitérios, de acordo com estimativa do governo local. Nas unidades, localizadas na Asa Sul, em Brazlândia, no Gama, em Planaltina, Sobradinho e Taguatinga, serão oferecidos atendimentos com psicólogos, orientações e serviços de ouvidoria.
O Corpo de Bombeiros Militar do DF deixará viaturas nos estacionamentos para facilitar os atendimentos, caso necessário. A Polícia Militar fará a segurança nas imediações dos cemitérios a pé e motorizada.
Os estabelecimentos ficarão com os portões abertos das 7h às 18h30. Os visitantes precisarão seguir os protocolos de segurança contra a covid-19, como o uso de máscara e de álcool em gel. Não haverá limitação de pessoas por grupo, como aconteceu em 2020.
Veja como será a visitação aos cemitérios nas principais capitais do país.
Belo Horizonte
Em Belo Horizonte (MG) serão permitidas visitas aos cemitérios municipais, que poderão ocorrer de forma livre, sem necessidade de agendamento, no período das 7h às 17h30. De acordo com a prefeitura, a medida foi adotada com o aval do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.
Por medida de segurança, as tradicionais missas e celebrações do Dia de Finados permanecem suspensas e não ocorrerão nos cemitérios. A prefeitura recomenda que as famílias levem suas próprias flores (são permitidas somente as naturais), pois não haverá venda no local, e garrafinha, já que os bebedouros estarão operando apenas na função de reabastecimento, sem consumo direto no equipamento.
Permanecem as orientações do uso obrigatório de máscara, cobrindo a boca e o nariz, durante toda a permanência no cemitério e recomenda-se a manutenção de todas as medidas preventivas já praticadas e conhecidas pela população, como o distanciamento de outras pessoas em, no mínimo, 2 metros, sem aglomerações. Nas portarias será disponibilizado álcool em gel 70%.
São Paulo
Na capital paulista, o Serviço Funerário e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estão preparados para a movimentação de cerca de 100 mil pessoas, que visitarão os 22 cemitérios municipais. As unidades funcionam das 7h às 18h.
O público deverá seguir os protocolos de prevenção da covid-19, a fim de proteger a saúde dos visitantes e evitar aglomerações. Haverá medição de temperatura nas entradas das unidades. Máscaras e álcool em gel serão disponibilizados em pontos estratégicos.
A CET vai monitorar o trânsito nas imediações dos cemitérios das 6h às 18h. Para obter mais informações sobre as alterações do trânsito no entorno dos cemitérios, acesse aqui.
No mesmo feriado em 2020, quase 84 mil pessoas visitaram os 22 cemitérios municipais, e a expectativa é de que neste ano cerca de 100 mil pessoas prestem homenagens aos parentes e amigos falecidos.
Para evitar filas nos atendimentos e portões de entrada, o número de funcionários será reforçado, com o apoio de equipes que atuam na área administrativa do serviço funerário.
Curitiba
Em Curitiba, os cemitérios municipais São Francisco de Paula, Santa Cândida, Água Verde, Boqueirão e Zona Sul estarão com os portões abertos das 7h às 18h.
Além das homenagens individuais, ministros e diáconos ligados à Arquidiocese de Curitiba e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus estarão nas entradas de algumas das necrópoles para atendimentos individuais a quem desejar. Não haverá missas e cultos. De acordo com a prefeitura, outras correntes religiosas não oficializaram pedidos para celebrações.
Os visitantes deverão manter o distanciamento, fazer o uso obrigatório de máscaras e a higienização frequente das mãos.
Salvador
Os dez cemitérios municipais de Salvador, situados em Paripe, Periperi, Plataforma, Pirajá, Brotas, Itapuã e ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos e dos Frades (Ponta de Nossa Senhora e Paramana), funcionam no período das 8h às 16h neste Dia de Finados.
A administração dos cemitérios informa que não será necessário agendar a visita, mas haverá atenção redobrada, para evitar aglomerações e garantir o distanciamento social e o uso de máscaras, devido à pandemia.
Segundo o governo municipal, não haverá aferição de temperatura, já que a medida foi revogada na última sexta-feira (29) em Salvador.
As equipes nos cemitérios municipais estarão presentes para orientar o público, no sentido de evitar aglomerações. Nos cemitérios municipais, não haverá realização de cultos religiosos.
Manaus
Os dez cemitérios de Manaus (AM), seis na capital e quatro na zona rural, devem receber 500 mil pessoas, informou a prefeitura. Os cemitérios funcionam de 7h às 18h, e mais de mil servidores municipais atuarão no atendimento e orientação ao público, entre eles funcionários da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, em parceria com as demais pastas do Executivo municipal.
Além da logística montada na entrada dos cemitérios, com distribuição de máscaras e aplicação de álcool em gel, equipes da Secretaria Municipal de Saúde também estarão nos locais orientando a população. Não há previsão de realização de cultos e missas nos cemitérios públicos da capital amazonense.
Rio de Janeiro
Na capital fluminense, o uso de máscara foi liberado em lugares abertos e, por isso, não será exigido, mas recomendado, informaram as concessionárias que administram os cemitérios da cidade. De acordo com o decreto que flexibiliza o uso de máscara, em ambientes fechados e transportes públicos, a obrigatoriedade da proteção facial continua valendo.
A Reviver, que administra sete cemitérios do município, informou que haverá aferição de temperatura e uma série de outras medidas protetivas contra a covid-19 para receber os visitantes que forem ao Cemitério São Francisco Xavier (Caju), com todo o protocolo de segurança recomendado. O horário de visitação será das 7h às 18h, com missas celebradas de hora em hora, a partir das 8h.
A Reviver informou ainda que para apoio aos visitantes, técnicos de enfermagem estarão à disposição para atendimentos, com aferição de pressão e glicose, se necessário. Serão instalados banheiros químicos e totens de álcool em gel para higienização das mãos.
Os demais cemitérios administrados pela concessionária – Cacuia, Ricardo de Albuquerque, Murundu, Guaratiba, Paquetá e Santa Cruz – estarão abertos para visitação das 7h às 18h, seguindo as mesmas medidas.
Além do Cemitério do Caju, missas também estão programadas para os de Guaratib, às 8h e às 10h; Ricardo de Albuquerque, de hora em hora, das 8h às 16h; e Santa Cruz às 8h, às 10h e uma celebração especial às 16h, com o cardeal dom Orani Tempesta. Equipes da CET-Rio, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal darão apoio à programação.
A Concessionária Rio Pax informou que, considerando o período de pandemia, os protocolos de segurança serão reforçados; assim como a disponibilização de álcool em gel, aferição de temperatura, os indicadores de distanciamento nas entradas e saídas e nas administrações.
“Recomendamos o uso da máscara pelos visitantes dentro das necrópoles, uma vez que ainda existem sepultamentos de pessoas cuja causa morte foi a covid-19, e o cortejo é acompanhado por parentes das vítimas. É válido ressaltar que todos os colaboradores dessa concessionária estarão utilizando máscaras em todos os ambientes”,disse a concessionária em nota à Agência Brasil.
A Rio Pax administra os cemitérios de Campo Grande, Irajá, Inhaúma, Jacarepaguá, Piabas e São João Baptista. Os locais terão os portões abertos até as 19h.
Nos locais haverá equipes à disposição para atendimento aos visitantes, como vigias e técnicos de enfermagem, entre outros, para o cumprimento dos protocolos de segurança.
Haverá missas, cultos e celebrações afro-brasileiras em todos os cemitérios, conforme solicitação de seus representantes.
Missas
Nos cemitérios de Irajá, Inhaúma e São João Baptista haverá missas de hora em hora, das 8h às 17h
No cemitério de Jacarepaguá as missas serão às 10h e às 15h.
Em Campo Grande haverá duas missas, às 10h e às 14h.
No cemitério de Piabas uma missa está programada para as 10h.
Cultos
A Igreja Universal, por meio do Grupo Consolador, está presente em todas os cemitérios das 8h às 17h.
Celebrações afro-brasileiras
No cemitério de Inhaúma, a Tenda Espírita Caboclo Pena Verde realizará evento religioso das 8h às 16h.
*Matéria alterada às 10h11 de hoje (2) para correção do horário de funcionamento dos cemitérios no DF: das 7h às 18h30 e não às 19h
Com a proliferação de casos de covid-19 no Brasil, muitos países fecharam fronteiras ou impuseram restrições à entrada de passageiros brasileiros. Nos últimos meses, o avanço da vacinação também gerou um movimento de flexibilização em algumas nações para os turistas brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) disponibiliza informações sobre as limitações definidas por governo para viajantes do Brasil em seu site. O levantamento é feito a partir das atualizações repassadas pelas embaixadas.
A Agência Brasil destaca a seguir situações de alguns países, separados por continente, em relação à entrada de brasileiros.
África
Na África do Sul, os viajantes devem apresentar teste laboratorial para covid-19 RT-PCR até 72 horas antes, além de uma declaração eletrônica assinada.
Europa
A Alemanha classifica o Brasil como “zona de variante”. Quem esteve nos últimos dez dias em países nesse grupo devem apresentar teste negativo, independentemente se a pessoa já tenha se vacinado. Em geral é exigida uma quarentena de 14 dias, que pode ser flexibilizada no caso de vacinação de marcas reconhecidas pelo país.
A França demanda comprovação da conclusão do ciclo vacinal com imunizante autorizado pela autoridade europeia (Pfizer/Comirnaty, Moderna, AstraZeneca/Vaxzevria/Covishield, Janssen), além de uma declaração de que não tem sintomas da covid-19.
Américas
Na região, parte dos países fechou a fronteira com o Brasil, como a Bolívia e o Uruguai. O Equador exige exame PCR realizado pelo menos 72 horas antes da viagem.
No caso do Chile, é preciso fazer solicitação à embaixada. O turista que receber a autorização precisará cumprir quarentena de 10 dias em hotel de trânsito, ou em casa na hipótese de residente no país. A Colômbia não tem mais vedações à entrada de turistas nem exige exame negativo.
Para entrar nos Estados Unidos é necessário mostrar exame negativo para covid-19. No Canadá, está proibida em geral a entrada de passageiros para fins opcionais ou discricionários, com algumas exceções.
Ásia e Oceania
A China estabeleceu restrições e números de viagens internacionais e de locais onde os voos podem pousar, em cidades com capacidade de verificação sanitária dos passageiros. Só podem ingressar no país chineses e pessoas com visto válido após março de 2020. Quem estiver nessas situações ainda precisa obter um código de saúde a partir de determinadas exigências, como teste PCR 48 horas antes da viagem em laboratórios credenciados.
Para entrar na Coreia do Sul é preciso apresentar resultado negativo de teste PCR negativo até 72 horas antes do embarque. A Índia não está autorizando vistos. Para passageiros brasileiros, é preciso preencher um formulário com resultado negativo de exame PCR nas 72 horas antes do voo, além de realizar um novo exame na chegada.
Na Austrália, só podem entrar cidadãos do país, residentes permanentes, familiares de australianos ou residentes permanentes ou quem saiu da Nova Zelândia e ficou no país por pelo menos 14 dias.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos (EUA) flexibilizou as recomendações de viagens para 61 países, incluindo o Japão, saindo do nível 4 (não ir), o mais alto – que desencorajava todas as viagens -, passando agora a recomendar viagens a indivíduos totalmente vacinados, confirmou a agência nessa terça-feira (8).
As novas classificações rebaixam 61 países para o nível 3 (evitar ir, se possível), incluindo França, África do Sul, Canadá, México, Rússia, Espanha e Itália. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, a recomendação de viagem está em processo de revisão para refletir as mudanças do CDC. A agência informou que a alteração ocorre após a revisão de seus critérios para avisos de saúde em viagens. O CDC ainda disse que também revisou sua classificação para os Estados Unidos do nível 4 para o nível 3.
Em 24 de maio, o Departamento de Estado foi contrário a viagens ao Japão, citando uma nova onda de casos de covid-19 antes dos Jogos Olímpicos de Tóquio começarem, em 23 de julho.
Outros países que estão sendo rebaixados para o nível 3 incluem Honduras, Indonésia, Jordânia, Líbia, Panamá, Polônia, Dinamarca e Malásia.
Muitos dos países que agora têm classificações mais baixas permanecem na lista do governo dos EUA, sujeitos a severas restrições de viagens – e a maioria está sujeita a essas restrições desde o início de 2020.
Os Estados Unidos proíbem a entrada de quase todos os cidadãos não norte-americanos que estiveram na China, no Reino Unido, na Irlanda, Índia, África do Sul, no Brasil, Irã e os 26 países de Schengen (convenção entre países sobre política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas) na Europa sem controles de fronteira nos 14 dias anteriores.
Reunião com deputados e empresários de diferentes segmentos contou com participação de representantes do Governo
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comandou na tarde desta segunda-feira (01), uma reunião com parlamentares e empresários de diferentes segmentos, para debater alternativas para a flexibilização das atividades comerciais e empresariais, como forma de evitar a falência de empresas e a perda de empregos, sem deixar de observar os cuidados necessários, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“A prioridade de todos aqui é a preservação da vida. Vida com saúde, vida com trabalho e com renda, dentro do que é possível em meio a essa pandemia. Sabemos que não é fácil achar um equilíbrio entre flexibilizar o comércio e as empresas, e manter as regras de enfrentamento à covid-19. Mas, acredito que dialogando é possível promover ajustes que possam contribuir para uma maior abertura, sem que isso comprometa os cuidados necessários”, destacou Redano.
Os deputados Anderson Pereira (Pros), que provocou o encontro a pedido de empresários; Cirone Deiró (Podemos), Jair Montes (Avante), Alan Queiroz (PSDB), Chiquinho da Emater (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Ezequiel Neiva (PTB) participaram do encontro, que durou mais de três horas, com a participação, do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, do secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, além de empresários da capital e do interior, de forma virtual.
Estavam presentes ao encontro o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia Augusto Pellucio, representante da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Márcio Stelato, o advogado Marcos Alves, representante do Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e os empresários José Joaquim, Sílvia Souto e Sofia Gomes.
“Os empresários nos trouxeram a necessidade de uma reunião para tratar desse tema. É preciso ouvir a todos os segmentos, cada um com suas peculiaridades, antes de estabelecer um decreto que restrinja as atividades, sob pena de termos uma tragédia econômica e a perda de empregos, com a falência das empresas, especialmente os pequenos e médios, que já não suportam mais esse abre e fecha”, pontuou o deputado Anderson Pereira.
O deputado Cirone acrescentou que “o cuidado com a vida depende de todos nós. Os empresários são organizados e responsáveis e podem fazer as adequações necessárias para trabalharem, sem com isso colocar em risco a saúde pública. Essa incerteza é muito prejudicial, o setor quer ser ouvido e o que puder ser flexibilizado, deve ser feito, dentro das condições possíveis”.
Já Alan Queiroz reconheceu o esforço do Governo em criar novos leitos clínicos e de UTI, em contratar mais médicos e profissionais de saúde, mas disse que é preciso também ouvir o lado dos empresários. “É meio difícil de compreender um grande supermercado lotado, enquanto um pequeno comércio de três a cinco funcionários está fechado. Tem que haver essa discussão, ouvir os segmentos e adequar o decreto à realidade de cada um. Estamos aqui para contribuir com alternativas que possam dar um alento ao setor econômico, sem descuidar da questão da saúde, que é o mais importante para todos aqui”.
Para o deputado Jair Montes, “se o comércio não abre, tem um colapso financeiro, falência, demissões e desemprego. Há uma pressão muito grande, mas tem que existir uma alternativa. A gente busca culpados, mas não há um culpado. Temos uma pandemia inesperada que se alastrou no mundo. Precisamos nos unir, salvar vidas, salvar empresas e empregos”.
Alex Redano, Jair Montes e os demais deputados, defenderam que a Assembleia participe das discussões na elaboração dos decretos governamentais que definem as fases de fechamento ou abertura do comércio e demais atividades.
Chiquinho da Emater ressaltou que “a grande prioridade é salvar vidas. Esse é o fato. Com estranheza, a Assembleia não faz parte dessas discussões sobre os decretos. Comércio e indústrias pagam um preço muito alto, é verdade. Temos festas e aglomerações para todos os lados, sem cessar. E os empresários sofrem há quase um ano, nesse abre e fecha. Ou se toma uma decisão radical, ou ficaremos mais um ano nesse abre e fecha”.
O deputado Eyder Brasil também concordou que há a necessidade de um assento da Assembleia no Comitê de Crise, que orienta na elaboração dos decretos governamentais de enfrentamento da pandemia. “Precisamos ter representatividade e também cobrar a responsabilidade do atendimento básico dos municípios. Inclusive, quero deixar registrado o meu pedido para que os profissionais de educação sejam vacinados antes, para auxiliar nesse processo de retomada das aulas presenciais, de forma gradual”.
Empresários
Raniery Coelho reconheceu que não é uma decisão fácil, enfrentar essa pandemia, mas defendeu que um gestor não pode temer tomar decisões, não pode ter medo de errar. “É um desafio imenso e novo, mas não se pode temer tomar decisões. Uma grande empresa, com um leque de negócios, vai se virando, mas e o pequeno empreendedor? Esse não aguenta mais e precisa ter a sua necessidade levada em conta, também”.
Sofia Gomes, que possui um churrasquinho, ressaltou que a primeira reunião do novo presidente da Assembleia, Alex Redano, foi para tratar da saúde e da economia, em tempos de crise.
“Nosso pequeno negócio, em casa mesmo, tinha cinco funcionários no atendimento e hoje estão desempregados. Agora, essas pessoas vão ficar sem o auxílio emergencial. Sabemos que tudo vai precisar se reinventar, com essa pandemia. Por isso, queremos ser ouvidos. Queremos ter voz, queremos que cada segmento seja ouvido, em sua particularidade. A minha necessidade, é diferente de um restaurante maior, de uma loja de roupas, de um salão de beleza. É preciso achar uma solução compatível com cada ramo de atividade”, ressaltou.
Já Silvia Souto lamentou que decisões que afetam a sua área de trabalho, sejam tomadas por pessoas que desconhecem o cotidiano de sua atividade.
“Não somos ouvidos e as decisões são tomadas sem levar em conta as particularidades de cada atividade. Não estamos aqui culpando ou julgando, mas queremos ser ouvidos e acharmos uma saída, que creio ser possível conciliar a atividade empresarial com os cuidados à saúde”.
Augusto Pellucio disse que o setor escolar foi o primeiro a ser fechado e que até agora, não se tem um plano de retorno definido às aulas presenciais.
“As escolas públicas e privadas seguem fechadas, após quase um ano. O prejuízo para o aprendizado é enorme e vamos sentir essa dificuldade nos alunos mais adiante. Mais um ano fechadas, as escolas não suportam. Precisamos discutir o retorno às aulas, de forma gradual. Temos que começar esse processo e estamos dispostos a contribuir com alternativas e a discutir os critérios, mas precisamos dar um passo inicial”.
O empresário José Joaquim defendeu que o comitê de crise instalado sempre esteja se reunindo, virtualmente, com o setor empresarial e da saúde, acompanhando e trocando as informações. “Não tem uma forma perfeita, mas temos que fazer alguma coisa. Esse abre e fecha já mostrou que não reduz as contaminações e ainda quebra as empresas”.
Salatiel Rodrigues, do Sistema OCB, disse que a flexibilização das atividades, de acordo com a natureza de cada uma, é uma saída para enfrentar a crise sanitária e econômica. “Só temos deveres e obrigações, não temos tido o direito de opinar e de sugerir. Creio ser possível conciliar as duas coisas e estamos dispostos a seguir os protocolos mais criteriosos, para que as atividades sejam mantidas. O pequeno tem sido o mais injustiçado e 2021, ao que parece, será pior do que 2020 para o setor econômico, infelizmente”.
Governo
O secretário Fernando Máximo disse que o Governo tem sim levado em conta a atividade econômica em suas decisões, mas que os desafios são enormes, de toda a ordem. “O Estado tem se desdobrado, tem buscado fortalecer o atendimento na saúde, tem tomado medidas de contenção e tem atuado para a redução dos números de infectados. Nesta semana ainda, devem chegar mais 20 mil doses de vacina e isso reforça a nossa esperança de seguirmos imunizando e reduzindo o contágio do coronavírus”.
O chefe da Casa Civil garantiu que o Governo tem sim se reunido com o setor produtivo, desde o começo da pandemia. “Infelizmente, a realidade é que não há um modelo ideal de se enfrentar essa pandemia, no mundo todo. Não existe um modelo pronto e de sucesso”.
Para Junior Gonçalves, “o Governo criou o comitê de gestão da crise, estabeleceu a classificação em fases e chega o momento de tomar algumas decisões que, infelizmente, não são bem recebidas por esse ou àquele setor. As decisões nem sempre vão agradar a todos”.
Segundo ele, “a verdade é que, infelizmente, pagamos pela inconsequência de quem não respeita as regras de prevenção. Sempre estamos abertos ao diálogo, não temos uma receita pronta”.
Comitê
Ao final, por sugestão do presidente da Assembleia e de demais deputados e empresários, ficou definida a criação de um Comitê para debater e acompanhar a evolução das fases de abertura das atividades, apresentando sugestões e discutindo as medidas implantadas ou que podem ser implantadas, como forma de adequar às atividades econômicas e suas peculiaridades, à necessidade de proteção ao novo coronavírus.
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.
O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.
Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a Presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.
A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.
No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros. Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.
Enem
O presidente Bolsonaro também vetou o dispositivo que prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além disso, o Artigo 5º, vetado integralmente, prevê que os processos seletivos das instituições de ensino superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.
Para a Presidência, a medida viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do governo federal a definição da data do exame. “No entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sisu e ao Prouni com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”, diz a mensagem.
O Sisu é o sistema do MEC que seleciona, baseado na nota do Enem, os estudantes que ingressarão nas universidades públicas aderidas. Já o Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, de acordo com a renda do estudante.
Educação superior
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo texto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.
A nova lei também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
Merenda escolar
O último dispositivo vetado pelo presidente Bolsonaro, o Artigo 8º, diz respeito à distribuição, aos pais ou responsáveis de alunos da rede pública, dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ou dos valores correspondentes. Ao justificar o veto, a Presidência informou que o tema já foi tratado na Lei nº 13.987/2020, que disciplina essa distribuição durante a pandemia.
“Além disso, a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes, o que não favorece, ainda, a aquisição de gêneros da agricultura familiar”, diz a mensagem ao Congresso.
O artigo vetado também aumenta de 30% para 40% o valor mínimo dos recursos do (Pnae) a serem utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, para escolas das redes públicas municipais de cidade de até 50 mil habitantes. Para a Presidência, a medida “acarretará ônus aos municípios que já apresentam dificuldades no cenário atual para cumprimento da atual meta estabelecida”. “Ressalta-se, porém, que não haverá prejuízo aos recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do Pnae, repassados aos entes subnacionais”, diz.
O texto ainda flexibiliza o regime de home office.
A Câmara dos Deputados realiza neste momento sessão remota para analisar a Medida Provisória 927/2020, que permite que empresas atrasem o recolhimento do FGTS. O texto ainda flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, entre outras mudanças, para aliviar a pressão sobre empregadores e empregados durante a pandemia.
