Câmara aprova PL para compra de vacinas contra a Covid-19 em Porto Velho

Imunizantes serão adquiridos por consórcio público liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na quarta-feira (17), de forma virtual, o Projeto de Lei 4131/2021 de autoria do Executivo Municipal, que trata da formalização do protocolo de intenções para a compra de vacinas contra a Covid-19, através de consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A decisão autoriza a adesão da Prefeitura de Porto Velho à iniciativa liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que recebeu o nome de Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar).

A partir de agora, o município de Porto Velho fica autorizado a dispor de recursos federais ou de orçamento próprio quando houver o descumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou de insuficiência de doses de vacina, proporcionando assim, a compra de imunizantes bem como outras necessidades na área da saúde.

O prefeito Hildon Chaves justificou a proposta argumentando que é uma medida extraordinária, que ocorre em tempo de elevados índices de contaminação e óbitos provocados pelo novo coronavírus (Covid-19) no país. Segundo ele, não é diferente o que acontece na capital rondoniense.

A proposta, conforme o prefeito, “tem a finalidade de contribuir no processo de imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde”.

Após a aprovação e deliberação, Negreiros informou que a Câmara de Vereadores tem até o dia 19 de março para enviar a cópia da Lei Municipal à FNP, pois no dia subsequente será a assembleia de instalação do Conectar, em Brasília (DF).

Com o Consórcio, a Prefeitura de Porto Velho poderá, no futuro próximo, ampliar a aquisição, por exemplo, de milhares de novas doses. “Torcemos para que isso aconteça o quanto antes, pois passamos por momentos difíceis”, declarou o presidente da Câmara, vereador Edwilson Negreiros (PSB), ressaltando a necessidade de prevenção com as medidas de higienização e distanciamento social.

O Consórcio Público articulado em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é um instrumento legal, amparado na Lei Federal nº 11.107/2005 e, contempla mais de 1.700 Municípios, abarcando mais de 125 milhões de brasileiros. A proposta na aquisição em massa de vacinas vai fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), através do PNI, na medida em que as doses serão obrigatoriamente oferecidas gratuitamente.

Hildon Chaves anunciou na última sexta-feira (12) a aquisição de 400 mil doses de vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19, que devem ser aplicadas em duas doses, através de compra direta, usando recursos próprios da municipalidade e de emendas parlamentares, da bancada federal. A expectativa é a imunização de 200 mil pessoas, a partir de abril.

Com a expectativa da chegada das vacinas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já organiza o Plano para iniciar o processo de imunização para atender a população da cidade, zona rural e distritos.

Fonte: Comdecom

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