Polícia Federal realiza Operação contra fraudes em benefícios emergenciais

Ação é realizada em sete estados do Brasil. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Velho e Guajará-Mirim.

A Operação Quinta Parcela foi deflagrada pela Polícia Federal (29) na manhã desta quinta-feira (29) para o combate a fraudes a benefícios emergenciais fornecidos pelo Governo Federal durante a pandemia. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete estados, incluindo Rondônia.

As investigações têm como objetivo a identificação de fraudes massiva, a desarticulação de grupos criminosos e a recuperação dos valores recebidos de forma irregular.

Foi cumprido em Rondônia um mandado de busca e apreensão na residência de um suspeito de ter fraudado oito contas para receber o auxílio emergencial, totalizando R$ 5,4 mil.

Em Porto Velho e em Guajará-Mirim também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na casa e no ponto comercial de três pessoas suspeitas de terem fraudado pelo menos 11 contas, tendo recebido quase R$ 18 mil.

As ações são realizadas em Rondônia, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo. Ao todo estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e três mandados de sequestro de bens.

Participam da operação cerca de 140 policiais. A investigação é realizada com apoio de Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Ao todo, a PF já realizou 60 operações com esse mesmo objetivo, resultando em mais de 30 prisões.

Fonte: g1/RO

Justiça revoga afastamento do deputado Jair Montes da ALE-RO

O desembargador manteve o bloqueio de bens do deputado.

O desembargador Roosevelt Queiroz, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu revogar nesta segunda-feira (8), o afastamento do deputado estadual Jair Montes da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O desembargador manteve o bloqueio de bens do deputado.

No último sábado (6) foi realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) e Polícia Civil a terceira fase da Operação Aleteia que apura supostas fraudes em licitação para aquisição de testes da Covid-19. A determinação inicial era que o parlamentar ficasse afastado do cargo por 90 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e na casa de Jair Montes.

A promotoria de Justiça afirma que são investigados outros políticos, como ex-prefeitos e empresários. Os nomes deles, no entanto, não foram divulgados.

Nesta segunda, o deputado disse que sofre perseguição política.

“Fizeram uma operação para pegar um celular meu, no sábado aqui em casa. O desembargador me afastou da Assembleia e agora está me recolocando de volta hoje. Desembargador Roosevelt, muito obrigado, lhe enganaram como fazem sempre. O Ministério Público e polícia lhe enganou”, declarou.

PF cumpre mandados em oito estados no combate a fraudes no Auxílio Emergencial

O alvo são Bahia, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), na Bahia, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo, uma operação que visa combater fraudes ao Auxílio Emergencial disponibilizado pelo governo federal, em função da pandemia de coronavírus.

De acordo com a PF, cerca de 100 policiais federais cumprem as medidas judiciais simultaneamente nos estados. Ao todo, são 28 mandados de busca e sete mandados de sequestros de bens, perfazendo um total de mais de R$ 170 mil bloqueados por determinação judicial.

Ainda segundo a PF, para a deflagração da Operação Quarta Parcela, foram instaurados inquéritos independentes em cada estado, com expedição de mandados pela Justiça de cada ente federativo. Apenas a ação de cumprimento desses mandados é que foi coordenada entre as equipes de PF de cada estado.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

Na Bahia, há também três mandados de prisão preventiva, no município de São Gonçalo dos Campos.

Especificamente em relação aos crimes ocorridos no estado baiano, apurou-se que os investigados cadastraram no aplicativo Caixa Tem mais de 60 contas em nome de terceiros, para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta. Esses valores eram transferidos imediatamente através de depósitos e boletos bancários, para contas vinculadas ao grupo. A emissão dos boletos era feita pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo superior a R$ 40 mil.

A Polícia Federal ainda destaca que há a suspeita de que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a um curto período analisado, entre abril e junho de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas.

A operação resulta do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de 2 a oito anos de reclusão.

PF deflagra operação abono contra fraudes na Caixa

Operação cumpre oito mandados de prisão temporária.

Policiais federais cumprem hoje (22) oito mandados de prisão temporária contra suspeitos de cometer fraudes contra a Caixa Econômica Federal. A Operação Abono, da Delegacia Federal de Niterói, também cumpre 11 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal (PF), até as 8h já tinham sido presas oito pessoas, das quais sete tinham mandados de prisão contra elas e uma foi detida em flagrante por falsificação de documentos.

O grupo, que tinha participação de um funcionário da Caixa, é investigado por se utilizar de uma rede de falsificadores e sacadores para recebimento indevido de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da cota PIS. Também eram feitas retiradas de valores de contas do banco. O prejuízo estimado é de R$ 2 milhões.

A investigação já indiciou 23 pessoas. Mais seis já tinham sido presas anteriormente. Os investigados vão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, peculato, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais.

Fonte: Graça Adjuto A/B

Rondônia é alvo de operação contra fraudes e adulteração de combustível

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em sete estados.

O Ministério Público de São Paulo realiza nesta quarta-feira (21) uma operação contra um esquema de fraudes e adulteração de combustível.

Segundo os investigadores, o objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que tinha um sofisticado processo de adulteração de combustível e de importação ilegal de compostos usados na mistura da gasolina e do diesel. O grupo teria sonegado mais de R$ 538 milhões em tributos federais.

Ao todo, são cumpridos dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Um dos alvos é Ricardo de Oliveira, apontado como chefe do esquema. Ele foi preso em sua casa, em Santo André, no ABC paulista.

A polícia também prendeu André Luiz Riberio, sócio de uma das empresas. De acordo com os investigadores, ele era o responsável pela importação de compostos derivados do petróleo usados para as adulterações.

A operação é realizada com apoio da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Investigação

O Ministério Público de São Paulo aponta que a organização criminosa era especializada na adulteração de combustíveis e do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores a diesel.

Os investigadores constaram que o grupo fabricava o ARLA32 utilizando-se, irregularmente, de ureia destinada à fabricação de adubos e fertilizantes, isenta de tributos normalmente cobrados da ureia automotiva, mais pura. A mistura, além de causar mais danos ao meio ambiente, pode danificar o motor do veículo.

Também foi verificado que a organização criminosa importava irregularmente nafta (produto incolor extraído do petróleo e matéria-prima básica para a produção de plástico), sob a justificativa de que o produto seria destinado à fabricação de tintas e vernizes. Porém, as investigações indicaram que esse insumo era misturado à gasolina no processo de adulteração.

Fonte: G1/RO

PF e MPF fazem buscas contra o governador de Santa Catarina

O governador também é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa.

Governador de SC anuncia que está recuperado da Covid-19 e retoma agenda | Santa  Catarina | G1
Governador Carlos Moisés (PSL)

Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual.

As medidas, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, são cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira (30). O governador também é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões.

O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito, informa o Ministério Público.

Os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. O MPF considera que há elementos que demonstram a existência de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.

Em nota, a PGR disse que os crimes comprometem a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina.

“Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, afirma a Procuradoria-Geral.

Fonte: Congresso em Foco

MP-RO investiga fraude em contratos administrativos para fornecimento de alimentação a hospitais

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (21/8) a Operação Deméter que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado e Empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos Hospitais Estaduais.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e endereço comercial dos envolvidos, havendo indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, todos objetivando direcionamento na contratação da empresa investigada.

O fornecimento da alimentação por parte da empresa investigada em RO iniciou-se em 1º de junho de 2011, sem qualquer previsão contratual, sendo os pagamentos, no importe de R$ 6.139.390,05 (seis milhões, centro e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e cinco centavos), realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até a data de 23 de setembro de 2011.
Após, a Administração Estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, os quais foram objetos de análise por parte do Tribunal de Contas, oportunidade em que se constatou diversas irregularidades que indicavam restrição à competitividade e o direcionamento das contratações.

De acordo com os relatórios mencionados, por meio das contratações diretas, emergenciais e direcionadas em análise, a Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2011 a 2019, através do Fundo Estadual de Saúde, realizou pagamentos no importe de R$ 101.287.941,50 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) à empresa investigada.

Um dos contratos emergenciais firmados entre a empresa investigada e o Estado de Rondônia vigorou por 420 dias, ou seja, 240 dias a mais do permitido para esse tipo de contratação, que é de 180  dias.
 A forma pela qual o Governo realizou as contratações permitiu que fosse perpetuado, dentro do Estado de Rondônia, sucessivas contratações emergenciais com indícios de superfaturamento.


As cautelares buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante no Estado de Rondônia, acerca de negociatas criminosas estabelecidas entre particulares, incluindo pessoas jurídicas, que consequentemente se beneficiaram dos contratos e os agentes públicos do Estado de Rondônia que praticaram atos administrativos tendenciosos e ilustrativos para implementar as fraudes nos certames licitatórios formalizados para contratação de empresa destinada ao fornecimento de alimentação para a Secretaria Estadual de Saúde.


Os trabalhos iniciaram a partir de relatórios elaborados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que dentre outras irregularidades, apresentaram as seguintes conclusões: montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada;  prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além do prazo limite legal para esses tipos de contratação excepcional; e  execução de despesa sem cobertura contratual com favorecimento à empresa. 

Todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia serviram para garantir o cumprimento das negociatas irregulares pactuadas pelos envolvidos, a fim de garantir o pagamento de vantagens ilícitas aos beneficiados.

Fonte: DCI/MPRO


 
Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO

Polícia civil cumpre mandados de prisão contra servidores do Banco do Brasil em RO

De acordo com as investigações, suspeitos estariam recebendo propina para facilitar saques de pessoas falecidas em RO e AC.

A operação Faces da Liberdade, deflagrada pela Polícia civil de Rondônia, cumpre na manhã desta sexta-feira(7), com o objetivo de reprimir fraudes em espólios e patrimônio de herdeiros de pessoas falecidas em Rondônia.

De acordo com agentes da investigação, funcionários do Banco do Brasil se uniam a falsificadores para subtrair dinheiro depositado de pessoas falecidas e lesar o patrimônio dos herdeiros.

Oito mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária foram expedidos pela Justiça contra suspeitos de envolvimento no esquema. As ordens são cumpridas nas cidades de Alta Floresta D’Oeste (RO)Ji-Paraná (RO), Assis Brasil (AC) e Rio Branco.

Operação mira funcionários do Banco do Brasil em Rondônia — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Operação mira funcionários do Banco do Brasil em Rondônia

A principal forma de atuação do grupo era através da falsificação de sentenças em processos de inventário e partilha e certidões e escrituras lavradas em cartórios extrajudiciais.

Os investigados iam à agência com a documentação falsa para fazer o saque e os empregados do banco, para dar cobertura à ação, deixavam de executar procedimentos de segurança aceitando a documentação falsa em troca de propina, conforme a polícia.

Os agentes identificaram a subtração com suspeita de fraude em pelo menos três contas bancárias de pessoas falecidas, chegando a um valor de R$ 9,5 milhões.

Ainda segundo a polícia, as investigações apontam para a prática dos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.

O nome da operação é uma referência a uma obra literária publicada por Affonso Arino de Mello Franco, um escritor, político, diplomata e escritor brasileiro que teve o espólio lesado no esquema.

A operação Faces da Liberdade é realizada pela 2° Delegacia de Repressão ao Crime Organizado com o apoio da Polícia Civil do Acre.

“O Banco do Brasil informa que colabora com as autoridades na investigação do caso, com o repasse de subsídios no seu âmbito de atuação e que segue os trâmites previstos em seu processo de gestão disciplinar para casos de envolvimento de pessoa do seu quadro funcional”.

Fonte: G1/RO

PM de Rondônia é alvo de operação que investiga fraude em licitação

De acordo com informações Um dos alvos da operação é um oficial da Polícia Militar de Rondônia que entre os anos de 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado.

Operação da Polícia Civil cumpre mandados de prisão e buscas ...
Operação investiga irregularidades na licitação para aquisição de software, tablets para a implementação do Sistema Mobile.

A Polícia Civil de Rondônia com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, descobriu um esquema de fraudes no processo de licitação do Sistema Mobile da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO). A plataforma é responsável pelos registros online de boletins de ocorrências.

São cumpridos nesta terça-feira (28), dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, em Porto Velho, Ji-Paraná (RO), Buritis (RO) e Canoas (RS) durante a “Operação Mobilis”.

A investigação começou a partir de uma denúncia anônima informando supostas irregularidades na licitação para aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do Sistema Mobile. Segundo apurado na “Operação Mobilis”, há existência de vínculo entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame.

Um dos alvos da operação é um oficial da Polícia Militar de Rondônia que entre os anos de 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado.

Com a quebra do sigilo telemático dos investigados, os agentes confirmaram que antes e principalmente durante o processo licitatório, servidores públicos do estado de Rondônia e o sócio proprietário da empresa, mantiveram inúmeros contatos e trocas de documentos com o objetivo de tornar essa empresa a vencedora da licitação.

Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, destaca-se que os investigados “tentaram inviabilizar qualquer forma de concorrência, seja concedendo prazo exíguo para o desenvolvimento do software, estipulando parâmetros que sabidamente apenas seus fornecedores exclusivos poderiam disponibilizar e, por fim, caso todas as outras medidas não fossem suficientes, pretendiam desclassificar o concorrente, na prova de conceito”.

Com as informações privilegiadas e a “certeza que iriam ganhar”, a empresa investigada começou a desenvolver o sistema antes mesmo da primeira fase do processo licitatório, pois os servidores disponibilizaram os dados estratégicos da Secretaria de Segurança Pública, sem autorização. E a empresa ainda começou o treinamento com policiais militares em várias regiões do estado.

O esquema dos investigados resultou em aquisições pelo Estado de Rondônia na ordem de R$ 3.446.593,60.

Um dos servidores públicos de Rondônia, após o estreitamento da relação com o sócio proprietário da empresa, passou a trabalhar como sócio oculto da mesma, fomentando a melhoria e disseminação do sistema e atuando como “garoto propaganda” e desde então, utilizando-se do projeto e da projeção do seu cargo público, passou a tentar replicar a fraude em outros estados.

A Polícia Militar informou que não vai se pronunciar até o fechamento da investigação.

Fonte: G1/RO

PF: Operação mira Empresários e advogados de Rondônia

Suspeitos são alvo que investiga fraudes na desapropriação de terras no estado. Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em 5 estados Rondônia, Brasília, MT, PA e SP.

Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto, Velho.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23) a operação “Amicus Regem” para combater uma organização criminosa formada por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão que devem ser cumpridos em Porto Velho, Brasília (DF), Cuiabá (MT), Itaituba (PA) e São Paulo (SP).

Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), foi identificado um grupo de empresários e advogados, que através de empresas e usando de pagamento indevido à servidores públicos do judiciário, fraudavam processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto na localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria “vício” na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.

Há fortes indícios, segundo a PF, que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o valor de mercado. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Apreensões feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Apreensão feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho

Nos processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.

A PF explica que o nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de um magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.

Os integrantes do esquema podem responder pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupções passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.

Fonte: G1/RO