MP e Polícia Civil deflagram Operação para apurar fraudes de licitações em Costa Marques

Foram cumpridas 11 medidas cautelares, sendo 8 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos da função pública.

Imagem Acessível: Foto da Logomarca da Operação Optimus
Operação Optimus deflagra investigação em Costa Marques

O Ministério Público, em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou nesta sexta-feira (04/09) a Operação Optimus, no município de Costa Marques, para apurar prática de crimes de associação criminosa (art. 288 do CP); fraude em licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), fraude por sobrepreço da licitação e alteração da quantidade fornecida (art. 96, incisos I e IV, da Lei n. 8.666/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), além de eventuais outros que venham a ser descobertos durante o trâmite investigatório.
 

As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Costa Marques e pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), identificaram indícios de agentes públicos da Secretaria de Obras e de Agricultura da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, além de um empresário da cidade de Rolim de Moura/RO, terem se associado para praticar fraudes nos processos licitatórios de n. 1312/SEMOSP/2018 (Edital de pregão presencial n. 32/2018) e n. 1313/SEMOSP/2018 (Edital de pregão presencial n. 33/2018) da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Costa Marques, com adesão à ata de registro de preços de tais procedimentos licitatórios pela Secretaria de Agricultura daquele município.
 

Além de sobrepreço (valor adquirido acima da média), também identificou-se que as peças e serviços pagos pelo município para serem utilizados nos caminhões e máquinas pesadas, não foram efetivamente entregues/prestados.
 

Foram cumpridas 11 medidas cautelares, sendo 8 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos da função pública e de proibição de acesso a órgãos públicos nas cidades de Costa Marques/RO e Rolim de Moura/RO, em desfavor de servidores públicos e empresários investigados.
 

O valor licitado pelo município nos referidos procedimentos licitatórios ultrapassam R$ 1 milhão. As medidas cautelares de busca e apreensão estão sendo cumpridas na residência dos investigados, na sede da referida empresa e em um escritório de contabilidade, nas cidades de Costa Marques e Rolim de Moura/RO. A operação conta com a participação de mais de 30 policiais civis e de membro do Ministério Público. O nome da operação faz alusão a um personagem de ficção científica da franquia Hasbro (posteriormente adotada pela Marvel Comics), onde ele é capazes de transformar seu corpo em objetos inócuos, como veículos de carga pesada.


Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

Fraudes em licitação são alvo da Operação Aurantium da PF em Alagoas

Agentes cumprem 35 mandados de busca e apreensão

Fraudes em processos licitatórios relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas/AL, são alvo da a Operação Aurantium, da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (3). Na ação 150 policiais federais estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Desvios

Segundo a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em parceria com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado uma licitação em 2013. A ilegalidade, segundo a PF, tinha como objetivo justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. Essa contratação fictícia ocorreu entre 2013 até 2015. Nesse período a empresa contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, além de serviços de transporte nas áreas de saúde e administrativa do município.

Segundo a PF, o serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor que o contratado em veículos impróprios.Somente nesse contrato a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques na boca do caixa.

A investigação identificou ainda que, em 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas ilegalidades foram repetidas em outra licitação. De novo, o objetivo era a contratação de outra empresa também para justificar a emissão de notas fiscais para simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, os policiais constataram que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, pelo menos, R$ 2 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS  e do Fundeb. “Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de mais R$ 16 milhões, destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data)”, explicou a Polícia Federal.

Crimes

Para realizar os desvios e a ocultação desses valores parentes de agentes públicos do município foram usados como laranjas. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa .Segundo a Polícia Federal, o nome Aurantium, que batizou a operação, é uma alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga.

Fonte: Valéria Aguiar