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CIDADES DESTAQUES

Feriado: Repartições municipais da Prefeitura de Porto Velho não funcionaram nesta quinta-feira (3)

Atendimentos em unidades de saúde seguem normalmente.

A Prefeitura de Porto Velho informa que as repartições públicas municipais não funcionarão na quinta-feira (3), de acordo com o Decreto 17.335, em razão do feriado religioso de Corpus Christi. Os serviços essenciais serão mantidos. O expediente voltará normalmente na sexta-feira.

Os serviços essenciais compreendem os atendimentos à saúde, limpeza urbana, obras, inspeção animal, fiscalização e segurança do trânsito.

Segundo o secretário-geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, não haverá prolongamento do feriado. “Os servidores públicos municipais já foram comunicados. Seguimos exemplos de outros municípios que adotaram o mesmo modelo neste momento em que há, ainda mais, a necessidade de ficar em casa, com a família”, justifica.

COMÉRCIO

A medida não interfere no funcionamento do comércio, uma vez que o Dia de Corpus Christi não está no rol dos feriados nacionais, conforme a Lei Federal, ainda, o parecer da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio/RO). Os estabelecimentos e prestadores de serviços poderão funcionar normalmente, mas caberá o pagamento de horas extraordinárias de trabalho aos funcionários.

VACINAÇÃO
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), na quinta-feira não haverá vacinação contra a Covid-19 nos pontos de atendimento.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os ambulatórios de especialidades (CAPS, CAPS Ad, CAPS I, CER, SAE, CIEVS, CRSM, CIMI, Policlínica Rafael Vaz e Silva, CEM), as Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, UPAS Sul, Leste e Jaci-Paraná e Pronto Atendimentos Ana Adelaide e José Adelino e Call Center, que estão sob a responsabilidade da Semusa, manterão atendimento normal.

Também seguem sem alteração os trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que operam a limpeza pública.

Através da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), a operação nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco está mantida. Da mesma forma, o serviço de inspeção animal pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) acontecerá normalmente.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) manterá os serviços rotineiros.

Fonte: Comdecom

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GERAL PAÍS

Pix Cobrança, que substituirá boletos, começa a funcionar hoje

A partir de hoje (14), os bancos e as demais instituições financeiras que aderiram ao Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), passaram a oferecer o Pix Cobrança. Semelhante ao boleto bancário, esse serviço permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do código QR (versão avançada do código de barras).

Assim como no boleto bancário, o Pix Cobrança permitirá a inclusão de juros, multas e descontos. Bastará o cliente abrir o aplicativo da instituição financeira, fotografar o código QR com a câmera do celular e fazer o pagamento pelo Pix com a data atual, com encargos e abatimentos calculados.

Por enquanto, o serviço não permitirá agendar vencimentos futuros. Alegando necessidade de tempo para as instituições financeiras se adaptarem, o BC adiou o agendamento para datas futuras. Essa funcionalidade só entrará em vigor em 1º de julho.

Alta adesão

Neste domingo (16), o Pix completará seis meses de operação. Até o fim de abril, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Pix tinha movimentado R$ 951 trilhões em 1 trilhão de transações. Até o mês passado, o sistema de pagamentos instantâneo tinha 82 milhões de pessoas físicas e 5,4 milhões de pessoas jurídicas cadastradas.

Entre as pessoas físicas, 73% dos cadastrados usaram o Pix pelo menos uma vez. Entre as pessoas jurídicas, a adesão chegou a 85%.

Fonte: Fernando Fraga A/B

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GERAL REGIÃO NORTE

Primeiro gabinete virtual entra em funcionamento no TRT-RO/AC

O Gabinete do Desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo é o primeiro Gabinete Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) a entrar em funcionamento. 

A opção foi formalizada na segunda-feira (10) pelo desembargador à Presidência do Regional com base na Resolução Administrativa n. 54/2021 , que regulamentou a faculdade de instalação de Gabinetes e unidades de Apoio, na modalidade exclusivamente digital.

“O momento que o mundo está vivenciando, com a pandemia da COVID-19,  tem grande impacto também no dia a dia do Poder Judiciário.  E demonstrou a todos que é possível prestar nossos serviços à população utilizando o meio virtual. No âmbito de Rondônia e Acre a prática de audiências e sessões de julgamentos telepresenciais é antiga, até mesmo antes da pandemia. Assim, e mesmo em atenção às diretrizes que emanam do CNJ, que instituiu a “Justiça 100% Digital”, é mais um marco do nosso TRT a primeira adesão de Gabinete ao projeto instituído pelo CNJ, com funcionamento integralmente por meio digital”, ressaltou o desembargador Carlos Lôbo, que também é presidente do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT.

De acordo com a Resolução aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 28, todos os servidores lotados na unidade enquadrada na modalidade de trabalho remoto podem laborar em regime de teletrabalho. No entanto, algumas obrigações devem ser observadas, tais como: estar disponíveis para comparecimento presencial à unidade de lotação sempre que necessário; cumprir o horário de expediente do Tribunal; e permanecer com o e-mail institucional e as ferramentas google chat ou hangouts ativos (online), bem como de outros meios telemáticos que garantam a celeridade e eficiência da comunicação.

Novos tempos

Tal como a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, que se tornou a primeira Vara Digital do Brasil, o Gabinete do Desembargador Carlos Lôbo absorveu o trabalho remoto implantado no Regional desde março/2020 por conta da pandemia da Covid-19.

Desde então, houve um incremento na produtividade e mobilidade funcional, aliada à proteção da saúde e economia de recursos públicos.

Segundo os dados estatísticos, no ano de 2020, em plena pandemia, o número de processos que chegaram ao segundo grau de jurisdição e foram julgados, foi 20% superior ao número de processos de 2019.

Ao mesmo tempo, o atendimento ao público não paralisou, já que vem sendo feito através das Secretarias Virtuais (Balcão Virtual), cujos links de acesso estão disponíveis no portal eletrônico do TRT-RO/AC.

Fonte: Secom/TRT14 (Luiz Alexandre) 

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REGIÃO NORTE

TRT-RO/AC autoriza o funcionamento da primeira Vara Digital do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) escreve mais um capítulo de destaque na história da justiça brasileira ao autorizar o funcionamento da primeira Vara Digital do país.

Por meio da Portaria n. 0338, de 23 de abril de 2021, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (edição n. 3208/2021), a presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, autorizou a adesão da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO à modalidade de Vara do Trabalho Digital, passando a exercer integralmente suas atividades de modo remoto. 

A decisão está afinada com o que preconiza a Resolução Administrativa n. 42, de 30/03/2021 do TRT14, que autorizou a criação das Varas do Trabalho Digital nos Estados de Rondônia e Acre. 

Como vai funcionar a Vara Digital?

A prestação jurisdicional remota e digital a ser realizada pela unidade judiciária de Ji-Paraná/RO deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela sublinhada Resolução e Portaria Regulamentadora n. 303/2021 do Tribunal.

A Vara do Trabalho disponibilizará espaço físico adequado, na respectiva unidade, para a prática de atos processuais e atendimento presencial ao Ministério Público do Trabalho, advogados, partes, peritos e demais jurisdicionados que se opuserem à tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital.

Mesmo com o trabalho remoto, a Vara deverá ainda realizar o atendimento presencial, no mínimo, em um dia fixo da semana. Os meios de contato disponíveis e o(s) dia(s) e horário de atendimento presencial deverão ser afixados em local visível ao público.

Conforme a Portaria, o atendimento deverá ser prestado pela Vara durante o horário de expediente, seja por telefone, e-mail, videochamadas (balcão virtual), aplicativos digitais ou outros meios de comunicação telemáticos disponíveis.

Os servidores que estiverem atuando na modalidade exclusivamente remota deverão ainda estar disponíveis para comparecimento presencial à unidade de lotação, sempre que necessário, cumprir o horário de expediente do Regional e permanecer com o e-mail institucional e as ferramentas google chat ou hangouts ativos (online), além de outros meios que garantam a celeridade e eficiência da comunicação.

Pioneirismo

A despeito da crise sanitária, social e econômica causada pela pandemia do coronavírus, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre tem se empenhado para cumprir, com eficiência, sua missão institucional de servir à sociedade, ajustando-se à realidade digital.

Servidores, estagiários e magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, imbuídos desse espírito, envidaram esforços pela continuidade e brevidade da entrega do provimento jurisdicional, refletidos no incremento de sua produtividade, mediante a instalação da Secretaria Virtual, chancelada e implementada pelo TRT14. Referida iniciativa serviu de inspiração para o CNJ regulamentar, em todo o país, o Balcão Virtual.

A unidade judiciária de Ji-Paraná/RO foi a primeira do Brasil a aderir ao Juízo 100% Digital e ocupou a 18ª colocação do ranking nacional das melhores Varas do Trabalho do Brasil, conforme aponta o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest).

“Equipe valorosa e dedicada, que encampou o projeto desde seu início. A pandemia, fora todas as mazelas, trouxe um avanço de anos, no uso da tecnologia como incremento e melhoria da prestação jurisdicional. Com a implantação das audiências virtuais, o acesso ao jurisdicionado passou a ser efetivo, evitando perda de tempo com deslocamentos desnecessários e espera para as audiências. Os advogados passaram a poder realizar as audiências e entrar em contato com a secretaria e com o próprio magistrado, de seu próprio escritório, através do balcão virtual. Com experiência de mais de um ano nesse modelo, ao qual tivemos que nos adaptar por conta da pandemia, vimos que o Poder Judiciário trabalhista incrementou suas atividades levando justiça e efetividade ao cidadão”, registrou o Juiz Titular, Carlos António Chagas Júnior, após a confirmação da Vara Digital.

Carlos Chagas enalteceu ainda a importância do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV) para que o cidadão possa ajuizar uma ação na justiça especializada. “Com a instalação do NAAV foi possível realizar as atermações até mesmo por telefone. O Poder Judiciário entra em uma nova era e com segurança para as partes com a garantia da incomunicabilidade das testemunhas através da sala de audiências passivas. Muito orgulho de fazer parte dessa história. Agradeço a todos os envolvidos”, completou.

Fonte: Secom/TRT14 – Luiz Alexandre

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DESTAQUES REGIÃO NORTE

Veja o que funciona nesta quarta-feira no feriado Nacional de Tiradentes em RO

De acordo com o decreto estadual, estabelecimentos comerciais podem funcionar todos os dias até as 23h. 

O feriado nacional de Tiradentes, nesta quarta-feira (21), pode alterar o funcionamento de serviços públicos e estabelecimentos comerciais em Rondônia.

De acordo com o último decreto de distanciamento social divulgado pelo governo na sexta-feira (16), todas as atividades comerciais estão autorizadas a acontecer de segunda a domingo, até as 23h.

Confira o que abre e fecha em Rondônia nesta quarta-feira (21):

Governo de Rondônia

O governo informou que o Executivo Estadual estará em feriado neste 21 de abril.

Prefeitura de Porto Velho

Não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.

As Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), compreendendo as Unidades Básicas de Saúde, o ambulatório especialidades (CAPS, CER,SAE, CIEVS, CRSM, Policlínica Rafael Vaz e Silva, CEM), as Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas devem funcionar normalmente.

As Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – Semisb), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações (Suop) e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestado.

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o feriado não é considerado dia útil, e por isso não haverá atendimento.

Comércio

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio), o comércio de Porto Velho não tem impedimento para funcionar, partindo de cada estabelecimento a decisão de operação.

Já no interior do estado, a Federação diz que o comércio pode funcionar, desde que as empresas, que tiverem sindicatos que são representados pela Fecomércio e seus Sindicatos Patronais filiados, não utilizem a mão de obra de seus funcionários, “tendo em vista a sentença judicial que proíbe a utilização de mão-de-obra do trabalhador, sujeito a multa no valor de R$ 50.000,00”.

Shoppings

Os shoppings podem operar em horário normal, com até 30% da capacidade de pessoas no local, incluindo as praças de alimentação, de acordo com o decreto. Durante o feriado, cada loja pode decidir o próprio funcionamento.

Restaurantes

Conforme o decreto estadual, bares e restaurantes podem funcionar com som acústico e som ao vivo, desde que sejam vedadas as interações dançantes, com a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada somente até as 23h e sem a comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h.

Vacinação

Em Porto Velho, a imunização acontecerá no Colégio Joaquim Vicente Rondon, na zona sul, das 9h às 13h. Apenas idosos que precisam tomar a segunda dose e trabalhadores das forças de segurança e salvamento que fizeram agendamento, devem comparecer para receberem o imunizante.

Em Ji-Paraná, de acordo com a prefeitura, a vacinação também terá uma pausa durante o feriado, retornando na quinta (22), das 7h30 às 16h, com o início da imunização de idosos com idade a partir dos 64 anos.

Já em Vilhena, a vacinação para idosos de 62 anos acontece normalmente nesta quarta (21), das 8h às 13h, em quatro locais: Câmara Municipal de Vereadores, Centro de atendimento ao Idoso e escolas Ivete Brustolin e Álvares de Azevedo.

Fonte: Rede Amazônica

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CIDADES GERAL

Novo decreto autoriza abertura de comércio não essencial em Guajará-Mirim, RO

E escolas podem ter funcionamento interno para a produção de conteúdo para transmissão.

A prefeitura de Guajará-Mirim (RO) publicou esta semana um decreto que permite o funcionamento de alguns segmentos do comércio não essencial. A cidade está classificada na fase 2 do plano de combate à Covid-19 e, por decreto do Governo do Estado, deveria abrir apenas o comércio considerado essencial.

O decreto municipal entrou em vigor na última sexta-feira (22). Segundo o documento, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares podem funcionar com até 30% da capacidade máxima.

Comércios que antes só podiam funcionar por sistema de drive-thru, delivery ou retirada no local, agora podem abrir para atendimento ao público, limitando a 30% da capacidade interna.

E escolas podem ter funcionamento interno para a produção de conteúdo para transmissão.

As outras restrições previstas no decreto municipal do dia 16 de janeiro continuam em vigor. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de multa e sanções como cassação do alvará.

Fonte: G1/RO

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CIDADES GERAL

Decreto determina que bares funcionem até as 23h em Guajará-mirim

A recomendação é como forma de combate à Covid-19

A Prefeitura de Guajará-Mirim (RO) publicou um decreto no último final de semana com normas de combate ao novo coronavírus. Uma das regras é a permissão do funcionamento de bares até 23h. Também há limitação do número de pessoas dentro dos estabelecimentos comerciais.

O documento declara Estado de Calamidade Pública no município até o dia 16 de fevereiro. Nesse período ficam estabelecidas regras de combate à Covid-19 como:

  • A suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino;
  • a ocupação máxima de 50% para aulas presenciais em escolas da rede privada;
  • a recomendação do aconselhamento individual e da utilização de meio virtuais para reuniões coletivas em segmentos religiosos;
  • a permissão de ocupação de apenas 30% da capacidade máxima em templos religiosos;
  • a permissão de velórios, em que os óbitos não tenham ligação com a Covid, com no máximo 5 pessoas;
  • a suspensão de velórios em que os óbitos tenham ligação com a Covid;
  • a limitação de ocupação de no máximo 40% da capacidade de estabelecimentos autorizados a funcionar;
  • a abertura de bares com até 50% da capacidade até 23h;
  • a suspensão do funcionamento de bares e balneários;
  • entre outras medidas. Confira o decreto na íntegra.

Em caso de descumprimento das normas do decreto, o cidadão pode ser multado em 4 UPF (Unidade Padrão Fiscal), que este ano custa R$ 92,54, cada. O valor pode aumentar em caso de reincidência.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), até o último domingo (10) Guajará tinha 3.722 casos confirmados de Covid-19 e 94 óbitos registrados.

Fonte: G1/RO

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CIDADES DESTAQUES

Semtran explica como irá funcionar integração de tarifa com a nova empresa de transporte coletivo em RO

A nova operação de transporte coletivo na capital deve começar a partir de 17 de outubro.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e da empresa JTP Transportes, vem a público informar como funcionará a integração tarifária, que possibilitará a integração entre as linhas de ônibus que circularem pela capital de Rondônia, evitando que o usuário pague duas passagens.

De acordo com a secretaria, a integração poderá ser feita somente quando forem linhas diferentes e sentido único, não sendo possível integrar na mesma linha. Exemplo: o usuário pega um ônibus da zona sul, vai até o centro da cidade e de lá pega outro para a zona Leste, que é o seu destino. Isso é um sentido único de ida.

Por outro lado, caso o usuário embarque em um coletivo na zona Sul em direção ao centro da cidade e de lá pegue outro ônibus para voltar a zona Sul, não pode fazer integração porque são dois sentidos, ida e volta.

Ressalta ainda que o prazo para fazer a integração sem a necessidade de pagar duas passagens será de 90 minutos de intervalo de um coletivo para o outro.

Para solicitar o cartão COM CARD, o usuário do transporte coletivo poderá fazer o seu pré-cadastro no site: www.compvh.grupojtp.com.br

Fonte: Semtran

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CIDADES JUSTIÇA

MP determina ao município de Vilhena a suspensão de autorização do funcionamento das atividades como cinema e esporte

De acordo com o MP, a flexibilização do funcionamento de atividades não essenciais na cidade ocorre em afronta aos decretos do Governo do Estado.

O Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao Prefeito de Vilhena, em que o orienta a revogar, em caráter de urgência, no prazo de 24 horas, o Decreto Nº 50.229/2020, a fim de se adequar às medidas implementadas pelo Governo do Estado, empregando critérios estabelecidos na Fase 2, relativa ao Plano Estadual de Enfrentamento à Covid-19.
O Decreto Nº 50.229/2020, que inclui e altera dispositivos de atos anteriores e dispõe sobre medidas para enfrentamento à pandemia, flexibiliza o funcionamento de atividades não essenciais na cidade, a exemplo da prática de modalidades esportivas amadoras coletivas e da abertura de cinemas, ambas proibidas na Fase 2 do Plano Estadual.
De acordo com informações do Boletim Estadual do Coronavírus, edição nº 190, até as 19h, do dia 21 de setembro de 2020, o Município de Vilhena registrou 27 novos casos confirmados para Covid, havendo, atualmente, 344 casos ativos na cidade.

Os óbitos pela doença já atingem o número de 57, para moradores locais, e de nove, para pacientes vindos de outros municípios.
Ao emitir a Recomendação, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen destaca que a flexibilização do funcionamento de atividades não essenciais na cidade ocorre em afronta aos decretos do Governo do Estado e sem a realização de estudos detalhados sobre o risco de contágio para a população. No documento, o MP também ressalta caber à municipalidade atuar de forma que se diminua o número de aglomeração e de exposição de pessoas, evitando-se pôr a população em risco.

Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

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CIDADES GERAL JUSTIÇA

MP determina que não seja autorizado funcionamento de atividades acadêmicas em Vilhena

De acordo com o órgão, o pedido é para que não corra o risco de contágio entre os discentes, docentes, principalmente os cursos relacionados, as áreas de saúde, que disponibilizam estágios e/ou aulas práticas.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena e da Saúde, recomenda que município de Vilhena, e Secretaria Municipal de Saúde e sua Coordenação da Vigilância Sanitária para não adotarem qualquer medida, que autorize o funcionamento de atividades acadêmicas práticas, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN) decorrente da epidemia de COVID-19, a fim de se adequar aos Decretos do Governo do Estado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.


Na recomendação subscrita pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, alerta-se, notadamente, para as atividades acadêmicas nos cursos da área de saúde, que disponibilizam estágios e/ou aulas práticas, desenvolvendo suas atividades nas Unidades Básicas de Saúde de Vilhena, no Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, na Central de Atendimento à COVID-19 e nos demais setores de saúde, que lidam diretamente com pacientes suspeitos e/ou positivados para a doença, tornando o risco de contágio ainda maior, entre os discentes, docentes, servidores, envolvidos diretamente nas atividades, além dos usuários da rede e dos munícipes de modo geral. Determina ainda aos demandados que revoguem, em caráter de urgência, a autorização.

Também foi dirigida recomendação à Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura, Dr. Aparício Carvalho de Moraes (FIMCA – Vilhena) e à Sociedade Educacional de Rondônia s/s LTDA (UNESC – VILHENA) que cancelem imediatamente em caráter de urgência (24 h) o retorno das atividades acadêmicas presenciais para os cursos da área de saúde.   
 

Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO

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