Fachin e Gilmar votam contra a validade da delação de Cabral

O ministro Barroso decide por manter a delação e pela PF poder fechar o acordo de delação premiada 

Começou nesta sexta-feira (21) no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento sobre a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra a possibilidade de a Polícia Federal fechar delações e com isso a delação do ex-governador Sergio Cabral perderia a validade. 

Mas, se não houver maioria entre os ministros sobre esse ponto, Fachin opta por manter a delação Cabral por respeito à decisão anterior do plenário sobre o assunto. 

Assim como Fachin, o ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade da PF fechar o acordo (não qualquer acordo de delação, mas esse acordo específico), e entende, portanto, que a delação de Cabral deveria perder o efeito. 

Já o ministro Luís Roberto Barroso entende que a PF pode fechar acordo de delação, e votou para que seja mantida a validade da delação de Cabral. 

A votação deve ser finalizada em 28 de maio, caso não haja pedidos de destaque ou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que tramita sob sigilo judicial.

O pedido 

A PGR entrou com recurso em 11 de fevereiro, solicitando que o acordo seja invalidado e requereu, ainda, que, caso mantido, não afete as prisões preventivas decretadas contra Cabral. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e fora condenado em mais de 13 ações penais, que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.

Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da cidade do Rio de Janeiro em processos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).ADVERTISING

No início do mês, a PF (Polícia Federal) pediu abertura de inquérito contra o magistrado. Dias depois, o ministro Edson Fachin negou o pedido, proibindo novas investigações com base no depoimento do ex-governador até julgamento do processo pelo plenário do STF, que começa hoje.

Fachin justificou a decisão de barrar a investigação após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria suspeita que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.

Fonte: R7

Gilmar Mendes retira de Marcelo Bretas processo contra o pai de Dr. Jairinho

O militar era deputado estadual quando foi preso, em 2018, e agora o processo deve “recomeçar do zero”

Enquanto o vereador Dr. Jairinho (DEM) deve ser indiciado nos próximos dias, suspeito de assassinar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, o pai dele, o ex-deputado estadual “Coronel Jairo”, obteve grande vitória na Justiça, graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a ação de corrupção contra o Coronel – tramitando há mais de dois anos – seja julgada por um novo juiz, começando do zero.

O militar era deputado estadual quando foi preso, em 2018, na “Operação Furna da Onça”, que investigava a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acusado de receber propina. Na época, o Coronel Jairo foi denunciado por receber, ilicitamente, R$ 2,8 milhões. Além dele, mais dez deputados estaduais faziam parte do esquema.

Em 16 de março, a Segunda Turma do STF remeteu o processo de um dos réus, André Corrêa, à Justiça Eleitoral. Como as ações estão interligadas, todos os investigados vão responder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Assim, Gilmar Mendes enviou o caso de Coronel para um novo juízo, em 25 de março. A denúncia afirma que ele “recebia o montante mensal de R$ 50.000,00, além de ajuda financeira para campanha eleitoral.”

O procurador da República, Carlos Aguiar, um dos investigadores do caso, disse que a denúncia contra o Coronel Jairo não se tratava de “caixa dois” para ser encaminhada à Justiça Eleitoral.

“A imputação envolve corrupção, aponta os atos de ofício, oferta de vantagens indevidas e não há, em momento algum, imputação de nenhum crime eleitoral. Isso está gerando uma certa perplexidade. Como a Justiça Eleitoral vai julgar um processo eleitoral onde não há um crime eleitoral?”, questiona, indignado.

Se o processo não tivesse sido encaminhado a outro juízo, o procurador acredita que o ex-deputado fosse julgado no segundo semestre de 2021, pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas, a quem Gilmar Mendes faz duras críticas públicas.

Para Carlos Aguiar, a decisão do Supremo permite que a Justiça Eleitoral se declare competente para julgar o caso e a Corte deve decidir ainda se anula todos os atos decisórios. Ou seja: há possibilidade de que todas as testemunhas sejam ouvidas novamente e uma nova denúncia tenha que ser oferecida.

“Não é exagero. É fato: o processo começa do zero”, lamenta.

“A questão envolvendo a corrupção, tudo aquilo que submeteu o estado do Rio a um flagelo, a práticas não republicanas, fica em segundo plano, submetido à burocracia processual que serve a — nada mais — senão a promover a impunidade. Tenho pouca expectativa que esse processo chegue a um final com julgamento de mérito”, adianta o procurador.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Coronel Jairo recebeu, ao menos, R$ 2,8 milhões, entre 2011 e março de 2014, em vantagens indevidas. O valor pode até ser maior porque a Receita Federal identificou excesso de movimentação financeira nos dois anos seguintes.

O MP diz que a função de Coronel Jairo na Alerj era voltada para a prática de crimes, inclusive indicando nomes para o Detran do Rio, que viabilizavam a fraude em provas para obtenção da carteira de habilitação.

“Não precisa vir com grosseria”, avisa Barroso (veja o vídeo)

Gilmar Mendes rebate: “Vossa excelência perdeu”

Parece que para o ministro Gilmar Mendes os julgamentos no Supremo Tribunal Federal se tornaram uma competição entre os ministros.

Assim, terminou em discussão, nesta quinta-feira (22), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava a manutenção ou não da decisão que qualificou o ex-juiz federal, Sérgio Moro, parcial na condenação referente ao processo do tríplex do Guarujá (SP) da qual o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era réu.

Os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes que, há meses, vinham se dando bem nos bastidores, protagonizaram um “bate boca” com ironias e ofensas.

Barroso reclamou de grosseria e manipulação de Gilmar que, por sua vez, disparou que o colega estava do lado derrotado no julgamento.

Gilmar costuma comemorar muito, quando os processos do petista têm resultados favoráveis a ele. Por isso, fez questão de afirmar que o processo da suspeição de Moro estava no gabinete dele e que o ministro Edson Fachin não poderia adiar o julgamento. Barroso tentou argumentar a favor de Fachin e Gilmar reagiu exaltado.

“Também quero aprender essa fórmula processual”, atacou.

“A fórmula processual é: se os dois órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar o outro”, rebateu Barroso. E continuou:

“Estou argumentando, juridicamente. Não precisa vir com grosseria”, alertou Barroso.

Gilmar reagiu incluindo Moro na discussão, apelidado por procuradores da “Lava-Jato” de “Russo”.

“Talvez, isso exista no código do ‘Russo’. Aqui, não”, alegou.

“Existe no Código do bom senso. O respeito aos outros. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, é um terceiro que tem que decidir”, explicou Barroso.

Luis Roberto Barroso ainda criticou o fato de Gilmar ter ficado dois anos sem devolver o caso para análise da Segunda Turma. Só fazendo isso depois que Fachin, em outra decisão, anulou as decisões tomadas nos processos de Lula na “Lava-Jato”. Fachin até tentou acabar com o julgamento da suspeição do ex-juiz federal, mas não conseguiu.

“Vossa Excelência ‘sentou’ na vista durante dois anos e depois se acha no direito de depois ditar regra para os outros”, censurou Barroso.

Gilmar critica o “moralismo” de Barroso. Os dois continuaram discutindo e Fux suspende a sessão para acalmar os ânimos, mas ainda é possível ouvi-los.

“Fica criticando o ministro Fachin depois de ter levado dois anos com o processo embaixo do braço. Esperou a aposentadoria do ministro Celso [de Mello], manipulou a jurisdição. Ora, depois vai e acha que pode ditar regra para os outros”, disse Barroso.

Gilmar responde ao colega:

“Vossa excelência perdeu”.

O presidente do STF, Fux, interfere no diálogo dos integrantes da Corte e diz:

“Me perdoem. Não gosto de cassar a palavra de ninguém. Não gosto de cassar a palavra dos colegas, mas está encerrada a sessão”, justificou.

Em outro momento da mesma sessão desta quinta-feira, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso também discutem porque Barroso proferiu um longo discurso contra a corrupção e minimizou o teor das mensagens obtidas por hackers e lembrou aos colegas que se tratavam de provas ilícitas, proibidas pela Constituição Federal.

A sessão acabaria em seguida, mas Lewandowski preferiu manifestar o voto antecipado e alegou que não era favorável à corrupção.

“Vossa Excelência acha que o problema, então, foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?, interrompeu Barroso.

“Não. Vossa Excelência sempre quer trazer à colação, à baila a questão da corrupção, como aqueles que estivessem contra o modus operandi da ‘Lava-Jato’ fossem favoráveis à corrupção. Mas, o modus operandi da ‘Lava-Jato’ levou a conduções coercitivas, a prisões preventivas alongadas, ameaças a familiares, prisão em segunda instância, além de outras atitudes a meu ver incompatíveis com o Estado democrático de Direito”, respondeu Lewandowski.

“Um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece pecadilho. A combinação do momento de oferecimento de denúncia, não me parece pecadilho. A combinação com relação a prisões preventivas”, argumentou Lewandowski.

Barroso interrompeu, mais uma vez, para reafirmar que a Polícia Federal não atestou a autenticidade das mensagens.

“Pensei que Vossa Excelência fosse garantista. São provas ilícitas!!”, rebateu Barroso.

“Podem ser ilícitas. Mas, enfim, foram amplamente veiculadas e não foram contestadas”, tentou justificar Lewandowski, sem recordar as regras da CF.

Confira o vídeo:

Fonte: O Globo

Gilmar Mendes suspende 3 ações da Lava Jato contra Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de improbidade administrativa na época em que ele era deputado estadual

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações da Lava Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta improbidade administrativa cometida pelo parlamentar na época em que ele era deputado estadual de Alagoas. 

“Concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”, despachou o juiz. A decisão de Gilmar valerá até o julgamento de mérito das ações por parte do STF. 

O advogado de Lira, Willer Tomaz, afirmou que o pedido pela suspensão foi feita a partir do reconhecimento anterior do próprio STF, para arquivar o inquérito contra Lira pelos crimes citados. 

“A determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem [varas federais que aceitaram as denúncias] não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado”, escreveu o advogado, em nota.

O deputado trava batalhas na Justiça há anos por ações que envolvem supostos esquemas de desvios de verba pública. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.

Em 2018, ele foi denunciado pela ex-procuradora da República, Raquel Doge, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esta acusação acabou sendo arquivada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.

Outra denúncia veio no ano passado, em junho, quando Lira foi acusado pela Procuradoria de receber propina de R$ 1,6 milhão em 2012, pela empreiteira Queiroz Galvão, em contrapartida pela manutenção do então diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Esta denúncia também foi revista pela própria PGR, que mais tarde considerou que o processo não tinha provas o suficiente e que os delatores, Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, mostraram contradições em seus depoimentos. Na semana passada os procuradores voltaram a defender no STF o arquivamento da ação por corrupção passiva. 

Fonte: R7

“Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, afirma deputado (veja o vídeo)

O ministro Gilmar Mendes não profere decisões judiciais

Em entrevista concedida ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, na segunda-feira (5), o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de confrontar a decisão do recém-chegado à Corte, Kassio Nunes Marques, em liberar cultos e missas em todo o país, em caráter liminar, proferida no sábado (3).

“O ministro Gilmar Mendes não profere decisões judiciais. Profere decisões políticas, estritamente, políticas”, acusou o parlamentar.

Junio Amaral disse ainda que Mendes não tem disposição para promover a verdadeira Justiça.

“Ele (Gilmar Mendes) está empenhado apenas em tornar Lula elegível, em defender o advogado (Cristiano Zanin Martins) do maior criminoso da história deste país”, afirmou.

E continuou em suas constatações:

“O Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, concluiu.

Apesar da Constituição garantir o direito ao culto religioso, em meio à polêmica criada por Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, definiu que o plenário julgará, nesta quarta-feira (7), uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos ou outras práticas religiosas, presencialmente, durante a pandemia da Covid-19.

Confira o vídeo:

Fonte: JCO

Gilmar Mendes veta cultos e missas em igrejas de SP

Plenário do STF discute tema na quarta


Na contramão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou missas e cultos em todo o Brasil, o colega de Corte Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, 5, pedidos do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do Partido Social Democrático (PSD) para derrubar o decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao novo coronavírus.

Com as decisões contraditórias, caberá ao Plenário do Tribunal pacificar a questão. A decisão de Nunes Marques foi tomada no âmbito da ADPF 701, ajuizada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Já a determinação de Gilmar Mendes faz parte da tramitação da ADPF 811, movida pelo PSD.

O próprio Gilmar Mendes quer que o assunto seja debatido com urgência no Colegiado. O presidente do STF, Luiz Fux, deve levar a questão para análise do plenário nesta quarta-feira, 7. Em julgamento no ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar Mendes.

O ministro ainda afirmou que “apenas uma postura negacionista” permitiria concluir que a “excepcionalidade” das restrições às celebrações religiosas neste momento de nova escalada da pandemia violaria direitos fundamentais. “Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, disparou. “As medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública.”

Na prática, ao autorizar missas e cultos às vésperas da Páscoa, Nunes Marques se antecipou a Gilmar Mendes, que havia indicado que não tomaria uma decisão antes do feriado, apesar das manifestações em regime de urgência enviadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia Geral da União pedindo a abertura de igrejas e templos.

O decano do Supremo Marco Aurélio Mello criticou a liminar de Nunes Marques. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu à Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, prosseguiu.

A decisão de Nunes Marques inaugurou uma corrida ao Supremo, com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que chegou a ser intimado por Nunes Marques a cumprir a liminar depois de anunciar nas redes sociais que não seguiria a ordem do ministro.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, também pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, se manifeste com urgência sobre a decisão monocrática de Nunes Marques. O ex-prefeito de Campinas disse que decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas que a liminar de Nunes Marques está em “flagrante contradição” com o posicionamento do Tribunal – o que em sua avaliação, “atrapalha” o enfrentamento ao coronavírus.

Fonte: Estadão Conteúdo

Bretas é o próximo alvo de Gilmar Mendes, diz revista

No submundo, ofereceram dinheiro para acabar com Marcelo Bretas

A Operação Lava Jato do Rio de Janeiro é a que mais se aproximou dos esquemas do judiciário.

Nesse sentido, reportagem da Revista Crusoé aponta o ministro Gilmar Mendes como o homem disposto a enterrar a operação no Rio, da mesma maneira como fez para implodir a Lava Jato de Curitiba.

“Na última semana, Gilmar tratou de enterrar qualquer dúvida que pudesse haver sobre suas intenções. Durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em um dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Segunda Turma, ele pontuou, mais de uma vez, qual é seu próximo alvo: a ‘tal 7ª Vara do Rio de Janeiro’.”

É justamente a vara comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

Gilmar afirmou que existe um ‘escândalo que ainda não veio à tona’ na 7ª Vara, aquela comandada por Bretas, e jogou no ar o nome de um jovem advogado investigado por ‘vender’ uma suposta ‘aproximação’ com os procuradores e o juiz da Lava Jato fluminense, o que poderia configurar crime de tráfico de influência ou exploração de prestígio.

“Não sei se já ouviram falar, senhores ministros, de um personagem que gravita por aí e que fez uma reclamação no STJ chamado Nythalmar. Um advogado que liderava as delações até um determinado momento e depois se tornou uma figura espúria.”

A origem dessa trama é um processo ético-disciplinar movido há dois anos por um grupo de advogados contra Nythalmar na OAB do Rio, por “cooptação indevida de clientes”.

A reportagem da revista também teria apurado que o advogado já recebeu ao menos uma oferta de dinheiro de uma pessoa interessada em destruir a Lava Jato fluminense, para delatar a força-tarefa ou o próprio Marcelo Bretas. Em paralelo, boatos envolvendo um suposto acordo de delação premiada de Nythalmar têm sido cada vez mais frequentes, alimentados por narrativas como as que foram alinhavadas por Gilmar Mendes na semana passada.

A revista revela ainda na matéria o seguinte:

“É difícil prever os próximos capítulos da trama. Mas é fato que o caso que nasceu de uma disputa entre advogados virou um prato cheio para Gilmar e Humberto Martins fustigarem – e procurarem destruir – a Lava Jato do Rio. Agora, com o auxílio das mensagens hackeadas dos procuradores do Paraná, que foram compartilhadas com o presidente do STJ naquele inquérito que ele abriu no mês passado para apurar a suposta tentativa da força-tarefa de “intimidar” os ministros da corte com investigações clandestinas. Se Humberto Martins tem interesse pessoal no caso em razão do envolvimento de seu filho na operação, Gilmar não fica atrás.”

E arremata:

“O ministro coleciona uma série de embates com Bretas, mandando soltar quem o juiz da 7ª Vara mandou prender. Entre os alvos estão pessoas do círculo próximo do ministro, como o empresário do setor de transportes Jacob Barata – Gilmar foi padrinho de casamento da filha dele, no qual o noivo era um sobrinho de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa Mendes. Barata foi preso duas vezes por Bretas e solto três vezes pelo ministro. Outro personagem que o liga às decisões de Bretas é o advogado Caio Rocha, filho do ex-presidente do STJ César Asfor Rocha e casado como uma sobrinha da mulher de Gilmar. Caio Rocha foi um dos denunciados na Operação E$quema S, em setembro passado, juntamente com outros advogados de peso, como Cristiano Zanin, defensor de Lula, e Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, por supostos desvios da Fecomércio. Todo o processo foi suspenso por decisão de Gilmar.”

Nos dois casos – Jacob Barata e Caio Rocha – a suspeição de Gilmar foi requerida pelo Ministério Público, mas os pleitos nunca avançaram no STF.

Fonte: Revista Crusoé

Gilmar Mendes é condenado a pagar indenização por danos morais

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Mendes foi condenado por proferir ofensas a outras autoridades

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, deferiu o pedido do promotor Leonir Batisti, chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Paraná, e condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes a pagar R$ 60 mil para o promotor como forma de indenizá-lo por danos morais.

O juiz Friedmann Anderson Wendpap
O juiz Friedmann Anderson Wendpap

Em 7 de novembro de 2019, durante o julgamento que revisou a execução da pena após condenação em segunda instância, Mendes disse que Batisti “foi surpreendido numa blitz embriagado” e que “veja bem, parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”.

O grande problema na declaração do ministro é que o fato jamais ocorreu. E, assim, o procurador de justiça com 40 anos de profissão e coordenando o Gaeco desde 2008, abriu um processo na Justiça contra o integrante da Corte e venceu a causa..

Em agosto de 2020, durante julgamento de aditivo de um acordo de delação homologado pela Vara Criminal de Londrina, Gilmar Mendes voltou a ofender Batisti, dizendo que “o problema dele não seria o alcoolismo, mas assédio sexual”; referindo-se a uma notícia-crime de assédio contra Leonir que já havia sido arquivada.

Na sentença, o juiz Wendpap afirmou que Gilmar Mendes não pode usar sua imunidade de magistrado para ofender as pessoas.

“O campo de imunidade do magistrado destina-se a proteger o exercício dos deveres da judicatura. A imunidade não tem o desiderato de proteger a pessoa investida dos deveres; destina-se a assegurar o exercício independente da função jurisdicional em benefício da república que carece – para manter o seu substrato de igualdade política de todas as pessoas – de decisões judiciais imparciais, íntegras, decorosas e diligentes”, escreveu no despacho.

Wendpap ainda declarou que as falas de Mendes “incorreram em abuso do mandato, pois o ato judicial julga condutas e não pessoas”. Além disso, houve, “quebra do decoro judicial e da lhaneza forense”.

O magistrado ainda disse que o ministro se acostumou a disparar ofensas contra qualquer um que lhe cruze o caminho, inclusive contra colegas do Supremo.

A União é condenada a pagar pelas ofensas proferidas por Gilmar Mendes a outras autoridades. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode até tentar cobrar os valores do ministro, mas isso certamente vai demorar bastante..

Fonte: Antagonista

Gilmar Mendes estipula multa de R$ 200 mil a Moro por suposto “erro” contra Lula

O ex-juiz cometeu um “erro inescusável”, Gilmar

O presidente da Segunda Turma e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estipulou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pague uma multa no valor de, no mínimo, R$ 200 mil, para cobrir parte das custas processuais da ação que envolve o tríplex do Guarujá e o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o voto de Gilmar e de Ricardo Lewndowski sobre a suspeição de Moro, o placar está em 2 a 2 . Edson Fachin, que é o relator do processo, e Cármen Lúcia votaram a favor do ex-ministro. Mas, ainda falta o ministro Kássio Nunes Marques se posicionar.

Em seu voto, em que decidiu pela suspeição de Moro na condução dos processos contra Lula no âmbito da Lava Jato, Gilmar considerou que o ex-juiz cometeu um “erro inescusável”.

“Ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas do caso de erro inescusável. Rejeitada (a sentença); evidenciando a malícia do incipiente, a este será imputada a multa de R$ 200 mil a 2 contos de réis”, declarou Mendes.

Gilmar aproveitou o momento do voto para dirigir severas críticas aos procuradores da Força-Tarefa da “Lava Jato” e disse que o ex-juiz federal atuava junto com os membros do Ministério Público Federal de Curitiba.

“Já na época da condução coercitiva, ele já atuava, estreitamente, com os membros do Ministério Público Federal. Tenho absoluta clareza de que a decisão macula a parcialidade do juiz Sérgio Moro”, afirmou.

Fonte: JCO

Juiz Marcelo Bretas desmente Gilmar Mendes e dispara…

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“tenho consciência tranquila da lisura do meu trabalho”

O juiz Marcelo Bretas rebateu, no Twitter, as provocações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que declarou estar por vir um “escândalo” ao conhecimento do público sobre a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que o juiz atua.

“A tal 7ª vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de corar frade de pedra”, disse Gilmar, fazendo alusão ao julgamento de suspeição do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Bretas não perdeu tempo e rebateu as acusações do integrante da Suprema Corte e disse:

“Como Juiz Federal há mais de 23 anos. Seis dos quais como titular da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, e com a consciência tranquila da lisura do trabalho ali desempenhado, nego veementemente qualquer suposta irregularidade, como foi referido.”

Marcelo Bretas é o juiz da “Operação Lava Jato” no Rio de Janeiro, na 7ª Vara Federal Criminal da capital fluminense.

Contra o juiz titular que é evangélico, existe apenas uma denúncia feita à Corregedoria Regional da 2ª Região, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), representado por Felipe Santa Cruz, em que apura se Bretas praticou “atos de caráter político-partidários” ou em “violação aos deveres funcionais da magistratura nacional” por ter participado de evento protestante na praia e ido à inauguração de obra pública da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Ressalte-se que ninguém mais leva a sério a OAB, uma entidade que vergonhosamente se entregou para a política partidária e é motivo de vergonha para advogados de todo o país.

Fonte: JCO