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GERAL POLÍCIA

Polícia Civil alerta sobre site de falso leilão virtual em RO

7 de Setembro, 20207 de Setembro, 20204 min read Daniela

O site fraudulento utiliza antiga logotipo do Governo de Rondônia, se passando por site oficial

Números de vítimas não foram identificados, contudo a delegacia continua a receber informações.

Após inúmeras denúncias de populares, bem como de outros profissionais, a Policia Civil de Rondônia (PC/RO), por meio do Núcleo de Combate à Defraudações, alerta a população para golpe aplicado em site falso de leilão virtual que usa antiga logomarca do Governo de Rondônia, associando o site a um canal oficial. Os números de vítimas não foram identificados, contudo a delegacia continua a receber informações, nas quais estão sendo registradas em boletim de ocorrência, para fins de apuração.

O site falso utiliza extensão .org, bem diferente do site do Governo que possui extensão .ro.gov.br.
De acordo com a Polícia Civil, o endereço virtual é novo e entrou no ar há poucos dias. Após os registros dos primeiros casos, os investigadores que deram início as apurações. A primeira atitude tomada pelo órgão foi efetivar a divulgação nas redes sociais e na imprensa com o objetivo de evitar que surjam vítimas.

Segundo o delegado Swami Otto, titular do Núcleo de Combate a Defraudações, a ilicitude, neste caso, não está na obtenção de dados, e sim na ação fraudulenta, fazendo com que a vítima acredite que está comprando um bem, por intermédio do leilão oficial de um site do Governo, o que deixa claro que não está.

“Identificamos que esse tipo de padrão criminoso de site com mesmo formato, não é um caso excepcional e costuma ocorrer em incontáveis estados brasileiros. Inclusive no passado, em Rondônia, já ocorreu situação semelhante, mas o Estado agiu de imediato e conseguiu tirar o site do ar. Isto tudo ocorre graças as denúncias e informações dos cidadãos”, esclarece o delegado.

O delegado afirma ainda que leilões oficiais com leiloeiros oficiais são formados por particulares cadastrados na Junta Comercial de Rondônia (Jucer), que detêm a autorização para operar, isto é, trata-se de pessoas autorizadas formalmente pelo Estado. E nesse caso mencionado, é possível observar que não havia certificações de leiloeiro que comprovasse a autenticidade do site.

Outro ponto importante salientado pelo delegado é que no site consta na descrição da sede um endereço que não existe, comprovando ainda mais a farsa.
Comete crime de estelionato, conforme tipificado no Código Penal, em seu art.171, aquele que “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” submetido a pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

ORIENTAÇÃO PARA NÃO CAIR NO GOLPE DO LEILÃO
Para evitar cair nesse tipo de golpe, segundo o delegado, deve-se ficar atento a alguns detalhes:
1º: O site que se passa por oficial não possui extensão .org, e sim .ro.gov.br.
2º: Leilões virtuais possuem particulares cadastrados e autorizados, portanto o site deverá deixar explícito em algum lugar o nome do leiloeiro responsável e matrícula na Junta Comercial.
3º: Verificar que a sede física identificada existe, fazendo todos os contatos prévios.
4º: O depósito da aquisição tem que ser realizado na conta da empresa, se for pessoa jurídica, ou do leiloeiro, se for pessoa física. Jamais deverá está em nome de terceiros.
5º: Se for o site de leilão do Estado, então a conta da agência deverá ser de Rondônia.

CANAIS DE DENÚNCIAS
Se a população estiver sendo vitima ou desconfiar de site que possa ser fraudulento pode comunicar pelo Disque denúncia 197, na delegacia virtual ou ir a delegacia local mais próxima de sua residência.
Pelo telefone, a denúncia poderá ser anônima, não sendo revelada a identidade. Os dados e informações criminosas encaminhados pela população auxiliam na investigação para polícia coibir futuras condutas criminosas.

Fonte: PC

GERAL POLÍCIA

Polícia prende 4 homens que se passavam por juízes

1 de Setembro, 20201 de Setembro, 20202 min read Daniela

Suspeitos instalaram um fórum arbitral na cidade de Juatuba (MG) e utilizavam símbolos, insígnias e emblemas de órgãos do Poder Judiciário

Quatro pessoas suspeitas de se passarem por membros do Judiciário foram presos pela Polícia Civil na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a investigação, os homens instalaram um fórum arbitral na cidade de Juatuba e se passavam por autoridades.

Um deles se apresentava como juiz de direito e atuava em procedimentos com envolvimento de menores de idade.

De acordo com o delegado Diego Nolasco, os suspeitos usavam expressões e símbolos próprios dos órgãos públicos.

– Eles informavam aos cidadãos que o referido local seria um tribunal, órgão integrante do Poder Judiciário. Várias pessoas estariam sendo ludibriadas

Investigação

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar os suspeitos após denúncia da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil). Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão e, na última sexta-feira (28), os quatro homens foram presos.

Segundo a delegada Ligia Mantovani, durante as buscas, foram apreendidos diversos materiais, como bandeiras, carteiras funcionais, adesivos, cartões de visitas, camisas estampadas, documentos e até dois carros plotados com brasões semelhantes aos utilizados pelo Poder Público.

Foram encontradas, ainda, diversas tabelas de honorários fazendo referência à palavra juiz de direito.

– As quatro pessoas foram autuadas pelos crimes de usurpação de função pública e associação criminosa

De acordo com a Polícia Civil, eles ainda podem responder por uso indevido de insígnias e brasões, estelionato e propaganda enganosa. Os quatro suspeitos foram encaminhados ao Sistema Prisional, e as investigações prosseguem.

Fonte: R7

DESTAQUES PAÍS

Conchavo ousado e “golpista” movimenta os bastidores para dar mais 5 anos a Celso de Mello no STF

6 de Agosto, 20206 de Agosto, 20201 min read CN

Eles não descansam nunca…

E, nesse sentido, nos bastidores de Brasília a mais recente movimentação é por um ousado conchavo, com o objetivo de aprovar uma PEC relâmpago. A “PEC do Fraldão”.

O bem informado jornalista Cláudio Humberto, que acaba de revelar a novidade em sua coluna, vê o fluxo como algo que “oscila entre o ‘sonho’ e o golpe institucional”.

De fato, o objetivo é bem definido. Com a pretendida ampliação de 75 para 80 anos da idade-limite de aposentadoria no setor público, o ministro Celso de Mello, que completa 75 anos em novembro e, estaria automaticamente aposentado compulsoriamente, ganharia mais 5 anos de lambuja e, de quebra, impediria o presidente Jair Bolsonaro de indicar o seu sucessor.

Da mesma forma, no próximo ano, Marco Aurélio Mello seria beneficiado com a oportunista “PEC do Fraldão”.

O pacote ‘golpista’ é ainda mais ousado, pois coloca no mesmo embrulho a possibilidade de reeleição, para as presidências da Câmara e do Senado, da dupla Maia e Alcolumbre.

Fonte: Coluna Cláudio Humberto

POLÍTICA

Jurista Evandro Pontes disse em entrevista que o STF consolidou um golpe de estado, por meio de golpe jurídico

22 de Junho, 202022 de Junho, 20204 min read CN

Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu.

Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega.

O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4.

Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal.

Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado.

Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e desabrida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.
“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.