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DESTAQUES OPERAÇÃO POLÍCIA

Polícia investiga empresa por golpe em compras de vacinas contra covid-19 no Brasil

Pelo menos 20 municípios podem ter sido lesados incluindo Porto Velho. A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Uma empresa que ofereceu doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil é alvo de uma operação nesta quinta-feira (22). A Polícia Civil do RJ afirma se tratar de um golpe.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.

Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.

A delegacia ainda não sabe se algum município chegou a pagar à organização. A operação policial precisou ser antecipada para evitar que alguma negociação fosse concluída e que provas fossem destruídas.

Policiais civis e rodoviária federal cumprem mandados em empresarial localizado na Rua do Chacon, na Zona Norte do Recife, nesta quinta-feira (22), dentro de operação que investiga golpe de oferta de vacina — Foto: PRF/Divulgação
Policiais civis e rodoviária federal cumprem mandados em empresarial localizado na Rua do Chacon, na Zona Norte do Recife, nesta quinta-feira (22), dentro de operação que investiga golpe de oferta de vacina

“Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina”, explicou o delegado Thales Nogueira.

Na decisão que expediu os mandados, Ruliere destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.

“Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes”, escreveu o magistrado.

De acordo com nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países. Não há doses remanescentes para serem comercializadas.

A polícia afirmou ainda que, nos contratos apresentados pela Montserrat, as cidades deveriam realizar o pagamento antecipadamente via “swift” — um tipo de remessa internacional — ou carta de crédito irrevogável no momento da suposta postagem das doses em Londres.

Essas operações facilitam a remessa para o exterior e dificultam a repatriação dos valores.

Os agentes verificaram que a Ecosafe, além de ser recém-criada, utilizava como endereço um escritório de coworking — de espaços compartilhados — e ocultava os dados de registro de seu site.

A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O setor de Inteligência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) auxiliou nas investigações.

Entre os municípios que receberam a oferta estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e Porto Velho, em Rondônia. Somando apenas esses contratos, o golpe renderia quase R$ 70 milhões.

Caxias chegou a assinar um contrato de intenção para compra de um milhão de vacinas no valor de R$ 45 milhões.

Porto Velho negocia há mais de um mês a aquisição de 400 mil doses. O acordo passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ao todo, R$ 20 milhões foram investidos para a compra das vacinas. O dinheiro está bloqueado e só seria liberado com a remessa embarcada.

Em março, o prefeito de Goioerê, no Paraná, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão, se reuniu com representantes da Ecosafe e decidiu pela carta de intenção de aquisição dos imunizantes, destinando quase R$ 2 milhões.

O inquérito foi instaurado logo após oferta a políticos de Barra do Piraí, que desconfiaram da empresa e as formas de negociação. Eles acionaram agentes da Polícia Rodoviária Federal, que fizeram contato com os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção.

Uma reunião de oferta de doses foi gravada, com autorização da Justiça.

“Os sócios ofereceram as doses para a Prefeitura de Barra do Piraí e utilizaram como exemplo o Município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas”, disse o delegado.

Veja Vídeo:

Fonte: G1

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GERAL POLÍCIA

Dupla é presa com documentos falsos em tentava de abrir conta em Porto Velho

Conforme a polícia, um dos suspeitos uma mulher de 45 anos, tinha a intenção de fazer um empréstimo.

Polícia prende mulher que tentava abrir conta com documentos falsos; foragido também foi preso
Estelionatários são presos na capital

Na manhã desta segunda-feira (12), equipes da 3ª Delegacia de Polícia de Porto Velho, prenderam uma mulher de 45 anos, após ser flagrada tentando abrir uma conta bancária em uma cooperativa de crédito usando documentos falsos. A criminosa Vandileuza de Azevedo Oliveira, foi presa no Bairro São Cristóvão, na Capital junto com cúmplice foragido Joel Monteiro de Matos, 27 anos. Ambos estavam com documentos falsos.

Segundo a delegada Fabiana Moreira, durante o processo de abertura de conta, verificação de documentos, a gerente da cooperativa suspeitou dos documentos apresentados por Vandileuza e acionou os investigadores. A intenção da mulher era fazer um empréstimo, segundo a Polícia.

Nesta manhã, a mulher retornou ao local para assinar os documentos de abertura de conta. Foi nesse momento que ela foi presa pelos policiais. Com ela, os investigadores encontraram contracheques falsos, RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e cartões de crédito em nome de outras pessoas. Todos os documentos apresentado por Vandileuza estavam em nome de uma mulher que reside em Ji-Paraná.

Ao ser questionada pela gerente da cooperativa, a mulher não soube informar o cargo que ela exercia de acordo com o contracheque que ela apresentou, segundo a delegada. Os policiais, com apoio de investigadores da 1ª e 2ª DP, deram continuidade nas diligências para prender o comparsa dela, que estava nas proximidades do local esperando a estelionatária.

Ao avistar os investigadores, Joel ainda tentou fugir em um veículo, mas foi perseguido e preso. Com ele, os policiais encontraram documentos falsos. O criminoso se passava por um homem que reside em Ji-Paraná. Na delegacia, os policiais confirmaram que o documento apresentado por Joel era falso. Após alguns minutos de conversa, Joel acabou revelando sua verdadeira identidade.

Na consulta nominal, a Polícia descobriu que havia um mandado de prisão contra ele. Os dois ficaram à disposição da justiça.

Fonte: Rondônia Agora

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POLÍCIA

Em Ariquemes, jovem cai em golpe ao tentar comprar carro em site de compra e venda do facebook

Possível estelionatário estaria tentando vender uma caminhonete que pertencia a outra pessoa.

Um homem de 26 anos sofreu um golpe ao tentar comprar uma caminhonete e perdeu R$ 57 mil. O caso foi registrado na última terça-feira (9) na delegacia de Polícia Civil de Ariquemes (RO).

Segundo o boletim de ocorrência, o jovem contou aos policiais que estava negociando a compra de um carro com um homem e que transferiu para a conta bancária do mesmo o valor de R$ 57 mil.

No entanto, o veículo pertencia a um rapaz de 24 anos que também mora em Ariquemes e havia anunciado a caminhonete em um site de compra e venda e no Facebook.

Ainda de acordo com o registro da ocorrência, o suspeito do estelionato estaria em contato com o rapaz de 24 anos negociando a compra do carro ao mesmo tempo que tentava vender o mesmo à vítima de 26 anos.

O caso é investigado pela Polícia Civil como estelionato/fraude.

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DESTAQUES POLÍTICA

Em entrevista, jurista diz que o golpe não virá, ele já foi dado pelo STF

O jurista Evandro Pontes, diz que o STF virou uma instituição paraestatal. Vivemos, portanto, sob um regime judiciário de exceção. Leiam.

O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment. Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou:

“Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age ‘a latere’ do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

 “Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.

“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.

Isto é um franco ataque contra a DEMOCRACIA, e precisa ser aberto processo legal para apuração e responsabilização. Seja quem for precisa ser enquadrado na lei de Segurança Nacional

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GERAL POLÍCIA

Polícia Civil alerta sobre site de falso leilão virtual em RO

O site fraudulento utiliza antiga logotipo do Governo de Rondônia, se passando por site oficial

Números de vítimas não foram identificados, contudo a delegacia continua a receber informações.

Após inúmeras denúncias de populares, bem como de outros profissionais, a Policia Civil de Rondônia (PC/RO), por meio do Núcleo de Combate à Defraudações, alerta a população para golpe aplicado em site falso de leilão virtual que usa antiga logomarca do Governo de Rondônia, associando o site a um canal oficial. Os números de vítimas não foram identificados, contudo a delegacia continua a receber informações, nas quais estão sendo registradas em boletim de ocorrência, para fins de apuração.

O site falso utiliza extensão .org, bem diferente do site do Governo que possui extensão .ro.gov.br.
De acordo com a Polícia Civil, o endereço virtual é novo e entrou no ar há poucos dias. Após os registros dos primeiros casos, os investigadores que deram início as apurações. A primeira atitude tomada pelo órgão foi efetivar a divulgação nas redes sociais e na imprensa com o objetivo de evitar que surjam vítimas.

Segundo o delegado Swami Otto, titular do Núcleo de Combate a Defraudações, a ilicitude, neste caso, não está na obtenção de dados, e sim na ação fraudulenta, fazendo com que a vítima acredite que está comprando um bem, por intermédio do leilão oficial de um site do Governo, o que deixa claro que não está.

“Identificamos que esse tipo de padrão criminoso de site com mesmo formato, não é um caso excepcional e costuma ocorrer em incontáveis estados brasileiros. Inclusive no passado, em Rondônia, já ocorreu situação semelhante, mas o Estado agiu de imediato e conseguiu tirar o site do ar. Isto tudo ocorre graças as denúncias e informações dos cidadãos”, esclarece o delegado.

O delegado afirma ainda que leilões oficiais com leiloeiros oficiais são formados por particulares cadastrados na Junta Comercial de Rondônia (Jucer), que detêm a autorização para operar, isto é, trata-se de pessoas autorizadas formalmente pelo Estado. E nesse caso mencionado, é possível observar que não havia certificações de leiloeiro que comprovasse a autenticidade do site.

Outro ponto importante salientado pelo delegado é que no site consta na descrição da sede um endereço que não existe, comprovando ainda mais a farsa.
Comete crime de estelionato, conforme tipificado no Código Penal, em seu art.171, aquele que “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” submetido a pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

ORIENTAÇÃO PARA NÃO CAIR NO GOLPE DO LEILÃO
Para evitar cair nesse tipo de golpe, segundo o delegado, deve-se ficar atento a alguns detalhes:
1º: O site que se passa por oficial não possui extensão .org, e sim .ro.gov.br.
2º: Leilões virtuais possuem particulares cadastrados e autorizados, portanto o site deverá deixar explícito em algum lugar o nome do leiloeiro responsável e matrícula na Junta Comercial.
3º: Verificar que a sede física identificada existe, fazendo todos os contatos prévios.
4º: O depósito da aquisição tem que ser realizado na conta da empresa, se for pessoa jurídica, ou do leiloeiro, se for pessoa física. Jamais deverá está em nome de terceiros.
5º: Se for o site de leilão do Estado, então a conta da agência deverá ser de Rondônia.

CANAIS DE DENÚNCIAS
Se a população estiver sendo vitima ou desconfiar de site que possa ser fraudulento pode comunicar pelo Disque denúncia 197, na delegacia virtual ou ir a delegacia local mais próxima de sua residência.
Pelo telefone, a denúncia poderá ser anônima, não sendo revelada a identidade. Os dados e informações criminosas encaminhados pela população auxiliam na investigação para polícia coibir futuras condutas criminosas.

Fonte: PC

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GERAL POLÍCIA

Polícia prende 4 homens que se passavam por juízes

Suspeitos instalaram um fórum arbitral na cidade de Juatuba (MG) e utilizavam símbolos, insígnias e emblemas de órgãos do Poder Judiciário

Quatro pessoas suspeitas de se passarem por membros do Judiciário foram presos pela Polícia Civil na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a investigação, os homens instalaram um fórum arbitral na cidade de Juatuba e se passavam por autoridades.

Um deles se apresentava como juiz de direito e atuava em procedimentos com envolvimento de menores de idade. 

De acordo com o delegado Diego Nolasco, os suspeitos usavam expressões e símbolos próprios dos órgãos públicos.

– Eles informavam aos cidadãos que o referido local seria um tribunal, órgão integrante do Poder Judiciário. Várias pessoas estariam sendo ludibriadas

Investigação

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar os suspeitos após denúncia da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil). Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão e, na última sexta-feira (28), os quatro homens foram presos. 

Segundo a delegada Ligia Mantovani, durante as buscas, foram apreendidos diversos materiais, como bandeiras, carteiras funcionais, adesivos, cartões de visitas, camisas estampadas, documentos e até dois carros plotados com brasões semelhantes aos utilizados pelo Poder Público.

Foram encontradas, ainda, diversas tabelas de honorários fazendo referência à palavra juiz de direito.

– As quatro pessoas foram autuadas pelos crimes de usurpação de função pública e associação criminosa

De acordo com a Polícia Civil, eles ainda podem responder por uso indevido de insígnias e brasões, estelionato e propaganda enganosa.  Os quatro suspeitos foram encaminhados ao Sistema Prisional, e as investigações prosseguem.

Fonte: R7

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DESTAQUES PAÍS

Conchavo ousado e “golpista” movimenta os bastidores para dar mais 5 anos a Celso de Mello no STF

Eles não descansam nunca…

E, nesse sentido, nos bastidores de Brasília a mais recente movimentação é por um ousado conchavo, com o objetivo de aprovar uma PEC relâmpago. A “PEC do Fraldão”.

O bem informado jornalista Cláudio Humberto, que acaba de revelar a novidade em sua coluna, vê o fluxo como algo que “oscila entre o ‘sonho’ e o golpe institucional”.

De fato, o objetivo é bem definido. Com a pretendida ampliação de 75 para 80 anos da idade-limite de aposentadoria no setor público, o ministro Celso de Mello, que completa 75 anos em novembro e, estaria automaticamente aposentado compulsoriamente, ganharia mais 5 anos de lambuja e, de quebra, impediria o presidente Jair Bolsonaro de indicar o seu sucessor.

Da mesma forma, no próximo ano, Marco Aurélio Mello seria beneficiado com a oportunista “PEC do Fraldão”.

O pacote ‘golpista’ é ainda mais ousado, pois coloca no mesmo embrulho a possibilidade de reeleição, para as presidências da Câmara e do Senado, da dupla Maia e Alcolumbre.

Fonte: Coluna Cláudio Humberto

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POLÍTICA

Jurista Evandro Pontes disse em entrevista que o STF consolidou um golpe de estado, por meio de golpe jurídico

Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu.

Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega.

O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4.

Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal.

Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado.

Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e desabrida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.
“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.

Por Evandro Pontes*

*Evandro é Mestre e doutor em Direito Societário pela USP,

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