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Witzel tinha até terça-feira para entregar a defesa.
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entregou nesta segunda-feira (19) sua defesa no tribunal misto que analisa o seu pedido de impeachment.
O documento foi entregue às 17h. Witzel tinha até terça-feira para entregar a defesa. Agora, começa um prazo de 10 dias contando a partir desta terça para o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), apresentar um novo parecer.
Fonte: G1
Governador afastado tem 15 dias para apresentar defesa prévia
O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir de hoje (5). A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.
O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Waldeck Carneiro, depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade.
Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.
“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator. nesta segunda-feira.
Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.
Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.
Fonte: Maria Claudia A/B
O deputado Waldeck Carneiro foi escolhido na sessão e foi definido o roteiro a ser seguido no julgamento. Witzel é acusado de crime de responsabilidade
O Tribunal Misto que vai julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel realizou nesta quinta-feira (1) o sorteio do relator no processo no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Além disso, a primeira reunião definiu o roteiro a ser seguido no julgamento.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) será o relator no processo em que Witzel é acusado de crime de responsabilidade por decisão unânime da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que aceitou a denúncia.
Compõem o Tribunal Especial Misto os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Além do grupo de parlamentares, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).
Após a escolha do relator no Tribunal Misto, a defesa do governador afastado terá 15 dias para se manifestar.
Na sessão seguinte, a defesa de Witzel se pronuncia, em seguida, o relator vota pela instauração do processo ou não e são necessários pelo menos sete votos para determinar o impeachment do governador afastado.
Por fim, o período de conclusão para o pedido de impeachment por crime de responsabilidade é em torno de 120 dias.
*Sob supervisão de Odair Braz Jr.
Fonte: R7
Sessão começa às 15h e permitirá que cada partido, a defesa e o próprio Witzel falem por até 1h. São necessários 47 votos para processo avançar
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) começa a votar nesta quarta-feira (23) o impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A sessão está marcada para as 15h e será semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no plenário.
Caso 47 deputados votem a favor do impeachment, a denúncia vai ser encaminhada Ao TJ (Tribunal de Justiça).
A partir de então, será formado um tribunal misto de julgamento com cinco deputados e cinco desembargadores. Esse grupo será responsável por definir os ritos do processo.
Hoje à tarde, o presidente da Alerj, André Ceciliano, vai abrir a sessão e dará a palavra a cada um dos 25 partidos. Cada um terá até 1 hora para debater o assunto. O governador e a defesa poderão falar por até 1 hora também. Em seguida, será aberta a votação conforme determina o STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma nova denúncia contra o governador. Os procuradores da República querem que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 100 milhões. A acusação, desta vez, foi por organização criminosa. A denúncia foi feita com base em três operações policiais.
Outras dez pessoas também foram denunciadas. Entre elas, está a mulher do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente do PSC, Pastor Everaldo.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Wilson Witzel e o grupo atuaram da mesma forma que organizações criminosas que agiram no estado nos dois governos anteriores.
A apuração indica que eles começaram as atividades ilícitas em 2017. De acordo com a PGR, Witzel teve participação em todos os fatos, recebendo vantagem e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.
Quando foi afastado do cargo, por decisão do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já eram alvo de denúncias. Eles foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na última segunda-feira (21), por meio de nota, o governador voltou negar suspeitas de corrupção nas redes socias fez um desabafo: “Jamais renunciarei”. Em seguida, disse que, “em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo estado: salários em dia; ampliação dos programas de segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações”.
Fonte: R7
Por unanimidade o relatório pelo prosseguimento foi votado por 24 a 0. Processo será votado em plenário na próxima semana. Governador já está afastado pela Justiça.
A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão.
Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.
Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.
Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.
Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
A descoberta do esquema teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o combate a pandemia do coronavírus.
O deputado começou a fazer a leitura pouco antes do meio-dia. Boa parte do documento foi dedicada à requalificação do Instituto Unir Saúde e aos contratos com a OS Iabas.
A organização social Unir havia sido impedida de ser contratada pelo poder público pela própria Secretaria de Estado de Saúde por causa da precariedade dos serviços prestados.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito.
A operação precedeu a Operação Placebo, que aponta apontou indícios de que Witzel sabia de fraudes na área da Saúde. A revogação da desqualificação da OS também está sob investigação.
“A Unir Saúde não tinha condições de prestar serviços e, ainda assim, foi restituída por um ato do governador, inclusive voltando a receber dinheiro público. Isso indica risco de dano ao erário”, disse o relator.
O deputado incluiu ainda em seu relatório, os valores dos pagamentos feitos à OS.
“Em relação ao Instituto Unir Saúde, consta nos autos pagamentos feitos pelo Estado no período em que esse não possuía mais os requisitos de qualificação e habilitação necessários. Tais informações, obtidas junto ao Portal de Transparência do Governo do Estado, indicam ter havido pagamentos, em período no qual o Instituto Unir Saúde estava desabilitado, da ordem de R$ 26,8 milhões, indicando a existência de fortes indícios de dano ao erário, uma vez que sequer se procurou proteger o Estado contra o pagamento de serviços que não vinham sendo prestados e que, portanto, geraram as mais graves punições à contratada.”
Em outro trecho, o relator listou os contratos com a Iabas, organização social investigada por irregularidades em contratos firmados para a construção de hospitais de campanha no Rio de Janeiro na pandemia.
Por causa dessas denúncias, o então governador Wilson Witzel afastou em junho a Iabas da gestão dos hospitais de campanha do estado por atraso nas obras.
“A proposta de trabalho do Iabas foi feita no dia 26 de março de 2020 – um dia antes da requisição do Estado. Após um rápido trâmite, foi assinado o contrato, n forma d um Termo de Referência Simplificado, para a implantação dos hospitais de campanha no valor de R$ 835.772.409, 78 – assinado por Gabriel Neves, então subsecretário de Saúde.”, disse o relator.
Sobre os contratos com a Iabas, o relator disse que as cláusulas contratuais foram imprecisas.
“Nos moldes descritos, o meio adequado para a contratação seria a celebração de contrato de gestão, pois nos moldes firmados, há afronta ao ordenamento jurídico; cláusulas contratuais imprecisas. Mesmo mantido o contrato, o acordo pode se mostrar prejudicial à administração em diversos aspectos; Pede apresentação de justificativa de vantajosidade; indica ao gestor a necessidade de adoção de todas as providências para o ressarcimento de valores em excesso já despendidos.”
Fonte: G1
Governador do Rio de Janeiro pelo PSC foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) por determinação do ministro Benedito Gonçalves
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (31) o prazo de 24 horas para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem informações sobre o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro.
O governador foi afastado do cargo na última sexta-feira (28) após determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e fez parte da operação Tris in Idem, da PF (Polícia Federal), que investiga corrupção em contratos públicos no Rio de Janeiro. Pela decisão, Witzel fica afastado do cargo por 180 dias. Ele nega as acusações.
Witzel recorreu junto ao STF. O ministro Dias Toffoli é o relator e, nesta segunda, determinou que o STJ se manifeste em 24 horas e, prestadas as informações, o mesmo prazo para a PGR. Na prática, a análise ganha fôlego até o STJ julgar o caso.
A decisão de afastamento, tomada de forma monocrática, será analisada nesta próxima quarta-feira (2) pela Corte Especial do STJ – composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.
Fonte: R7
Governador afastado terá três sessões para apresentar defesa
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada oficialmente. A comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.
Moraes cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com o ministro, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj.
Para Moraes, o colegiado “refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”.
O ministro escreveu ainda, na decisão, que não houve “irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”. O processo de impeachment de Witzel foi instalado em junho, após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19.
No fim de julho, o ministro Dias Toffoli, que respondia pelo STF durante o recesso da corte, suspendeu o processo de impeachment. Na ocasião, ele aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas, não conforme respectiva proporção partidária da Casa.
Fonte: Agência Brasil
Órgão também expediu mandados contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28).
A medida tem validade de 180 dias. O STJ também expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão.
Os advogados de Witzel enviaram nota sobre a determinação do STJ: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.
A PF (Polícia Federal) faz a operação Tris in Idem na manhã desta sexta, desdobramento da Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.
Além de Witzel, o vice-governador do estado, Cláudio Costa (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, André Ceciliano (PT), são alvos da operação.
As autoridades cumprem 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
A defesa de Witzel afirmou que recebeu afastamento com “grande surpresa”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma denúncia nesta sexta contra Witzel, sua mulher, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os alvos do processo são “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.
Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
Em maio deste ano, Witzel foi alvo na operação Placebo, que investigava irregularidade na saúde durante a pandemia de coronavírus.
O governador do Rio de Janeiro e a mulher dele, Helena Witzel, estão no centro das investigações de corrupção no combate à covid-19, que resultou em contratos de mais de R$ 2 bilhões de empresas e organizações sociais, principalmente, ligadas ao empresário Mário Peixoto, preso na operação Favorito em 14 de maio.
Ministro vai substituir Luiz Fux, que se declarou suspeito para julgar a ação e redistribuiu o processo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é o novo relator do recurso da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sobre o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Moraes vai substituir o ministro Luiz Fux na relatoria do caso. Na terça-feira (4), Fux se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Alerj. Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar “incompatibilidade”.
Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso. Ao se declarar suspeito, Fux quer evitar interferir em um processo político grave em seu Estado de origem. O ministro é do Rio de Janeiro.
No dia 27 de julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, solicitou a formação de uma nova comissão especial na Alerj para avaliar o processo de impeachment de Witzel.
A Alerj recorreu da decisão, na expectativa que fosse revista por Fux ao fim do recesso. A Assembleia pediu ao ministro que revogasse integralmente a liminar ajuizada por Toffoli e reinstaurasse a comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.
Fonte: R7
O pedido foi encaminhado ontem à noite ao supremo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração da liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Casa.
A liminar foi concedida na segunda-feira (27) pelo ministro Dias Toffoli, durante o plantão no recesso do judiciário e suspendeu a comissão especial da Alerj, que analisa a denúncia contra Witzel. Na decisão, o presidente do STF determinou a formação de um novo colegiado que leve em conta a proporcionalidade das bancadas na Casa.
Agora, com o fim do recesso, o pedido de reconsideração, será analisado pelo relator original do processo, ministro Luiz Fux. De acordo com a Alerj, a comissão foi formada a partir da indicação dos integrantes pelos líderes partidários, o que para a Casa, garante a representação de todas as legendas com assento no legislativo, conforme determina a legislação federal. Para a Alerj, não houve qualquer conflito entre bancadas. O recurso acrescenta que o acórdão do STF sobre o tema afirma que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário, quanto a indicação pelos líderes atendem aos critérios para a formação do grupo.
A Casa lembrou que na decisão que negou a suspensão do processo, o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), aceitou os esclarecimentos prestados pela pela própria Casa e reconheceu que foram observadas todas as exigências legais. A Assembleia Legislativa Casa argumentou ainda que a decisão sobre o afastamento ou não do governador cabe ao conjunto dos deputados em plenário, uma vez que a comissão possui caráter apenas opinativo.
A decisão de entrar com o recurso foi tomada por unanimidade em reunião dos líderes partidários no início da tarde da terça-feira (28). No dia, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, reafirmou a confiança em tudo o que foi feito na composição da comissão e na definição do rito, que seguiram a legislação. Para o parlamentar essas medidas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Ceciliano disse ainda que estava garantido o direito à ampla defesa do governador.
Fonte: Valéria Aguiar A/B
