TCU aponta hesitação e omissão do governo no combate à pandemia

O tribunal concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar ações

Diante do que classifica como omissão e hesitação do governo de Jair Bolsonaro em assumir protagonismo no combate à pandemia de covid-19, o TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu que o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, debata medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises.

Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o tribunal concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.

As alegações estão em um acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Trata-se de mais uma decisão da Corte de Contas que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa.

“O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro.

O relator destacou ainda que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio.

No entanto, Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: “Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”.

O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Os núcleos são ligados à Casa Civil. Foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.

Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.

“Era de se esperar que tanto o comitê, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”, destacou Vital do Rêgo.

Na votação, os ministros do TCU concordaram em enviar as conclusões à CPI e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.

Procurado para comentar o acórdão, o Planalto não se manifestou.

Fonte: R7

Governo de Rondônia vai receber contingente para ação integrada de combate a incêndios florestais

O Plano Estratégico Operacional no Combate a Incêndios Florestais foi lançado pelo Governo Federal nesta quinta-feira.

Seguindo o compromisso do presidente da República Jair Bolsonaro de preservação do meio ambiente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançou nessa quinta-feira (22), um plano de combate a incêndios florestais, que envolve três ministérios e destaca efetivos para Rondônia e Estados que possuam os biomas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Denominado Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais, o projeto tem foco na prevenção, repressão e investigação de casos relacionados a queimadas e outros crimes ambientais nestas áreas sensíveis.

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel José Hélio Cysneiros Pachá, ressaltou a importância da operação no Estado, ao citar a Constituição Federal. “O artigo 225 diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Desta forma, a parceria do Governo Federal conjuntamente às demandas que o governador Marcos Rocha encaminha ao nosso presidente, teremos mais esta vitória no cuidado com nossas florestas”, disse.

Para Hélio Pachá, nunca houve tamanha operação conjunta para resolver essa demanda. “Jamais tivemos tanto poder, para fazer algo sobre o assunto. Vemos a modernização no enfrentamento às ocorrências de incêndios florestais que evidentemente reduzirá as ocorrências de degradação ambiental no nosso país. Parabenizo nosso presidente Bolsonaro, por tamanho destaque aqui no Ministério da Justiça”, pontuou.

O ministro Anderson Torres explicou brevemente que a operação Guardiões do Bioma contará com quase seis mil homens, nos quais 200 são bombeiros e policiais militares da Força Nacional de Segurança Pública, 1.642 do PrevFogo do Ibama, 1.427 brigadistas do ICMBio e mais 1.570 bombeiros e policiais militares ambientais dos Estados. Além deste contingente podem ser enviados mais 900 bombeiros de outras unidades da federação que não fazem parte dos biomas.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, agradeceu a oportunidade de poder articular a ação em conjunto com o Ministério da Justiça no objetivo de acabar com os crimes ambientais que ocorrem no Brasil.

A Operação Guardiões do Bioma iniciará de acordo com as necessidades dos Estados incluídos no plano e o período de vigência será entre os meses de agosto a novembro de 2021. Além de Rondônia receberão apoio os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Roraima, Tocantins e Goiás. A Polícia Federal, Polícias Civis e Militares e Defesas Civis estaduais também darão apoio à operação dentro das suas áreas de atuação.

Também participaram do evento, o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, o governador do Amazonas, Wilson Lima, o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo, e representantes dos Corpos de Bombeiros dos Estados e entidades ligadas à preservação ambiental.

Fonte: Secom-RO

Governo inaugura antena para ampliar fiscalização na Amazônia

Equipamento abrange todo o território nacional

O Ministério da Defesa, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), inaugurou hoje (22) uma antena de recepção multissatelital que deve auxiliar no combate ao desmatamento e outros crimes ambientais. A cerimônia ocorreu no Ministério da Defesa, em Brasília, e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e outras autoridades.

A nova antena foi adquirida nos Estados Unidos com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com diâmetro de 11,3 metros, o equipamento foi instalado no Campo de Instrução do Exército, em Formosa (GO), a cerca de 90 quilômetros de Brasília.

Abrangendo todo o território nacional, incluindo grande parte da área marítima, a antena pode receber dados de todos os satélites de observação da terra, ópticos e radares. 

O equipamento será utilizado no âmbito do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento (SipamSar), projeto que monitora a supressão de vegetação na Amazônia e antecipa as intervenções em campo com a visualização do terreno, inclusive no período de alta cobertura de nuvens na na região.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

Governo anuncia recursos para ampliação de equipes de saúde

Profissionais trabalharão na atenção primária

O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) a disponibilização de recursos para a ampliação de equipes e de profissionais de saúde vinculados à atenção primária. O nome é dado à rede de acompanhamento e atendimento formada, por exemplo, pelos postos de saúde e pelas equipes de saúde da família.

De acordo com o ministério, serão liberadas verbas para contratação de 13.415 agentes comunitários de saúde, 1.791 equipes de saúde bucal, 3.374 equipes de saúde da família e 2.477 equipes de atenção primária.

A entrada em atuação dos profissionais, contudo, depende dos municípios. Esses precisam atender às exigências do ministério para receber os recursos e viabilizar a contratação dos novos profissionais.

“O Ministério da Saúde está se comprometendo a custear, mas o município precisa implantar. Os recursos começam a ser repassados a partir do momento que as equipes são de fato implantadas. Em alguns casos, os municípios já estavam fazendo e agora entramos com os recursos”, declarou o secretário de Atenção Primária a Saúde do Ministério, Raphael Câmara.

Pandemia

Na entrevista coletiva de anúncio da ampliação das equipes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi questionado sobre a situação das vacinas contra a covid-19 Covaxin e Sputnik V.

A vacina indiana (Covaxin) teve sua contratação pelo ministério suspensa após denúncias, feitas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, de superfaturamento e de pressões atípicas para contratação.

Já o imunizante russo (Sputnik V) foi adquirido por uma série de governos estaduais do Nordeste. Nos dois casos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação em caráter excepcional, mas impôs condicionantes.

Queiroga lembrou que a compra da Covaxin está suspensa para análise por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e disse que a inclusão desse imunizante e da Sputnik V no Programa Nacional de Imunizações (PNI) será analisada.

“É preciso fazer análise de conveniência e oportunidade no momento em que temos mais de 600 milhões de doses de vacinas [compradas]. Se for do desejo dos governadores [do Nordeste] importar, pode importar. Mas para incluir no PNI é necessário que tenhamos os registros da Anvisa”, destacou Queiroga.

Variante delta

O ministro também foi perguntado sobre novas medidas diante do crescimento da variante delta do coronavírus no país. Até semana passada, foram confirmados mais de 100 casos. Hoje o Distrito Federal informou que a variante foi detectada na capital.

“A campanha de vacinação está sendo realizada. Temos adotado estratégias como reforçar vacinas nas regiões de fronteira. O cenário epidemiológico aponta melhora, com diminuição do número de casos e óbitos e internações. Se teve uma variante diagnosticada, resta saber se ela é de importância”, respondeu.

Adolescentes

Questionado sobre o início da vacinação de adolescentes em alguns estados, Marcelo Queiroga disse que a equipe do PNI está estudando a possibilidade e que irá se pronunciar após uma avaliação.

“É importante que estados e municípios não se adiantem com a inclusão de públicos que não foram incluídos no PNI”, recomendou.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

CPI da Covid: Renan afirma ter provas de superfaturamento da Covaxin

Relator mostrou imagem com informações da memória de uma reunião de 20/11 e líder do governo refutou a tese: ‘Não é prova’

Em um dos momentos mais tensos durante o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias à CPI da Covid, nesta quarta-feira (7), o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou ter provas de superfaturamento da vacina Covaxin.

O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado tanto pela comissão quanto pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.

Segundo Renan, inicialmente o preço da vacina por dose foi oferecido a US$ 10, mas o contrato acabou fechado a US$ 15 a unidade, ou seja, 50% em relação à proposta inicial. “É gravíssimo”, alegou o senador alagoano.

Assista à CPI da Covid clicando aqui

Na sequência, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), desafiou o relator a apresentar a prova.

Renan, então, mostrou rapidamente uma imagem com informações da memória de uma reunião de 20 de novembro de 2020, data em que a Precisa Medicamentos teria oferecido a vacina indiana pelo preço de US$ 10 a dose. 

Os parlamentares da situação afirmaram que esse documento não pode ser entendido como prova, já que não se constitui uma proposta formal. “É uma fake news”, argumentou Fernando Bezerra (MDB-PE). “Não força a barra”, pediu Marcos Rogério (DEM-RO).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou documentos, ontem, com evidências de alterações nas negociação.

No debate, os senadores subiram o tom e Aziz cortou o áudio dos membros da comissão. Renan disse que a CPI provará o superfaturamento ainda na sessão de hoje.

O relator acrescentou que a demissão de Roberto Ferreira Dias é uma “confissão” do governo Jair Bolsonaro. O ex-diretor de Logística rebateu. “A minha exoneração se deve a esse fato esdrúxulo e inexistente de US$ 1. Foi feita de forma açodada, sem nenhuma verificação.”

Fonte: R7

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Prefeitura de Porto Velho tranquiliza população, após notícias de doses vencidas terem sido aplicadas em municípios

A declaração ocorre após levantamento da Folha de S. Paulo apontar que pessoas teriam recebido doses da AstraZeneca fora do prazo de validade nos estados do Brasil.

A Prefeitura de Porto Velho, divulgou uma nota, na tarde de ontem sexta-feira (2), rebatendo um levantamento baseado no cruzamento de dados oficiais do governo federal, que apontou que ao menos 26 mil pessoas podem ter recebido doses vencidas da vacina AstraZeneca contra a Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho diz que desde o começo da imunização não houve registro de lotes vencidos pela Divisão de Imunização. E garantiu que não houve aplicação de vacina fora do prazo de validade na cidade.

“A Semusa esclarece que os lotes recebidos até hoje estão devidamente registrados nos sistemas de informação, que também contém os dados cadastrais das pessoas imunizadas. Todas as informações referentes à vacinação são repassadas ao Ministério da Saúde (MS) para transparência do processo”, consta na nota.

A prefeitura também explicou que a Semusa pontualmente identificou em uma unidade de imunizante, como exemplo de lote, a expiração da data de vencimento. E declarou que ao entrar em contato com os órgãos responsáveis pelo envio, “recebeu a informação de que se tratava da inversão do padrão de impressão de datas, ou seja, o mês vindo à frente do dia. A exemplo: 12/03/21 quando no padrão brasileiro seria 03/12/21”.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), também divulgou uma nota declarando que os Municípios do estado não aplicam vacinas com prazo de validade expirado.

“No início da vacinação nos meses de janeiro e fevereiro, as doses aplicadas pelos municípios não eram informadas em tempo real, com consequente atraso na digitação. A data da digitação dos dados do vacinado não necessariamente corresponde ao dia efetivo de vacinação, os dados são inseridos no sistema de informação a posteriori”, diz a Agevisa.

Um levantamento baseado no cruzamento de dados oficiais do governo federal aponta que ao menos 26 mil pessoas podem ter recebido doses vencidas da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. O trabalho dos pesquisadores Sabine Righetti, da Unicamp, e Estêvão Gamba, da Unifesp, foi publicado nesta sexta-feira (2) pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Prefeituras citadas negam o problema e atribuem o achado do levantamento a falhas na inclusão de dados no Sistema Único de Saúde (SUS), que recebeu anotações com atraso de até dois meses. Ao menos uma cidade (Alagoa Grande – PB) admitiu ter aplicado 72 doses vencidas.

O Ministério da Saúde informou que todas as doses são enviadas dentro do prazo e que, caso aplicações fora do período ocorram, é preciso passar por uma nova aplicação “respeitando um intervalo de 28 dias entre as doses”.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Porto Velho

A respeito da reportagem da Folha de S. Paulo sobre o suposto uso de vacinas vencidas em mais de 1.500 municípios do país, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho informa que desde o começo da imunização contra a Covid-19 não houve registro de lotes vencidos pela Divisão de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Dessa forma, não houve aplicação de vacina fora do prazo de validade.

A Semusa esclarece que os lotes recebidos até hoje estão devidamente registrados nos sistemas de informação, que também contém os dados cadastrais das pessoas imunizadas.

Todas as informações referentes à vacinação são repassadas ao Ministério da Saúde (MS) para transparência do processo.

A Semusa pontualmente identificou em uma unidade de imunizante, como exemplo de lote, a expiração da data de vencimento. Ao entrar em contato com os órgãos responsáveis pelo envio, recebeu a informação que se tratava da inversão do padrão de impressão de datas, ou seja, o mês vindo à frente do dia. A exemplo: 12/03/21 quando no padrão brasileiro seria 03/12/21.

A Direção do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, emitirá nota com mais informações à imprensa nacional.

Confira a íntegra da nota do Governo de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (AGEVISA) informa e reafirma que os Municípios do estado de Rondônia não aplicam vacinas com prazo de validade expirado. Os profissionais destacados pelos Municípios para aplicação das vacinas, adotam as boas práticas de vacinação, que entre vários itens observados, os lotes são devidamente verificados quanto ao prazo de validade e existe triagem rigorosa nesse processo.

Lembra, ainda, que o número de doses de vacina para covid-19 adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde (MS), sempre foi muito aquém da necessidade para cumprir com o Plano de vacinação, ou seja, na realidade assim que chegaram nos municípios foram imediatamente aplicadas, não havendo a possibilidade de expirar seu prazo de validade.

Em relação a matéria sobre aplicação de vacinas com prazo de validade expirado a Agevisa esclarece o seguinte:

No início da vacinação nos meses de janeiro e fevereiro, as doses aplicadas pelos municípios não eram informadas em tempo real, com consequente atraso na digitação. A data da digitação dos dados do vacinado não necessariamente corresponde ao dia efetivo de vacinação, os dados são inseridos no sistema de informação a posteriori.

O Governo do Estado de Rondônia antecipando o problema decretou que os imunizantes destinados à 1ª dose devem ser aplicados até 72h (setenta e duas horas) após o recebimento, já os destinados para a 2ª dose devem ser aplicados de acordo com o agendamento prévio realizado na primeira aplicação. Imediatamente após a aplicação do imunizante, os registros das vacinas aplicadas devem ser inseridas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização SI – PNI. Com o registro nominal individualizado e amplamente divulgado, o estado de RONDÔNIA aumentou em 98% no número de pessoas imunizadas com a primeira dose, saindo de 230.214 pessoas vacinas para 456.654.

Priorizamos o ato de vacinar e proteger a população rondoniense e seguimos firme no propósito de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: G1/RO

Governo decide suspender compra da vacina Covaxin, alvo de investigação

Decisão sobre vacina mais cara entre as negociadas se dá para averiguações. Servidor relatou pressão por aprovação

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a compra da vacina Covaxin, alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI da Covid por supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão.

A vacina é a mais cara entre as negociadas pelo governo brasileiro e ganhou destaque após Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontar ao MPF pressões para o fechamento do contrato de compra da Covaxin.

“Diante da denúncia, em questão da transparência e boa gestão, o governo suspendeu para averiguações”, afirma Queiroga. A suspensão foi ainda uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União), de acordo com o ministro. 

Em nota, o ministério afirmou que a suspensão é temporária, para uma “análise mais aprofundada do órgão de controle”, e “não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”.

Maior preço

O contrato de R$ 1,6 bilhão foi firmado com a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil. O governo brasileiro aceitou pagar US$ 15 por dose (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora. A dose da AstraZeneca, por exemplo, custou ao governo US$ 3,16 – R$ 15,89 – na cotação desta terça-feira (29), e a da Pfizer, que tem uma tecnologia mais avançada, US$ 10 (R$ 50,27). Além disso, as outras fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto a fase 3 da Covaxin ainda está em andamento.

O valor negociado entre o governo brasileiro e a Precisa foi empenhado. Isso quer dizer que foi reservado para esta compra, sinalizando para a empresa que ela será feita, apesar de a transferência ainda não ter ocorrido. O cancelamento do empenho pode eventualmente levar a uma batalha judicial.

Notícia-crime

Os desdobramentos em relação à compra da Covaxin têm ocorrido especialmente no âmbito da CPI da Covid. Na última sexta (25), o denunciante Luis Ricardo Miranda e seu irmão Luis Miranda, que é deputado federal do Distrito Federal pelo DEM, prestaram depoimento à CPI. Eles relatam que avisaram em março o presidente Jair Bolsonaro sobre os fatos envolvendo a compra da vacina. Luis Miranda afirma que o presidente teria respondido se tratar de “coisa” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e também líder do bloco parlamentar conhecido como Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Barros é ainda ex-ministro da Saúde.

As informações relatadas fizeram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, protocolar na segunda-feira (28) notícia-crime, assinada também por outros senadores, por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo será relatado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.

Nota

Veja a íntegra da nota do Ministério da Saúde sobre a suspensão do contrato da vacina Covaxin: 

Por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato da Covaxin.

De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin.

A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante.

Até o momento, o Governo Federal já distribuiu cerca de 130 milhões de doses de vacinas às unidades da Federação e o país está prestes a completar 100 milhões de doses aplicadas.

Fonte; R7

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes. 

Fonte: Denise Griesinger A/B

Governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição, diz Bolsonaro

Presidente participava de cerimônia do Ministério da Defesa

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que o governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição Federal.

“Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é sinal de paz, harmonia e progresso para todos”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia de comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa.

Na ocasião, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito da Defesa a ministros, parlamentares e outras autoridades.

Imposição política

Durante o discurso, Bolsonaro lembrou a concepção da pasta, em 1999, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. De acordo com o presidente, que disse ter votado contra a criação do Ministério da Defesa, a iniciativa se deu muito mais por imposição política do que por “necessidade militar”.

“Ela veio muito mais por uma imposição política do que uma necessidade militar, mas, mesmo assim, ela foi aprovada sem muita discussão”, afirmou.

Bolsonaro criticou a presença de civis no comando da pasta, ocorrida em outros governos, ao afirmar que “filiações político-partidárias ocuparam a frente do ministério da Defesa”.

O presidente lembrou que o retorno dos militares ao comando da Defesa teve início com o governo do então presidente Michel Temer, que foi responsável por colocar à frente do ministério o general Silva e Luna.

“E, realmente, esse amadurecimento começou a se acelerar. Chegou o nosso governo, coloquei o general Fernando Azevedo e, agora, o general Braga Netto à frente da Defesa”, disse.

Defesa da nação

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse que, ao longo da existência da pasta, o ministério presenciou alterações no cenário internacional e no “entorno estratégico” do país.

“A defesa da nação exige o estabelecimento de políticas, estratégias, projetos, planos e ações alinhadas e integradas que permitam garantir a presença e a dissuasão para se contrapor à cobiça externa”, discursou.

Braga Netto disse ainda que a pandemia de covid-19 exige união de esforços, e não “cizânias”.

“A Defesa e as Forças Armadas estão coesas e disciplinadas na preservação dos mais caros valores nacionais, no propósito de atuarem como vetores de estabilidade institucional, para garantir a soberania e a manutenção da paz e da liberdade da população brasileira”, disse o ministro.

Também estiveram presentes na cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de ministros de Estado.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

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