Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em RO

Nessas situações o Governo deve intervir para auxiliar o entre (estados ou municípios) a superar a situação da crise.

O Governo Federal reconhece o estado de calamidade pública em todo território do Estado de Rondônia, conforme Portaria nº 622 de 7 de abril de 2021 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, em consonância com o Decreto Estadual, de 6 de março deste ano.

As medidas decorrentes dessa situação já vinham sendo implementadas, amparadas legalmente no decreto publicado pelo governador Marcos Rocha, que agora vê reconhecido pelo Governo Federal todo o esforço da Gestão Pública rondoniense no enfrentamento e combate da pandemia da covid-19 e seus desdobramentos, como crise de grande alcance que afeta a vida na sociedade e toda a economia estadual.

Conforme entendimento clássico, no geral, o estado de calamidade pública é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público, seja municipal ou estadual, fica seriamente comprometida. Nessas situações o Governo Federal deve intervir para auxiliar o entre (estados ou municípios) a superar a situação.

Dessa forma, amparado no reconhecimento legal do Governo Federal, nas mesmas condições dos estados de Pernambuco e Espírito Santo, Rondônia está autorizado a antecipar benefícios sociais, liberar seguros e prorrogar pagamentos de empréstimos federais, como instrumento estratégico de ação no combate à doença.

Para justificar essas medidas, importa destacar que as situações extremas requerem medidas também extremas. E é por isso que, em caso de estado de calamidade pública, o governante tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida.

“O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL COMPROVA QUE AS MEDIDAS COLOCADAS EM PRÁTICA PELO GOVERNO DE RONDÔNIA FORAM PRECISAS E FUNDAMENTAIS E, DE FORMA TRANSPARENTE, PARA QUE PUDÉSSEMOS ENFRENTAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. DISSE O GOVERNADOR, CORONEL MARCOS ROCHA.

Fonte: Secom-RO

Governo arrecada R$ 216 milhões na concessão de cinco áreas portuárias

São previstos R$ 600 milhões de investimentos nos terminais

O governo federal leiloou hoje (9), na B3 em São Paulo, o arrendamento de cinco áreas portuárias: três delas (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13) no Porto de Itaqui, no Maranhão; e uma (P1), no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul. No total, foram arrecadados aproximadamente R$ 216 milhões em outorgas. Também estão previstos cerca de R$ 600 milhões de investimentos, pelas empresas vencedoras, em 20 anos nos terminais. 

Com lance de R$ 61,3 milhões, a Santos Brasil Participações arrematou a área IQI03 no Porto de Itaqui (MA). O terminal tem área de 25.416 metros quadrados (m²), dedicada à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O contrato de arrendamento tem prazo previsto para exploração de 20 anos. No período, a companhia deverá fazer investimentos de R$ 106,5 milhões no terminal.

A área do terminal IQI11 (33.607m²) também foi arrematada pela Santos Brasil Participações, assim como a IQI12 (38.683 m²), com lances de R$ 56 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente. Os terminais, que também operam principalmente com granéis líquidos, deverão receber investimentos da companhia da ordem de R$ 133 milhões e R$ 177 milhões, respectivamente. O tempo de contrato é de 20 anos.

Com lance de R$ 59 milhões, a Tequimar – Terminal Químico de Aratu – arrematou a área do terminal IQI13 (32.078 m²), e terá de arcar com a implantação de toda a infraestrutura do terminal para a operação de granéis líquidos, incluindo edificações, tancagem, tubulações, bem como com os equipamentos a serem utilizados na operação, com a previsão de investimentos da ordem de R$ 178,5 milhões em um período de concessão de 20 anos.

Única a apresentar proposta para a área do terminal P1 do Porto de Pelotas, a CMPC Celulose Riograndense venceu o leilão com lance de R$ 10 mil. O terminal é o único operador portuário com vocação para movimentação de toras de madeira na região. A companhia deverá fazer investimentos de R$ 16 milhões no período de concessão, de dez anos.

“São terminais extremamente importantes, que receberão 600 milhões de reais de investimento. Foi um excelente resultado para a logística brasileira. Estamos aumentando a nossa capacidade da logística de combustíveis e, detalhe, [em um sistema] multi modal. Vamos ver combustível importando chegando em Itaqui e descendo, sendo distribuído para o resto do Brasil por ferrovia”, destacou o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas. 

Fonte: Aline Leal A/B

Governo concede 22 aeroportos à iniciativa privada por R$ 3,3 bilhões em megaleilão

CCR conquistou o direito de assumir 15 terminais das regiões Sul e Central e Vinci Airports comandará outros sete por 30 anos

O Ministério da Infraestrutura conseguiu conceder à iniciativa privada todos os 22 aeroportos ofertados nesta quarta-feira (7), primeiro dia da Semana de Infraestrutura, pelo valor de R$ 3,302 bilhões.

A previsão é de que os arremates resultem em um investimento total de R$ 6 bilhões pelos próximos 30 anos. Todos os três blocos disponibilizados foram arrematados com ágio (valor acima do lance mínimo estipulado) superior a 9.000%.

A CPC (Companhia de Participações em Concessões), do Grupo CCR, conquistou o direito de assumir o controle de 15 dos terminais disponíveis nas regiões Sul e Central, com um investimento de R$ 2,883 bilhões para ambos os blocos. 

Os demais terminais, localizados na região Norte do Brasil, serão controlados pela empresa francesa Vinci Airports, que não teve sua oferta inicial no valor de R$ 420 milhões superada pelas concorrentes.

“Começamos a Infra Week com o pé direito”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, após o fim do leilão na B3 ao avaliar o cenário difícil vivido pelo setor aéreo em meio à pandemia do novo coronavírus. “Muitas pessoas perguntaram se éramos loucos por licitar aeroportos no meio da maior crise da história do setor”, afirmou ele.

“O Brasil atravessa um momento difícil, mas tem capacidade de se reinventar e já fez isso várias vezes ao longo da sua história. Somos um país que temos tudo o que o investidor quer”, destacou Freitas ao avaliar que as propostas feitas “demonstram confiança” no Brasil”. 

Com as concessões, a CCR fica responsável pelos terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR) Bacacheri (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Pelotas (RS), Bagé (RS) e Uruguaiana (RS). Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Petrolina (PE), Teresina (PI) e Imperatriz (MA).

Já Vinci Airports assumirá o controle doe aeroportos localizados Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), alguns dos responsáveis pelo escoamento do material produzido na zona franca.

A expectativa do governo ao longo dos três dias da Semana da Infraestrutura é atrair R$ 10 bilhões e gerar 200 mil empregos com as obras e melhoria dos serviços oferecidos e logística da economia brasileira.

Nesta quinta-feira (8), será colocada a disposição o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. O prazo de concessão será de 35 anos. E, na sexta (9), serão ofertados os portos do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

“Vamos leiloar 28 ativos nesta semana e acreditamos em 28 sucessos, porque acreditamos e amamos o que a gente faz. É uma grande vitória do governo Bolsonaro nesta semana”, previu o ministro Tarcísio. 

Fonte: R7

Grupo Vinci Airports vence leilão de Aeroporto Jorge Texeira de Porto Velho

Os contratos de concessão tem validade de 30 anos.

O leilão realizado nesta quarta-feira (7) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), foram concedidos 22 aeroportos em 12 estados, arrecadando-se R$ 3,3 bilhões em outorgas, e divididos em 3 blocos: bloco Sul, bloco Central e bloco Norte. O bloco Norte teve como campeã a Vinci Airports da França. A concorrência foi feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Companhia de Participações em Concessões, parte do grupo CCR, arrematou o bloco Sul, por R$ 2,1 bilhões, e o lote Central, por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos. A Vinci Airports que ficou com o bloco Norte, pagou R$ 420 milhões, um ágio de 777% sobre o preço mínimo estipulado.

Os blocos

Estão no bloco Norte os aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O lance mínimo havia sido estipulado em 47,9 milhões.

No bloco Sul foram concedidos os terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O valor mínimo para esse lote era de R$ 130,2 bilhões.

O bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA). O lance mínimo era de R$ 8,1 milhões.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Devem, segundo o ministério, ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão tem validade de 30 anos.

Fonte: Rondônia Agora

Bolsonaro anuncia comitê com os 3 poderes para combater pandemia

Medida ocorre após série de críticas em relação à má gestão do governo na crise sanitária, que já matou quase 300 mil brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta quarta-feira (24) a criação de um comitê de enfrentamento à covid-19 com a participação de representantes dos três poderes. A medida ocorre após uma série de críticas em relação à má administração do governo federal da crise sanitária que já matou quase 300 mil brasileiros.

O grupo, que contará com a participação de governos estaduais e municipais, ministérios e outros órgãos da administração federal, deverá se reunir semanalmente para definir políticas nacionais uniformes para lidar com a pandemia.

Participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do vice-presidente da República, Hamilton Mourão – veja a lista dos participantes abaixo.

“Reunião bastante proveitosa. Mais do que harmonia, imperou a solidariedade e intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. Vida em primeiro lugar”, afirmou Bolsonaro em entrevista coletiva após o encontro. “Será criada uma coordenação junto aos governadores. A intenção é dedicar cada vez mais vacinação Brasil.”

Apesar da mudança de tom no discurso, o presidente insistiu no tratamento precoce, que não tem, até o momento, qualquer evidência científica de eficácia. “Discutimos também a possibilidade de tratamento precoce, que fica a cargo do novo ministro da Saúde. Uma nova cepa ou novo vírus apareceu. Precisamos dar atendimento adequado às pessoas. Não temos ainda o remédio. […] Estamos no caminho para o Brasil sair dessa situação complicada”, disse.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na sequência que a reunião foi “de alto nível”, com harmonia entre os três poderes.

Fonte: R7

Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

Justificativa é que medida dificultaria cumprimento da meta fiscal

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Fonte: Graça Adjuto A/B

MP do auxílio não permitirá prorrogação além dos quatro meses previstos

Após os quatro meses do auxílio, o governo planeja pôr em prática uma reformulação do Bolsa Família.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que a medida provisória que será enviada ao Congresso nesta tarde não deixará margem para o Planalto prorrogar o auxílio emergencial para além dos quatro meses previstos. O presidente Jair Bolsonaro entregará pessoalmente duas MPs sobre o assunto aos presidentes da Câmara e do Senado.

“Teria que ter outra PEC. Apontar outra fonte de recursos para que o governo pudesse fazer isso. Os R$ 44 bilhões serão executados em quatro meses”, declarou o ministro.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre caminho fiscal para o auxílio, foi promulgada na última segunda-feira (15). A matéria permite ao governo retomar o pagamento do auxílio emergencial , com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

O governo tem dito que o benefício será de R$ 250 e pago de março até junho. Para quem mora sozinho o benefício deve ser de R$ 175 e para mães solteiras, o valor deve ser de R$ 375.

Após os quatro meses do auxílio, o governo planeja pôr em prática uma reformulação do Bolsa Família. Com um valor um pouco maior do que os R$ 190 pago em média hoje e com mais contrapartidas, como realização de cursos profissionalizantes.

Fonte: Congresso em Foco

Líder do governo diz que Brasil está em situação ‘confortável’

Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que país está em 22º lugar em número de óbitos por milhão de habitantes

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou nesta quarta-feira (17), em entrevista à emissora “Globonews”, que o Brasil vive uma situação “até confortável” na pandemia, se comparado a outros países.

A afirmação se dá um dia após o Brasil bater recorde de mortes por covid-19, com 2.842 óbitos. No total, o país tem 282.128 mortes registradas desde a chegada do novo coronavírus ao país.

Barros, que já foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, comparou mortes por milhão de habitantes e indicou que o país está em 22º lugar, registrando 1.314 óbitos a cada 1 milhão de pessoas.

“Nossa situação não é tão crítica assim comparada a outros países. É uma situação até confortável”, afirmou.

Outra lista da universidade aponta o Brasil como líder em números absolutos de casos diários de covid-19 no mundo, tendo ultrapassado os Estados Unidos, que por meses lideraram a lista.

O ministro falou em repique da doença no mundo. “É natural que haja nesse momento, de pico de pandemia, um repique da pandemia. Não esperávamos ter esse aumento de casos, e acontece mundialmente. Já estamos com o sistema de UTIs mais estruturado, mas ainda assim temos tido, em alguns lugares, o esgotamento da rede”, disse.

Fonte: R7

Covid-19: governo federal negocia 168 milhões de doses de vacina

Total inclui  aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssen e da Moderna

O governo federal negocia a compra de 168 milhões de novas doses de vacina contra a covid-19. Neste total estão tratativas para a aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssen e da Moderna.

No caso da vacina da Pfizer, foi publicada uma dispensa de licitação para a obtenção de 100 milhões de doses. Com a Janssen o mesmo recurso foi adotado, mas para um lote de 38 milhões de doses.

O Ministério da Saúde espera adquirir 30 milhões de doses com a Moderna, mas ainda espera proposta da farmacêutica.

O Executivo Federal também negocia mais 30 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, e de 110 milhões da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.

Até o momento, o governo federal contratou 284,9 milhões de doses. Neste total entram as 112,4 milhões da Oxford/AstraZeneca, 100 milhões da Coronavac, 10 milhões da Sputnik V do Instituto Gamaleya em parceria com a União Química, 20 milhões da Covaxin e 42,5 milhões do consórcio Covax Facility  

O balanço foi apresentado hoje (12) em entrevista coletiva virtual de secretários do Ministério da Saúde em Brasília. Até o momento foram distribuídas 20,1 milhões de doses, sendo 16,1 milhões da Coronavac e 4 milhões da Oxford/AstraZeneca, das quais foram aplicadas 10,7 milhões.  

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, disse que a expectativa do ministério é vacinar 170 milhões de pessoas ainda neste ano. Nesta soma não entram públicos que não participaram de estudos clínicos, como crianças.

Sobre a compra de vacinas por estados e municípios, Franco afirmou que o ministério vai discutir o assunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para avaliar se o ministério comprará lotes ou se haverá um desconto da quantidade que seria repassada pelo Executivo.

Leitos de UTI

Os secretários abordaram a demanda de municípios e estados por novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e pela manutenção daqueles abertos no ano passado diante do colapso de sistemas de saúde em diversos locais.

Segundo o secretário da Atenção Básica à Saúde, Luiz Otávio Duarte, em fevereiro havia 10,4 mil leitos de UTI para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre março e julho, a projeção de autorizações é de 8,3 mil.  

Duarte destacou que houve mudanças na dinâmica de apoio aos leitos abertos por estados e municípios. Neste ano o ministério passou a autorizar os leitos, e não habilitar, sem pagamento adiantado, mas com repasses por mês. As autorizações em caráter excepcional vão ser mantidas enquanto continuar a situação de calamidade, com diária de R$ 1.600.

No dia 2 de março foi publicada portaria autorizando 3.201 leitos de UTI para covid-19, sendo 3.160 adultos e 41 pediátricos. Outra portaria, de 11 de março, autorizou mais 3.965 leitos de UTI para a doença, sendo 3.950 adultos e 15 pediátricos.

As autorizações a partir de abril ficam condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), à análise da curva epidemiológica do estado ou município e a critérios estabelecidos nas normas do ministério.

Fonte: Fábio Massalli A/B

Novo auxílio emergencial deve ser pago a quase 40 milhões

Volta do benefício está em negociação com o Congresso e deverá voltar ao bolso de beneficiários a partir de março

novo auxílio emergencial deverá ser pago a quase 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família. Um levantamento do Ministério da Economia indica que será esse o número de beneficiários. A estimativa é de pessoas que ainda estão em situação de vulnerabilidade.

O governo encerrou no fim do ano o programa que começou em abril e beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mas a pressão política e econômica, com a escalada dos casos de covid-19 após as festas de fim de ano, fez o tema voltar à tona.

O governo federal está negociando com o Congresso Nacional uma nova rodada do benefício, mas que não comprometa teto de gastos.

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, foi apresentado um valor de no mínimo R$ 250 pela equipe econômica aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, na última sexta-feira (12), em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Pelo acordo, o Senado vai incluir na PEC do Pacto Federativo e Emergencial uma “cláusula de calamidade” para permitir o pagamento do auxílio sem estourar o teto de gastos. A intenção é voltar a pagar o auxílio em março.

Fonte: R7

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