Projeto recebeu R$ 34,5 milhões em investimentos do governo federal.
Presidente Jair Bolsonaro é recebido pelo governador do Pará, Helder Barbalho, e pelo prefeito da capital, Zenaldo Coutinho
O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (13) as ações que o governo federal realizou no estado do Pará para o combate à covid-19, como a destinação de medicamentos, equipamentos, testes e materiais de proteção, além de R$ 2 bilhões em recursos. “É um dos estados, proporcionalmente, melhor atendido no combate ao vírus”, disse durante a inauguração do Parque Urbano Belém Porto Futuro, em Belém.
Bolsonaro lembrou que o governo adiou o pagamento de dívidas e adiantou recursos para que os estados mantivessem a saúde fiscal, mesmo com a perda de arrecadação, causada pela redução das atividades econômicas durante a pandemia. Para o presidente, a recuperação dos empregos também é importante.
“Desde o início já dizia, temos dois problemas pela frente, o vírus e o desemprego. E ambos devem ser tratados com a devida responsabilidade. Obras são importantes, sabemos, a vida não tem preço, mas o desemprego leva à depressão e leva à doença e morte”, disse.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo é transformar o local em um polo de desenvolvimento, para impulsionar o turismo e o comércio local, além de ampliar as opções de entretenimento, cultura e lazer para a população. A expectativa é que cerca de 8 mil pessoas devam circular diariamente pelo local.
O projeto de revitalização é composto por parque urbano, zonas de estacionamento, praças e obras periféricas como a implantação de uma ponte para melhorar o tráfego local na região do Belém Porto Futuro.
Foram atendidos 1.590 lotes para normalização. Ação faz parte do programa Papel Passado do Governo.
A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) esteve no município de Machadinho do Oeste, para atualização cadastral e assinatura de requerimento através da Gerência de Regularização Fundiária Rural (GERFR).
Na visita, foram trabalhados 700 lotes num total de 1.590 do Programa Papel Passado. O município está totalmente envolvido juntamente com o Estado, por meio do programa Papel Passado em Machadinho do Oeste.
“Trabalhamos muito bem a regularização fundiária urbana, porém, o que nos impede de trabalhar a área rural é a falta de normatização da Lei 13.465/2017. Essa normalização, através de um decreto presidencial, pode possibilitar ao Estado trabalhar suas terras rurais, assim como já trabalha a urbana. Hoje, só quem pode regularizar terras rurais é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, disse Constantino Erwen Gomes, superintendente da Sepat.
Segundo Erwen, o governador Marcos Rocha pretende projetar o Estado no caminho do crescimento sustentável, através da regularização fundiária urbana e rural, onde a rural terá atuação importante nesse projeto, pela quantidade de recursos financeiros que serão gerados através da aplicação de insumos na economia, decorrente da abertura de créditos para os produtores rurais com a regularização de suas terras.
Vacina foi desenvolvida pela Universidade de Oxford
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.
“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.
O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.
“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.
Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.
Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.
A vacina
Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.
Secretário adianta pontos da estratégia de vacinação para o novo coronavírus
As primeiras 30,4 milhões de doses vão chegar em dois lotes: metade, 15,2 milhões, em dezembro e a mesma quantidade em janeiro. “Com o avanço da ciência, acreditamos que, em dezembro, talvez, já passemos o ano novo de 2021 com pelo menos 15,2 milhões brasileiros vacinados para covid-19 e possamos juntos construir essa nova história da saúde pública do nosso país”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia.
Além desses dois lotes, mais 70 milhões de unidades da vacina serão disponibilizadas gradativamente, a partir de março de 2021. O medicamento está sendo desenvolvido pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em conjunto com a Universidade de Oxford, e já se encontra em fase de testes clínicos em vários países, incluindo o Brasil.
Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca
A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.
“Vamos sim analisar, em conjunto com as entidades regulatórias mundiais, se podemos ter uma autorização de registro em caráter de exceção, um registro condicionado, para que a gente possa disponibilizar à população antes de ter uma finalização completa dos estudos”, acrescentou, destacando que os prazos podem mudar de acordo com a evolução dos estudos.
Ministro da Economia participou de videoconferência nesta quinta-feira (6). Ele não citou o nome das empresas que o governo buscará privatizar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo irá propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas.
“Eu acho que o congresso estará ao nosso lado. O presidente estará nos ajudando com a coordenação politica”, declarou. Porém, Guedes não citou o nome das empresas a ser vendidas.
Segundo o ministro, as privatizações são uma estratégia para melhorar as contas públicas e o perfil da dívida pública. Esses dois indicadores pioraram por conta dos gastos extraordinários com a pandemia do novo coronavírus.
“Temos menos tempo, perdemos um ano em termos de espaço fiscal, mas ganhamos milhões de vidas, a economia continuou com os sinais vitais preservados. Então, estou dizendo que o Brasil vai surpreender o mundo de novo. No ano passado, passamos uma reforma difícil [Previdência] e vamos surpreender neste ano, porque estávamos votando as propostas”, declarou o ministro.
O projeto também determinava o pagamento do valor para o cônjuge ou herdeiros em caso de morte do funcionário por causa da doença.
De acordo com o despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), “apesar do mérito da propositura e a boa intenção do legislador”, a proposta tem empechilhos jurídicos e, por isso, foi vetada.
O governo considera que a proposta viola a lei complementar nº 173, de 2020, já que prevê indenização para agentes públicos, o que cria uma despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas.
Outro ponto que levou ao veto foi a falta de estimativa do impacto orçamentário da proposta e a a inconstitucionalidade formal, “por se criar benefício destinado a outros agentes públicos federais e a agentes públicos de outros entes federados por norma de iniciativa de parlamentar federal”.
Ainda não foi batido o martelo, mas uma das opções é pagar R$ 200; benefício já teve cinco parcelas confirmadas de R$ 600, de abril a agosto
O governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim de 2020, segundo apurou a reportagem com integrantes da equipe econômica.
A ideia é que o benefício seja prorrogado até dezembro, mas o valor das próximas prestações (setembro, outubro, novembro e dezembro) deve ser menor do que os R$ 600. Ainda não foi batido o martelo, mas uma das opções é pagar R$ 200 nesses meses.
O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, num total de cinco parcelas (de abril a agosto). A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do país.
Para o governo, o “grande nó” é a substituição do auxílio emergencial por um novo programa social, batizado de Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Há dúvidas se o governo conseguirá tirar o programa do papel até o fim do ano.
A equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Além disso, a continuidade do pagamento do auxílio emergencial ajuda a garantir apoio a Jair Bolsonaro, principalmente nos estados do Norte e Nordeste. Em viagens pelo país o presidente, em tom de campanha, tenta capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso.
Pesquisas apontam que foi Bolsonaro quem mais ganhou com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos trabalhadores informais que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus.
O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício.
Brandão vai substituir Rubem Novaes, que ocupava o cargo desde janeiro de 2019 e pediu demissão em julho deste ano
André Brandão, atual presidente do HSBC, aceitou o convite do governo federal para assumir a presidência do Banco do Brasil. O acerto final de Brandão com o HSBC deve acontecer na segunda-feira (3).
Brandão vai substituir Rubem Novaes, que pediu demissão do cargo que ocupava desde janeiro de 2019.
O nome de Brandão foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, por ser jovem e ter um perfil discreto, técnico e apolítico. Seu antecessor, Novaes, também assumiu o cargo após uma indicação de Guedes. O ministro ainda terá mais uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.
O Banco do Brasil disse que a decisão de Novaes foi motivada pelo entendimento de que a companhia “precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário”.
Inovação do governo rastreará contatos de infectados com covid-19 e apenas quem quiser se declarar positivo
O Governo Federal por meio do ministério da Saúde lança hoje (31) uma atualização para o aplicativo Coronavírus SUS que poderá rastrear e alertar sobre a proximidade e o contato com pessoas infectadas pela covid-19.
A tecnologia, chamada API Exposure Notification, já é usada em outros países, como Alemanha, Itália e Uruguai, e só será ativada caso o usuário habilite a função “notificação de exposição” nas configurações do aplicativo.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, pessoas que estiverem geolocalizadas em um perímetro próximo de outras pessoas que informaram estar infectadas pelo novo coronavírus receberão um alerta. O sistema não identifica o doente, apenas avisa da proximidade de alguém que, voluntariamente, informou estar com diagnóstico positivo para a doença nos últimos 14 dias.
Para se cadastrar como doente, o usuário deve validar o exame com o diagnóstico positivo. Segundo o boletim do ministério, “a técnica será uma parte essencial da transição para a vida cotidiana e, ao mesmo tempo, gerencia o risco de novos surtos.”
O Ministério da Saúde informa que cerca de 10 milhões de brasileiros possuem o aplicativo instalado nos celulares, e espera que haja um aumento no uso de 30% após a implementação da novidade.
ANP informou que dos R$ 470 milhões, 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (30), em reunião da diretoria colegiada, a distribuição de R$ 470 milhões em royalties para serem aplicados em educação e saúde.
Os recursos são oriundos da produção em campos sob o regime de partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá, localizados na região do pré-sal na Bacia de Santos.
Em nota, a ANP informou que dos R$ 470 milhões, 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo.
Os royalties distribuídos serão aplicados em educação (75%) e saúde (25%), fortalecendo o combate à pandemia do novo coronavírus.
Restrição segue valendo para cinco estados, voos internacionais seguem proibidos de pousar em MS, PB, RO, RS e TO.
Somente em cinco estados seguem restrições
O governo federal decidiu reabrir na quarta-feira (29), por 30 dias, as fronteiras do Brasil para passageiros estrangeiros em viagens de avião. A restrição tinha sido definida em março e vinha sendo renovada, a cada mês, como estratégia de combate ao novo coronavírus.
A portaria publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” mantém a restrição da entrada em cinco estados: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins. Ou seja: os voos internacionais com pouso previsto nesses aeroportos continuam barrados até o fim de agosto.
O documento não explica por que apenas esses terminais tiveram a restrição de funcionamento mantida.
A portaria anterior, de junho, previa a entrada por vias aéreas apenas pelos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília (DF), de Guarulhos e Viracopos (ambos em SP).
A entrada por esses terminais já era válida para qualquer estrangeiro para estadia de curta duração ou por finalidades de estudo, trabalho, realização de investimento, reunião familiar ou atividades artísticas os desportivas.
No início do mês, companhias aéreas também começaram a retomar voos nacionais
Segundo a portaria, os turistas terão que obedecer os “requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – deverão apresentar à empresa, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil e ter duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida.
As restrições de acesso por vias terrestres e aquáticas também foram mantidas, assim como as exceções a essas regras. A portaria é assinada pelos ministros André Mendonça (Justiça), Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde, interino).
Em março, o governo passou a adotar medidas de restrição de entrada de estrangeiros como forma de conter o avanço da pandemia no país. Desde então, o prazo tem sido estendido pelas autoridades brasileiras a cada mês.
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