Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).
A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
Filas se formaram nos centros de distribuição de encomendas durante a greve; veja
Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.
A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.
A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.
“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.
Correios em todo o Brasil entraram em greve em 17 de agosto.
Terminou sem acordo uma reunião de conciliação realizada nesta sexta-feira (11) entre os Correios e os representantes sindicais da empresa pública. Como não houve consenso, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, relatora do dissídio da greve, marcou o julgamento da ação para o próximo dia 21. Foram concedidos cinco dias para as manifestações dos advogados no processo.
Funcionários dos Correios em todo o Brasil entraram em greve em 17 de agosto. Os trabalhadores protestam contra a privatização da empresa, “a perda de direitos” e a “negligência com a saúde dos trabalhadores em relação à covid-19”.
Em nota, os Correios informaram que seguem trabalhando para minimizar as consequências da paralisação. “Os Correios seguem trabalhando para reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados. Durante o último fim de semana e feriado de Dia da Independência, os empregados das áreas administrativa e operacional estiveram mais uma vez unidos em prol da manutenção dos serviços da estatal”, diz a empresa em nota (veja a íntegra abaixo).
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) contesta as afirmações da direção da empresa, que fala na impossibilidade de reajustes em função do equilíbrio fiscal, e afirmam que os Correios vem tendo lucros em anos sucessivos. Eles alegam que o presidente da empresa, general Floriano Peixoto, segue a política “entreguista” do governo Bolsonaro.
Veja a íntegra da nota dos Correios:
Brasília-DF,11/9/2020 – Na tarde desta sexta-feira (11), os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). Como não houve consenso, a ministra Kátia Magalhães Arruda, designada relatora do dissídio coletivo, marcou, para o dia 21/9, o julgamento da ação.
Os Correios seguem trabalhando para reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados. Durante o último fim de semana e feriado de Dia da Independência, os empregados das áreas administrativa e operacional estiveram mais uma vez unidos em prol da manutenção dos serviços da estatal.
Nas últimas quatro semanas, seguindo o plano de continuidade do negócio, já foram mais de 187 milhões de objetos postais, entre cartas e encomendas, entregues em todo o país.
A rede de atendimento segue aberta e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. As postagens com hora marcada permanecem temporariamente suspensas – medida em vigor desde o anúncio da pandemia.
Funcionários da estatal estão em greve desde 17 de agosto
A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para amanhã (11), às 15h, uma audiência de conciliação sobre a greve dos trabalhadores dos Correios. A audiência será realizada por meio de videoconferência e com participação restrita aos representantes dos sindicatos dos funcionários, da empresa e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os funcionários da estatal entraram em greve no dia 17 de agosto diante das discussões do novo acordo coletivo.
Segundo a ministra, que é relatora do processo de dissídio, a audiência será uma tentativa de buscar uma solução consensual para o impasse e evitar que o caso seja levado para julgamento na Seção de Dissídios Coletivos.
No mês passado, após fracasso nas primeiras tentativas prévias de conciliação, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho determinou que o caso seja levado para julgamento. O ministro propôs a manutenção das 79 cláusulas do acordo coletivo assinado no ano passado, com permanência dos atuais benefícios concedidos aos funcionários, mas sem reajuste nas cláusulas econômicas. A proposta foi aceita pelos sindicatos que participam das negociações, mas os Correios se manifestaram somente pela continuidade de nove cláusulas.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte e auxílio-creche, entre outros benefícios.
Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o prazo de vigência do acordo coletivo também contribuiu para o impasse. No ano passado, o TST definiu que o acordo seria válido de 1º de agosto de 2019 até 31 de julho de 2021. No entanto, no mês passado, a Corte atendeu a uma liminar dos Correios e definiu que o acordo tem validade somente por um ano e perdeu a validade em agosto.
Após o fracasso das primeiras tentativas de acordo, os Correios declararam que aguardam o julgamento do dissídio no TST e afirmam que o fim da greve é essencial para a população. De acordo com o comunicado, a empresa teve suas receitas impactadas pela pandemia da covid-19 e “não têm mais como suportar as altas despesas”, incluindo benefícios que “não condizem com a realidade atual de mercado”.
Seis ex-presidentes da Caixa Econômicase reuniram na noite de terça-feira (25), para um debate virtual sobre o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal, cenário que está edificando uma greve dos bancários por tempo indeterminado.
Participam da live os ex-presidentes Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018).
Ainda estarão no debate representantes de entidades, como Anna Claudia de Vasconcellos (Advocef/advogados da Caixa), Mairton Neves (Fenag/gestores da Caixa), Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira (AudiCaixa/auditores internos da Caixa), Giuliano João Paulo da Silva (SocialCaixa/projetos sociais da Caixa) e Fernando de Carvalho Turino (Aneac/”empresas de acesso por corda”).
“O encontro de seis ex-presidentes e de tantas entidades representativas demonstra a preocupante situação em que a Caixa está inserida neste governo privatista de Bolsonaro e na atual direção do banco público”, afirma Sérgio Takemoto. “É um debate essencial, que vai discutir o futuro do banco que mais faz pela população deste país”, reforça o presidente da Fenae.
Em campanha salarial deste o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados da Caixa podem ter direitos retirados pela direção do banco. Uma das principais perdas para os trabalhadores segundo a Feane é a tentativa do governo de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A Caixa Econômica propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários.
“Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta Sergio Takemoto.
Na manhã desta terça-feira, durante cerimônia de apresentação do “Casa Verde e Amarela” — programa que substituirá o Minha Casa Minha Vida — o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco “nunca teve tanto lucro, mesmo reduzindo juros”.
Entre os itens da proposta financeira dentro da campanha salarial — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — a Caixa Econômica e outros bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho.
Conforme observa o presidente da Fenae, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, ano passado, com alta de 30,3% em doze meses. “E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando”, destaca Sérgio Takemoto. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.
A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).
Privatização
Editada pelo governo Bolsonaro no último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a Medida Provisória 995 abre caminho para a venda do banco público. A MP permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização da estatal.
Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Um total de 271 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto contra a MP e a privatização da Caixa.
“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, afirma Sérgio Takemoto.
O objetivo do governo, diz o dirigente da Feane, é “tentar dar suposta segurança jurídica ao processo de ‘subsidiarização’ da Caixa, com intenção de privatizá-la aos poucos, até vendê-la por completo”, afirma. “O fato é que isso não é legítimo e já gerou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo e vai gerar outras”.
Anúncio feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Similares diz que não há prazo para o fim da paralisação.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal, que começou às 22h.
De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.
A entidade afirma que desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu. Alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
De acordo com texto publicado no site da federação, “Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.”
Outro motivo da greve, segundo a federação, é a possível privatização dos Correios e o “aumento da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19”.
No comunicado publicado no site da FENTECT, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.
Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados.
Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.
No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.
Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.
A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.
Trabalhadores do transporte coletivo haviam novamente encerrados as atividades devido a atrasos no pagamento. Segundo a Semtran está marcada para sexta-feira (24) uma reunião no TRT para debater sobre os pagamentos dos salários atrasados.
O Transporte Coletivo de Rondônia voltou nesta quinta-feira (23), após três dia de greve. Trabalhadoresreivindicaram pagamentos atrasados, no entanto, na quarta-feira (22), foi expedida uma liminar determinando o retorno dos trabalhadores, e também foram repassados pagamentos referentes ao mês de abril.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a paralisação fez com que a Prefeitura recorresse junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) quanto a irregularidade por parte dos trabalhadores do Consórcio SIM.
Conforme apurado, os motoristas e cobradores receberam apenas os salários referentes ao mês de abril e ainda faltam os pagamentos de maio e junho.
Segundo a Semtran, está agendada para a próxima sexta-feira (24), uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho para debate e possível resolução da situação.
Entenda o impasse
Conforme a Semtran, em 2017 a empresa que faz o transporte público na capital moveu uma ação contra a Prefeitura de Porto Velho alegando demora no reajuste tarifário. A decisão foi favorável à empresa que pediu uma indenização pelo ocorrido. Em acordo, as partes decidiram que o dinheiro da indenização não seria repassado à empresa, mas aos trabalhadores em forma de salário.
Esse acordo custeou os salários de dezembro de 2019 até março de 2020. E de abril a setembro, a empresa assumiria os custos.
Apesar disso, a Semtran afirmou que não havia verificado nenhum depósito aos trabalhadores, ainda que a tramitação administrativa e o encaminhamento dos recursos já tivessem sido repassados ao Banco do Brasil. Sendo assim, a preocupação da secretaria é não ter o valor para manter o transporte até o início do novo contrato.
“O que ocorre é que a primeira indenização alegada pelo consórcio SIM já terminou, o saldo restante não cobre mais nenhuma folha, devendo haver uma ação de execução por parte do consórcio, situação essa, que até o presente momento nós não verificamos. Por isso há preocupação de que essa inação por parte do consórcio possa demorar o prazo de que haja este recalculo dessa indenização e nós não tenhamos aí um valor que é projetado suficiente para manter o transporte até a data de setembro”, explicou Nilton Kisner.
Em nota, o consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) alegou que enfrenta problemas econômicos, financeiros e desequilíbrio no sistema.
Depoimentos de trabalhadores de aplicativos sobre a dura jornada de trabalho em meio à pandemia.
O ciclista Tiago Camargo Bonini, 28 anos, sabe bem o que é carregar comida nas costas todos os dias com fome. Ele é entregador de produtos alimentícios nas plataformas digitais Rappi, iFood e Uber Eats há um ano. Com carga horária diária de 12 horas, Tiago conta que não se alimenta durante o expediente porque, entre outras coisas, não têm auxílio alimentação mesmo com longa jornada de trabalho. Essa é uma das reivindicações da categoria que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (1/7). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) estima que 98% dos entregadores de aplicativos devem parar as entregas em todo país.
“Não dá para levar marmita porque estraga e também não dá para comprar comida todos os dias na rua. Eu como quando saio de casa e quando chego. O trabalhador precisa estar, no mínimo, bem alimentado para trabalhar”, afirma Bonini.
A situação vivida por ele está longe de ser exceção. Reconhecidos de longe pelas mochilas térmicas de cores vibrantes, os trabalhadores relatam que não têm direito a horário de almoço, férias remuneradas e seguridade social em caso adoecimento. Para sobreviver e manter o vínculo com as plataformas, eles são obrigados a cumprir longas horas de trabalho e agir de acordo com o que é determinado pelas empresas.
Esse modelo de contratação sem vínculo empregatício, direitos trabalhistas, alimentação e plano de saúde é conhecido pelos sociólogos como “uberização” das relações de trabalho. O termo refere-se à forma de organização adotada pela empresa de transportes Uber, que transferiu os riscos e os custos da prestação de serviço aos subordinados. Tudo isso gerenciado por softwares e plataformas que conectam trabalhadores a consumidores.
Greve dos entregadores de alimentação por aplicativo
O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo estima que cerca de 280 mil pessoas estejam trabalhando como entregadores na capital paulista e Grande São Paulo, que representa um aumento de 20% desde o início da pandemia do coronavírus.
Uma pesquisa recente feita pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) constatou que mais de 57% dos entregadores afirmaram trabalhar em faixas acima das nove horas diárias. Durante a pandemia, esse índice subiu para 62%. O aumento da jornada indica que essa atividade é principal fonte de renda para a maioria dos prestadores de serviços. O levantamento verificou uma queda na remuneração e uma piora nas condições de trabalho.
Em meio à crise sanitária, as longas jornadas de trabalho e o aumento dos riscos tiveram repercussão inversa na remuneração. A pesquisa da Unicamp apontou que 68,9% dos entregadores tiveram queda da remuneração durante a pandemia.
A integrante do movimento “Entregadores Antifascistas”, Eduarda Alberto, de 24 anos, concorda que houve uma redução de renda na pandemia e afirma que a categoria sofre ainda com a inviabilização. “A situação dos trabalhadores piorou. Estão ganhando menos para trabalhar mais. Muitas vezes o pessoal faz o pedido em sua casa não pensa que o entregador está se expondo na rua”, diz a jovem.
Vigiar e punir
Para o pesquisador Rafael Grohmann, doutor em Ciência da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do grupo de pesquisa DigiLabour, o capitalismo de plataforma submete os trabalhadores a uma “caixa-preta” algorítmica, planejada e construída pelas próprias empresas para gerenciar e controlar as atividades dos entregadores. “A plataformização traz de novo a gestão algorítmica, a vigilância extrema dos trabalhadores e a extração de dados dos usuários”, explica Grohmann.
Longe de conhecer a teoria defendida pelo especialista em trabalho digital, um motoboy da empresa Rappi de 39 anos, que prefere não se identificar por medo de retaliações, conta que a categoria tem dificuldade com o mecanismo de seleção e cálculo das corridas. “Nós aceitamos os pedidos obrigatoriamente sem saber para onde vamos. O aplicativo mostra a distância e valor depois que confirmamos a entrega. Se recusamos o chamado, somos bloqueados pela plataforma. Nem todas as rotas são adequadas para os motoqueiros”, aponta o entregador.
Bonini esclarece que as empresas se comportam de formas diferentes em relação a rejeição das chamadas, mas todas as plataformas que ele presta serviço possuem formas de punições aos entregadores. “Eles não enviam uma notificação dizendo que foi bloqueado. Você apenas não recebe. Toma um chá de canseira. O pessoal até comenta: rejeitou o IFood? Pode ir para casa que não tem mais pedido. Algumas empresas bloqueiam [o profissional] até mesmo por excesso de rejeição”, explica o ciclista.
Bloqueios e punições acompanham a vida do motoboy Mauro Barba, 46 anos, há mais dois anos. Ele já foi bloqueado da Uber Eats em 2018, do IFood em março de 2019, da Rappi e da Lalamove. Barba afirma que as duas últimas empresas fazem bloqueios temporários sempre que um pedido é cancelado. “Todas bloqueiam usuários e não deixam claro o motivo que levou a tomar tal decisão. A nossa maior dificuldade é a comunicação com os aplicativos. Até hoje não sei os motivos dos bloqueios”, diz Barba.
Sobram pedidos, mas faltam máscara e álcool gel
Um decreto presidencial de março de 2020 classificou os serviços de entrega como “atividade essencial para fins de enfrentamento da disseminação do vírus”. Apesar de a modalidade de trabalho ter adquirido importância e centralidade desde a expansão da Covid-19, em razão das medidas de isolamento social, os entregadores denunciam a insuficiência de equipamentos de segurança pessoal, como máscaras e álcool em gel.
Para o ciclista Tiago Bonini, as empresas começaram a fornecer os equipamentos de Proteção somente após as manifestações realizadas pelo setor em abril. “O pessoal fez uns protestos e um abaixo assinado. Só depois disso que começaram a fornecer. Mesmo assim não são suficientes. Algumas empresas fornecem duas máscaras com duração de duas horas cada e um pote de álcool em gel. Outras só fornecem as máscaras”, esclarece.
Além dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus, os trabalhadores cadastrados em plataformas digitais estão mais vulneráveis aos acidentes de trânsito. De acordo com o Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), o número de motociclistas mortos na cidade, em março e abril, subiu quase 50% na comparação com o mesmo período do ano.
Greve com apoio internacional
A primeira greve dos motoboys e ciclistas de serviço de delivery tem apoio das redes sociais com a hashtag #BrequeDosApps e contará até mesmo com apoio internacional de trabalhadores da Argentina, Costa Rica, Chile, Equador e México.
Para Maximiliano Martínez, 49 anos, entregador da Glovo e integrante da Agrupación de Trabajadores de Reparto (ATR), a precarização do trabalho dos entregadores está presente em todos os países e as exigências vão além das pautas econômicas. “Nós estamos pedindo para ser reconhecidos como trabalhadores. Que as empresas parem de deixar essas relações precárias encobertas. Nós temos todas as obrigações e as empresas não assumem nenhuma”, defende o representante da agrupação de entregadores da Argentina.
Eduarda Alberto, que também é estudante de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que foi no cenário de pandemia que a categoria se reconheceu como serviço essencial e que a organização dos entregadores pode conquistar melhorias para a classe trabalhadora. “Acredito que é possível barrar os retrocessos políticos. Não tem conquista de direitos que vem sem luta.”, pontua.
Os trabalhadores reivindicam aumento do valor das corridas e pacotes, aumento do valor mínimo por entrega, fim dos bloqueios e desligamentos indevidos, seguro de roubo, acidente e vida, fim do sistema de pontuação e auxílio pandemia (EPIS e licença). A data da paralisação foi escolhida por meio de grupos de WhatsApp e divulgada massivamente pela página Treta no Trampo.
Neste dia, os entregadores esperam também o apoio dos consumidores. Eles sugerem boicote as empresas como IFood, Rappi, Loggi e Uber Eats. Além do “breque dos apps”, Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Gallo, 31 anos, liderança do movimento de “Entregadores Antifascistas” criou um abaixo-assinado pedindo para que as plataformas distribuam alimentação e álcool em gel para os motoboys.
Rafael Grohmann, especialista em trabalho digital, afirma que os entregadores sintetizam o que tem de mais essencial em meio à pandemia. “São os que entregam tudo para aqueles que podem ficar em casa. A luta deles mostra que novas formas de controle do trabalho exigem também novas formas de organização dos trabalhadores”, afirma.
Outro lado
As empresas citadas (Rappi, iFood, Lalamove e Uber Eats) foram procuradas pela reportagem da Ponte, mas apenas o iFood respondeu. As demais não se posicionaram até a publicação da reportagem. A empresa esclarece que não houve qualquer alteração nos valores das entregas por conta da pandemia e que o valor médio pago por rota é de R$ 8,46. Além disso, informa que todos os entregadores ficam sabendo do valor por rota antes de aceitar ou declinar a entrega ofertada.
Quanto à desativação, o iFood esclarece que essa medida é tomada somente quando há um descumprimento dos Termos & Condições para utilização da plataforma e é válida tanto para entregadores, como para consumidores e restaurantes. A empresa afirma também que não adota nenhuma medida que possa prejudicar aqueles que rejeitam pedidos. Ao rejeitar muitos pedidos, o sistema entende que o entregador não está disponível naquele momento e pausa o aplicativo, voltando a enviar pedidos, em média, 15 minutos depois.
“O iFood está ciente do movimento e apoia a liberdade de expressão em todas as suas formas. Reforça ainda que está aberto ao diálogo e que todos entregadores podem entrar em contato por meio do chat disponível no próprio app iFood para Entregadores e do Portal do Entregador”, diz a nota.
A plataforma declara que iniciou, em abril, a distribuição de EPIs (álcool em gel e máscaras reutilizáveis) em kits com duração de pelo menos um mês.
