MP obtém condenações de grupo armado que fazia roubos na região de São Francisco


O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um grupo que praticava roubos, com emprego de arma de fogo e graves ameaças, na região de São Francisco do Guaporé.


As sentenças foram proferidas em duas ações penais, propostas no fim de 2020.

Conforme narra o MP na Ação Penal nº 0000450-84.2020.8.22.0023, em 2020, o réu J. V. da S. praticou roubo a uma moradora do bairro Cidade Baixa, em São Francisco, subtraindo-lhe pertences e seu veículo. J. abordou a vítima quando ela chegava em casa e a manteve em seu poder, mediante ameaça com arma de fogo.  

Após, determinou que a mulher adentrasse na camionete Hillux de propriedade dela, levando-a para uma mata, onde os aguardavam os réus J. C. P. e A. F. da S. além de outros indivíduos, ainda não identificados. A vítima permaneceu no local, amarrada, com uma touca na cabeça e amordaçada até que parte do grupo atravessasse o veículo para a Bolívia.

Liberada, a mulher caminhou por aproximadamente 3,5 km, quando então chegou a um posto de combustível e pediu ajuda, ocasião em que a polícia foi acionada.

Conforme relata o MP na ação, outros crimes foram praticados por J. V., decorrido este primeiro fato, sendo eles o de receptação, porte ilegal de arma e ainda entrega de arma a adolescente.

Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da Vara Criminal de São Francisco do Guaporé condenou o réu J. V. da S., nos termos do artigo 157, § 2°, incisos II, IV e V e § 2º-A, inciso I, à pena de pena 11 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 166 dias-multa. Em razão dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e entrega de arma a adolescente, a pena final foi de 15 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e 166 dias-multa, além de 01 ano de detenção e 10 dias-multa.

Já J. C. P. da S. e A. F. da S. foram condenados pelo crime de roubo à pena de 09 anos, 11 meses de reclusão e 142 dias-multa.  
Outra condenação – A ação Penal nº 0000464-68.2020.8.22.0023 relata que, em outubro de 2020, J. V. da S., utilizando-se de arma de fogo e motocicleta fornecida por D. P. da S., praticou roubo contra a sócia de uma farmácia localizada em São Francisco do Guaporé.  

Na ocasião, J. monitorou e seguiu a vítima, abordando-a quando esta chegou ao estabelecimento comercial, momento em que a segurou pelo braço. Após, mandou que a empresária andasse até seu veículo, ameaçando-a com a arma de fogo.

Em seguida, já no carro, o sentenciado exigiu valores em dinheiro à vítima, que abriu a bolsa e lhe entregou a quantia de R$ 10 mil, que seriam utilizados em operações bancárias em sua farmácia.  

O Juízo da Vara Criminal de São Francisco condenou J. V. pelo crime de roubo, nos termos do artigo 157, § 2°, inciso II e 2°-A, inciso I, do Código Penal, à pena de pena 12 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 195 dias-multa.  

D. P. foi condenado à pena de 10 anos e 05 meses de reclusão de 167 dias-multa.

Os crimes causaram grande comoção na região do Vale do Guaporé, em razão da violência e da organização do grupo criminoso, que não são comuns na localidade.

Fonte: Assessoria

Grupo teatral carioca estreia peça “Precisamos matar o presidente”

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Isso é uma grave ameaça à integridade física do presidente

André Porciúncula, Secretário Nacional de Fomento à Cultura do Governo Federal, usou as redes sociais para denunciar uma peça teatral que mais parece um convite para matar o presidente Jair Bolsonaro.

A peça que alguns chamam de “liberdade de expressão e trabalho artístico” poderia ser enquadrada como grave ameaça à integridade física do presidente da República.

“Eis o tipo de “peça” que uma elite militante doentia (agora, desesperada com a perda do dinheiro público) promoveu na cultura, nas últimas décadas. O resgate cultural será lento e trabalhoso, mas devolveremos à cultura a sanidade dos valores do homem comum”, disparou o secretário.

O “espetáculo” é de um tal grupo carioca chamado “Blabonga Cia Teatral” e disseram que vão explorar as “possibilidades” de encenação virtual para apresentar ao público, a partir do dia 06/03, pela plataforma Doity, a peça “Precisamos matar o presidente”, do diretor e ator Davi Porto.

Porto, em entrevista a um jornal do Rio de Janeiro, tentou justificar o surgimento da “brilhante” ideia:

“O espetáculo, assim como qualquer outra arte, nasce de uma necessidade… A pandemia acabou unindo todas essas necessidades… Somada à necessidade, surgiu o descaso do governo atual, que ainda transformou cada artista em inimigo do estado. Eu acredito que na vida política tem muito aquela coisa de você repudiar as pessoas, de você discordar das pessoas. Isto é uma ordem natural, mas de repente tudo que restou foi o ódio. Entender esse ódio, esse sentimento e a relação com a vida dos artistas foi algo que me cativou. A ideia não é matar o presidente. A ideia não é matar ninguém. A ideia é transformar essa força, esse ódio, esse sentimento motriz em algo como o teatro”, divaga Porto.

Apesar de tentar despistar, o fato é que a peça estimula, sim, agressões contra o presidente Jair Bolsonaro e a família dele.

Meu Deus, aonde vamos parar?

Fonte: JCO

Grupo de trabalho do TRT Rondônia/Acre delibera pelo início da fase de transição

Para retomada gradual das atividades presenciais

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para retomada gradual das atividades presenciais.  O Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC do TRT da 14ª Região se reuniu na tarde desta segunda-feira (5/10) para analisar proposta de início da fase de transição para retomada gradual das atividades presenciais.

A reunião, coordenada pelo juiz auxiliar da presidência, Fernando Sukeyosi, foi aberta pelo desembargador Osmar Barneze, presidente do Regional, com a participação da desembargadora Maria Cesarineide (eleita para presidir o Regional no biênio 2021/2022). Em seguida, a área médica do Tribunal fez uma exposição da acerca da situação epidemiológica atual, apontando um quadro menos grave com relação ao novo coronavírus (Covid-19) nos Estados de Rondônia e Acre.

Após os debates, com base no parecer favorável da Junta Médica do Tribunal, que considerou o momento oportuno, o grupo de trabalho deliberou pelo início da fase de transição para retomada gradual das atividades presenciais, identificada pela bandeira amarela, conforme Resolução Administrativa n. 60/2020 do TRT-14 Região.

Nessa fase de transição, continuará mantida a regra de vedação do atendimento presencial ao público externo e as audiências e sessões continuarão exclusivamente em meio virtual, com continuidade aos projetos para a fase definitiva. Haverá a liberação facultativa do trabalho presencial mínimo interno nas unidades do Tribunal, para preparação do ambiente laboral, atendidos os protocolos de segurança e no percentual máximo de 30% (trinta por cento) dos servidores lotados em cada unidade.

Antes de autorizar a mudança para fase de transição, o Tribunal irá ouvir o Ministério Público do Trabalho, as seccionais e chefias da Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados de Rondônia e Acre, a Amatra14 e o Sinsjustra.

Também participaram da reunião os desembargadores Shikou Sadahiro (vice-presidente) e Carlos Augusto Gomes Lobo. Os juízes Carlos Antônio Chagas Junior e Soneane Raquel Dias Loura, bem como diretores, secretários e coordenadores de núcleos do Regional que pertencem ao Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC do TRT da 14ª Região.

O Grupo de Trabalho volta a se reunir no próximo dia 16/10/2020, para análise das consultas efetuadas e deliberação quanto ao plano de ação para implementação da fase de transição.

Fonte: Secom/TRT14 (Celso Gomes)

Governo cria grupo para coordenar vacinação contra covid-19

Resolução foi publicada hoje no Diário Oficial


O Governo Federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus. A resolução do comitê de crise da Presidência da República foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A coordenação será pelo Ministério da Saúde. O grupo deverá colaborar no planejamento da estratégia nacional de imunização voluntária contra a covid-19 e terá duração de até noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Dezenove pessoas farão parte do grupo: três da Casa Civil; um do Ministério da Defesa; três do Ministério das Relações Exteriores; um do Ministério da Economia; quatro do Ministério da Saúde; um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência; dois da Secretaria de Governo; e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, quatro estudos de vacinas contra o novo coronavírus estão sendo realizados no Brasil. Em junho, a Anvisa autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e no mês passado, o da vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.

Nesta semana, entretanto, a AstraZeneca suspendeu os testes globais de sua candidata a vacina após um dos voluntários, no Reino Unidos, apresentar sintomas adversos. Essa vacina é uma das principais apostas do governo brasileiro para a imunização contra a covid-19 no país.

Confira na reportagem da TV Brasil:

Fonte: Agência Brasil

MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia

Senador da República Acir Gurgacz, sua esposa e suas empresas são alvos da ação na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União seja obrigada a cancelar a concessão, permissão ou autorização dos serviços de radiodifusão do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), Rede TV Rondônia, Canal 25 (em Ji-Paraná), TV Ouro Verde (em Ouro Preto do Oeste), Editora Diário da Amazônia, Rádio Alvorada de Rondônia (em Ji-Paraná) e Amazônia Publicidade.

Na ação, o MPF também pede que a União, por meio do Ministério das Comunicações, seja obrigada a não renovar as autorizações dessas empresas, bem como que as empresas sejam proibidas de pleitear renovação de outorgas para os serviços de comunicação. A União tem 72 horas para responder a ação.

Os procuradores da República, autores da ação, apontam que são inválidas as concessões ou permissões dessas empresas de comunicação porque o artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores mantenham contrato de concessão de outorga de prestação de serviço de radiodifusão.

No caso, o senador da República Acir Gurgacz (PDT/RO) e sua esposa, Ana Maria Cardoso Gurgacz, são os sócios do conglomerado de comunicação. Para o MPF, independentemente do regime de casamento, o senador, na prática, não deixou de figurar como sócio das empresas de comunicação. Acir Gurgacz é senador desde 2009. A ação civil pública movida pelo MPF, em Rondônia, tem os mesmos fundamentos de outra ação civil pública do MPF, em Alagoas, que obteve a cassação das concessões de rádio e televisão das empresas de comunicação do senador Fernando Collor de Melo.

A proibição de que parlamentares federais tenham concessões de rádio e televisão serve para proteger a probidade administrativa, a normalidade e a legitimidade das eleições, o exercício do mandato eletivo contra influência do poder econômico ou político, a própria isenção e a independência dos membros do Poder Legislativo, e impedir o desequilíbrio do processo eleitoral.

“O serviço de radiodifusão confere a quem o presta enorme poder de influência, que pode ser utilizado para o favorecimento pessoal ao longo do exercício do mandato eletivo ou do próprio processo eleitoral. Esse é o favorecimento que o artigo 54 da Constituição Federal visa impedir. O controle de outorgas de radiodifusão por pessoas jurídicas que tenham, em seu quadro social, associados ou sócios detentores de mandato eletivo é contrária à democracia, à cidadania, ao pluralismo político e à soberania popular”, afirmam, na ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua, Reginaldo Trindade, Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, Gisele Bleggi, Daniela Lopes de Faria, Laiz Mello da Cruz Antônio e Caio Hideki Kusaba.

Os procuradores pedem também que a União seja condenada a promover nova licitação dos serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dos canais e emissoras que são objeto da ação, e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da condenação em liminar ou na decisão definitiva da Justiça.

A ação civil pública é a de número 1007471-06.2020.4.01.4100 e pode ser consultada no site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal.

Fonte: Luiza Archanjo / Maríliane de Pinho 

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