Titular da Sesdec informou que a demora na divulgação de novos dados é para não comprometer as investigações.
A polícia já prendeu nove dos 17 suspeitos de participação na morte de dois policiais militares em uma fazenda do distrito de Nova Mutum, em Rondônia. A informação foi repassada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16) pelo Coronel Hélio Cisneiro Pachá, titular da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Segundo o secretário, a demora na divulgação de novos dados foi para não comprometer as investigações. Na coletiva, Pachá explicou também que as provas do envolvimento de 17 pessoas na morte dos militares, até o momento, vem de testemunhas.
Ainda de acordo com o coronel, os estados que fazem divisa com Rondônia já foram informados de foragidos e receberam fotos e informações para o cumprimento de medidas da Justiça.
De acordo com as investigações. o prejuízo provocado pelo grupo é de aproximadamente R$ 3 milhões.
MP e PF deflagram operação Miragem
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (22/09), a Operação Miragem, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Velho. A operação investiga supostas fraudes na aplicação dos recursos provenientes do Programa PROINVEST, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER).
A investigação, realizada pelo GAECO, revelou indícios de esquema criminoso no âmbito do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar (NEGEP), instituído no DER/RO desde o ano de 2015, o qual tinha a finalidade de acompanhar os recursos provenientes do mencionado programa. Os indícios apontam que alguns membros do mencionado grupo, em tese, falsificaram normativas, suprimiram documentos e vedaram a publicidade de seus atos, o que teria resultado prejuízo ao erário no montante de aproximadamente de R$ 3 milhões, a partir do pagamento de gratificações, em tese, de origem ilícita. Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das buscas, têm-se indícios de prática dos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa.
As identidades dos envolvidos serão mantidas em sigilo em atenção ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência.
Em relação ao nome dado à operação, “Miragem” significa efeito óptico que ocorre nas estradas, ocasionando uma falsa percepção da realidade. Nesse contexto, faz alusão às falsidades documentais praticadas, em tese, pela ORCRIM, com a finalidade de desviar dinheiro público, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem de Rondônia.
A droga era paga por meio de contas bancárias de terceiros.
A Polícia Civil durante operação prendeu na sexta-feira (18), um grupo que abastecia grande parte do comércio de drogas em Cacoal (RO), na Zona da Mata. Na prisão foram presos 25 pessoas.
Foram cumpridos também na Operação Turing, 23 mandados de busca e apreensão Durante as investigações, foram apreendidos mais de 10 kg de cocaína, avaliada em R$ 330 mil.
Os investigadores verificaram que a remessa da droga saía da capital Porto Velho com destino a Cacoal. Já na cidade, a cocaína era dividida e repassada aos traficantes, que faziam a venda dos entorpecentes. A droga era paga por meio de contas bancárias de terceiros.
A polícia, então, bloqueou as contas após ordem do poder jurídico. A apuração revelou ainda que o grupo era liderado por uma pessoa detida na penitenciária de Cacoal, mas que seguia dando ordens e mandava no tráfico com um celular. Fora da unidade prisional, a esposa do suspeito liderava o comércio por Porto Velho.
Os mandados de busca e apreensão e prisão foram cumpridos em Cacoal, Pimenta Bueno, Jí-Paraná, Guajará-Mirim e Porto Velho.
A operação contou com mais de 50 policiais nas ruas e foi coordenada pelo Núcleo Integrado de Inteligência de Cacoal (PC/PM) sob auxílio das unidades em Cacoal, Porto Velho e Guajará-Mirim.
Conforme as informações da operação, criminosos estariam envolvidos em atentado contra um Policial Militar e planejavam uma nova ação contra novos agentes de segurança pública.
O Ministério Público do Estado, em conjunto com a Polícia Civil de Espigão do Oeste e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Soteria no município de Espigão do Oeste.
De acordo com a operação, as investigações buscam ampliar e desarticular um grupo criminoso que participaram do atentado contra a vida de um policial militar, e planejavam uma nova ação, contra novos agentes de segurança pública.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências de investigados, por supostas práticas dos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado tentado e ameaça praticado contra agente de segurança pública e executados por supostos integrantes de facção criminosa atuante na cidade.
A operação denominada “Soteria” faz alusão à deusa da segurança e preservação do mal, da mitologia grega, pelo fato da ação integrada entre os órgãos objetivar a defesa da vida e da incolumidade física dos profissionais de segurança atuantes nesta comarca, assim como a proteção da sociedade pela inibição do crescimento de grupos criminosos organizados nesta cidade. Durante a buscas foram apreendidas drogas nas residências dos investigados.
Mandados de prisão temporária, seis medidas cautelares de afastamento da função pública e dez mandados de busca e apreensão foram compridos nesta manhã.
Servidores Públicos do Sedam são alvo da operação.
A Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO 2, deflagrou na manhã desta terça-feira (25), com apoio da Secretaria do Meio Ambiente (Sedam), a Operação Publicanos. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, seis medidas cautelares de afastamento da função pública e dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé.
De acordo com a Polícia, a ação tem como alvo servidores públicos e empresários envolvidos em associação criminosa voltada para a prática de delitos de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente e contra a administração ambiental.
Conforme os delegados responsáveis pela Operação, o esquema criminoso consistia na utilização indevida dos cargos públicos para obtenção de vantagens ilícitas de empresários, a fim de facilitar e acobertar delitos contra o meio ambiente.
A Polícia informa que servidores públicos, lotados em escritórios regionais da Sedam e um secretário municipal de São Miguel do Guaporé, se passavam por agentes ambientais de fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias à outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como Ibama, ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental.
Segundo a Polícia, parte dos empresários integrantes do esquema subornava os agentes públicos para se omitirem “em vistorias indevidamente realizadas por eles, além de se esquivarem de fiscalizações de outros órgãos quando do recebimento remunerado de informações privilegiadas de operações de fiscalização ambiental que ocorriam na região”.
A Polícia acredita que a célula embrionária da associação criminosa se encontra no Escritório de Gestão Ambiental (Erga) de Ji-Paraná, e se expandiu para cidades de São Miguel do Guaporé e Cacoal, “sem excluir a ocorrência de ilícitos em outros municípios e distritos, como Jaru, Ouro Preto do Oeste e Distrito de Tarilândia”.
Ainda foram constatado que além dessa célula de servidores públicos, também existiam outras pessoas que se beneficiavam do mecanismo, responsáveis pelo contato direto com desmatadores, a fim de angariar capital financeiro à título de propina em razão do crime ambiental praticado ou na sua iminência.
A Sedam, em razão dos indícios de corrupção por parte dos servidores que foram alvo da Operação, colaborou com o cumprimento das medidas, franqueando acesso a Polícia Civil aos documentos e assentamentos do órgão.
No cumprimento dos mandados a Draco2 contou com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Alvorada do Oeste.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (21/8) a Operação Deméter que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado e Empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos Hospitais Estaduais.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e endereço comercial dos envolvidos, havendo indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, todos objetivando direcionamento na contratação da empresa investigada.
O fornecimento da alimentação por parte da empresa investigada em RO iniciou-se em 1º de junho de 2011, sem qualquer previsão contratual, sendo os pagamentos, no importe de R$ 6.139.390,05 (seis milhões, centro e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e cinco centavos), realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até a data de 23 de setembro de 2011. Após, a Administração Estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, os quais foram objetos de análise por parte do Tribunal de Contas, oportunidade em que se constatou diversas irregularidades que indicavam restrição à competitividade e o direcionamento das contratações.
De acordo com os relatórios mencionados, por meio das contratações diretas, emergenciais e direcionadas em análise, a Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2011 a 2019, através do Fundo Estadual de Saúde, realizou pagamentos no importe de R$ 101.287.941,50 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) à empresa investigada.
Um dos contratos emergenciais firmados entre a empresa investigada e o Estado de Rondônia vigorou por 420 dias, ou seja, 240 dias a mais do permitido para esse tipo de contratação, que é de 180 dias. A forma pela qual o Governo realizou as contratações permitiu que fosse perpetuado, dentro do Estado de Rondônia, sucessivas contratações emergenciais com indícios de superfaturamento.
As cautelares buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante no Estado de Rondônia, acerca de negociatas criminosas estabelecidas entre particulares, incluindo pessoas jurídicas, que consequentemente se beneficiaram dos contratos e os agentes públicos do Estado de Rondônia que praticaram atos administrativos tendenciosos e ilustrativos para implementar as fraudes nos certames licitatórios formalizados para contratação de empresa destinada ao fornecimento de alimentação para a Secretaria Estadual de Saúde.
Os trabalhos iniciaram a partir de relatórios elaborados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que dentre outras irregularidades, apresentaram as seguintes conclusões: montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada; prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além do prazo limite legal para esses tipos de contratação excepcional; e execução de despesa sem cobertura contratual com favorecimento à empresa.
Todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia serviram para garantir o cumprimento das negociatas irregulares pactuadas pelos envolvidos, a fim de garantir o pagamento de vantagens ilícitas aos beneficiados.
De acordo com as investigações, um grupo criminoso entregava drogas em um condomínio de luxo, e estabelecimentos comerciais e até em um hospital da cidade.
A Polícia Civil de Ariquemes (RO) deflagrou na manhã de ontem sexta-feira (7) a operação “Delivery Vip”, para coibir as ações de um grupo de traficantes que distribui entorpecentes pela cidade.
Conforme apurações do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional, os investigados entregavam drogas em um condomínio de luxo, estabelecimentos comerciais e até em um hospital da cidade. Os nomes dos locais citados não foram divulgados à imprensa.
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. As medidas cautelares foram determinadas pela 1ª Vara Criminal de Ariquemes.
De acordo com informações Um dos alvos da operação é um oficial da Polícia Militar de Rondônia que entre os anos de 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado.
Operação investiga irregularidades na licitação para aquisição de software, tablets para a implementação do Sistema Mobile.
A Polícia Civil de Rondônia com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, descobriu um esquema de fraudes no processo de licitação do Sistema Mobile da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO). A plataforma é responsável pelos registros online de boletins de ocorrências.
São cumpridos nesta terça-feira (28), dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, em Porto Velho, Ji-Paraná (RO), Buritis (RO) e Canoas (RS) durante a “Operação Mobilis”.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima informando supostas irregularidades na licitação para aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do Sistema Mobile. Segundo apurado na “Operação Mobilis”, há existência de vínculo entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame.
Um dos alvos da operação é um oficial da Polícia Militar de Rondônia que entre os anos de 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado.
Com a quebra do sigilo telemático dos investigados, os agentes confirmaram que antes e principalmente durante o processo licitatório, servidores públicos do estado de Rondônia e o sócio proprietário da empresa, mantiveram inúmeros contatos e trocas de documentos com o objetivo de tornar essa empresa a vencedora da licitação.
Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, destaca-se que os investigados “tentaram inviabilizar qualquer forma de concorrência, seja concedendo prazo exíguo para o desenvolvimento do software, estipulando parâmetros que sabidamente apenas seus fornecedores exclusivos poderiam disponibilizar e, por fim, caso todas as outras medidas não fossem suficientes, pretendiam desclassificar o concorrente, na prova de conceito”.
Com as informações privilegiadas e a “certeza que iriam ganhar”, a empresa investigada começou a desenvolver o sistema antes mesmo da primeira fase do processo licitatório, pois os servidores disponibilizaram os dados estratégicos da Secretaria de Segurança Pública, sem autorização. E a empresa ainda começou o treinamento com policiais militares em várias regiões do estado.
O esquema dos investigados resultou em aquisições pelo Estado de Rondônia na ordem de R$ 3.446.593,60.
Um dos servidores públicos de Rondônia, após o estreitamento da relação com o sócio proprietário da empresa, passou a trabalhar como sócio oculto da mesma, fomentando a melhoria e disseminação do sistema e atuando como “garoto propaganda” e desde então, utilizando-se do projeto e da projeção do seu cargo público, passou a tentar replicar a fraude em outros estados.
A Polícia Militar informou que não vai se pronunciar até o fechamento da investigação.
Os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.
Policiais federais apreenderam motosserra durante ação.
Na manhã desta sexta-feira (17), a operação Bertholletia, deflagrada pela Polícia Federal, prenderam integrantes de uma organização criminosa que atua na exploração ilegal de madeira na Floresta Nacional do Jacundá, na região da Vila Nova Samuel, distrito de Candeias do Jamari (RO).
A ação acontece no contexto da “Operação Verde Brasil 2” e em decorrência de investigação da Polícia Federal na “Operação Inimigos da Tora”, realizada em maio deste ano.
São cumpridos oito mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho (RO).
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa instalada na Reserva, realiza extração ilegal de madeira e falsifica créditos florestais para “dar aparência lícita a tais recursos naturais”. A PF chegou aos criminosos a partir da análise de celulares e documentos apreendidos de madeireiras.
Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal e furto de madeira, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e lavagem de capitais.
Inimigos da Tora
A PF deflagrou no dia 11 de maio a operação Inimigos da Tora para combater a extração ilegal de madeira em terras da União, localizadas no estado de Rondônia.
Denúncias e relatórios de fiscalização dos órgãos ambientais motivaram a operação, já que os documentos apontavam uma constante extração ilegal de madeira na Floresta Jacundá.
Ao apurar tal esquema, a PF descobriu que a quadrilha era composta por pessoas físicas, madeireiros, bem como pessoas jurídicas (madeireiras).
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