MP deflagra operação contra suposto esquema de fraudes em associação ligada a deputado em RO

A ação tem apoio da polícia civil por meio do grupo Gaeco. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ariquemes.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), deflagrou nesta quarta-feira (10), a segunda fase da Operação Iniquitate contra um suposto esquema de fraudes em processos de despesas com recursos públicos destinados à Associação Acreditar para execução de projetos por meio da celebração de termos de fomentos.

A ação contou com o apoio  da Polícia Civil por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ariquemes especificamente nas residências e locais de trabalho dos envolvidos. Há indícios da prática dos crimes de concussão, falsidade ideológica, lavagem de capitais, peculato e associação criminosa.

Durante a investigação, o MP apurou que a associação é integrada por servidores e pessoas ligadas a um parlamentar estadual que destina para essa entidade emendas para execução de projetos sociais.

Dentre outras irregularidades, destaca-se o fato de que a associação consta como selecionada para atividades fomentadas com recursos públicos, em tese, alheias à sua capacidade técnica levando-se em consideração as exigências previstas no respectivo edital.

O MP apura ainda se empresas fictícias e empresas de fachada foram utilizadas para emissão de notas fiscais frias nas prestações de contas dos recursos públicos recebidos pela Associação Acreditar.

São investigados desvios do dinheiro público por membros da referida entidade com participação de pessoas físicas e jurídicas.


Fonte: Assesssoria

Polícia encontra R$ 8 Milhões em gaveta durante operação contra sonegação em SP

Estimativa é que esquema tenha causado prejuízo de R$ 10 bi aos cofres públicos. Segunda fase da Operação Monte Cristo ocorre em 32 cidades

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado deflagraram na manhã desta quinta-feira (1°) a segunda fase da Operação Monte Cristo. O objetivo é o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.

A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas à prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério Público, são cumpridos 88 mandados de busca e apreensão. Apenas em um dos endereços, as equipes encontraram R$ 8 milhões em dinheiro.

A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.

Gaveta organizada com R$ 8 milhões em SP

São alvos da ação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas com mais de 300 lojas e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.

Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, no interior de São Paulo, os mandados de busca e apreensão são cumpridos em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades da Grande São Paulo e também nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Também foram cumpridos mandados em Goiás e Minas Gerais. A pedido dos promotores, houve o sequestro de 17 imóveis.

A operação conta com 160 agentes fiscais de Renda do Estado, 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE, além do apoio das polícias Civil e Militar. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas, 104 policiais do Garra, GER e Dope e um helicóptero.

A ação mira 32 alvos, mas a Secretaria da Fazenda realizou também a fiscalização em outros 54 locais que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no Estado.

Investigação

A investigação começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a Farma Conde, na região do Vale do Paraíba. Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos suspeitos, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.

Segundo os colaboradores, diversas organizações usavam os mesmos mecanismos de fraude fiscal no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS por antecipação tributária na entrada da mercadoria em São Paulo, gerando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Além de distribuidoras e redes varejistas, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes e de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos.

A fraude fiscal consiste na criação de atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo, que atuam como intermediários entre os laboratórios fabricantes e os destinatários das mercadorias, e servem para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar débitos.

Com o esquema, os grupos empresariais conseguem diminuir o custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

A força-tarefa pretende responsabilizar, solidariamente, toda a cadeia que participa das fraudes fiscais.

Fonte: R7

Polícia e MP investiga grupo criminoso suspeito de fraudar e desviar recursos do DER em Rondônia

De acordo com as investigações. o prejuízo provocado pelo grupo é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Imagem Acessível: Banner com o nome da Operação tendo ao fundo as faixas de segurança de uma estrada e as logos do GAECO e da Polícia Federal
MP e PF deflagram operação Miragem

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (22/09), a Operação Miragem, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Velho. A operação investiga supostas fraudes na aplicação dos recursos provenientes do Programa PROINVEST, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER). 


A investigação, realizada pelo GAECO, revelou indícios de esquema criminoso no âmbito do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar (NEGEP), instituído no DER/RO desde o ano de 2015, o qual tinha a finalidade de acompanhar os recursos provenientes do mencionado programa. 
Os indícios apontam que alguns membros do mencionado grupo, em tese, falsificaram normativas, suprimiram documentos e vedaram a publicidade de seus atos, o que teria resultado prejuízo ao erário no montante de aproximadamente de R$ 3 milhões, a partir do pagamento de gratificações, em tese, de origem ilícita.
Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das buscas, têm-se indícios de prática dos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa.

As identidades dos envolvidos serão mantidas em sigilo em atenção ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência.

Em relação ao nome dado à operação, “Miragem” significa efeito óptico que ocorre nas estradas, ocasionando uma falsa percepção da realidade. Nesse contexto, faz alusão às falsidades documentais praticadas, em tese, pela ORCRIM, com a finalidade de desviar dinheiro público, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem de Rondônia. 

Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

MP cumpre mandados em escritório do deputado Ricardo Barros

Líder do governo também atuou como ministro da Saúde de Temer

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre na manhã de hoje (16) oito mandados de busca e apreensão em Curitiba, Maringá, Paiçandu, no Paraná e em São Paulo. Um dos mandados foi cumprido no escritório do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros (PP-MA), em Maringá. O MP investiga crimes de lavagem de dinheiro e corrupção para facilitar negócio no ramo de energia eólica. As acusações são referentes ao ano de 2019 – período em que Barros não era, ainda, líder do governo.

A investigação está a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com a assessoria do MP, as ordens judiciais, expedidas pela 12ª Vara Criminal da capital paranaense, estão sendo cumpridas num escritório de contabilidade e em outros três endereços comerciais, além de quatro residências.

“A investigação no Ministério Público do Paraná foi iniciada a partir da remessa de peças por parte do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2019, decorrentes de colaboração premiada feita no âmbito da Operação Lava Jato. A apuração refere-se a fatos ocorridos entre o final de 2011 e o ano de 2014”, informou o MP.

Em nota, o deputado Ricardo Barros, que também foi ministro da Saúde durante o governo de Michel Temer (MDB), disse estar tranquilo e em total em total colaboração com as investigações. Barros disse ainda repudiar o que chamou de “ativismo político do judiciário.”

“O parlamentar reafirma a sua conduta ilibada , e informa que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa”, disse o deputado.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira A/B

Operação Iniquitate investiga prática de enriquecimento ilícito de agentes públicos em RO

Deputado Estadual da Assembleia Legislativa é alvo da operação.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete de um deputado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) nesta quinta-feira (10), em Porto Velho.

Conforme a investigação da Operação Iniquitate, servidores públicos que trabalham para o deputado são suspeitos de enriquecimento ilícito.

“Os ilícitos se perpetraram através das cobranças indevidas de valores a ambulantes para que pudessem trabalhar no evento denominado Dia do Evangélico realizado em 18 de junho de 2019 e eventos comemorativos e religiosos ocorridos em anos anteriores, ou seja, exigência de vantagem indevida para uso de espaço público”, diz o Gaeco.

De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a investigação do caso iniciou a partir de denúncia dos próprios trabalhadores autônomos que atuaram no Dia do Evangélico.

Os vendedores relataram várias extorsões por meio de pagamento de valores em dinheiro por pessoas ligadas ao parlamentar estadual.

O GAECO investiga ainda uma associação beneficente integrada por servidores e pessoas ligadas ao deputado. Esse parlamentar destina as emendas parlamentares para execução dos projetos sociais a essa entidade.

“Há indícios da prática dos crimes de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa”, afirma o MP.

O nome do deputado estadual investigado ainda não foi divulgado.

A operação Iniquitate, é de origem do latim, indica a ação ou o que se mostra contrária a moral, à religião e à lei.

Segundo o MP, a atuação dos investigados, ao não cumprirem a lei e aproveitando-se da realização de um evento ligado a comemoração de uma data religiosa, agiam sob o manto da aparência da retidão dos valores cristãos, implementando, na verdade, condutas espúrias e ilegais.

Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO

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