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A justiça eleitoral negou pedido do candidato a prefeito de Guajará-Mirim para retirar matéria do jornal Correio de Notícia

Porto Velho, RO – O empresário e candidato do Republicanos à prefeitura de Guajará-Mirim, ‘Virgílio Gomes de Oliveira’, entrou com uma representação com pedido de liminar na Justiça Eleitoral para tentar retirar a reportagem intitulada de “Candidato a Prefeito em Guajará-Mirim é investigado pela PF“. A matéria veiculada no veículo de comunicação “Correio de Notícia”, em 17 de setembro de 2020, foi escrita pelo jornalista Edilson Neves e não se trata de notícia falsa e muito menos com intuito de prejudicar o candidato.

Virgílio da “MS” havia argumentado que a reportagem tinha cunho político ao faceia com a verdade quando diz que o Requerente fora preso, segundo ele, prejudicando assim sua candidatura e, por isso, seria uma espécie de campanha negativa contra ele, o que não é permitido por lei.

Entretanto, a Justiça, não considerou os argumentos do candidato. Para o juiz, ao publicar a matéria, bem como tecer comentários aparentemente inadequados, o representado o fez no exercício de seu direito de livre manifestação e expressão e não ofendeu o candidato.

Segundo o Magistrado, o caso, merece apurada cognição, uma vez que, diferentemente do que foi noticiado na peça de representação, não se trata de notícia falsa. Muito embora, se vislumbre conteúdo negativo nas postagens do representado, não há notícia falsa ou inverdade relevante para que se conceda, prima facie, medida liminar com o fito de retirar as publicações. Anoto, por oportuno, que a veiculação da palavra “preso” no corpo da notícia não induz, a priori, a prejuízo ou conteúdo falso, notadamente porque o sentido da palavra no conjunto do texto diz respeito à mera restrição de liberdade momentânea, fato que realmente ocorreu, posto que o representante fora conduzido à presença da autoridade policial e, após inquirido acerca dos fatos objeto da investigação, adquiriu novamente sua plena liberdade de ir e vir.

Ante o exposto, o juiz Paujo José do Nascimento Fabrício, analisou o mérito da questão e nesta quarta-feira, 7, julgou improcedente o pedido formulado por Virgílio da “MS”, candidato a prefeito de Guajará-Mirim. Na decisão, o juiz mandou arquivar o caso.

Nesse aspecto, o Representado apenas exerceu na matéria postada em seu veiculo de comunicação o direito de livre manifestação do pensamento. Sendo assim, não se vislumbra a caracterização de propaganda eleitoral irregular com objetivo de macular a imagem do candidato perante o eleitorado”.

Decisão:

da Redação/CN