Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de improbidade administrativa na época em que ele era deputado estadual
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações da Lava Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta improbidade administrativa cometida pelo parlamentar na época em que ele era deputado estadual de Alagoas.
“Concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”, despachou o juiz. A decisão de Gilmar valerá até o julgamento de mérito das ações por parte do STF.
O advogado de Lira, Willer Tomaz, afirmou que o pedido pela suspensão foi feita a partir do reconhecimento anterior do próprio STF, para arquivar o inquérito contra Lira pelos crimes citados.
“A determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem [varas federais que aceitaram as denúncias] não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado”, escreveu o advogado, em nota.
O deputado trava batalhas na Justiça há anos por ações que envolvem supostos esquemas de desvios de verba pública. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.
Em 2018, ele foi denunciado pela ex-procuradora da República, Raquel Doge, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esta acusação acabou sendo arquivada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.
Outra denúncia veio no ano passado, em junho, quando Lira foi acusado pela Procuradoria de receber propina de R$ 1,6 milhão em 2012, pela empreiteira Queiroz Galvão, em contrapartida pela manutenção do então diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras.
Esta denúncia também foi revista pela própria PGR, que mais tarde considerou que o processo não tinha provas o suficiente e que os delatores, Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, mostraram contradições em seus depoimentos. Na semana passada os procuradores voltaram a defender no STF o arquivamento da ação por corrupção passiva.
Fonte: R7
