Agricultores denunciam um suposto balcão de negócios no Incra

No rol das negociações estaria a cobrança de serviços, títulos de terras e venda de terras da União, sob a responsabilidade da autarquia

Porto Velho, RO – O Instituto nacional de colonização e reforma agrária – Incra – destinados à implantação de projetos de assentamentos do programa nacional de reforma agrária, através da sua Superintendência Regional no Estado de Rondônia é acusado de ser transformado em um balcão de negócios. Os autores das denuncias, são famílias assentadas pelo próprio órgão, grileiros e fazendeiros da região. De acordo com as denuncias, no rol das negociações estia a cobrança de serviços, emissão de Títulos de terras, além da venda de terras da União sob a responsabilidade da autarquia.

De acordo com os denunciantes que por medo de represálias, preferem não se identificados, o esquema vai desde o recebimento de propina para ceder lotes destinados a assentamentos, emitir pareceres de regularização de lotes destinados à reforma agrária, além de cooptar proprietários interessados em obter a certificação e titularidade de sua propriedade rural ou qualquer outra vantagem junto ao órgão, através de pagamento de propina a servidores, afirmam.

Segundo eles, além dos assentamentos que deixaram de ser vistoriados pela 15ª Superintendência Regional da Capital Porto de Rondônia, ao longo de mais de duas décadas, há também casos em que corretores de imóveis e servidores públicos são supostamente, acusados de vender terras sob litígio, apesar de fazer parte do estoque de terras destinadas ao plano de reforma agrária no Estado de Rondônia.

– Em Porto Velho, ao menos 846 hectares de terras da União localizada no antigo Setor Militão – terras vêm sendo comercializados por supostos herdeiros sob a leniência de vários órgãos de controle no âmbito federal.

Situação semelhante ocorre, também, em propriedades da União no Projeto de Assentamento Flor do Amazonas (I, II, III e IV), no município de Candeias do Jamari, a onde supostamente o ex-servidor do Icra, Lenil José Sobrinho e outros, foram beneficiados com uma declaração de posse em caráter monocrática dada pelo ex-colega Eustáquio Chaves Gondim. Segundo assentados da região, o mesmo, já teria vendido 200 hectares a uma empresa paranaense plantadores de soja e outra parte a fazendeiros locais.  

Ainda na capital de Rondônia, de acordo com pesquisa realizada pela reportagem, a venda de terras da União ocorre igualmente, na zona rural que abrange a Estrada da Coca Cola (Areia Branca). Nessa parte da cidade, apesar de ser considerada área rural, as mais férteis do entorno da Capital, pretensos proprietários se valem do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em áreas da União.

Contudo, ainda assim, um grande volume de terras já vendidas, outras em negociação através de loteamentos considerados ilegais diante da União, do Estado e do Município, grandes faixas de terras públicas continuam sendo cobiçadas pelo setor imobiliário rural e urbano. Segundo apurou a reportagem, as transações recebem o aval de conhecidas imobiliárias, agentes públicos e empresários da região.

A maior parte dos casos de grilagem em terras da União, segundo informações obtidas com exclusividade, as negociações ilegais em loteamentos e assentamentos do Incra, tem ocorrido debaixo do nariz das autoridades ligadas à própria União Federal, os quais, se destacam as terras indígenas e áreas destinadas a Reforma Agrária cuja estratégia de ocupação ilegal se daria através de desmatamento ilegal e queimadas’, segundo afirmação de um eminente consultor ligado a entidades de defesa dos direitos humanos com penetração em órgãos de controle.

No PA Flor do Amazonas, com imensas faixas de terras, as mais férteis do município de Candeias do Jamari, o que deveria ser um projeto de reforma agrária, ‘atualmente, virou um grande balcão de negócios imobiliários’, atesta a reportagem, sobretudo, com a conivência do Judiciário estadual que através de liminar expulsa agricultores de suas terras dadas pelo próprio Incra.

Com base em documentos que teriam sido facilitado por Eustáquio Chaves Gondim, a época como Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da 15ª Superintendência Regional do Incra ao ex-colega Lenil José Sobrinho, o ex-Secretário da Saúde do Governo Confúcio Moura, Luiz Eduardo Maiorquim, Wagner de Melo e outros servidores públicos e à Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON, ‘área que formaria o P.A. Flor do Amazonas IV, na região entre a Linha 2 e 3 e o Igarapé Taboca, foram entregue a políticos, empresários e a um suposto irmão de um  magistrado’.

Justificativa

No entanto, o Incra esclarece que os serviços de regularização em assentamentos do Governo Federal são efetuados exclusivamente pela autarquia, conforme legislação vigente. Informaram ainda que todos os procedimentos são feitos de forma “gratuita” e devem ser solicitados aos servidores do Instituto.

Caso haja cobrança ou suspeita de qualquer outra irregularidade, a denúncia deverá ser feita imediatamente ao Sistema de Ouvidoria por meio do site https://sistema.ouvidorias.gov.br.

Por sua conta e risco, o Ex-Superintendente do órgão Carlino Lima, logo ao assumir o posto demonstrou interesse na criação, instalação e funcionamento do 4º Projeto de Assentamento na área da Fazenda Urupá. Segundo disse, à época, ‘será possível beneficiar trabalhadores rurais com áreas de até 100 hectares’. Ele explicou, também, que, há uma grande faixa de terras de aproximadamente 4.270,9814 ha, que a princípio, seria destinada a outras pessoas com perfil compatível’.

Como Carlino Lima, Olavo Nienow, depois que deixaram o cargo na 15ª Superintendência Regional do Incra, ‘não viram seus sucessores realizarem esse sonho, um plano traçado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e que, agora, sob o manto das novas gestões, ‘com certeza, de longe, estariam assistindo o Incra demonstrar toda a sua inutilidade num momento de tanta amargura para à reforma agrária’, desabafa o repórter Xico Nery.

Por Xico Nery | Redação/CN

Incra é acusado pelo MPF de descumprir acordo em ações voltadas para desmatamento na Amazônia

MPF acionou a justiça federal com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.

MPF abre seleção para contratar estagiários para capital e interior de  Rondônia - Concursos e Empregos - Rondoniagora.com - As notícias de Rondônia  e Região

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cumprir uma série de compromissos assumidos em 2013 para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Na época, o instituto se comprometeu a executar algumas ações em troca da extinção de sete ações já existentes que buscavam a condenação do Incra por dano ambiental. Entretanto, segundo o MPF, a maior parte não foi cumprida.

Dentre os compromissos assumidos estavam o licenciamento ambiental para todos os assentamentos, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a criação de uma equipe especial de fiscalização para o desmatamento em assentamentos da região.

Para tentar obrigar a autarquia a executar as ações acertadas em 2013, o MPF entrou nesta semana com ações no estados de RondôniaAmazonas e Pará.

As procuradorias pedem à Justiça que o Incra tenha até um ano para promover o licenciamento dos assentamentos e as inscrições no CAR e PRA. Já para a constituição de equipes de fiscalização, o MPF propôs nas ações um prazo de 90 dias.

Em caso de descumprimento, o MPF quer que o presidente do Incra e os superintendentes nesses estados sejam multados.

“Ante a desídia [negligência] do Incra, ao longo de sete anos, no cumprimento de obrigações voluntariamente assumidas, mostra-se cabível que a multa a ser fixada seja estendida não só ao ente público requerido como também às pessoas dos gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial”, diz o pedido.


Fonte: G1/RO

Agricultores denunciam Cúpula do Incra em Rondônia

Eles perderam suas terras para fazendeiros

Porto Velho, RO – O estado de Rondônia é um dos poucos estados com produção agrícola de alto nível, bem como um dos maiores produtores de carne bovina do país. O agronegócio é o setor mais importante para a economia do estado. Além de ser importante para a economia nacional, Porém, infelizmente, ainda é um dos maiores a vivenciar disputas por terras nesse nível. A situação mostra igualmente o nível de violência no campo, com expulsão e assassinatos de agricultores e retomada de lotes de assentados.

Um dos conflitos agrários mais tensos de Rondônia envolve 31 mil hectares de terras da União na zona rural de Candeias do Jamari e foi gestado, segundo as autoridades consultadas pela Agência Pública, com a ajuda do Incra, o órgão agrário que deveria democratizar o acesso à terra no país e mediar os conflitos no campo.

Por conta do descaso de politicas publica de reforma agraria o Estado de Rondônia ainda é palco de sérios conflitos agrários, sobretudo, com a ajuda do Incra, o órgão agrário que deveria democratizar o acesso à terra e mediar os conflitos no campo.

Com esse cenário negativo, atribuído à nova cúpula do INCRA, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, poderá ser surpreendida nas próximas semanas com novas ocupações, inclusive nas unidades do interior do Estado. A ação, ainda não foi confirmado pelas lideranças ligadas aos movimentos de resistência ao latifúndio rondoniense.

Segundo lideranças agrárias, ouvidos pela reportagem nessa sexta-feira, 21, o descaso continuado ao longo dos anos com os agricultores e perda de prazo da Justiça pelo Incra sobre áreas de conflitos, já duram mais uma década’.

É o caso dos lotes tomado por fazendeiros e plantadores de soja, praticamente, à força, mesmo estando documentados pelo órgão. Grande maioria nos PA’s (Projetos de Assentamentos) e ocupações mapeadas em todo Vale do Jamari, Região Central de Rondônia e no Cone Sul do Estado, palco da entrega de um lote a um suposto traficante que já havia tido a posse bloqueada pelo Judiciário.  

No âmbito das regiões catalogadas das reservas de terras que restam da União e autorizadas pelo Governo federal para serem demarcadas e distribuídas para agricultores rurais no Vale do Jamari –, e não, aos grandes produtores, entre eles, servidores públicos e militares. Devido as graves denúncias de fraudes processuais, o presidente do INCRA, Geraldo José Câmara Filho, ‘colocou todos os membros da cúpula do órgão no olho da rua’, relatou uma ex-executora que declarou ser perseguida por não infringir regras nacionais.

Na zona rural de Candeias do Jamari, ha 20Km de Porto Velho, palco dos mais recentes episódios envolvendo supostas fraudes que chamaram a atenção da Corregedoria Geral do INCRA, segundo informações repassadas, atestaram que, ‘os ex-superintendentes Britão do Incra e Erasmo Tenório, foram afastados por suspeita de estarem envolvidos em atos de corrupção’.

Pesa ainda contra Erasmo Tenório, denúncias que apontavam fortes ligações com ex-colega de repartição, hoje fazendeiro, Lenil José Sobrinho e a ‘Doutora GINA’ – esta detentora de grandes faixas de terras férteis dentro e no entorno da RESEX Jacundá, Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá.

Por Xico Nery

Abandonados pelo Incra, agricultores sem estrada ficam isolados

Porto Velho, RO – Agricultores cadastrados no Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA) sob a responsabilidade da 15ª Superintendência Regional do INCRA voltaram a denunciar, nesta quarta-feira (19), o estado de abandono dentro dos lotes e áreas de ocupação que ainda não foram regularizados.

Em Humaitá, agricultores assentados em áreas destinadas a assentamentos e registrados no sistema nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desde a época do Programa Terra Legal –  extinto pelo atual Governo -, famílias cujo perfil foi aprovado e outras à espera da regulamentação do Instituto “INCRA”, em Humaitá, temem pela perda da produção.

– Sem pontes e estradas ou ramais principais vias de acesso para atender as famílias, assentadas abertas pela autarquia, além de outras abertas pelos próprios agricultores, às famílias que vivem da lavoura e dependem das estradas para escoar a produção e garantir a própria sobrevivência, não tem mais aquém recorrer, porém, segundo eles, vão apelar para o Ministério Público Federal (MPF-AM) a fim de que a Regional do órgão se manifeste e atenda as necessidades mínimas necessárias das famílias que vivem na região.

Vicinal castigada pelo inverno amazônico

De acordo com relatos dos camponeses, em nenhuma das comunidades admitidas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e pelo Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA) do Sul do Amazonas não há infraestrutura adequada para atender as famílias que vivem nas áreas assentadas. Segundo eles, não tem educação, saúde, transporte ou qualquer tipo de comunicação – como reza nossa constituição e a política de assentamento do Governo Federal.

Por conta e risco, os agricultores que habitam o Ramal Bonsucesso, aberto na gestão da ex-Gerente da Unidade do INCRA, em Humaitá, há 200 quilômetros de ‘Porto Velho’, decidiram restabelecer os acessos às propriedades. Além de reconstruir, carreadores e pontes danificadas pelo rigoroso inverno amazônico.

Na Linha C-1, do Ramal Bonsucesso, na altura do quilômetro 33, da BR-319, associados, dirigentes e voluntários da Associação de Produtores do Rio Azul (ASPRAZUL), por conta própria, iniciaram no último final de semana a reconstrução de pontes, bueiros e linhas de acesso na região.

Ramal do Bom Sucesso

Por Xico Nery

Incra de Rondônia é considerado o órgão mais corrupto, denuncia assentados

Eles afirmam que o órgão é um antro de corrupção e acusa servidores de não “simplifica” o processo.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é um Órgão federal da Administração Pública brasileira. Foi criado, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária no Brasil, além de manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de Superintendências Regionais.

– Uma de suas varias atribuições é implantar modelos compatíveis com as potencialidades de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos.

Em Rondônia, teoricamente, o órgão que deveria facilitar a Reforma Agrária, promover a redistribuição de terras e “simplificar” o processo de análise de concessão de títulos destinados a pequenos produtores, porém, em Rondônia, o órgão é muito rigoroso quanto às normas de regularização e emissão de certidão aos beneficiários da reforma agrária, geralmente, nunca é dado e muitos casos o órgão chega ao ponto de nem dar seguimento ao processo de assentamento. “Mas quando se trata de grandes latifundiários plantadores de soja, eles conseguem do órgão documentos de aquisição e propriedade das terras com mais facilidade do que os pequenos agricultores”, declarou Raimundo Nonato, assentado da Linha 3, (PA) Flor do Amazonas.                     

Plantação de Soja no PA Flor do Amazonas

Segundo Raimundo Nonato, uma das questões mais grave são as ameaças enfrentadas pelos madeireiros e grandes fazendeiros ligados ao agronegócio, além da especulação imobiliária, sobretudo, temos que enfrentar a morosidade da própria autarquia, principalmente, na busca de regularização dos lotes aqui no projeto de assentamento (PA) Flor do Amazonas, criado há mais de dez anos pelo órgão agrário, afirma.

Para se ter uma ideia, vários servidores foram denunciados por suposta participação de esquema de grilagem de terras, além de forjar documentos para a venda das terras. A mais famosa de todas é praticada por um servidor que dá declaração de posse para as pessoas, um documento supostamente oficial, mas sem valor”,

É o caso do servidor Eustáquio Chaves Godinho, ex-chefe da Divisão de Recursos Fundiários do órgão, preso na operação “Terra Limpa”, da Polícia Federal. Segundo matéria, veiculada no jornal “Folha de São Paulo” -, Eustáquio foi acusado de participar de uma suposta quadrilha que transferiu cerca de um milhão de hectares de terras da União através de emissão de documentos falsos.

Para alguns assentados ouvidos pela reportagem, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO) é o órgão mais “corrupto que existe”. Infelizmente esta é uma triste realidade. Um processo só anda na base da propina e na base do esquema”. Quem, efetivamente, precisa de crédito, é o agricultor mais descapitalizado, porém, não consegue porque não tem o documento da terra. Esse é o principal ponto, se pagar tem se não pagar não tem, denunciam.

– Em análises, a regularização fundiária na região frequentemente citada em conflitos agrários e operações da Polícia Federal não avança, geralmente os processos esbarram nas limitações da agilidade da implantação de políticas públicas e produção agrícola sustentável. Mesmo, em pleno século XXI e com várias tecnologias acessíveis e disponíveis para mapeamento, monitoramento, cruzamento e análise de dados, o problema persiste.

No PA Flor do Amazonas tem até pista de avião

Para resolver essas questões, seria necessário uma grande reforma na autarquia, além de uma investigação profunda no complexo sistema institucional existente na gestão fundiária. Alguns elementos desta resposta incluem todos os órgãos de controle e combate a corrupção: Ministério Público, Polícia Federal, Ministério Publico Federal, Controladoria-Geral da União, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

– Quais são as barreiras para solucionar esta questão? Por que as tentativas de solução não funcionam?

O jornal CORREIO DE NOTÍCIA tentou contato com o superintendente Ederson Littig Bruscke, nesta quarta-feira, 19. Porém, até a finalização desta matéria, as ligações não foram atendidas ou retornadas. As mensagens encaminhadas também não foram respondidas.

Por Edilson Neves/CN

Começa emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

Documento comprova regularidade de propriedade rural

Começa hoje (17), às 16h, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para que o documento seja válido, é necessário que a Taxa de Serviços Cadastrais esteja quitada, o que pode ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. De acordo com o Incra, o valor é diferenciado conforme o tamanho da área. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros.

A solicitação do documento pode ser feita por meio de computadores, smartphonestablets, salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. A impressão do certificado é inviabilizada se as informações fornecidas divergirem daquelas constantes no SNCR.

“O interessado deve retificá-las por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR) e, com isso, o próprio sistema gera novo certificado com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e valores atualizados”, informa o Incra em nota.

É com base nas informações dos cerca de 6,54 milhões de imóveis rurais espalhados pelo país, o que abrange, além da titularidade e localização, dados sobre o uso do imóvel, que as autoridades ampliam os conhecimentos sobre a malha fundiária brasileira, de forma a melhor gerenciá-la.

“Sem a apresentação do documento em cartório, não há como legalizar transferências, arrendar, hipotecar, desmembrar, remembrar ou realizar a partilha de qualquer imóvel rural”, explica o diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel.

emissão eletrônica do CCIR poderá ser feita pela internet, a partir de banner que será publicado hoje no site do Incra e ainda na Sala da Cidadania Digital. Outra opção é utilizar as plataformas Google Play ou App Store para baixar o aplicativo “SNCR-Mobile” em dispositivos móveis.

De acordo com o Incra, quem não tem acesso à internet contará com o serviço nas salas da Cidadania das superintendências regionais do instituto, unidades avançadas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria com prefeituras.

“A emissão do certificado ficará indisponível temporariamente no dia 17 de agosto até as 16h para geração do CCIR 2020. Após esse horário, os titulares de imóveis rurais poderão acessar o sistema para gerar o documento de sua propriedade ou posse”, complementa a nota divulgada pelo Incra.

Fonte: Graça Adjuto A/B

PF: Operação mira Empresários e advogados de Rondônia

Suspeitos são alvo que investiga fraudes na desapropriação de terras no estado. Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em 5 estados Rondônia, Brasília, MT, PA e SP.

Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto, Velho.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23) a operação “Amicus Regem” para combater uma organização criminosa formada por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão que devem ser cumpridos em Porto Velho, Brasília (DF), Cuiabá (MT), Itaituba (PA) e São Paulo (SP).

Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), foi identificado um grupo de empresários e advogados, que através de empresas e usando de pagamento indevido à servidores públicos do judiciário, fraudavam processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto na localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria “vício” na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.

Há fortes indícios, segundo a PF, que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o valor de mercado. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Apreensões feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Apreensão feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho

Nos processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.

A PF explica que o nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de um magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.

Os integrantes do esquema podem responder pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupções passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.

Fonte: G1/RO

Ex-servidor do INCRA é acusado de vender terras da união no PA flor do amazonas

fraudes em documentos, fez com que o superintendente regional do Incra, engenheiro Ederson Littig Bruske, anulasse dezenas de declarações de posse em terras da União.

Porto Velho Vale do Jamari, RO – Terras públicas pertencentes ao governo federal, continuam sendo um negócio lucrativo nas mãos de ex-servidores do INCRA, em Rondônia. Segundo informações, fraudes em documentos, fez com que o superintendente regional do Incra, o engenheiro Ederson Littig Bruske, anulasse dezenas de declarações de posse em terras da União.

De acordo com declarações de lideranças agrárias e assentados, o novo superintendente regional do Incra Ederson Littig e os novos titulares das Coordenadorias de Projetos de Assentamentos, Ordenamento Fundiário e outros, ainda não conseguiram mostrar o resultado que se esperava -, e pelo menos até o momento não disseram a que veio.

Ele disseram que, um dos primeiros atos da nova gestão ‘foi modificar o horário de atendimento’, bem como impor uma conduta considerada restrita a pequenos agricultores. Inclusive aos beneficiários da Reforma que, agora, ‘são obrigados a ficarem em Porto Velho por vários dias para ser atendido’.

Um dos entraves perpetrado pela nova direção do órgão e que vem tirando o sono de assentados ameaçados por fazendeiros e grileiros é o que envolve famílias do PA Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari. Antes da posse de Ederson Bruscke, Eustáquio Gondim, Ex-Chefe da Coordenadoria de Ordenamento Fundiário, preso na Operação Terra Limpa da Polícia Federal, autorizou a cessão de terras a fazendeiros e grileiros que hoje negociam com um grupo do Paraná grandes faixas de terras da União na região do rio Preto.

É o caso do agricultor Raimundo Nonato, da Linha 3 (localidade conhecida por Pé de Galinha), a 20 quilômetros do balneário Rio Preto, em Candeias do Jamari, que foi expulso do lote que ocupava em favor do ex-servidor do INCRA, Lenil José Sobrinho. Ele, agora, espera decisão do Ministério Público Federal (MPF) para reocupar a sua propriedade.

Lenil José Sobrinho, ao lado de mais 14 fazendeiros instalados em terras da União dentro do PA Flor do Amazonas, depois de ocuparem terras destinadas ao Programa Estadual de Reforma Agrária (PERA), antes e depois das operações da Polícia Federal que afastou a antiga cúpula do INCRA passaram a vender os lotes para uma grande empresa de soja do Sul do País.

É o caso das áreas de terras de Lenil José Sobrinho, ele requereu as terras em caráter particular e teria contado com o apoio incondicional de Eustáquio Gondim e dos ex-Superintendentes Luiz Flávio (ex-Prefeito de Machadinho do Oeste) e Erasmo Tenório, este afastado durante mais uma etapa de sucessivas operações da Polícia Federal que apura fraudes em processos fundiários e licitatórios em cursos de capacitação de servidores, afirmou Raimundo Nonato.

Redação/CN | Por Xico Nery