Juiz questiona e AGU diz que indicação de general para a Petrobras é “escolha legítima”

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Indicar o presidente da companhia é uma prerrogativa do chefe do Executivo

A Advocacia Geral da União (AGU) se pronunciou a respeito da indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras e afirmou que não há irregularidades ou infrações legais na ação do presidente Jair Bolsonaro.

A declaração da AGU é resposta a determinação do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, que, na segunda-feira (22), havia dado 72 horas para a União se manifestar sobre o assunto. A decisão do magistrado foi motivada após um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.

O advogado Daniel Lança alega que houve desrespeito à lei das estatais, mas a Petrobras é empresa de capital misto. Ou seja: estatal e privado e indicar o presidente da companhia é uma prerrogativa do chefe do Executivo, que, obrigatoriamente, tem que passar pelo crivo do Conselho de Administração da Petrobras.

“Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”, disse.

Sobre a liminar dos advogados, a AGU declarou:

“As alegações dos autores não passam de conjecturas e ilações, desprovidas de qualquer elemento fático robusto, prestando-se apenas para contribuir para o ambiente de conflagração política, especulação no mercado de capitais e insegurança jurídica, que se formou em torno da uma escolha legítima de substituição de um membro do Conselho de Administração da Petrobras”, disparou.

E completou, solicitando que o presidente Jair Bolsonaro não configure mais como réu na ação; uma vez que a indicação do general “partiu do Ministério de Minas e Energia”, que supervisiona a Petrobras, assegurou a AGU.

“Inexistindo qualquer ato concreto, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Federal, a ele imputado nestes autos, a sua exclusão do polo passivo desta lide é medida que se impõe”, escreve na manifestação, informando também que Silva e Luna tem formação acadêmica compatível com a função por ter cursado engenharia.



 

Fonte: G1

Coppolla detona argumentos da “mídia do ódio” sobre indicação de general à presidência da Petrobras (veja o vídeo)

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Quem defendia e defende interferência do governo nos preços da Petrobras são todas as lideranças da esquerda brasileira, derrotadas em 2018 nas urnas

No programa “Liberdade de Opinião”, de segunda-feira (22), o comentarista Caio Coppolla fez brilhante argumentação sobre a indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras.

“Considerando a sua declaração infeliz (do presidente da Petrobras) sobre o problema dos caminhoneiros e tendo em vista que seu mandato de dois anos na presidência da estatal se encerra mês que vem – mais precisamente em 20 de março –, qual o problema em substituí-lo, sendo que essa é uma prerrogativa do poder Executivo? E outra: desde quando substituir a direção da Petrobras é sinônimo de interferir nos preços? Não seria mais plausível interpretar a troca do comando da Petrobras em fim de mandato e a isenção temporária de PIS/Cofins como um aceno do presidente da República aos caminhoneiros para prevenir um mal maior, uma greve nacional que traria prejuízos bilionários ao Brasil”, disparou Coppolla.

E completou:

“O senhor Jair Bolsonaro, reiteradamente, tem garantido à sociedade e ao mercado, que vai “continuar sem interferir, interferência zero”. Quem defendia e defende interferência do governo nos preços da Petrobras são todas as lideranças da esquerda brasileira, derrotadas em 2018 nas urnas: Guilherme Boulos, Marina Silva, Ciro Gomes e, principalmente, Fernando Haddad… Se o presidente da República alterar os preços da Petrobras na ‘canetada’, eu serei o primeiro a criticar. Até porque, não faz sentido: menos da metade do preço do diesel na bomba corresponde ao valor na refinaria. O verdadeiro problema que encarece o combustível nacional são os impostos, principalmente, a tributação nos estados”, explicou.

Sobre a queda de 20% das ações da Petrobras, Coppolla declarou:

“O fato é que, se não houver interferência nos preços da Petrobras, como prometido repetidamente pelo presidente da República, e se o general Luna e Silva realizar uma boa gestão, como sugere a sua biografia e as suas referências, o mercado vai oscilar de volta e a empresa vai recuperar o valor perdido nos últimos dois dias, como já aconteceu em outros momentos de especulação na bolsa, muitas vezes por causa de histeria, comportamento de manada e desinformação”, finalizou.

Confira o vídeo:

https://youtu.be/enBOuPWj7qM

Fonte: CNN

Mesmo após indicação, Bolsonaro nega interferência na Petrobras

Presidente criticou atual gestão da estatal e afirmou que preço da gasolina poderia ser até 15% menor com fiscalização adequada.

Mesmo após indicar o general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco, depois de fazer reclamações públicas contra o aumento do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na tarde deste sábado (20) que não realizou nenhum tipo de interferência na empresa.

Ele falou a eleitores, por meio das redes sociais de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (sem partido), depois de evento militar realizado em Campinas (SP).

“Não houve qualquer interferência na Petrobras, tanto é que continua esse reajuste de 15% [dos combustíveis, anunciada pela Petrobras na quinta-feira]. Você que diga se é [um reajuste] abusivo ou não. E espero que até o dia 20, quando vai de vez sair esse atual presidente, ele não vai querer mais dar um percentual de reajuste no diesel e na gasolina”, disse.

Em seguida, o presidente voltou a citar os impostos estaduais nos combustíveis e a falta de transparência sobre os preços dos combustíveis: “quando vem a nota fiscal você não sabe quanto é de imposto federal, quanto é de estadual. Quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga de distribuição. Você não sabe nada, é uma caixa preta”.   

Ele ainda opinou que o preço da gasolina poderia ser, no mínimo, 15% mais barato, caso os órgãos de fiscalização funcionassem adequadamente. “Temos Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Receita Federal, que tem ver Nota Fiscal e não vê”, completou, citando os órgãos. 

Por fim, Bolsonaro dá recados à imprensa, voltando a negar interferência federal e criticando o atual presidente e a diretoria da Petrobras por trabalharem remotamente em meio à pandemia da covid-19. “Não dá para governar, estar à frente de uma estatal dessa forma. Coisas erradas acontecem”, avaliou.

Indicação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta sexta-feira (19) a troca do comando na Petrobras. Em nota divulgada em rede social, o mandatário informou que Roberto Castello Branco será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor geral da usina Itaipu Binacional.

A indicação do nome de Silva e Luna precisa, no entanto, ter aprovação do conselho de administração da Petrobras. Bolsonaro não tem poder formal para demitir Castello Branco. A decisão cabe ao conselho, formado por membros indicados pelo governo, mas que atuam com independência.

Com os seguidos aumentos no preço dos combustíveis, Bolsonaro já havia demonstrado insatisfação com o comando da Petrobras. Nesta sexta, durante visita à cidade de Sertânia, em Pernambuco, ele reafirmou que faria “mudanças” na Petrobras após mais um reajuste no preço dos combustíveis, anunciado pela estatal nesta quinta-feira (18).

“Jamais vamos interferir nesta grande empresa e na sua política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes”, disse. Durante a visita ele ainda mandou um recado: “exijo e cobro transparência de todos aqueles que eu tive a responsabilidade de indicar”.

Algumas horas antes, em uma live para eleitores nesta quinta-feira (18), o presidente também falou de fazer trocas na empresa. A fala gerou uma reação negativa do mercado, e a empresa teve queda de até 7,92% de suas ações nesta sexta.

Fonte: R7

Hildon Chaves indica Vinícius Miguel para representar nova superintendência

A criação da pasta autônoma, para representar os Distritos, foi compromisso de campanha do prefeito e aprovada pela câmara de Vereadores.

A nova Superintendência Municipal de Integração e Desenvolvimento Distrital criada pelo prefeito Hildon Chaves com aprovação da Câmara de Vereadores, vai absorver cargos já existentes. A criação da pasta autônoma, para representar os Distritos, foi compromisso de campanha do prefeito.

O superintendente da nova pasta já foi nomeado pelo prefeito Hildon Chaves, que indicou o professor universitário Vinícius Miguel.

Para a pasta não foram criados novos cargos. Foi feita uma readequação, com aproveitamento de cargos de outras secretarias para suprir as necessidades da nova Superintendência. O titular possui status de superintendente, não de secretário.

A demanda de maior atenção para os distritos sempre foi uma reivindicação das comunidades. Algumas, distantes há mais de duas horas de barco, possuem um histórico de pleitos e de necessidades básicas que precisam ser melhor contempladas. Dessa maneira, a gestão municipal propõe um avanço inovador no relacionamento com os distritos e sua população.

Na reestruturação proposta pelo prefeito, que inclui a criação de superintendências e secretarias, vai gerar uma economia de mais de um milhão de reais aos cofres públicos.

Fonte: Comdecom

Senador entrega relatório de indicação de Kassio Nunes Marques ao STF

Relatório será apresentado na reunião do colegiado no dia 21

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou hoje (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve ocorrer a sabatina de Nunes Marques na CCJ. Braga, que no domingo (11) informou que foi diagnosticado com covid-19, confirmou a apresentação do relatório na data.

Caso ele não consiga comparecer à reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), poderá nomear um relator ad hoc para a leitura do parecer entregue.

A expectativa é que após a aprovação do parecer na CCJ, Nunes Marques seja sabatinado pelo plenário do Senado no mesmo dia. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Em seu parecer, Braga disse ter apontado elementos suficientes para a avaliação dos pares à indicação do magistrado à mais alta corte do país e rebateu as críticas feitas ao desembargador.

Kássio Nunes Marques teve contestada a informação, citada em seu currículo, de que realizou um curso de pós-graduação pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A instituição contestou a informação e o desembargador se justificou, dizendo que houve erro na tradução.

Nunes Marques, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que era decano do STF e se aposentou ontem (13).

Nascido em Teresina (PI), Marques se graduou bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 1994. Em 2011, o desembargador Kassio Nunes Marques foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do “quinto constitucional” para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz do TRF-1, função que exerce até hoje.

A Constituição diz que podem ocupar a função de ministro do STF, os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em seu parecer, Braga disse ainda que, o desembargador prestou os esclarecimentos aos senadores e que eventuais falhas no currículo não falam contra o saber jurídico acumulado por Marques ao longo de sua carreira.

“Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro confirma indicação de Kassio Nunes para o STF

De acordo com o chefe do Executivo, nome do jurista será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na noite desta quinta-feira (1º/10), a indicação do desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente, ele escolheu o jurista em razão da proximidade. “O Kassio Nunes já tomou muita tubaína comigo. Não adianta ser indicado pelas mais altas autoridades”, disse o chefe do Executivo.

Kássio Nunes foi advogado por 15 anos, é professor de direito e tem extensa atividade no meio acadêmico. Favorável à prisão a partir de condenação em segunda instância, ele já defendeu, no passado, que o Poder Judiciário atue para limitar ações do Poder Executivo que representem ilegalidades ou coloquem em risco direitos e serviços públicos. O magistrado é conhecido por tomar decisões em prol do meio ambiente, e da fiscalização contra desmatamentos, e por defender o uso da inteligência artificial para dar celeridades as decisões judiciais e desafogar os tribunais. O indicado também é um defensor das carreiras da magistratura, é frequentemente fala da necessidade de aumentar o número de servidores e magistrados nos tribunais que estão com excesso de processos.

Kassio Nunes deve passar por sabatina no Senado, para que seja autorizado a ocupar a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13. Mello deixa o Supremo por conta da idade, já que ele completa 75 anos de idade em novembro deste ano. O indicado precisa ter reputação ilibada para conseguir ser alçado ao cargo.

Informalmente, os senadores consultam magistrados do Supremo para entender o clima na Corte com a indicação. Celso de Mello é o decano do STF, ou seja, o ministro mais antigo entre os 11 integrantes do colegiado. Ele está no Supremo há 31 anos, e foi indicado pelo ex-presidente José Sarney. Em 2021, mais uma vaga de abre no Supremo, desta vez, deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele também completará 75 anos e precisa se aposentar compulsoriamente.

Kassio Nunes

Nunes está no TRF-1 ocupando uma das vagas do chamado quinto constitucional. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff ao tribunal de segunda instância e ocupa uma das vagas destinadas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A indicação deles foi costurada pelo senador Ciro Nogueira, do Centrão. Nos bastidores do Supremo, o nome dele foi bem visto, por ser um juiz com larga experiência no direito, tendo 15 anos como advogado.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o nome do magistrado será publicado nesta sexta-feira (2/10), no Diário Oficial da União, com a indicação. “Sai publicado amanhã, por causa da pandemia, o nome do Kassio Marques para a primeira vaga no STF. A segunda vaga será para evangélico. Ele está levando tiro. Qualquer um que eu indicasse levaria tiro. Tinha currículo na minha mesa, mas eu não conhecia. O que é lamentável. Das dez, a gente escolhe uma. O resto começa a acusar o cara”, afirmou, em live nas redes sociais.

Fonte: Correio Brasiliense

Trump é indicado para o Prêmio Nobel da Paz

Nomeação veio de um parlamentar norueguês, que creditou o presidente dos EUA na resolução de conflitos e pelo acordo entre Israel e Emirados Árabes

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi indicado, nesta quarta-feira (9), para receber o Prêmio Nobel da Paz.

A nomeação veio do membro do Parlamento da Noruega, Christian Tybring-Gjedde, que destacou os esforços de Trump em tentar resolver conflitos pelo mundo, especialmente depois do acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos.

“Eu acredito que ele fez mais para criar paz entre as nações que os outros nomeados para o Prêmio da Paz”, disse o parlamentar em entrevista a emissora norte-americana Fox News.

Tybring-Gjedde disse que o acordo assinado entre os dois países árabes depois do envolvimento dos Estados Unidos “pode ser um fator de mudança que vai transformar o Oriente Médio em uma região de cooperação e prosperidade”.

Além disso, segundo o norueguês, Trump também teve um papel vital na mudança de dinâmica entre países rivais, como a Índia e o Paquistão por conta da Caxemira, nos diálogos e negociações entre a Coreia do Sul e do Norte e na tentativa de desnuclearização da Coreia do Norte.

Essa não é a primeira vez que o norueguês indica Trump para o prêmio. Em 2018, ele e outro parlamentar do país indicaram o presidente dos EUA, que não ganhou o Nobel. 

Mesmo com as indicações, Tybring-Gjedde diz que “não é um grande fã de Trump”, e ressaltou que o comitê de avaliação do Nobel devia “olhar os fatos e julgá-lo pelos fatos, não pela forma que ele se comporta às vezes”. 

Em 2009, o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recebeu o Nobel da Paz pelos “esforços extraordinários para reforçar a diplomacia internacional e cooperação entre as pessoas”. Para Tybring-Gjedde, o ex-presidente “não fez nada”.

Pelo Twitter, rede de comunicação oficial do presidente, Trump agradeceu a indicação.

Fonte: R7

Presidente Laerte faz indicação ao DER sobre a necessidade de patrolamento na Linha-Zero

Parlamentar atendeu à reivindicação do vereador Mailson de Oliveira que apontou situação precária da estrada e riscos aos usuários

Alvorada do Oeste, RO – O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), por meio de indicação ao Poder Executivo, via diretoria do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) solicitou os serviços de patrolamento na Linha-Zero, localizada na região do município de Alvorada do Oeste.

O parlamentar sugeriu que os serviços sejam efetivados diretamente ou por meio de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Alvorada do Oeste e o DER.

“Essa nossa indicação atende a requisição encaminhada, por meio de ofício, pelo vereador Mailson de Oliveira (DEM). Segundo ele, a Linha-Zero encontra-se em precárias condições, prejudicando o tráfego de veículos, além de comprometer a segurança dos usuários. Sendo assim, entendemos ser de vital importância que o DER agilize, em caráter de urgência, a execução das obras de patrolamento da referida estrada”, justificou Laerte Gomes.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Bolsonaro adia a definição de um novo ministro da Educação

Não há data para anúncio, mas, segundo assessores próximos, presidente reconhece que não há mais chance de errar na escolha do nome

Na tentativa de agradar ideológicos, militares e evangélicos, o presidente Jair Bolsonaro tem adiado a sua decisão de indicar o novo ministro da Educação. O cargo está vago há 20 dias — desde que Abraham Weintraub deixou o governo sob pressão. Enquanto isso, candidatos ao posto se movimentam nos bastidores em busca de apoio político e de entidades educacionais.

Auxiliares do Planalto evitam determinar uma data para o anúncio do novo titular do MEC, mas Bolsonaro, diagnosticado com a covid-19, já fez as últimas entrevistas para o cargo e faz as derradeiras análises antes de indicação. Segundo assessores próximos, o presidente reconhece que não há mais chances para errar.

O mais recente cotado é o ex-vice reitor da Universidade Mackenzie, Milton Ribeiro. Pastor presbiteriano em Santos (SP) e doutor em Educação, ele conversou por videoconferência com o presidente na terça-feira (7). Momentos antes da reunião virtual, Bolsonaro afirmou que falaria com “um candidato do Estado de São Paulo” e que ele “talvez” fosse o escolhido.

No ano passado, Ribeiro foi indicado por Bolsonaro para a Comissão de Ética da Presidência. A sugestão para ele seja o escolhido é atribuída ao ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, cujo apoio tem sido determinante no Planalto.

Apesar de pastor, Ribeiro não agrada a todos os evangélicos. “No segmento evangélico o Mackenzie é a pior referência conservadora que eu conheço. De todo o ensino confessional, é o menos conservador”, disse o deputado federal Sóstenes Cavalcante, que prefere o reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Anderson Correia. Ex-presidente da Capes, órgão ligado ao MEC, Correia é membro da Igreja Batista e teria o apoio de parte dos militares.

O pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, admite a torcida por Correia, mas avisa: “Meu candidato é aquele que seja competente e alinhado ideologicamente com o presidente”.

Tido como “reserva” para o cargo, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-SP), vem buscando apoio de parlamentares e entidades educacionais.

A ida de Vitor Hugo para o MEC é de interesse também de parte do Centrão que quer assumir a liderança do governo na casa. Segue correndo por fora o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel.

Fonte: R7

Justiça mantém indicação de Weintraub para o Banco Mundial

Ação na Justiça tentava impedir que ex-ministro ocupasse o cargo nos EUA.

A Justiça Federal no Distrito Federal arquivou uma ação que tentava suspender a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor do Banco Mundial. A ação popular, movida pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), apontava desvio de finalidade e que a indicação não atende a interesses públicos, mas pessoais.

No pedido, o parlamentar citou ainda que ele é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), um por ter defendido a prisão e ter chamado os ministros da Corte de vagabundos e outro por suposto racismo ao responsabilizar chineses pela pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, do dia 30 de junho, o juiz Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal, fez duras críticas à ação. Ele afirmou que o pedido tem cunho partidário e ideológico e disse que o objetivo era envolver o Poder Judiciário no universo político partidário, já que toda a ação foi baseada em notícias de jornais.

Segundo o magistrado, divulgação de “fatos” e opiniões nas redes sociais não são hábeis a ensejar intervenção do Judiciário em atos de governo, assim como os divulgados nos veículos de imprensa tradicionais. “A credibilidade de tudo isso é bastante subjetiva e insuficiente para ensejar atuação judicial em ação popular”, afirmou.

“O autor não apontou fato concreto, específico. O que pretende, na verdade, é que, por ordem judicial, seja alterada a política de atuação de órgão do Poder Executivo. Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário”, afirmou.

Indicação

Funcionários do Banco Mundial pedem investigação sobre fatos relacionados a Weintraub

Weintraub foi indicado ao cargo de diretor do Banco Mundial após demissão do Ministério da Educação. Ele deixou a pasta por conta de desgastes causados pelas ofensas a ministros do STF e a participação em atos antidemocráticos.

A vaga faz parte de um conselho de diretores, que abriga representantes de Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago. Essas nações terão que aprovar a indicação de Weintraub.

A escolha do ex-ministro provocou reações. Em 24 de junho, a associação de funcionários do Banco Mundial divulgou uma carta pedindo a suspensão da nomeação de Weintraub. No documento enviado ao Comitê de Ética, os funcionários do banco se dizem preocupados com declarações tidas como preconceituosas de Weintraub sobre os chineses e sobre minorias.

Habeas corpus negado

Em outra frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou mais um pedido para retirar o ex-ministro da Educação das investigações do inquérito que apura a disseminação de informações falsas e ataques ao STF.

Este pedido tinha sido feito pela defesa do ex-ministro. Em decisão do dia 1o de julho, o ministro Edson Fachin não chegou a analisar o mérito do habeas corpus. No entendimento do ministro, o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar a atuação de ministro do STF na sua atividade de tomar decisões judiciais – no caso, o pedido se voltava contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Em junho, a Corte já tinha negado o pedido em favor de Weintraub na mesma linha, apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

Fonte: G1

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