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DESTAQUES JUSTIÇA Política

Ministro Celso de Mello decide que depoimento de Bolsonaro seja presencial

10 de Outubro, 202010 de Outubro, 20203 min read Daniela

Ação no STF trata de suposta interferência de presidente na PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou voto favorável ao depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

O plenário da Corte iniciou nesta tarde o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto de Mello, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi confirmada.

No julgamento, Celso de Mello reafirmou sua decisão individual e entendeu que o presidente da República deve ser interrogado de forma presencial quando figurar como investigado. Para o ministro, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o interrogatório é um procedimento presencial e a prerrogativa de ser ouvido por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima.

Recurso

No recurso protocolado na Corte no mês passado, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão que determinou o depoimento presencial após a Policia Federal (PF) enviar um ofício para a AGU e pedir que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitiva do presidente.

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência. Em maio, o ex-ministro prestou depoimento presencial no inquérito.

Aposentadoria

A sessão também foi marcada pela última participação de Celso de Mello em julgamentos na Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello. Antes de tomar posse, Kassio deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A sabatina foi marcada para 21 de outubro.

Fonte: Bruna Saniele A/B

DESTAQUES JUSTIÇA POLÍTICA

STF decide hoje de que forma será o depoimento de Bolsonaro à PF

8 de Outubro, 20208 de Outubro, 20203 min read Daniela

A AGU pediu e não foi atendida para que os esclarecimentos no inquérito sobre suposta influência na Polícia Federal fossem feitos por escrito

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, de que forma o presidente da República, Jair Bolsonaro, fará seus esclarecimentos no inquérito sobre suposta interferência política na PF (Polícia Federal).

A decisão de pautar o tema foi do presidente da Corte, Luiz Fux, após pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira (13).

A participação de Celso de Mello no debate é importante para a tomada de decisão, afinal foi dele a iniciativa, no início de setembro, de pedir o depoimento presencial, e não por escrito, como quer Bolsonaro e seus defensores.

A solicitação para que o depoimento do presidente fosse presencial foi feita pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autor da acusação de que Bolsonaro tentou ter influência na PF ao escolher Alexandre Ramagem para a superintendência da corporação.

O presidente sempre negou qualquer tentativa de ingerência.

Segundo o ex-ministro, Bolsonaro também pedia relatórios de inteligência para monitorar as ações dos órgãos policiais.

Por causa do STF, a nomeação acabou não dando certo. Ramagem voltou para a Abin (Agência Brasileira de inteligência) e foi aberto o processo que agora tem em sua pauta a decisão de como será feito o depoimento do chefe do Executivo nacional.

Na segunda-feira (5), a defesa de Moro voltou a pedir que Bolsonaro vá pessoalmente prestar os esclarecimentos, como ele fez.

A AGU (Advocacia-Geral da União (AGU) teve seu requerimento para que o presidente fosse autorizado a enviar posicionamento por escrito negado por Celso de Mello, que inclusive retirou do julgamento o pedido.

A AGU ganhou o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras, em seu pleito. Segundo ele, chefes de Estado não têm obrigação de irem fisicamente prestar esclarecimentos mesmo quando são investigados.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos chefes dos Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, sob pena de responderem criminalmente, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento ao ato”, apontou Aras.

Fonte: R7

DESTAQUES JUSTIÇA PAÍS

Julgamento para definir depoimento de Bolsonaro será em 2 de outubro

23 de Setembro, 202023 de Setembro, 20202 min read Daniela

Decisão foi tomada pelo Ministro Marco Aurélio.

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para 2 de outubro em seu plenário virtual o julgamento sobre se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro será presencial ou por escrito no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir na Polícia Federal, em decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira.

“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse o ministro do STF. “Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos”, completou.

No plenário virtual, os ministros do Supremo votam remotamente por meio de um sistema eletrônico de cômputo de votos. Não há a transmissão ao vivo do julgamento como ocorre no plenário tradicional do STF.

Na semana passada, numa vitória do governo, Marco Aurélio havia determinado a suspensão do inquérito sobre a suposta interferência do presidente bem como o adiamento do depoimento de Bolsonaro até uma decisão do colegiada sobre o assunto.

Fonte: R7

GERAL JUSTIÇA POLÍTICA

Ministro Celso de Mello decide que depoimento de Bolsonaro será presencial

11 de Setembro, 202011 de Setembro, 20203 min read Daniela

Inquérito foi aberto no final de abril a pedido da PGR

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Após a PF comunicar ao ministro precisaria colher o depoimento do presidente da República, Celso de Mello pediu manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a possibilidade do depoimento por escrito, alegando ser essa uma prerrogativa da Presidência.

Mello, contudo, discordou de Aras. Para o ministro, o depoimento por escrito do presidente da República só está previsto em casos nos quais o ocupante do cargo figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.

A decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas até agora não havia sido assinada devido a uma internação médica inesperada de Celso de Mello, informou o gabinete do ministro. No despacho divulgado nesta sexta-feira (11), o decano do Supremo ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite a tomada decisão durante a licença médica.

O presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto. Na ocasião, perguntado por jornalistas se preferia prestar depoimento por escrito ou presencialmente, ele respondeu: “Para mim, tanto faz presencialmente ou por escrito. Como deferência, [o depoimento de] presidentes anteriores foi por escrito.”

Decisão

Em seu parecer, a PGR havia argumentado que o Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de depoimento por escrito em casos envolvendo o presidente.

Mello destacou que a possibilidade do depoimento por escrito está incluída no capítulo relativo às testemunhas no CPP, e que os preceitos republicanos não permitem que a prerrogativa seja estendida aos casos nos quais o presidente figura como investigado.

“Na realidade, mostra-se destituída de qualquer pertinência a equivocada afirmação de que se aplicaria ao Presidente da República, no caso de estar sendo investigado, a prerrogativa que a legislação processual lhe reconhece na hipótese, única e singular, em que ostentar a figura de testemunha ou de vítima”, escreveu o ministro.

Celso de Mello determinou que o ex-juiz Sergio Moro seja notificado com antecedência de 48h ao depoimento, ainda em data a ser marcada, para que possa acompanhar a diligência na condição de parte no processo.

O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse em nota que a decisão “assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação”.

Fonte: Bruna Saniele A/B

GERAL INTERNACIONAL

Pequim impõe sanções contra 11 funcionários dos EUA em retaliação

10 de Agosto, 202010 de Agosto, 20202 min read Daniela

País alega interferência nos assuntos de Hong Kong

A China anunciou hoje (10) sanções contra 11 funcionários norte-americanos, por interferência nos assuntos de Hong Kong, depois de os Estados Unidos terem adotado medidas semelhantes contra várias autoridades da região semiautônoma chinesa.

As sanções impostas por Pequim afetam os senadores republicanos Ted Cruz e Marco Rubio, entre outros, informou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian.

Zhao exigiu aos Estados Unidos que parem de interferir nos assuntos internos da China. “A China decidiu impor sanções a algumas pessoas que se comportaram mal em questões relacionadas com Hong Kong”, afirmou.

O líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, também foi visado.

A decisão é semelhante a uma medida retaliatória adotada por Pequim em meados de junho, quando baniu a entrada na China de membros do Congresso dos EUA e de um diplomata, depois de Washington ter feito o mesmo a líderes do Partido Comunista da China (PCC), devido a alegado envolvimento em abusos contra membros de minorias étnicas chinesas, de origem muçulmana, na região de Xinjiang, no extremo noroeste da China.

Na sexta-feira (7), Washington anunciou sanções contra 11 dirigentes de Hong Kong, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, acusados de restringir a autonomia do território e a “liberdade de expressão e reunião”.

O responsável pela polícia de Hong Kong, o secretário da Segurança e o da Justiça encontram-se também entre os atingidos pela medida.

A Lei de Segurança Nacional, imposta no fim de junho por Pequim a Hong Kong, “não apenas minou a autonomia do território, mas igualmente violou os direitos dos seus habitantes, permitindo aos serviços de segurança da China continental operar com toda a impunidade na região”, segundo o governo norte-americano.

Fonte: Agência Brasil

JUSTIÇA POLÍTICA

Polícia Federal pede ao STF para ouvir Jair Bolsonaro

24 de Junho, 202024 de Junho, 20201 min read Daniela

Depoimentos seriam sobre as investigação de interferência política na PF.

A Polícia Federal (PF) quer colher depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura interferência política na PF, conforme denunciou o ex-ministro Sergio Moro. O pedido foi encaminhado no último dia 19 para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, pela delegada Christiane Correa Machado. As informações foram publicadas pelo Estadão.

No despacho, a delegada afirmou “que as investigações se encontram em estágio avançado” e por isso solicitou a oitiva do presidente da República.

O documento cita que o desenrolar da investigação chegou a envolver o caso do ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Após a afirmativa de Paulo Marinho de que Flávio soube com antecedência de que haveria investigações contra Queiroz, a defesa de Sergio Moro pediu para ter acesso a todo o inquérito policial que apura o caso.

Fonte: Congresso em Foco