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Ibama determina recolhimento de brigadas de combate a incêndios

Decisão ocorre quase 2 meses após Salles anunciar a suspensão dos trabalhos e ser desautorizado por Mourão.

Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) pediu aos agentes de combate a incêndios que interrompam os trabalhos desde a meia-noite desta quinta-feira (22) em todo o país.

A decisão ocorre quase dois meses após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmar que as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal seriam suspensas por bloqueio de verbas. O Ibama é subordinado ao ministério comandado por Salles.

Horas após o anúncio feito por Salles no fim de agosto, no entanto, ele foi desautorizado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que afirmou que “o ministro teve uma precipitação” e a verba não seria bloqueada.

Trecho de circular que determina o recolhimento de brigadas de incêndio florestal do Ibama — Foto: Reprodução
Trecho de circular que determina o recolhimento de brigadas de incêndio florestal do Ibama

A circular de quarta-feira (21) que determina a suspensão dos trabalhos é assinada pelo Chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto.

“Determino o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo”, diz o documento.

Queimadas na Amazônia e no Pantanal

Incêndios na Amazônia: Moradora olha enquanto fogo se aproxima de sua casa perto de Porto Velho, no dia 16 de agosto. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Incêndios na Amazônia: Moradora olha enquanto fogo se aproxima de sua casa perto de Porto Velho

A suspensão dos trabalhos de combate a incêndios ocorre logo após as queimadas na Amazônia e no Pantanal atingirem marcas recordes neste ano.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010. Naquele ano, foram 102.409 pontos de fogo na floresta de 1º de janeiro a 30 de setembro; em 2020, no mesmo período, foram 76.030.

No caso do Pantanal, também segundo o Inpe, 14% do bioma foi queimado apenas em setembroEsta também é a maior devastação anual do território causada pelo fogo desde o início das medições, em 2002, pelo governo federal. A área atingida no ano chega a quase 33 milkm², que equivale à soma do território do Distrito Federal e de Alagoas.

Fonte: G1

INSS prorroga interrupção de bloqueio de benefícios

Medida saiu no Diário Oficial desta quinta-feira

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União  ontem (15) prorroga, até o final de novembro, a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.

Segundo a portaria nº 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de dezembro o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.

O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.

Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior deve ser feito junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.

Esse formulário precisa ser assinado na presença de um “notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.

Matéria alterada às 9h28 do dia 16/10 para correção de informação, no segundo parágrafo. O beneficiário só corre o risco de perder o benefício (caso a medida não seja prorrogada) a partir de dezembro e não novembro, como informado inicialmente.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

Johnson & Johnson interrompe estudo de vacina contra covid-19

Anvisa já recebeu comunicado sobre interrupção dos testes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu comunicado oficial da empresa Johnson & Johnson, informando ter interrompido temporariamente o estudo clínico que investiga a segurança e eficácia de sua vacina contra a covid-19 (VAC31518COV3001).

De acordo com o comunicado, “o estudo foi temporariamente interrompido devido a um evento adverso grave ocorrido em um voluntário no exterior”. A empresa, no entanto, não detalhou o caso, uma vez que o estado de saúde do voluntário está sob sigilo.

Segundo a Anvisa, o estudo continuará interrompido até que haja investigação de causalidade por parte do Comitê Independente de Segurança, como parte dos procedimentos de boas práticas clínicas.

“No Brasil, a inclusão do primeiro voluntário no estudo ocorreu em 9 de outubro e novas inclusões só poderão ocorrer quando houver autorização da Anvisa, que procederá com a análise dos dados da investigação e decidirá pela continuidade ou interrupção permanente, baseada nos dados de segurança e avaliação risco/benefício”, diz a nota da Anvisa.

Também por meio de nota, a Johnson & Johnson disse que está seguindo suas diretrizes e que a doença do participante “está sendo analisada e avaliada pelo Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados Independente ENSEMBLE (DSMB), bem como por nossos médicos clínicos e de segurança internos”.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Saúde atualiza procedimentos para interrupção de gravidez no SUS

Equipe deverá informar gestante que ela pode ver o feto por ultrassom

O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005).

De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.

A nova norma prevê que, antes da aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada.

A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justificação e autorização não eram necessários nos casos que envolvem riscos de morte à mulher. Essa previsão foi retirada na portaria publicada hoje.

Procedimentos

O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico.

A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver.

Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico.

A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro.

A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial.

Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão elaborados em duas vias, sendo uma entregue à gestante.

A portaria determina que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmação de estupro, o que já é previsto em lei. Além disso, esses profissionais deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente à autoridade policial, como fragmentos de embrião ou feto, para a realização de exames genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime.

Fonte: Aline Leal A/B