Emanuela diz que invoice, base de denúncia de irregularidades com a vacina Covaxin, foi enviada após data apontada por servidor
A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, mudou sua versão sobre o envio da invoices (faturas para importação de produtos) ao Ministério da Saúde para o contrato da compra da vacina Covaxin pelo governo, afirmando à CPI da Covid nesta quarta (14) que a primeira comunicação nesse sentido se deu apenas no dia 22 de março.
Naquela semana, antes de estourarem denúncias de supostas irregularidades no contrato, ela afirmou em debate virtual promovido pelo Senado sobre vacinas que havia enviado invoices no dia 18 de março.
A data é a mesma apontada pelo denunciante Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele afirmou ao MPF (Ministério Público Federal) ter sofrido “pressão anormal” para liberar a importação da vacina. O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão já foi suspenso pelo governo.
A invoice que ele afirma ter recebido no dia 18, com pedidos como pagamento antecipado em nome de uma empresa intermediária não prevista no acordo e número menor de doses em relação ao contrato, é base da denúncia e teria sido apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em reunião dois dias depois, em 20 de março. Bolsonaro confirma a reunião. A denúncia levou senadores a entrarem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) apontando prevaricação, ou seja, dizendo que cometeu crime por não agir para impedir algo ilícito em seu governo.
Nesta quarta, Emanuela Medrades afirmou que não foi “detalhista na questão das datas” no debate no Senado em março. Ela diz desafiar Luis Ricardo Miranda e o consultor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana, que também aponta o dia 18 como data de envio da invoice, a provarem que ela está mentindo. Sugeriu ainda que seja feita uma acareação. “Desafio Willian Amorim e Luis Ricardo a provarem que receberam no dia 18 porque não vão conseguir”, disse.
“A primeira invoice que foi encaminhada só no dia 22 foi enviada para que fosse possível fazer o registro da abertura do licenciamento de importação”, concluiu.
O governo também contesta a informação de Luis Ricardo Miranda sobre invoice no dia 18. Em coletiva, o ministro secretário-geral da Presidência, Onyz Lorenzoni, afirmou que o documento apresentado pelo servidor é “falso”.
William Santana prestou depoimento à CPI da Pandemia
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Logo em sua fala inicial, Santana destacou que o papel dele na divisão se limita a analisar invoices (faturas de negociações internacionais) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação.
À CPI, o depoente disse que, no caso de informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao Ministério da Saúde, para compra da vacina Covaxin constatou diversos erros e inconsistências. Segundo William, três invoices, todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021.
Segundo o consultor, logo na primeira invoice enviada pela empresa Precisa, no dia 18 de março, para a compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto. Além disso, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado a que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e o número de lote. O documento indicava ainda que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados.
Durante o depoimento, o consultor disse que, após dois pedidos de correção de dados, a empresa Precisa Medicamentos enviou outras duas invoices com erros. Ele detalhou que, no último documento, a carga de vacinas Covaxin viria por via marítima e não aérea. Além disso, a nota transferia para o Ministério da Saúde a responsabilidade pelo pagamento de frete e seguro da carga. Pelo contrato, esse custo caberia à Precisa. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a postura da empresa. “O nome disso não é erro. É golpe”, afirmou.
Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar essas faturas com tantos erros.“Existem casos em que fornecedores mandam informações que precisam ser corrigidas. Mas não é comum. Não nessa quantidade.”
Outro fato considerado incomum trazido por Santana aos parlamentares foi que a Precisa pediu por e-mail “auxílio” para a liberação de uma licença de importação para o imunizante. Na mensagem, de março de 2021, a empresa dizia que a solicitação tinha a “anuência da Secretaria Executiva” do Ministério da Saúde, à época comandada pelo coronel Elcio Franco. “Nunca recebi um e-mail de um fornecedor nesses termos. Normalmente, o fornecedor encaminha um e-mail com a documentação pedindo providências quanto à abertura da licença de importação”, observou o consultor.
A fiscal do contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, que já depôs ao colegiado, também foi citada por William Santana. Segundo ele, coube à fiscal autorizar a participação da Madison Biotech, empresa sediada em Cingapura, que atuava como intermediadora do contrato. Santana acrescentou que Regina Célia foi a responsável por autorizar o quantitativo do envio de vacinas, ainda que menor que o previsto em contrato. O depoente também disse que alertou a servidora sobre as várias divergências nas invoices enviadas pela Precisa.
William Santana afirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin. “Há uma hierarquia no ministério, então as cobranças vêm de cima para baixo. As cobranças eram dirigidas a ele, ele era bastante cobrado”, relatou.
Durante o depoimento do consultor, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Na avaliação de Renan Calheiros, Onyx Lorenzoni cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação.
O requerimento de convocação deve ser votado na semana que vem pelo colegiado. Em entrevista coletiva, no mês passado, em que rebateu denúncias de irregularidades na compra do imunizante, Onyx apresentou como falso um documento com dados inconsistentes sobre o contrato para a compra da vacina Covaxin.
Questionado hoje pelo relator sobre o assunto, o consultor William Santana disse que o documento foi o mesmo enviado pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, no processo para a importação da vacina indiana.
A assessoria de Onyx Lorenzoni disse que ele não cometeu nenhuma ilegalidade e que não tem nada a declarar a respeito do depoimento do consultor.
Relator mostrou imagem com informações da memória de uma reunião de 20/11 e líder do governo refutou a tese: ‘Não é prova’
Em um dos momentos mais tensos durante o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias à CPI da Covid, nesta quarta-feira (7), o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou ter provas de superfaturamento da vacina Covaxin.
O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado tanto pela comissão quanto pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
Segundo Renan, inicialmente o preço da vacina por dose foi oferecido a US$ 10, mas o contrato acabou fechado a US$ 15 a unidade, ou seja, 50% em relação à proposta inicial. “É gravíssimo”, alegou o senador alagoano.
Na sequência, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), desafiou o relator a apresentar a prova.
Renan, então, mostrou rapidamente uma imagem com informações da memória de uma reunião de 20 de novembro de 2020, data em que a Precisa Medicamentos teria oferecido a vacina indiana pelo preço de US$ 10 a dose.
Os parlamentares da situação afirmaram que esse documento não pode ser entendido como prova, já que não se constitui uma proposta formal. “É uma fake news”, argumentou Fernando Bezerra (MDB-PE). “Não força a barra”, pediu Marcos Rogério (DEM-RO).
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou documentos, ontem, com evidências de alterações nas negociação.
No debate, os senadores subiram o tom e Aziz cortou o áudio dos membros da comissão. Renan disse que a CPI provará o superfaturamento ainda na sessão de hoje.
O relator acrescentou que a demissão de Roberto Ferreira Dias é uma “confissão” do governo Jair Bolsonaro. O ex-diretor de Logística rebateu. “A minha exoneração se deve a esse fato esdrúxulo e inexistente de US$ 1. Foi feita de forma açodada, sem nenhuma verificação.”
Presidente é investigado por suposta prevaricação depois de ter sido alertado de irregularidades no contrato do imunizante
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber autorizou ontem sexta-feira (2) a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevaricação no processo de compra da vacina indiana Covaxin contra covid-19. O pedido de inquérito foi enviado também nesta sexta, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime protocolada por senadores ao Supremo após denúncias feitas à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na negociação do imunizante no dia 20 de março.
A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.
A Procuradoria defendia esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto no STF, o que foi negado pela ministra. Weber decidiu que o órgão não poderia mais adiar o parecer.
Desde a explosão da denúncia, o governo apresentou diferentes versões sobre o caso. A primeira foi a resposta do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, e assessor especial da Casa Civil Elcio Franco, que acusaram os irmãos de forjarem os documentos que sinalizavam superfaturamento e corrupção na compra.
Durante sessão da CPI da Covid nesta quarta-feira (30), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), leu manifestação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à PGR no âmbito da notícia-crime para afirmar que Bolsonaro pediu investigação interna do escândalo após ter sido alertado pelos irmãos Miranda no dia 20 de março.
Bolsonaro, porém, já negou durante uma live que tenha sido informado pelo deputado de problemas no contrato no encontro que os dois tiveram.
Ainda nesta reunião, contou Miranda à CPI, Bolsonaro teria apontado o líder de seu governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) como o provável articulador do esquema de corrupção no contrato. Barros e as empresas envolvidas já negaram as acusações e rebateram os irmãos.
Procuradoria atende a pedido de senadores para que o presidente seja investigado após ter sido alertado de suspeitas de propina
A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação de compra da vacina Covaxin.
A informação foi confirmada ao R7 Planalto por fontes, e a coluna teve acesso à petição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que pede que o STF tome providências em prazo inicial de até 90 dias.
Entre as providências, para a formação de opinião se existem elementos para uma ação penal, a PGR pede informações a vários órgãos e à CPI sobre a pendência de procedimentos relativos aos fatos, compartilhamento de provas, produção de provas, inclusive através de testemunhas e ouvindo supostos autores. Neste caso o STF ainda teria que decidir se o presidente será ouvido por escrito ou presencialmente.
O pedido à PGR foi feito por senadores a partir da denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.
A PGR se manifestou após decisão da ministra do STF Rosa Weber, que determinou que a Procuradoria não poderia adiar seu parecer sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores após revelações da CPI da Covid ligadas ao contrato de compra da Covaxin. A PGR defendia esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
De acordo com o código penal brasileiro, prevaricação é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Luiz Paulo Dominguetti Pereira prestou depoimento na CPI da Pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta quinta-feira (1º) o policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Durante o depoimento, após ser questionado pelos senadores, o policial teve que assinar um termo circunstanciado e seu celular foi apreendido. O equipamento foi lacrado na presença de todos os senadores da comissão.
Dominguetti confirmou que participou de uma reunião com integrantes do Ministério da Saúde na qual teria sido pedido propina de US$ 1 pela venda de cada uma das 400 milhões de doses, em negociação com a pasta, da vacina Oxford/AstraZeneca.
Segundo ele, o encontro ocorreu em fevereiro, em um restaurante em Brasília, com a presença do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e do coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa, à época diretor substituto do mesmo departamento. Os dois foram exonerados ontem (31) da pasta após reportagem sobre o assunto publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Luiz Paulo Dominguetti disse ainda que uma quarta pessoa, que ele não sabe o nome, também esteve no encontro.
Suspeita
Aos senadores, o vendedor causou estranheza ao garantir ser representante da empresa Davati no Brasil desde janeiro e que tinha autorização para negociar com o governo em nome dela. Dominguetti disse que está na Davati há um ano e meio, mas que, por ser servidor público, não tem contrato formal e que acumula a função privada com o trabalho de policial, o que é ilegal, para complementar a renda. Perguntado se a Davati tem licença da AstraZeneca para comercializar imunizantes, Dominguetti disse que somente o dono da empresa brasileira, Herman Cárdenas, que tem acesso a documentos confidenciais, poderia responder a essa pergunta.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quis saber como e por que a empresa do porte da Davati escolheu o policial militar para trabalhar como parceiro. Segundo Dominguetti, a empresa não solicitou a ele currículo e a atuação era como vendedor autônomo. “Quando ofereceram a disponibilidade da vacina não foi só a mim. Existiam outros intermediários trabalhando a mesma vacina em outros lugares”, relatou.
Áudio
Luiz Paulo Dominguetti Pereira surpreendeu os senadores que integram a CPI ao ser questionado se teve conhecimento de algum parlamentar que teria tentado negociar diretamente a compra de vacinas com a Davati. “A informação que tenho é de um: o que aqui que fez acusação contra o presidente da República”, respondeu numa referência ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Dominguetti ressaltou, no entanto, que não conhece o parlamentar que, na verdade, teria conversado com o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho.
“O Cristiano me relatava que volta e meia tinha parlamentares procurando, e o que mais o incomodava era o Luis Miranda”, declarou. O vendedor acrescentou que Carvalho lhe enviou um áudio pedindo uma live, que tinha um cliente recorrente que comprava pouco e em menor quantidade, mas que poderia “colocar a vacina para rodar”.
Dominguetti, então, mostrou um áudio em que supostamente Miranda negociava vacinas. A gravação teria sido enviada para Carvalho e, posteriormente, ele encaminhou ao policial. Segundo o depoente, o áudio foi enviado junto a críticas ao depoimento de Miranda durante a CPI da Pandemia. “Olha ele lá [na CPI], porém falando o inverso. No áudio, a prática era tentativa de aquisição de vacinas”, ressaltou o depoente.
Outro lado
Diante das acusações Luis Miranda esteve pessoalmente no Senado para confrontar o depoente, mas foi impedido pela segurança da Casa de entrar no plenário da CPI. Apesar disso, ele conversou reservadamente com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e Marcos do Val (Podemos-ES). “O que ele [Luis Miranda] disse é que esse áudio é de 2020, uma negociação dos Estados Unidos, e que o que está aqui foi editado para prejudicá-lo”, contou Aziz.
Ainda segundo o presidente da CPI, o deputado foi à polícia fazer uma denúncia-crime, e vai disponibilizar o áudio original à CPI. Mais tarde, em entrevista coletiva no Senado, Luis Miranda disse que o áudio se tratava da intermediação para aquisição de luvas pela empresa dele nos Estados Unidos.
Novo depoimento
Após a reprodução do áudio da conversa do deputado Luis Miranda, Omar Aziz confirmou a reconvocação do parlamentar para próxima terça-feira (6) em audiência aberta e não secreta como havia solicitado o deputado. “Se o deputado Luis Miranda estiver envolvido com maracutaia, se ele pegou pernada, isso é problema dele, não é nosso. Não tem que proteger ninguém aqui não”, ressaltou o presidente da CPI.
O primeiro depoimento de Luis Miranda à CPI foi na última sexta-feira (25). O parlamentar prestou esclarecimentos com o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. A motivação da convocação foi uma denúncia do deputado de que seu irmão sofreu “pressões atípicas” na pasta para liberar os documentos de aquisição da vacina indiana Covaxin.
Segundo senador governista, secretário da Saúde não teria encontrado indícios de corrupção na compra da vacina indiana
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu investigação interna no ministério após tomar conhecimento de denúncia de superfaturamento e corrupção na compra da vacina indiana Covaxin contra a covid-19.
A informação foi lida pelo líder do governo Bolsonaro do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), durante a sessão da CPI da Covid, que inquiriu o empresário Carlos Wizard nesta quarta-feira (30). O documento com manifestação de Pazuello foi enviado à PGR após senadores oposicionistas da CPI entrarem com notícia-crime contra o governo federal no STF (Supremo Tribunal Federal, devido às denúncias da Covaxin.
“General Pazuello determinou que o então Secretário Executivo Elcio Franco realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes, ele que foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais”, leu Bezerra.
O esquema foi revelado após denúncia do servidor do Ministério da Saúde Ricardo Miranda, que foi reiterado pelo seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Os dois foram à CPI na sexta-feira (25) e confirmaram acusações de que a estrutura do governo teria sido usada para acelerar a compra irregular da vacina.
Em resposta, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, e assessor especial da Casa Civil Elcio Franco convocaram pronunciamento, onde acusaram os irmãos de forjar documentos.
Em depoimento à CPI, o deputado e o servidor rebateram a acusação e mostraram as notas fiscais que poderiam provar a denúncia. Os senadores governistas afirmaram então que os documentos foram corrigidos logo depois dos primeiros erros.
Agora, a versão do líder do governo, Fernando Bezerra, foi de que Bolsonaro foi alertado pelos irmãos Miranda no dia 20 de março, e que teria pedido investigação interna do caso. O presidente, porém, já negou durante uma live que tenha sido informado pelo deputado de problemas no contrato.
Junto a outros integrantes do governo, Bolsonaro também nega as denúncias e afirma que a gestão ainda não “pagou um centavo” pelas doses da Covaxin.
Nesta terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, suspendeu o contrato pelo imunizante, seguindo parecer da CGU (Controladoria Geral da União). “Diante da denúncia, em questão da transparência e boa gestão, o governo suspendeu para averiguações”, afirmou o ministro.
Contrato da vacina entrou na mira da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal por suspeitas de irregularidades
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (29) em que comenta sobre a denúncia de corrupção envolvendo o Ministério da Saúde na compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin.
“Me acusam agora de corrupção virtual. Não recebemos uma ampola de vacina, não paguei um centavo e estão me acusando de corrupção. Querem o quê? A volta de quê? Daquela cambada que tinha no passado? É o que eu digo sempre: analisem os nossos ministros com o que os antecederam”, afirmou Bolsonaro.
O Ministério da Saúde assinou no dia 25 de fevereiro um contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O acordo entrou na mira da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal por suspeitas de irregularidades.
O contrato foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa que é a representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina Covaxin. Um de seus sócios, Francisco Maximiniano, negociou a compra, pelo Ministério da Saúde, de 20 milhões de doses do imunizante em fevereiro deste ano por R$ 1,6 bilhão. A compra foi a única feita por meio de uma representante e não diretamente com um laboratório fabricante (no país ou no exterior).
A Precisa tem como sócia uma outra empresa já conhecida por irregularidades envolvendo o Ministério da Saúde – a Global Gestão em Saúde S. A. Ela é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério diz que ainda negocia o ressarcimento.
Além disso, a empresa é investigada na operação Falso Negativo, do Ministério Público no Distrito Federal (MPDFT), que apura se houve fraude na venda de testes rápidos para covid-19 ao governo local. Segundo denúncia apresentada em agosto de 2020 contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha (MDB), a empresa foi beneficiada em contrato de cerca de R$ 21 milhões.
No contrato fechado em fevereiro com a Precisa Medicamentos, o Ministério da Saúde aceitou pagar US$ 15 (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora. O imunizante da AstraZeneca, por exemplo, custou ao governo US$ 3,16 (R$ 15,61 – na cotação desta quinta) e a da Pfizer, que tem uma tecnologia mais avançada, US$ 10 (R$ 49,40). As duas fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto os estudos de fase 3 da vacina indiana – a última etapa – ainda estão incompletos.
Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o valor acertado pela Covaxin é 1.000% maior do que, seis meses antes, foi estimado pela própria fabricante – de 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Este valor não chegou a ser praticado pela Bharat Biontech, mas era uma estimativa de que o custo seria bem menor do que foi acertado com o governo brasileiro. Em dezembro, outro comunicado diplomático com base em declarações da empresa dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”.
Titular da Secretaria-Geral da Presidência anunciou que PF vai investigar deputado que será ouvido amanhã pela comissão
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou na manhã desta quinta-feira (24) que vai pedir a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
O ministro, na quarta-feira (23), respondeu às acusações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), relacionadas a irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Na ocasião, Onyx afirmou que a Polícia Federal vai investigar tanto ele quanto seu irmão, servidor do Ministério da Saúde.
Renan considerou a declaração de Onyx uma clara intimidação ao deputado depoente na CPI da Covid nesta sexta-feira (25). “Nenhuma comissão parlamentar do mundo pode ficar exposta à coação de testemunha”, afirmou o senador.
“É obstrução ao nosso dever de investigar”, prosseguiu o relator da CPI em entrevista antes da abertura da sessão desta quinta.
Renan afirmou que Onyx será convocado imediatamente por causa da suposta coação. “E se ele reincidir, vamos requisitar a prisão dele”, concluiu o senador.
No início da sessão da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que já fez um requerimento para pedir a convocação de Onyx à CPI.
Em sua fala, Renan reforçou a ameaça de prisão ao ministro e pediu ainda que a comissão garanta segurança ao proprietário da Precisa, Francisco Maximiano, responsável pela compra da Covaxin.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu para seus assessores entrarem em contato com Maximiano para saber se ele realmente precisa de proteção.
Quem é Luís Miranda
Deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, Luís Miranda, que afirma ter alertado Bolsonaro junto com seu irmão sobre possíveis irregularidades no contrato de compra de vacinas da Covaxin, foi eleito em 2018 com mais de 65 mil votos, mesmo morando nos Estados Unidos.
Ficou famoso nas redes sociais com vídeos sobre como se mudar para os EUA e as diferenças entre os países. Em seu canal no YouTube, ele se descreve como alguém que “saiu do Brasil para mudar de vida”.
No Twitter, o parlamentar se apresenta como um “deputado Federal com espírito empreendedor e vontade de mudar o Brasil, começando pelos cortes nos impostos para darmos dignidade para o povo brasileiro”. É um dos defensores veemente da reforma tributária.
Em sua ficha, aparecem acusações, como fraude e inadimplência.
Prefeito entregou uma lista ao MP mostrando os altos salários pagos aos servidores municipais. Pela lei, nenhum servidor pode ganhar acima do teto, que é o salário do prefeito.
O prefeito de Porto Velho Hildon Chaves entregou uma lista ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO), nesta quinta-feira (10), revelando os altos salários — acima do teto — que servidores municipais estatutários receberam por mês nas mais diversas secretarias, além da Procuradoria Geral, Controladoria Geral (CGM) e Fazenda.
Um assistente de controle interno da CGM, por exemplo, recebeu R$ 61.138,99 de salário bruto no mês de janeiro. Com os descontos (previdência, empréstimos, entre outros), o salário líquido foi de R$ 35,4 mil.
Mas o maior salário pago pelo município de Porto Velho foi para o cargo de Procurador. A lista entregue mostra que, em apenas um mês, um dos procuradores recebeu mais de R$ 104 mil de salário.
Abaixo, veja na tabela alguns dos cargos com supersalários:
Cargo
Órgão
Salário bruto
Procurador municipal
Procuradoria Geral
R$ 104.291,16
Auditor
Controladoria Geral
R$ 96.788,79
Auditor
Controladoria Geral
R$ 93.653,66
Advogado
Procuradoria
R$ 80.014,76
Auditor do Tesouro municipal
Fazenda
R$ 74.284,34
Fiscal de vigilância sanitária
Semusa
R$ 61.244,83
Assistente de controle interno
Controladoria Geral
R$ 61.138,99
Fiscal municipal de postura
Semusb
R$ 58.255,19
Técnico de controle itnerno
Controladoria Geral
R$ 56.124,32
Fiscal municipal do meio ambiente
SEMA
R$ 49.483,06
Fiscal municipal de transportes
Semtran
R$ 49.828,10
Fiscal municipal de obras
Semob
R$ 59.008,19
Fiscal municipal de tributos
Secretaria da Fazenda
R$ 53.666,04
Contador
Fazenda
R$ 52.445,59
Técnico jurídico
Procuradoria
R$32.243,91
Técnico de nível médio
Fazenda
R$ 27.578,92
Assistente administrativo
Fazenda
R$ 32.387,09
Assistente de arrecadação
Fazenda
R$ 29.033,95
Já na Secretaria Municipal da Fazenda também há altos salários para servidores. Segundo o documento, um assistente administrativo da pasta recebeu R$ 32,2 mil de salário bruto. Na mesma pasta, um técnico de nível médio teve R$ 27 mil de rendimento no mesmo mês.
Os salários do ‘alto escalão’ do município foram revelados pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que foi pessoalmente ao MP levar os documentos que comprovam o pagamento.
Lista entregue mostra altos salários pagos aos servidores municipais
Segundo o chefe do executivo, todos os servidores que estão na lista são municipais estatutários e o caso foi descoberto após uma investigação interna.
“Ampliamos a investigação, eu com uma única pessoa da minha confiança, mantive isso em sigilo até este momento e estou convencido de que é necessária uma apuração profunda, que deverá ser feita pelo Ministério Público. Acabei de entregar as informações no MP e vamos aguardar aí um desenrolar dessas investigações, mas eu diria que, infelizmente, nós temos aí um grau de certeza. É muito próximo a praticamente 100% de que algo de muito errado vem acontecendo há muito tempo na prefeitura da nossa capital”, revelou em entrevista à Rede Amazônica.
Para o prefeito, há irregularidades nos pagamentos de supersalários, pois nenhum servidor pode ganhar acima do teto, que é o salário do prefeito, atualmente em cerca de R$ 24 mil. “Qualquer coisa acima disso aí é irregular”, diz.
De acordo com o prefeito, os salários acima do teto são pagos para mais de 100 servidores. Hildon Chaves estima que, em um mês, os gastos com esses estatutários representam R$ 2,5 milhões de despesas para os cofres públicos.
“Isso dá, quase ao longo de um mandato de quatro anos, R$ 100 milhões”, afirma Hildon.
Hildon diz que entregou os documentos aos promotores para que o órgão dê prosseguimento na investigação, pois ele como atual prefeito não sabe há quantos anos esse pagamento é feito pela prefeitura e nem em qual gestão começou.
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