Partido Novo barra votação de isenção de tarifa elétrica no AP

Lamentou Acácio Favacho, lembrando que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP

Após mais de 13 horas de sessão plenária, a Câmara dos Deputados não votou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória que isenta os amapaenses do pagamento da conta de energia elétrica no mês do apagão que assolou o estado nem o projeto de lei que regulamenta pontos do trabalho de entregadores de aplicativo. 

O que impediu a análise dos projetos foi a obstrução do Partido Novo, que arrastou a sessão até a meia-noite, horário em que deveria acabar por conta do início do recesso parlamentar, que constitucionalmente começou nesta quarta-feira (23). Com isso, a análise das propostas fica para 2021.

Isenção da conta de luz

A Medida Provisória 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro, foi enviada ao Congresso depois que um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por até quatro dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. 

Estava em discussão o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores (25 de novembro a 24 de dezembro) à isenção original prevista pela MP para os consumidores residenciais dos municípios atingidos pelo apagão.

Devido a obstrução do Novo e à intenção de alguns partidos de votar o texto original, a votação não foi concluída. O texto original da MP perde a vigência apenas no início de maio e ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.

“Peço desculpas ao povo do Amapá por não ter conseguido aprovar essa matéria. Quem não tem culpa é aquele que perdeu toda a alimentação que tinha e que sofreu com a falta de energia”, lamentou Acácio Favacho, lembrando que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP.

Entregadores de aplicativos

O Partido Novo obstruiu também a votação do PL 1665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. 

Entre outras medidas, o projeto prevê que esses profissionais devem receber orientações adequadas sobre a doença e ter direito a equipamentos de proteção individual. Prevê ainda proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.

Deputados do Psol acusaram o Novo de romper um acordo pela votação da matéria. 

Os deputados do Novo disseram não ter rompido acordo e criticaram o projeto.

Por João Frey 

Após denúncia do presidente da Assembleia, projeto que isentaria mais R$ 6 bilhões de dívidas é retirado

Governo queria abrir mão da maior parte dos impostos devidos por cerca de 200 empresas

O governo do Estado acabou retirando da Assembleia Legislativa o projeto de lei que beneficiaria mais de 200 empresas, concedendo isenção de dívidas de impostos no valor de R$ 6 bilhões. O ofício para retirar a matéria foi encaminhado após o presidente o Legislativo, Laerte Gomes (PSDB), denunciar o caso em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (20).

O projeto de lei encaminhado pelo governo não isentava somente a Energisa, que comprou a Ceron por R$ 50 mil com a condição de pagar o que a concessionária de energia deve. Aproximadamente 200 outras empresas, algumas delas gigantes, seriam atendidas. O total da dívida é de R$ 10 bilhões, mais do que o orçamento do Estado em um ano. Com a isenção de R$ 6 bilhões, seriam recolhidos somente R$ 4 bilhões.

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Presidente Laerte Gomes – Imagem divulgação

O presidente Laerte Gomes havia dito que Rondônia passa por um momento muito difícil, devido aos efeitos do isolamento causado pelo coronavírus, por isso não é a hora de conceder isenção de um valor assim.

Ainda de acordo com o que Laerte Gomes disse, é possível sentar à mesa para uma negociação, mas o Estado precisa receber mais do que isenta, pois é inadmissível Rondônia aceitar somente 40% da dívida, isentando 60%.

Fonte: Redação/CN

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