Inclui visão monocular nas deficiências visuais e dá direito a benefícios
Na última segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Com a nova lei, os portadores deste tipo de deficiência passam a ter direito a todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual, incluindo os benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos.
A nova lei ainda assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.
Esse tipo de deficiência é caracterizada quando o indivíduo possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, com visão normal no outro olho, segundo a Organização de Saúde (OMS).
Junto com a nova lei, o presidente também editou o decreto que regulamenta sua aplicação, onde prevê que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação para verificação da situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avalição biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A lei é resultado do Projeto de Lei 1.625/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho, que é portador da deficiência.
A carta enviada por Joe Biden deixa a “mídia do ódio” completamente frustrada
Joe Biden, presidente dos EUA, respondeu a uma carta encaminhada por Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano, e defendeu que Brasil e Estados Unidos trabalhem juntos nas áreas de clima e combate à pandemia da Covid-19. Ele sugeriu que o país participe da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) e a Cúpula do Clima, encontro que o governo americano realizará em 22 de abril.
O documento foi divulgado por meio de uma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
“Após enfatizar a responsabilidade comum dos dois líderes em tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras, o presidente Biden saudou a oportunidade para que ambos os países unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente, em alusão ao caminho para a COP26 e para a Cúpula sobre o Clima, esta última a ser sediada pelos EUA em 22 de abril próximo.”
Na carta, o presidente norte-americano mencionou as viagens que fez ao Brasil como vice-presidente dos EUA, durante a gestão de Barack Obama, em virtude do escândalo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), que monitorou comunicações da petista e de ministros brasileiros.
Na carta, o presidente norte-americano mencionou as viagens que fez ao Brasil como vice-presidente dos EUA, durante a gestão de Barack Obama, em virtude do escândalo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), que monitorou comunicações da petista e de ministros brasileiros.
“O presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”, acrescentou a Secretaria.
O aceno de empatia entre os dois líderes mundiais é uma grande vitória para o governo brasileiro porque, durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos, Joe Biden chegou a fazer ameaças à Gestão Bolsonaro, alegando que ele precisaria cuidar mais do meio ambiente ou Biden “reuniria o mundo” contra o Brasil e aplicaria sanções econômicas ao país.
Antes dos presidentes se falaram, um primeiro contato já havia sido feito pelo chanceler Ernesto Araújo. Ele entrou em contato com o Secretário de Estado americano, Antony Blinken e a resposta foi positiva. Após isso, o chefe do Itamaraty, ao lado do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), realizou mais uma conversa com John Kerry, enviado especial para o clima da administração Biden e acertaram reuniões pontuais.
“Se não tiver voto impresso em 2022 pode esquecer a eleição”
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é um dos principais defensores do voto impresso, para a segurança das urnas eletrônicas.
No decorrer desta semana, o presidente, mais uma vez, mostrou-se preocupado com a dificuldade da implementação deste modo de segurança.
Em Santa Catarina, Bolsonaro afirmou que sem a implantação de uma verificação do voto e de uma possibilidade de recontagem, as eleições continuarão inseguras.
Se a gente não tiver voto impresso em 2022 pode esquecer a eleição”.
A declaração foi feita enquanto o presidente conversava e cumprimentava populares.
Vale ressaltar que a mais recente pesquisa XP/Ipespe, feita entre 7 a 9 de dezembro, mostra que Bolsonaro é franco favorito no páreo eleitoral de 2022.
Recentemente, o presidente garantiu que apresentará em 2021 uma proposta para a implementar a mudança no sistema eleitoral com o voto impresso.
Segundo o levantamento, a aprovação do governo pulou para incríveis 52%.
Pesquisa realizada pelo PoderData, divulgada nesta quarta-feira, 30, apontou o que já não é mais segredo para ninguém, a popularidade e aprovação do presidente da República Jair Bolsonaro..
Segundo o levantamento, a aprovação do governo pulou para incríveis 52%.
A pesquisa ainda destacou a percepção dos brasileiros sobre o Governo em regiões específicas, como o Nordeste.
Confira:
Os dados foram coletados de 28 a 30 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 423 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
