Mattar Assad em seu pedido, lembrou ainda das palavras do decano da Corte, quando em 2009 asseverou palavras firmes pedindo a liberdade de expressão.
Com 43 anos de exercício do direito, o advogado Elias Mattar Assad, pede a restauração plena dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que ficou dez dias presos por ordem do STF e está afastado de suas redes sociais por medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Sendo inimaginável qualquer ‘perjúrio democrático’ pelo Colegiado com eterna fé no Direito e na Justiça, espera a revisão judicial e a plena restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio”, disse Elias Mattar Assad em carta aberta ao STF.
O pedido da restauração dos direitos será avaliado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, por meio de um Habeas Corpus ajuizado pelo advogado, que sustenta o seu pedido entre outros argumentos, no parecer da Procuradoria Geral da República, que se manifestou ao STF dizendo que não há motivos para prisão preventiva, não tendo possibilidade de substituí-la por medidas cautelares diante de sua inexistência, desafiando a lógica racional e o direito.
Mattar Assad em seu pedido, lembrou ainda das palavras do decano da Corte, quando em 2009 asseverou palavras firmes pedindo a liberdade de expressão.
“Nada mais nocivo e perigoso do que a pretensão do Estado em regular a liberdade de expressão e pensamento”, disse Celso de Mello, naquela ocasião em que foi seguido pelos ministros da Corte, lembrou o advogado em sua carta aberta ao STF.
Todo conteúdo da carta também integra o pedido de Habeas Corpus para restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que foi ajuizado na tarde de ontem no STF. O preâmbulo do pedido faz alusão a história de Baruch Espinosa, que há 364 fora excomungado e em sua sentença fora proibido de manter contato pela comunicação escrita ou oral e de se manter distante em ao menos quatro jardas da sociedade da época.
“Nestas águas ‘nunca dantes navegadas’, mas tidas como ‘territoriais brasileiras’ reflitamos: Alguém que possamos ter como nosso ofensor, continua titular de direitos e terá como assegurá-los?”, questiona Mattar Assad.
Confira a carta na íntegra:
CARTAFonte: Jornal da Cidade
