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Após Toffoli travar Lava Jato, juiz suspende denúncia contra Serra

Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, decidiu interromper processo por lavagem de dinheiro contra o senador até segunda ordem do STF

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (30) a ação por lavagem de dinheiro contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi tomada após o magistrado ser notificado de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, travou as investigações da Justiça Federal contra o tucano.

“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, escreveu o juiz na decisão.

Toffoli deferiu liminar para suspender as apurações às 16h56 desta quarta-feira (29). Por volta das 18h, Diego Paes Moreira aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou Serra e sua filha, Verônica, no banco dos réus. Com a decisão de hoje, o recebimento da denúncia fica suspenso.

Após tomar conhecimento da decisão, o MPF informou que pretende pretende retomar o caso. A Lava Jato paulista, responsável pelas investigações que ensejaram o processo, alega que se trata de uma ação penal e não uma investigação – e, portanto, a liminar de Toffoli não atingiria a denúncia contra Serra.

Supremo

O presidente do Supremo atendeu a duas reclamações apresentadas pela defesa de Serra contra investigações que miram o tucano na Lava Jato e na Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, Toffoli suspendeu as investigações por acreditar que medidas tomadas pelo juiz de primeira instância violaram a prerrogativa de foro privilegiado.

No caso da Lava Jato, por exemplo, os advogados de Serra apontaram que mesmo sem autorizar buscas no gabinete do tucano, a Justiça Federal determinou buscas na residência do senador, onde poderiam haver documentos e informações ligados ao atual mandato.

Outra medida foi a quebra de sigilo do parlamentar, que englobou o período de 2006 a 2020. Segundo Toffoli, a medida ‘eleva, sobremaneira, o potencial risco’ de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra.

Ministro Dias Toffoli

“Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República”, afirmou Toffoli.

O presidente do Supremo também travou as investigações da Paralelo 23, operação da ‘Lava Jato Eleitoral’, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro.

Réu

Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numeras transferências’ no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.

Lava Jato

A Força-Tarefa informou por meio de nota que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.

“A Força-Tarefa Lava Jato entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada Operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal. Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo Ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da Reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos”, afirmou.

Fonte: R7

Justiça aceita denúncia contra Serra e sua filha por lavagem de dinheiro

A decisão ocorreu  depois da deliberação do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu as investigações da Lava Jato em São Paulo

Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia contra o senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, nesta quarta-feira (29), feita pelo MPF (Ministério Público Federal) por lavagem de dinheiro no exterior. A decisão ocorreu  depois da deliberação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu as investigações da Lava Jato. O senador foi alvo de operação  da PF (Polícia Federal) no início do mês.

Segundo denúncia da Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra “valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul”. A empreiteira teria pago milhões de reais por meio de uma rede de offshores no exterior.

As investigações demonstraram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Neste contexto, realizaram transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa da Lava Jato também deflagrou a operação Revoada no últimom dia 3 de julho para aprofundar as investigações sobre outros fatos relacionados ao mesmo esquema de lavagem de dinheiro em benefício de Serra.

As autoridades cumpriram oito mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ).

Em São Paulo, a PF cumpriu mandados no Alto de Pinheiros e na Vila Nova Conceição. 

Defesa

Após a deflagração da Paralelo 23, o senador José Serra lamentou o que chamou de espetacularização” da operação da PF e negou ter recebido caixa dois. “É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido”, afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

Fonte: R7

Toffoli suspende buscas e apreensões no gabinete de José Serra no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar que suspendeu a busca e apreensão no gabinete do senador José Serra.

As buscas que seriam feitas pela Polícia Federal, aconteceria através da investigação de suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014.

Na decisão, Toffoli afirma que, inicialmente, a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.

“Sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF.

Toffoli acatou o pedido apresentado pela ‘Mesa do Senado’ na forma de uma reclamação, que é uma ação para questionar descumprimento de decisões do Supremo.

Fonte: G1

PF faz buscas contra José Serra em operação sobre caixa dois

O senador e ex-ministro da Saúde José Serra comentou sobre a crise do coronavírus.

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em quatro cidades: São Paulo, Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP), nesta terça-feira (21). As investigações apuram a prática de caixa dois na campanha do senador José Serra (PSDB-SP) em 2014. São feitas buscas no apartamento funcional onde o senador mora em Brasília e em seu gabinete. As ações fazem parte de uma nova fase da Operação Lava Jato que investiga crimes eleitorais. As investigações são feitas em parceria com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

O senador tucano é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões em doações que não foram contabilizadas em sua campanha para o Senado. O empresário José Seriperi Júnior, ex- presidente da Qualicorp, empresa que atua na área de venda de planos de saúde, é um dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pela PF nesta manhã.Leia mais

No início de julho, o senador José Serra e sua filha foram alvos de mandados de busca e apreensão na sua residência, em São Paulo, também pela Operação Lava Jato. Ele é alvo de investigações que apuram lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal aponta que Serra teria recebido pagamentos indevidos da Odebrecht em contas no exterior.

Essa etapa das investigações da Lava Jato em parceria com a Justiça Eleitoral tem início a partir da denúncia contra Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em maio deste ano. Também em julho, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade. Já o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSDB) foi indiciado pela PF por caixa dois, lavagem de dinheiro e corrupção.

Fonte: Congresso em Foco

PF: José Serra é alvo de nova fase da Lava Jato contra crimes eleitorais

São cumpridos 4 mandados de prisão e 15 de busca em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, no interior paulista, além do bloqueio de contas bancárias 

PF prende na Serra mais um suspeito de envolvimento com assaltos a ...
Operação Paralelo 23

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Um dos investigados é o ex-ministro e hoje senador, José Serra (PSDB), que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro de propina.

A polícia constatou indícios de recebimento por parte do parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores seriam repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Nesta terça, as buscas vão se concentrar no gabinete do senador e no apartamento funcional em Brasília. Serra, no entanto, está em São Paulo.

A ação é baseada no entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Inquérito nº 4.435, de 14 de março de 2019, de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos eleitorais.

São cumpridos 4 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), na capital paulista e nas cidades de Itatiba e Itu, no interior de São Paulo, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinado pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral ainda no ano passado. Segundo a PF, houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de um acionista controlador de importante grupo empresarial que comercializa planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos investigados, intercâmbio de informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foram ouvidos os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos. 

Durante as investigações, foi identificada ainda a existência de outros pagamentos, em quantias elevadas, feitos por grandes empresas, sendo uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil. Os valores eram destinados, segundo a PF, a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações.

Tudo isso ocorreu em período próximo às eleições de 2014 e agora é objeto de investigação.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 3 a 10 anos de prisão.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de senador, as investigações contra Serra, em primeira instância, se restringem aos fatos de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial busca provas de crimes conexos.

O outro lado

A assessoria de José Serra afirmou que a defesa não foi informada desta operação, mas agora tenta saber se houve bloqueio de contas do senador e de familiares.

Fonte: R7

Tucanada em crise: Primo rico e Covas entram em conflito

Joesley Batista referia-se a um empréstimo pessoal sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida,..

O prefeito de São Paulo, possivelmente o pior e mais incompetente da história, tomou as dores de José Serra.

Pouco inteligente, resolveu atacar um outro companheiro de partido para defender o ex-governador.

O escolhido não poderia ser outro: Aécio.

“Não há nenhum áudio do senador José Serra pedindo dinheiro para ninguém”, disse Covas, em referência à conversa gravada entre Aécio e Joesley Batista.

Em nota, Aécio respondeu:

“Com tantos problemas para enfrentar, e espero que ele possa superá-los, chega a ser curiosa essa fixação do prefeito de SP em relação às questões que me envolvem. Mas é sempre uma boa oportunidade para lembrar que a gravação ilegal feita pelo sr. Joesley Batista referia-se a um empréstimo pessoal sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, portanto sem que tenha havido qualquer crime, como está sendo demonstrado na Justiça.

Quanto ao senador José Serra, que todos respeitamos, confiamos que ele possa provar na Justiça a correção dos seus atos. Aliás, a presunção da inocência é garantida na Constituição que o avô do atual prefeito paulistano ajudou a escrever e deve valer para todos, não apenas para os mais próximos. E principalmente, deveria ser respeitada mesmo por aqueles que insistem em não descer do palanque.”

Que eles se estapeiem…

O tucanato é tão perigoso quanto o lulopetismo.