Justiça mantem sentença de Ex-prefeito de Vilhena por danos aos cofre públicos

TJ também suspendeu os direitos políticos de José Luiz Rover pelo prazo de 5 anos.

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que condenou José Luiz Rover, ex-prefeito do Município de Vilhena, por ato de improbidade administrativa. Segundo a decisão, o ex-prefeito não repassou a contribuição previdenciária, referente ao ano de 2016, para o Instituto de Previdência do Município de Vilhena, gerando dano ao erário no valor de R$ 41.846.

A pena aplicada ao acusado, José Luiz Rover, foi de ressarcir aos cofres públicos o mesmo valor monetário do dano, devidamente corrigido, mais a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos.

Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins, o não repasse das contribuições gerou para o Município de Vilhena, sobre o montante da contribuição não repassada, juros, correção monetária e multa.

Embora a defesa tenha alegado a não obtenção de vantagens ilícitas e que o atraso se deu porque foram priorizadas outras despesas como educação e saúde, o acusado não provou o alegado, segundo o voto.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, durante a sessão de julgamento realizada na quinta-feira, 4.

Fonte: TJ-RO

Justiça determina que filho de Flordelis será levado a júri popular

Flávio dos Santos é filho biológico da deputada federal e acusado de ter matado o padrasto, Anderson do Carmo em junho de 2019

A Justiça decidiu nesta segunda-feira (4) que Flávio dos Santos, filho biológico da deputada federal Flordelis será levado a júri popular pela morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo.

A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3º Vara Criminal de Niterói.

Flávio dos Santos Rodrigues é filho biológico da deputada federal e acusado de ter matado o padrasto. No dia 29 de setembro de 2019, ele mudou sua versão sobre o crime, em depoimento virtual, e negou ter sido o autor do disparo que matou o pastor no dia 16 de junho de 2019.

“Eu não matei o Anderson. Não comprei a arma. Não participei de crime nenhum. Estou sendo uma vítima disso tudo. Estava no local errado, na hora errada”, disse.

O filho da parlamentar está no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

Fonte: R7