Lewandowski invalida provas da Odebrecht contra Instituto Lula

Ministro do STF entendeu que houve colaboração irregular entre a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba e órgãos internacionais 

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (28) que o acordo de leniência da Odebrecht não será válido na ação sobre a sede do Instituto Lula. 

A ação será tocada pela Justiça Federal e não poderá conter o acordo de delação feito com a empresa sobre este caso. O ministro entendeu que houve sérios indícios de colaboração irregular entre a força tarefa da Lava Jato de Curitiba e órgãos internacionais, sem que tenha sido informada, invalidando assim as provas.

A reclamação foi proposta pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no âmbito da ação sobre a sede do Instituto Lula, envolvendo o acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, afirmou o ministro na decisão.

Fonte: R7

STF confirma decisão que considera Moro parcial no caso do tríplex

Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra parcialidade do ex-juiz

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Em abril, quando o placar da votação estava em 7 votos a 2 pela parcialidade, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. 

Em votos proferidos hoje, Marco Aurélio e o presidente do tribunal Luiz Fux votaram contra o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz. Para os ministros, os diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato, que foram alvo de hackers, são ilegais e não podem ser considerados no processo. 

“Estes autores que obtiveram prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova”, afirmou Fux. 

A Corte finalizou o julgamento do recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma da Corte, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu da decisão. 

Com a confirmação da decisão do colegiado, o processo sobre o triplex deverá ser retomado do início e ser remetido para a Justiça Federal em Brasília. Antes da decisão sobre a parcialidade de Moro, a pena do ex-presidente era de 8 anos e 10 meses de prisão. 

Fonte: Aline Leal A/B

STF deve concluir julgamento que declarou Moro parcial em ações de Lula

Caso está definido desde Abril.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (23), o julgamento de um habeas corpus em que julga se houve parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro quando julgou o ex-presidente Lula na Lava Jato.

O caso, no entanto, está definido desde 22 de abril: já há maioria de sete votos a favor da decisão da turma do STF que definiu Moro como suspeito.

Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram contra a suspeição. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Na quarta-feira (24), a corte pautou uma ação em que se discute
a necessidade do cartão de vacinação para formação do cálculo previdenciário de empregadas domésticas.

Ainda está na pauta da corte um recurso movido pela Câmara Municipal de São Paulo, para discutir se
a Guarda Municipal da cidade pode proteger bens, serviços e instalações do município, ou se essa é uma competência das polícias militar e civil.

Fonte: Congresso em Foco

Gilmar Mendes suspende 3 ações da Lava Jato contra Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de improbidade administrativa na época em que ele era deputado estadual

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações da Lava Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta improbidade administrativa cometida pelo parlamentar na época em que ele era deputado estadual de Alagoas. 

“Concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”, despachou o juiz. A decisão de Gilmar valerá até o julgamento de mérito das ações por parte do STF. 

O advogado de Lira, Willer Tomaz, afirmou que o pedido pela suspensão foi feita a partir do reconhecimento anterior do próprio STF, para arquivar o inquérito contra Lira pelos crimes citados. 

“A determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem [varas federais que aceitaram as denúncias] não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado”, escreveu o advogado, em nota.

O deputado trava batalhas na Justiça há anos por ações que envolvem supostos esquemas de desvios de verba pública. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.

Em 2018, ele foi denunciado pela ex-procuradora da República, Raquel Doge, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esta acusação acabou sendo arquivada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.

Outra denúncia veio no ano passado, em junho, quando Lira foi acusado pela Procuradoria de receber propina de R$ 1,6 milhão em 2012, pela empreiteira Queiroz Galvão, em contrapartida pela manutenção do então diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Esta denúncia também foi revista pela própria PGR, que mais tarde considerou que o processo não tinha provas o suficiente e que os delatores, Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, mostraram contradições em seus depoimentos. Na semana passada os procuradores voltaram a defender no STF o arquivamento da ação por corrupção passiva. 

Fonte: R7

STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula

Placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma decisão individual do ministro Edson Fachin também anulou a condenação, mas não havia reconhecido a suspeição de Moro. 

O placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2. 

Na primeira sessão para julgamento do caso, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspeição. O relator, Edson Fachin, votou contra o reconhecimento. 

Na sessão desta terça-feira, o ministro Nunes Marques votou contra o recurso da defesa de Lula, por entender que o habeas corpus não pode ser utilizado para julgar a suspeição do ex-magistrado. Além disso, o ministro entendeu que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens interceptadas de forma clandestina. 

“SÃO ABSOLUTAMENTE INACEITÁVEIS TAIS PROVAS. ENTENDER DE FORMA DIVERSA SERIA UMA FORMA TRANSVERSA DE LEGALIZAR A ATIVIDADE HACKER NO BRASIL”, AFIRMOU. 

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia proferiu o terceiro voto a favor do reconhecimento da suspeição e entendeu que Moro atuou de forma parcial no caso. No entanto, a ministra disse que o entendimento não pode ser aplicado a outros casos. 

Segundo Cármen Lúcia, “houve espetacularidade do caso” e quebra da imparcialidade no julgamento. 

No habeas corpus, os advogados sustentaram que Moro não poderia ter proferidos as sentenças nos casos do triplex do Guarujá por ter sido parcial no julgamento. 

Os advogados citaram fatos ocorridos durante as investigações, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório dos advogados, suposta atuação para impedir a soltura, entre outras. 

Os profissionais também citaram as mensagens entre procuradores da Lava Jato, que foram alvo de interceptação ilegal por hackers

A partir da decisão, as defesas de outros investigados também podem alegar a suspeição do ex-magistrado e as condenações de outros réus poderão ser anuladas. 

Fonte; Agência Brasil

Justiça do Paraná mantém bloqueio de bens de ex-presidente Lula

Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou para Brasília as ações relacionadas ao petista no âmbito da Lava Jato

O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo após determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular os processos contra o petista. O despacho de Bonat foi publicado na última terça-feira (16).

Bonat, porém, assinalou que aguarda Fachin se pronunciar sobre o assunto para manter ou reverter a decisão e, nesse último caso, liberar os bens do petista.

Fachin mandou Curitiba remeter todos os processos de Lula, no âmbito da Lava Jato, para a Justiça Federal de Brasília porque entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era o foro adequado para julgar tais ações. Na época, os processos foram conduzidas pelo ex-juiz Sérgio Moro.

“As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectiva sanções penais”, assinalou Bonat.

Portanto, o juiz federal de Curitiba entendeu que os bloqueios de bens de investigados, dadas a pedido do MPF, ocorreram antes das condenações na Lava Jato. 

Pouco antes, Bonat argumenta o motivo da própria decisão: “Sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, o Exmo. Ministro Edson Fachin salientou que a nulidade limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias, e consignou que caberia ao Juízo declinado, da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidir sobre a possibilidade de convalidação de atos instrutórios”.

Fachin, em sua decisão de 8 de março, anulou todas as decisões de Moro, desde o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal até as condenações nas ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, além dos processos das doações e terreno do Instituto Lula e do apartamento de São Bernardo do Campo.

Com isso, Lula voltou a se tornar elegível. O petista é virtual candidato para as eleições presidenciais do ano que vem.

Bonat ordena, no despacho, a comunicação a Fachin sobre a decisão e, caso o ministro tenha interpretação diferente da dele, “bastará informar a este Juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios”.

Fonte: R7

Aras pede investigação contra procuradores da Lava Jato

A apuração foi requerida pelo presidente do STJ, sobre mensagens que apontariam intenção de investigar ministros da Corte

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de investigação contra procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, informou a assessoria nesta quarta-feira (10), após pedido apresentado na semana passada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.

A apuração requerida por Humberto Martins tem a ver com troca de mensagens de integrantes da Lava Jato que apontariam uma intenção dos procuradores de investigar ministros do STJ.

Essas informações foram reveladas em um novo pacote de mensagens da operação Spoofing, que investigou a ação de hackers na obtenção de informações roubadas de celulares de procuradores da Lava Jato.

Os procuradores negam a autenticidade das conversas reveladas pelos hackers e já rejeitaram qualquer intenção de investigar ministros do STJ, por terem foro privilegiado, esses magistrados só poderiam ser alvo de apuração criminal perante o Supremo Tribunal Federal.

Esse material estava em posse da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta anular condenações da Lava Jato contra ele.

Fonte; R7

Ex-senador Valdir Raupp é condenado em processo da Lava Jato

Cabe recurso da sentença que ainda não foi definida

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (6) o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Cabe recurso contra a condenação e Raupp poderá responder às acusações em liberdade. 

Apesar da decisão favorável pela condenação, a pena do ex-parlamentar ainda não foi definida. O relator da ação penal, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram para fixar a condenação em 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Em seguida, a votação foi suspensa para o julgamento de outros processos. Faltam ainda os votos de três ministros. 

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão na campanha eleitoral de 2010.  

Com base no voto de Fachin, o colegiado entendeu que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. 

Além do relator, os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela absolvição, por entenderem que a doação foi registrada e não houve provas suficientes de irregularidades. 

Defesa 

Na primeira parte do julgamento, realizada em junho, a defesa do ex-senador alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. Os advogados também argumentaram que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. 

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB.

Fonte: Fernando Fraga A/B

STF suspende ação da Lava Jato contra secretário de transporte Alexandre Baldy

O ex-ministro foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação aberta pela Lava Jato do Rio de Janeiro  contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. O ex-ministro foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Ele chegou a ser preso no começo de agosto, mas foi solto dois dias depois, também por ordem de Gilmar Mendes.

O ministro suspendeu a ação por haver indícios de que a competência para julgar alguns dos fatos narrados na denúncia é da Justiça Eleitoral de Goiás, não da Justiça Federal do Rio. O caso deverá ser decidido pela Segunda Turma do STF.

“Diante da constelação fática apresentada verifico, em cognição cautelar, a existência (1) de substrato fático suficiente para configuração de fumus boni iuris e (2) de elementos que justificam o deferimento liminar ante o periculum in mora.

Ao deferir o pedido da defesa de Baldy, Gilmar suspendeu medidas cautelares que previam  busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens “e de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação”.

Veja a íntegra da decisão:

Fonte: Congresso em Foco

Posse de Fux à frente do STF dá novo respiro à Lava Jato

Agora presidente da Corte, ministro terá de pautar julgamentos que ameaçam a mais emblemática condenação da operação, a do ex-presidente Lula

Em decisões como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o agora presidente da Corte, Luiz Fux, que toma posse nesta quinta-feira (10), mostrou-se um defensor da Operação Lava Jato. Apesar desse histórico, no entanto, caberá ao novo chefe da última instância do Judiciário pautas que podem sufocar de vez a força-tarefa.

A possibilidade de um renascimento vigoroso do grupo responsável pela maior investigação já feita no país contra crimes de corrupção é remota mesmo estando na presidência do STF um ‘amigo da Lava Jato’.

Reportagens publicadas pelo site Intercept, veículo que teve acesso a conversas reservadas do grupo de investigação, mostraram que o ex-juiz federal do Paraná Sergio Moro se referia ao ministro do STF como um aliado da Lava Jato. Em uma troca de mensagens, teria utilizado a sentença “In Fux we Trust”, ou, em português, “Em Fux nós confiamos”.

A simpatia de Fux pela operação é também conceitual. O ministro é apontado como um dos representantes da ala punitivista do Supremo, que tende a buscar a condenação dos infratores ainda que para isso arranhe decisões anteriores da Justiça ou tenha interpretações maleáveis dos artigos da Constituição. Vem daí sua afeição à Lava Jato, acusada pelos opositores de ir em alguns casos além das regras para punir seus alvos. 

Um dos casos emblemáticos em que Fux falou a mesma língua da força-tarefa ocorreu ao suspender, em janeiro deste ano, e por tempo indeterminado, a entrada em vigor do juiz de garantias. A figura, criticada por Moro, então ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, seria uma espécie de fiscal da atuação dos juízes.

Ele também foi favorável (e voto vencido) à manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Em seu voto, em 24 de outubro de 2019, foi enfático ao dizer que “o Judiciário deve contas à sociedade; a mudança de um precedente que evita a impunidade não pode ser feita sem uma motivação profunda”.

Apesar de pensar como os procuradores e demais agentes da operação, Fux assume a presidência da Casa com uma corrente forte contrária aos investigadores.

saída de Moro do governo federal, ocorrida em abril, é um baque ao futuro da operação. Mas longe de ser o mais prejudicial.    

Depois de sucessivas derrotas em 2019, estão à espera de votação no STF temas que colocam em risco de morte decisões importantes da Lava Jato. A principal é o habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a suspeição do responsável pela condenação do petista em primeira instância, o então juiz federal Sergio Moro.

O caso em questão é o do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Foi ele que levou Lula à prisão em abril de 2018 após a condenação imposta pelo TRF-4, em segunda instância. Ficou 580 dias encarcerado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).

O julgamento do pedido caberá à Segunda Turma do STF, na qual a vitória de Lula parece a mais provável: Cármem Lúcia e Edson Fachin já se manifestaram contra o HC, mas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes destacaram em outros votos que Moro passou da linha aceitável para um juiz.

Com 2 a 2 no placar, que já beneficiaria o réu, segundo uma norma da Casa, o desempate ficaria com Celso de Mello, afastado por problemas de saúde. Caso volte a tempo, o 3 a 2 pode ser a favor do petista, afinal o decano também tem apontado exageros nos atos do magistrado.

Se Moro for considerado suspeito, como pede a defesa do ex-presidente há quatro anos, a condenação do Guarujá é anulada e provavelmente todos os atos do ex-juiz ficarão comprometidos. Entre os quais, a aceitação do processo relacionado ao sítio de Atibaia, também contra Lula.

Em outras palavras, Lula, alvo mais alto atingido pelas ações da Lava Jato, pode ver seus processos retornarem à etapa inicial, suas penas anuladas e sua ficha voltar a ser limpa, podendo se candidatar às eleições de 2022. 

E contra isso Fux não tem quase nada a fazer.

‘Quase’ porque ele poderia simplesmente ignorar o julgamento e manter tudo como está.

O problema é que isso mostraria uma parcialidade que pesaria sobre os ombros da Justiça, sem contar que o caso já se arrasta há anos e a opinião pública exige um posicionamento dos ministros em relação a Moro e a Lava Jato.

Toffoli, o inimigo

Nas mãos de Dias Toffoli, que nesta quinta-feira deixa o cargo a Fux, foram várias derrotas seguidas à Lava Jato.

Do fim da prisão após condenação em segunda instância a casos de Moro anulados por um erro processual apontado pelo plenário, a força-tarefa, que já andava com as pernas bambas, por pouco não foi à lona com a atuação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu todos os dados das apuração da Lava Jato e foi atendido por Toffoli.

Os procuradores do Ministério Público Federal foram contra o compartilhamento por virem na atuação de Aras, crítico às tentativas de independência da força-tarefa, uma intimidação às investigações.

Fachin acabou contrariando Toffoli e pôs fim à obrigação de compartilhamento.

O mal já estava feito, de qualquer forma.

Em cascata, o coordenador do grupo responsável pela Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu para deixar o cargo  alegando problemas pessoais em 1º de setembro. 

No dia seguinte, um grupo de sete procuradores da Lava Jato em São Paulo pediu desligamento. A debandada paulista se explica pelo enfraquecimento geral da operação, mas também porque o ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a suspensão da ação penal que mira o tucano José Serra por suposta lavagem de propinas pagas pela Odebrecht. 

Nem o corporativismo tem salvado a operação. Na terça-feira (8), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu punir com censura Dallagnol por publicações no Twitter que teriam tido influência na eleição da presidência do Senado. A ação foi movida por Renan Calheiros, derrotado. Há outras duas reclamações contra o procurador no mesmo órgão.

Escolhido por FHC e Dilma

Fux, natural do Rio de Janeiro, formou-se e fez doutorado em Direito na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Em 2001, foi nomeado ministro do STJ  (Superior Tribunal de Justiça) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Dez anos depois, chegou ao Supremo por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

O ministro não pode ser acusado de defender este ou aquele governante, tanto que transitou bem pelos governos de tucanos e petistas. Com estilo reservado, é também bastante religioso. 

Na atual gestão, de Bolsonaro, tirou fotos e teve reuniões reservadas com o presidente, mas também votou a favor do inquérito das fake news, contra o qual o governo fez campanha e o chefe do Executivo esbravejou em algumas ocasiões.

“As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque fazem com que o povo seja representado no governo por pessoas eleitas por força da fraude”, declarou Fux.

Em outras ações nesses nove anos na corte suprema, ele foi favorável à equiparação do crime de homofobia ao de racismo, em maio de 2019, à proibição do financiamento de campanhas eleitores por empresas, em dezembro de 2013, e à condenação de 109 dos 112 réus do mensalão, em 2012.

Posse com distanciamento e álcool gel

A cerimônia de posse está marcada para as 16h desta quinta e promete ser marcada pelas medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Dos 250 lugares disponíveis no salão, apenas 50 serão ocupados.

Entre as ilustres presenças são esperados Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de Augusto Aras, da Procuradoria-Geral da República..

A mesa onde ficam os ministros terá barreiras de acrílico transparentes e álcool em gel para cada integrante.

O uso de máscara será obrigatório para os participantes da cerimônia, que passarão ainda pela medição de temperatura. Haverá sinalização no piso, inclusive nos elevadores, para orientar o fluxo de pessoas nas áreas de acesso à solenidade.

O evento também celebrará a posse da ministra Rosa Weber como vice-presidente do STF, mas não haverá buffet para os convidados nem o momento dos cumprimentos, para evitar apertos de mão e aglomerações.

Fonte: R7