Escola do Legislativo, Sinjor e Unir fecham parceria para realizar curso de capacitação

Representantes do sindicato dos jornalistas, coordenador de curso de jornalismo da universidade estiveram com o diretor da escola

Representantes do Sindicato dos Jornalistas de Rondônia-Sinjor, coordenador do curso de Jornalismo da Unir-RO estiveram na manhã de hoje (5) na Escola do Legislativo (EL), da Assembleia Legislativa (ALE) para formatar parceria na aplicação de curso da área de comunicação social. Esta é a segunda reunião entre as partes para posterior encaminhamento à Mesa Diretora da ALE, presidida pelo deputado Alex Redano (PRB) analisar.  

O diretor-geral da EL, Fábio Ribeiro apresentou aos jornalistas e ao professor da Unir, os planos para que seja efetivado um trabalho conjunto visando proporcionar aos futuros alunos uma visão macro, sobre a importância da comunicação no dia-a-dia da comunidade. “É graças à imprensa que políticos, empresários, profissionais liberais e membros dos demais segmentos da sociedade trabalham informados, orientados pela divulgação dos fatos, dos acontecimentos”, disse Fábio.  

Uma ação conjunta entre a escola, Sinjor e Unir certamente trará mais e melhores condições de aprimorar a informação, com os jornalistas mais bem preparados, através de cursos EaD e presenciais. Segundo Fábio, a Escola tem a infraestrutura, a Unir a base da pedagogia e o Sinjor o material humano”.  

Nos próximos dias o grupo estará reunido com o presidente da ALE, Alex Redano para tratar da consolidação da parceria.  

Marcaram presença na reunião o presidente do Sinjor, Zacarias Pena Verde, os ex-presidentes Antônio Cavalcante e Marcos Grutzmacher e o coordenador do curso de Jornalismo da Unir Allysson Martins.  

Texto e foto: Assessoria da Escola do Legislativo-ALE/RO

É preciso que o legislativo limite os poderes do STF (veja o vídeo)

Os integrantes da suprema corte não lidam muito bem com críticas

É desalentador ver que os primeiros movimentos do presidente da Câmara sugerem um temor subserviente e vergonhoso em não contrariar os caprichos dos integrantes de uma suprema corte que não lidam muito bem com críticas.

Em relação ao Senado, há dúvidas se terá altivez e independência para julgar processos de impeachment de ministros do STF diante de um evidente abuso e malabarismo jurídico presente na decisão dos onze ministros que legitimaram de forma vergonhosa a prisão em flagrante de Daniel Silveira, como ficou demonstrado nas análises feitas por Caio Coppola e pela procuradora Thamea Danelon.

Confira:

Nesse cenário de inércia e apatia do legislativo, também cabe ao chefe do executivo uma manifestação vigorosa contra a prisão de Daniel Silveira de modo a diminuir o ímpeto autoritário do STF, algo que há muito tempo vem alimentando a insatisfação popular.

Mas, esta manifestação de Bolsonaro deve servir a dois propósitos que passam longe do mero cálculo político oportunista (como se a aprovação de reformas se impusesse ao dever maior de defender a liberdade de expressão do cidadão comum), já que remetem a valores muito caros à Direita conservadora que são a lealdade e a correção de atitude.

Assim, sob a ótica da lealdade (valores escassos na esquerda), não soa bem ver Oswaldo Eustáquio, Sara Winter e Daniel Silveira, todos eles leais na sua defesa do governo, serem deixados sozinhos sob a ira persecutória de ministros do STF, mesmo depois da PF reportar não ter encontrado quaisquer indícios de crimes por eles cometidos.

Em relação à correção de atitude, é preciso urgentemente limitar os poderes de ministros do STF que de forma autoritária também ameaçam a liberdade de expressão do indivíduo comum (lembremos aqui a detenção de António Bronzeri e Jurandir Alencar por estarem protestando na frente da residência do ministro Alexandre de Moraes) e que tem se intrometido em atribuições do legislativo e do executivo gerando um evidente desequilíbrio entre os poderes.

Fica claro então que executivo e legislativo precisam cumprir suas funções agindo de forma independente e dentro dos limites postos pela constituição, dando um claro recado aos onze ministros do STF de que não serão mais tolerados inquéritos ilegais nem prisões arbitrárias.

Ao legislativo resta a esperança de dar hoje uma resposta inequívoca aos onze ministros do STF anulando a prisão de Daniel Silveira e sinalizando que os ministros ultrapassaram o limite de sua atuação e, por isso, devem retroceder. Se não fizerem, caberá ao povo fazer-se ouvir mais uma vez nas ruas.

Por Marcelo Carvalho | Professor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Presidente Laerte Gomes assina Termo de Cooperação entre o Legislativo e a Defensoria Pública do Estado

Os deputados Luizinho Goebel (PV) e Chiquinho da Emater (PSB) participaram da celebração

Na tarde desta terça-feira (8), o presidente Laerte Gomes (PSDB) e o deputado Dr. Neidson (PMN) assinaram o Termo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e do Centro Humanitário de Apoio à Mulher do Estado de Rondônia (Chameron) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Os deputados Luizinho Goebel (PV) e Chiquinho da Emater (PSB) participaram da celebração do termo que foi assinado, também, pelo defensor público-geral, Hans Lucas Immich, na ocasião, acompanhado da defensora pública Débora Machado.

De acordo com o presidente Laerte Gomes, o Termo de Cooperação representa o esforço conjunto entre as duas partes, e tem por objetivo o acompanhamento e o serviço de orientação, ambos voltados a resolver os conflitos sofridos pela mulher vítima de violência física ou psicológica.

“Sem dúvida esse Termo de Cooperação vem para fortalecer esse projeto criado pelo deputado Dr. Neidson, que é a Procuradoria Especial da Mulher e que tem em sua estrutura o Chameron, um programa da Assembleia Legislativa que oferece todo atendimento necessário às mulheres vítimas de violência”, explicou Laerte Gomes.

Em resumo, a Procuradoria Especial da Mulher atua na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, objetivando promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e no atendimento interdisciplinar.

“E cabe a Chameron garantir esse atendimento interdisciplinar com apoio psicológico, assistência social, jurídica, de orientação e informação à mulher vítima de violência. E com a celebração desse Termo de Cooperação, entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado fortaleceremos ainda mais as ações da Procuradoria Especial da Mulher e do Chameron, oferecendo assim, um serviço ainda melhor para quem busca os atendimentos do centro”, concluiu Dr. Neidson.

Fonte: Assessoria

Presidente Laerte Gomes promulga Decreto Legislativo em defesa dos servidores públicos de Rondônia

O decreto garante que servidores continuem recebendo o auxílio-transporte

O Decreto Legislativo nº 1.183, de 15 de julho de 2020 foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) na manhã desta quarta-feira (29). De iniciativa do deputado Anderson Pereira (PROS), o projeto susta os efeitos do Decreto nº 4.451/1989, que regulamenta a Lei nº 243/1989, que instituiu o auxílio Vale-Transporte no âmbito da administração direta do Estado.

Em resumo, os parlamentares querem assegurar que os servidores continuem recebendo o auxílio Vale-Transporte conforme direito previsto na Lei Complementar nº 68/1992 e defendem que o desconto de 6% feito no salário dos trabalhadores estaduais, neste mês de julho, foi indevido.

O desconto gerou a indignação dos sindicatos que, em manifestação conjunta, afirmam não haver base jurídica para o ato do Governo Estadual.

Segundo o deputado Anderson Pereira, “quando a Lei nº 68 passou a existir, a anterior, deixou de ser parâmetro, pois o Governo passou a pagar o auxílio com base na Lei Complementar nº 68 de 1992. Ou seja, como o Governo usou o Decreto nº 4.451/1989 como base para fazer esse desconto de 6% que surpreendeu os servidores neste mês de julho, nós fizemos este Decreto Legislativo coletivo que o presidente Laerte está promulgando hoje, para sustar o de 1989 e garantir que o servidor continue recebendo normalmente, com base na LC nº 68 de 1992”, explicou o parlamentar.

Para o presidente Laerte Gomes, “a preocupação da Casa e dos deputados é que os servidores não sejam prejudicados por um decreto lá de 1989. Hoje, estou promulgando, como presidente da Assembleia e junto com os demais deputados, esse decreto que traz tranquilidade aos servidores de saberem que não serão mais prejudicados”, resumiu o parlamentar.

Além do presidente Laerte Gomes, do deputado Anderson Pereira, também assinam o Projeto de Decreto Legislativo coletivo os parlamentares, Adelino Follador (DEM), Chiquinho da Emater (PSB), Edson Martins (MDB), Ismael Crispim (PSB) e Lazinho da Fetagro (PT).

Texto: Juliana Martins-ALE/RO