Os desvios de poder dos ministros do STF, a omissão do senado e a grave ameaça de Lewandowski

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Abuso de poder

Na sessão de 09.03.2021, 2ª Turma do STF, o Ministro Lewandowski fez um arrazoado contra o ex-Juiz Moro, acusando-o de suspeição e de abuso de poder. Destaco o seguinte trecho da fala do ministro:

“Ficou patenteado abuso de poder. Não é só suspeição, mas abuso de poder”.

Entretanto, o conceito de “desvio de poder” de Sua Excelência e seus pares é seletivo e extremamente volátil, quando cotejado com o nebuloso episódio ocorrido em 01.10.2018, no auditório da USP, ocasião em que o mesmo Lewandowski ameaçou denunciar o “desvio de poder” no STF, conforme informado pela Revista Época, em sua primeira edição de outubro de 2018.

Em razão da importância do assunto, transcrevo na íntegra o publicado, que não deve cair no esquecimento:

“Eram cerca de 11 horas da segunda-feira, 1º de outubro, quando os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se encontraram no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Toffoli tinha acabado de proferir uma palestra sobre o 30º aniversário da Constituição Federal. Encontrou-se em uma pequena sala atrás do auditório com Lewandowski, que também palestraria no evento. O cenário traz alegria para ambos: Toffoli, por ter cursado Direito na instituição; Lewandowski, por ser professor no local. Mas a conversa entre os dois não foi nem um pouco amigável.

Toffoli tentou se antecipar e se dirigiu a Lewandowski para lamentar a guerra de liminares ocorrida na sexta-feira na mais alta Corte do país. Lewandowski tinha dado autorização para o jornal Folha de S.Paulo entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Horas depois, o Partido Novo entrou com pedido de suspensão de liminar, atendido por Luiz Fux, que proibiu a entrevista. Toffoli disse a Lewandowski que levaria o caso ao plenário da Corte ainda naquela semana, para ‘resolver a situação’.

Foi quando o sangue de Lewandowski subiu. Com o rosto vermelho, disse a Toffoli que, se o caso fosse levado ao plenário, ele denunciaria o desvio de poder que tomou conta do STF. Lewandowski recomendou ao colega que ‘pensasse bem’ antes de levar o processo a julgamento, porque ele não ficaria calado.”



Em qualquer nação mais ou menos civilizada, Lewandowski – e os demais ministros – teriam problemas em razão do episódio. Mas estamos no Brasil, país que não é sério, assemelhando-se mais a um circo onde o povo é um palhaço capaz de rir de si mesmo.

Lembremo-nos que é o povo que escolhe seus representantes no Senado e na Câmara dos Deputados, conforme preconiza a Constituição.

Essas instituições deveriam, em respeito ao voto e delegação de poder que receberam do palhaço, digo, do povo, zelar por suas prerrogativas, especialmente o Senado, no que se refere ao processamento de representações contra ministros do Supremo e outras autoridades (Procurador- Geral de Justiça, membros do CNJ e CNMP) nos termos do art. 52, inc. II, da Constituição. Como palhaço é palhaço, não deve ser levado a sério; dane-se o palhaço! (reflexão silenciosa de um parlamentar, logo após as eleições).

A omissão do Senado Federal é estarrecedora e tem preço, pois é responsável, em grande medida, pela instabilidade das instituições no Brasil e pelo mau funcionamento dos Poderes.

A razão é simples. Como o Senado se omite, ministros do Supremo Tribunal Federal entendem que tem carta branca para fazer o que bem entender, violando a Constituição e a Lei, sobrepondo-se aos demais Poderes (inclusive o próprio Legislativo!) e passando a dar ordens diretas ao Executivo, prendendo parlamentares, instaurando inquéritos ilegais e soltando bandidos.

A lista é enorme; provavelmente o ex-ministro Joaquim Barbosa muito teria a contribuir com o Brasil, se revelasse boa parte do que ocorre nos bastidores sombrios do STF.

A questão fundamental que se levanta, em relação ao episódio ocorrido na USP em 01.10.2018 é: qual a razão do silêncio sepulcral em relação ao assunto, extremamente grave, após a ameaça de Lewandowski em denunciar os desvios de poder do Supremo, por parte dos que deveriam adotar as providências cabíveis, ou seja, Procuradoria Geral da República e o Senado Federal?

Qual a justificativa, por parte destas instituições, na reiterada omissão e leniência, dando azo à “Cegueira Deliberada” (fingem que nada veem, nada ouvem) para nada apurar?

Se fossemos um país sério, o ministro Lewandowski seria convidado, convocado ou intimado (até ‘debaixo de vara’) para prestar esclarecimentos e instado a apresentar as denúncias do ‘desvio de poder que tomou conta do STF’. Mas como estamos num circo, com mais de 200 milhões de palhaços, as relações entre Senado e Supremo Tribunal Federal bem se assemelham ao excelente quadro humorístico do programa “Zorra Total”, que foi ao ar em 2016, onde Lampião e Corisco “se digladiam”, se ameaçam…e nada acontece, conforme pode ser visto aqui:

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A Constituição Federal tem 250 artigos. É recomendável a leitura de pelo menos um deles: o artigo 142, caput, onde o Legislador Ordinário manifestou sua preocupação com a garantia dos poderes constitucionais, visando assegurar a soberania popular (art. 1º, parágrafo único) e a independência e harmonia entre os poderes (art. 2º).

Foto de Milton Córdova Junior

Por Milton Córdova Junior | Advogado

Lewandowski determina que Governo Federal não poderá adquirir agulhas e seringas já compradas por São Paulo

A decisão do ministro está embasada na compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta sexta-feira (8), que o Governo Bolsonaro não poderá solicitar – a um fabricante de agulhas e seringas – material já comprado pelo estado de São Paulo.

De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil, em decisão provisória, Lewandowski determinou que a União devolva, em até 48 horas, qualquer material que já tenha sido contratado pelo governo paulista, sob pena de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.

A decisão do ministro está embasada na compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. A fabricante havia vendido os insumos para a Gestão de João Dória (PSDB), mas o Governo Federal, na quarta-feira (6), requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde, órgão que rege a imunização em todo o país.

A União argumentou o Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal, segundo o qual “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ricardo Lewandowski, no entanto, concedeu liminar pedida por São Paulo, sem sequer ouvir os esclarecimentos do Ministério da Saúde. Ele afirmou que as requisições de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

O governo paulista planeja imunizar todo o estado a partir do dia 25 de janeiro. Entretanto, o plano de vacinação estadual está recebendo muitas críticas, inclusive da imprensa, que, até o momento, não recebeu nenhuma informação sobre a quantidade de voluntários, segurança e eficácia do fármaco escolhido por Dória.

Para embasar a própria decisão, Lewandowski disse que os ministros Celso de Mello e Luis Roberto Barroso já tinham concedido liminares parecidas aos estados de Maranhão e Mato Grosso, durante a pandemia da Covid-19, para garantir aos entes federados o direito aos ventiladores pulmonares já adquiridos.

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