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Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas

Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos

A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia da covid- 19. Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos.

No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.

Pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses.

No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.

Como contratar

Segundo a Caixa, para contratar qualquer uma das linhas, com exceção do Pronampe, que já teve seu limite atingido, os clientes podem acessar o site e preencher um formulário de interesse ao crédito.

O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.

Fonte: Maria Claudia A/B

Caixa libera saque do FGTS a 10,2 milhões nascidos em julho e agosto

Banco vai abrir 772 agências das 8h às 12h neste sábado; também será possível fazer transferência gratuita por meio de aplicativo

A Caixa libera neste sábado (17) o saque em dinheiro do FGTS emergencial para 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. Para isso, 772 agências vão funcionar das 8h às 12h. Ao todo foram creditados R$ 6,4 bilhões na conta dos beneficiários.

Segundo o banco, todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Também será possível realizar transferência bancária, sem custos, para a conta de preferência da pessoa. A transação pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem

O valor máximo de recebimento é de R$ 1.045. O dinheiro já podia ser utilizado pelo aplicativo Caixa Tem para o pagamento de contas, de boletos e em lojas. 

Como consultar o valor

O valor máximo do saque é de R$ 1.045, mas varia de acordo com o saldo total que a pessoa tem no fundo. A consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS.

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário.

Além disso, se a poupança social digital não sofrer movimentação até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos.

Fonte: R7

Governo libera pagamento para mais beneficiários do programa AmpaRO em RO

O programa atende famílias em situação de extrema pobreza, com cadastros no Bolsa Família.

Os beneficiários do Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO), da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que fazem parte do lote 3, já podem acessar o aplicativo CAIXA TEM e utilizar as parcelas referentes aos meses de julho, agosto e setembro, totalizando o recurso no valor de R$ 600.

Esses beneficiários são os que possuíam inconsistência de dados cadastrais nos lotes anteriores e no período determinado fizeram a correção no sistema. A partir desta quarta-feira, é possível através do aplicativo realizar pagamentos de boletos, transações e transferências bancárias ou compras via aplicativo. Sendo ainda possível sacar no caixa eletrônico da empresa bancária, através do código gerado no aplicativo do CAIXA TEM.

O Programa AmpaRO foi criado pela Seas em benefício das famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, cadastradas no programa Bolsa Família e com renda per capta familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89, sendo estas beneficiadas com um complemento de renda no valor de R$ 200,00 mensais.

O novo calendário com as datas dos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro será divulgado em breve.

Ainda existem beneficiários que possuem pendências em relação aos dados cadastrais. Neste sentido, a Seas informa que foi divulgada duas listas com os nomes dos beneficiários que necessitam fazer as correções, que deverão ser realizadas pelo próprio beneficiário no sistema do Programa AmpaRO, em período a ser divulgado.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas sobre como utilizar o aplicativo CAIXA TEM, fazer pagamentos, compras ou saque, o beneficiário pode acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou ligar para os números de contato: 3004 1104 – Para capitais e regiões metropolitanas; 0800 726 0104 – Para demais regiões; 0800 725 7474 – Ouvidoria.

Acesse aqui as listas dos beneficiários: Não habilitados 3° lote – inconsistência de dados; Habilitados do 2° lote que não tiveram contas bancárias abertas por erro de cadastro.

Fonte: Seas

Decreto do estado libera serviços de transporte coletivo, parques e clubes recreativos em RO

Também foi liberado visitas em unidades socioeducativas e práticas de atividades físicas nos municípios.

O Governo de Rondônia flexibilizou por meio do Decreto 25.412, de 17 de setembro de 2020, as restrições sanitárias que incidiam sobre vários setores da economia, como os serviços de transporte coletivo, parques e clubes recreativos que estavam com suas atividades suspensas, e ainda todas as restrições em relação às unidades socioeducativas, que estão abertas às visitas.

Nos termos do decreto em vigor, a intenção do Governo do Estado é promover alterações, acrescer e revogar vários dispositivos do decreto anterior (25.049/2020), que carregava uma série de restrições e normatizava o funcionamento de instituições e empresas e, ainda, o competente distanciamento social, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, cuja contaminação, enfim, dá sinais de estabilidade, motivando, por conseguinte, a adoção dessas novas medidas.

Assim, além de regular a contagem da ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no âmbito do Estado, estabelecendo critérios para os números de pacientes atendidos dentro e fora da macroregião em que reside (artigo 2º, I), o decreto flexibilizou atividades importantes da economia ao permitir (retirar as restrições) que os parques aquáticos e os clubes recreativos possam funcionar nos municípios que se encontram na fase II.

Esclareça-se que nesta fase (II) é previsto o distanciamento social seletivo que permite a abertura parcial, e não total, do comércio. O mesmo dispositivo veda a abertura para funcionamento das áreas de balneários, que continuam com o funcionamento restrito, proibido para evitar grandes aglomerações.

As disposições legais atingiram também os outros serviços de transportes, ao revogar a limitação de capacidade de transporte de pessoas nos táxis e nos serviços por aplicativo, ou seja, a partir de agora os motoristas de taxis e de aplicativos podem transportar 100% de sua capacidade e voltar à rotina de atividades.

Outra previsão do decreto que animou estudantes e a um grande contingente da população que busca um emprego foi a liberação, mesmo parcial, da realização de provas em processos seletivos, que podem ser realizadas a partir de agora com até 40% da capacidade máxima do ambiente.

Por fim, está liberada, sem restrição, a prática de atividades físicas nos municípios classificados na fase III, onde já está prevista a abertura comercial seletiva, entre outras atividades e medidas que podem ser acessadas diretamente no decreto governamental, no endereço http://www.rondonia.ro.gov.br/publicacao/decreto-n-25-412-de-17-de-setembro-de-2020-estado-de-calamidade-publica/, em toda sua plenitude.

Fonte: Secom-RO

FGTS emergencial: Caixa libera novos saques para trabalhadores nascidos em junho

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).

A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (3) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em junho. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Nesta etapa, poderão ser pagos até R$ 3,3 bilhões.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de junho, estão liberados a partir de 3 de outubro (veja o calendário completo mais abaixo). A liberação dos créditos para os nascidos em janeiro começou em 29 de junho, e os saques para esse grupo começaram em 25 de julho.

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas a seguir:

Calendário saque emergencial FGTS

Mês de nascimentoCrédito em contaSaque ou transferência
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Valor dos saques

Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045. Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

Depois, o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar de R$ 1.045. Assim, ninguém poderá tirar mais do que esse valor, ainda que tenha duas ou três contas com saldos superiores a essa quantia.

A previsão é que a operação movimentará durante todo o calendário mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

Poupança digital

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada somente por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo.

Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Consulta de saldo e informações de saque

A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o saque emergencial FGTS:

Site fgts.caixa.gov.br:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.

Internet Banking Caixa:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

APP FGTS

– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares iOS (Apple)

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito efetuado na poupança social digital.

Cancelamento e desfazimento do crédito automático

Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial, pode informar essa opção pelo App FGTS com pelo menos 10 dias antes da data prevista para o crédito na poupança social digital, conforme o calendário.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento. Os valores retornarão à conta do FGTS devidamente corrigidos, sem prejuízo ao trabalhador. A solicitação de desfazimento do crédito do saque emergencial não pode ser desfeita.

Caso não haja movimentação na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta FGTS com a devida remuneração do período, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se após esse prazo o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro.

Fonte: G1

Habeas Corpus que pretende a liberação em massa de mais 3 mil presos em SP chega ao STF (veja o vídeo)

Centenas estão desaparecidos após a soltura em massa.

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para libertar mais 3.089 presos no estado de São Paulo por risco de contaminação do vírus chinês.

O pedido já foi negado pelo STJ.

Existem mais de 4.500 presos soltos, somente no Estado de São Paulo, pela mesma razão.

Centenas estão desaparecidos após a soltura em massa.

O Ministro Fachin proibiu a atuação da Polícia Militar nos morros e favelas do Estado do Rio de Janeiro, o que segundo a própria PMRJ tem deixado moradores dessas comunidades em situação de abandono e a bel-prazer dos chefes de facções criminosas.

Confira:

Por Ricardo Torre

STF solta jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

Ele está impedido de aproximar-se da Praça dos Três Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou o jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu ontem no domingo (5).

O jornalista está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. Eustáquio também não poderá usar redes sociais nem manter contatos com pessoas investigadas.

Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de ódio contra o STF

Na própria decisão que tinha prorrogado a prisão temporária por cinco dias, o ministro entendeu que a prisão não seria renovada e que ele deveria ser solto após o fim do prazo, que venceu hoje (5). Segundo Alexandre de Moraes, a manutenção temporária da custódia foi necessária para não prejudicar as investigações.

Investigado no inquérito do STF que apura o financiamento e a articulação de atos antidemocráticos, Eustáquio havia sido preso no último dia 26, em Campo Grande. Segundo a Polícia Federal, dias antes da prisão, ele tinha chegado a ir a Ponta Porã (MS) e se preparava para deixar o país.

De acordo com as investigações, Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional”, por meio das redes sociais.

A defesa do jornalista sustenta que ele tem laços familiares na fronteira, sempre frequentou a região e não tinha intenção de fugir do Brasil pelo Paraguai. Para os advogados, “levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, abre um perigoso precedente”.

* matéria alterada às 21h55 para esclarecimento de informações

Fonte: Fernando Fraga A/B

Caixa libera FGTS emergencial para nascidos em janeiro nesta segunda

Valor será depositado em poupança digital aberta gratuitamente pelo banco e ficará disponível para pagamento de contas e boletos

A Caixa Econômica Federal vai começar os primeiros pagamentos do saque emergencial do FGTS nesta segunda-feira (29). O valor será disponibilizado via poupança digital para 4,9 milhões de brasileiros com contas ativas e inativas nascidos em janeiro, num total de R$ 3,1 bilhões.

As poupanças foram abertas pela Caixa de forma gratuita. Neste primeiro momento, o dinheiro ficará disponível para pagamento de contas e boletos. O saque em espécie ou realização de transferência bancária vai começar em 25 de julho para estas pessoas — veja o calendário abaixo, que considera o mês de aniversário dos beneficiários. 

O valor máximo do saque será de um salário mínimo (R$ 1.045). O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a expectativa é de que sejam disponibilizados R$ 37,8 bilhões em saques do FGTS para um total de 60 milhões de brasileiros.

Como consultar 

consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS, pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS. 

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário. 

Fonte: R7

Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda 2020

O pagamento será dia 30 de junho.

A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Auxilio Emergencial: Caixa libera mais um lote da 3ª parcela

Confira quem recebe hoje a 3ª parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal fará hoje (19) o depósito de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) referente à 3ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o número de identificação social (NIS) com final 3. 

Para os demais números, consulte a tabela abaixo:

DataNº. de beneficiadosÚltimo dígito do NIS
18 de junho1.926.557dígito 2
19 de junho1.923.492dígito 3
22 de junho1.924.261dígito 4
23 de junho1.922.522dígito 5
24 de junho1.919.453dígito 6
25 de junho1.921.061dígito 7
26 de junho1.917.991dígito 8
29 de junho1920.953dígito 9
30 de junho1.918.047dígito 0

Na quarta-feira (17), dia do início do pagamento do primeiro lote da 3ª parcela, beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o NIS de final 1 tiveram o crédito em conta. Ontem (18), foi o dia de quem tem o NIS terminado em 2. O benefício foi criado pelo governo para amenizar o impacto econômico causado pelas medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus.

As datas do pagamento do auxílio emergencial são diferenciadas para pessoas que já eram inscritas no programa Bolsa Família. Segundo dados apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, 117,7 milhões de pessoas já receberam entre uma e três parcelas do benefício. Guimarães afirmou ainda que 100% dos cadastros aprovados para o auxílio já receberam a primeira parcela, que teve o último lote creditado em conta na quarta-feira (17). A verba total do governo federal para o pagamento das 3 parcelas do auxílio é de R$ 83,2 bilhões. 

Para os beneficiários do Bolsa Família, a utilização do auxílio poderá ser feita pelo próprio cartão do programa. Quem possui o Cartão Cidadão ou utiliza o aplicativo Caixa Tem, também poderá usar o crédito normalmente, e estará apto a realizar compras online, pagamento de boletos e pagamentos via maquininhas de cartão. 

Reanálise

Pedro Guimarães apontou também que ainda há cadastros em análise para o recebimento do benefício. Cerca de 1,5 milhão de pessoas ainda estão passando pela primeira validação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e 1,2 milhão estão passando pela segunda ou terceira análise de cadastro.

Auxílio emergencial

A Caixa divulgou ainda as estatísticas de uso dos serviços envolvidos na requisição, consulta e análise do auxílio emergencial até agora. O aplicativo para celulares Auxílio Emergencial teve cerca de 97 milhões de downloads. O app Caixa Tem, criado para acessar informações sobre o auxílio emergencial e demais benefícios, o programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) e programas sociais (FGTS, PIS e seguro-desemprego) foi instalado em 124,6 milhões de aparelhos. Os sites da Caixa referentes ao benefício tiveram 1,3 bilhão de acessos, e a central de ligações do auxílio emergencial atendeu mais de 285 milhões de ligações. 

Fonte: Agência Brasil