PF apura suposto esquema de contrabando de veículos de luxo no Paraná

São seis mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão

Policiais federais e servidores da Receita Federal no Paraná cumprem seis mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de participar de um sofisticado esquema de contrabando de veículos de luxo.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (8), a chamada Operação Super Trunfo é fruto de uma investigação que, segundo a Polícia Federal (PF), já dura dois anos, e apura também a indícios de evasão de divisas, crimes fiscais e lavagem de dinheiro.

Um mandado de prisão preventiva, dois de prisão temporária e três de busca e apreensão estão sendo executados nas cidades de Maringá (PR) e de Cândido de Abreu (PR). Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 15 milhões em veículos, imóveis e contas bancárias pertencentes aos suspeitos.

Operação da PF de combate ao contrabando de carro de luxo
Operação da PF de combate ao contrabando de carro de luxo

Em nota, a PF afirma que os investigados são suspeitos de licenciar veículos esportivos de luxo no Paraguai e, depois, revendê-los ou utilizá-lo no Brasil, onde circulavam com placas paraguaias. Alguns dos automóveis adquiridos supostamente de forma ilícita valem mais de R$ 2 milhões.

Os investigadores também afirmam ter provas de que os envolvidos compravam veículos e imóveis no Brasil por meio de transações financeiras ilegais, de forma a ocultar os reais valores envolvidos nos negócios – o que, segundo a PF, caracteriza crime de lavagem de dinheiro.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Fraudes em licitação são alvo da Operação Aurantium da PF em Alagoas

Agentes cumprem 35 mandados de busca e apreensão

Fraudes em processos licitatórios relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas/AL, são alvo da a Operação Aurantium, da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (3). Na ação 150 policiais federais estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Desvios

Segundo a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em parceria com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado uma licitação em 2013. A ilegalidade, segundo a PF, tinha como objetivo justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. Essa contratação fictícia ocorreu entre 2013 até 2015. Nesse período a empresa contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, além de serviços de transporte nas áreas de saúde e administrativa do município.

Segundo a PF, o serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor que o contratado em veículos impróprios.Somente nesse contrato a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques na boca do caixa.

A investigação identificou ainda que, em 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas ilegalidades foram repetidas em outra licitação. De novo, o objetivo era a contratação de outra empresa também para justificar a emissão de notas fiscais para simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, os policiais constataram que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, pelo menos, R$ 2 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS  e do Fundeb. “Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de mais R$ 16 milhões, destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data)”, explicou a Polícia Federal.

Crimes

Para realizar os desvios e a ocultação desses valores parentes de agentes públicos do município foram usados como laranjas. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa .Segundo a Polícia Federal, o nome Aurantium, que batizou a operação, é uma alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga.

Fonte: Valéria Aguiar

MP-RO investiga fraude em contratos administrativos para fornecimento de alimentação a hospitais

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (21/8) a Operação Deméter que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado e Empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos Hospitais Estaduais.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e endereço comercial dos envolvidos, havendo indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, todos objetivando direcionamento na contratação da empresa investigada.

O fornecimento da alimentação por parte da empresa investigada em RO iniciou-se em 1º de junho de 2011, sem qualquer previsão contratual, sendo os pagamentos, no importe de R$ 6.139.390,05 (seis milhões, centro e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e cinco centavos), realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até a data de 23 de setembro de 2011.
Após, a Administração Estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, os quais foram objetos de análise por parte do Tribunal de Contas, oportunidade em que se constatou diversas irregularidades que indicavam restrição à competitividade e o direcionamento das contratações.

De acordo com os relatórios mencionados, por meio das contratações diretas, emergenciais e direcionadas em análise, a Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2011 a 2019, através do Fundo Estadual de Saúde, realizou pagamentos no importe de R$ 101.287.941,50 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) à empresa investigada.

Um dos contratos emergenciais firmados entre a empresa investigada e o Estado de Rondônia vigorou por 420 dias, ou seja, 240 dias a mais do permitido para esse tipo de contratação, que é de 180  dias.
 A forma pela qual o Governo realizou as contratações permitiu que fosse perpetuado, dentro do Estado de Rondônia, sucessivas contratações emergenciais com indícios de superfaturamento.


As cautelares buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante no Estado de Rondônia, acerca de negociatas criminosas estabelecidas entre particulares, incluindo pessoas jurídicas, que consequentemente se beneficiaram dos contratos e os agentes públicos do Estado de Rondônia que praticaram atos administrativos tendenciosos e ilustrativos para implementar as fraudes nos certames licitatórios formalizados para contratação de empresa destinada ao fornecimento de alimentação para a Secretaria Estadual de Saúde.


Os trabalhos iniciaram a partir de relatórios elaborados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que dentre outras irregularidades, apresentaram as seguintes conclusões: montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada;  prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além do prazo limite legal para esses tipos de contratação excepcional; e  execução de despesa sem cobertura contratual com favorecimento à empresa. 

Todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia serviram para garantir o cumprimento das negociatas irregulares pactuadas pelos envolvidos, a fim de garantir o pagamento de vantagens ilícitas aos beneficiados.

Fonte: DCI/MPRO


 
Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO

Médico de Porto Velho é investigado pela PF por material pornográfico infantil

De acordo com agentes da PF, o médico já responde por abusos praticados contra pacientes.

A Polícia Federal deflagrou na manhã da quarta-feira (19) a “Operação Unplugged”, de repressão à pornografia infantil na internet. Um dos investigados é um médico contratado pelo município de Porto Velho, que, segundo a PF, já responde por abusos praticados contra pacientes e crianças.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Velho em uma residência no bairro Areal e em um condomínio de luxo no bairro Rio Madeira. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Secção Judiciária de Rondônia.

Durante as buscas, dois investigados foram autuados em flagrante pelo crime de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil. Os equipamentos eletrônicos (computadores) utilizados pelos criminosos foram apreendidos.

Os detidos foram levados para a sede da PF em Porto Velho para procedimentos policiais e, ao final, serão encaminhados ao sistema prisional estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de relatório produzido pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos em Rondônia (GRCC-RO).

O nome da operação, “Unplugged”, que significa desconectado em inglês, faz referência à atuação da Polícia Federal no combate aos crimes de pornografia infantil na internet.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que ainda não foi notificada oficialmente e se manifestará apenas após ter conhecimento sobre as acusações.

Fonte: G1/RO

PF cumpre 2 mandados e 6 de busca em investigação sobre contrato da transpetro

Suspeita é que estaleiro contratado por R$ 857 milhões foi usado para pagamento de propina.

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (19), dois mandados de prisão em São Paulo e seis de busca e apreensão em Alagoas e no Rio de Janeiro, na 72ª Fase da Operação Lava Jato.

A suspeita da força-tarefa é que um estaleiro contratado por R$ 857 milhões para fornecer navios pagou propina para um funcionário da Transpetro. O valor da propina, o nome do estaleiro e do funcionário não foram divulgados pela PF.

As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, e a operação foi batizada de “Navegar é Preciso”.

As investigações apontam que foi identificada uma organização criminosa que fraudava o caráter competitivo das licitações pagando propina a altos executivos da Petrobras e empresas a ela relacionadas como a Transpetro.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro funcionava, segundo a PF, através da celebração de contratos de compra e venda de navios feitos pela Transpetro com o estaleiro através do Programa do Governo Federal para a reestruturação da indústria naval brasileira, conhecido como Promef.

Ainda conforme as investigações, a contratação teria sido feita desconsiderando estudos de consultorias que apontavam que o estaleiro não teria as condições técnicas e financeiras adequadas para a construção dos referidos navios.

Disfarce

O pagamento de propina ao então executivo da Transpetro, segundo a PF, teria sido disfarçado através de um contrato falso de investimento em uma empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões, em caso de cancelamento do aporte.

O contrato foi feito entre uma empresa do grupo dos investigados relacionados ao estaleiro e uma empresa ligada ao executivo da Transpetro. A remessa dos valores da vantagem indevida teria sido feita por meio de várias transferências, através de contas bancárias no exterior.

Fonte: G1

Polícia Civil deflagra operação Pit Stop que investiga desvio de combustível no Rio

São cumpridos 13 mandados de busca em endereços ligados ao político

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (6) 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um vereador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na Operação Pit Stop. Conduzida pela Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), a investigação visa a desmontar um esquema de desvio de combustível.

As buscas ocorrem na residência e no gabinete do parlamentar na Câmara de Vereadores. “A ação visa a localizar documentos e provas materiais da participação dele no esquema conhecido como bica ou baldinho, onde motoristas de transporte de combustíveis desviam parte do material transportado em depósitos de abastecimento”, informou a Polícia Civil.

A investigação começou em junho e indicou a formação de uma quadrilha que age a partir de depósitos que ficam próximos a distribuidoras de combustíveis. “Os armazéns funcionam como uma espécie de pit stop, onde os motoristas furtam parte fracionada do combustível e adulteram o lacre do que será transportado. O combustível furtado é redistribuído aos postos de gasolina de propriedade do investigado e revendido a preço de mercado”, diz nota da corporação.

Segundo a polícia, a fraude gerava lucro de R$ 1,5 milhão por mês. O nome do vereador investigado não foi divulgado. A investigação começou com uma ação da DDSD em um desses depósitos, localizado em Campos Elíseos, em Duque de Caxias, onde foram encontrados quatro tanques de 15 mil litros, lacres de transporte, dois caminhões-tanque e veículos de um restaurante de propriedade do vereador.

A análise das operações financeiras do parlamentar apontaram movimentações superiores aos ganhos declarados em apostas de resultados de futebol pela internet, com perdas superiores a R$ 2 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Lava Jato: PF cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

A ação é um desdobramento da operação Ponto Final

Policiais federais cumprem hoje (30) três mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro em um desdobramento da operação Ponto Final, que investiga pagamento de propinas de empresários dos transportes a agentes públicos. Os mandados estão sendo cumpridos na capital fluminense e na cidade de Paraíba do Sul, no interior do estado.

De acordo com a Polícia Federal, um dos investigados pela Operação Ponto Final continuava mantendo dinheiro em uma conta bancária localizada na Holanda. A quantia seria referente a valores recebidos de propina pagas por empresários do setor de transportes públicos durante os anos de 2010 a 2016.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A Operação Ponto Final foi desencadeada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas o empresário Jacob Barata filho, o ex-presidente-executivo da Federação dos Transportes do Rio Lélis Teixeira e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rogério Onofre.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

PF: Operação mira Empresários e advogados de Rondônia

Suspeitos são alvo que investiga fraudes na desapropriação de terras no estado. Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em 5 estados Rondônia, Brasília, MT, PA e SP.

Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto, Velho.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23) a operação “Amicus Regem” para combater uma organização criminosa formada por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão que devem ser cumpridos em Porto Velho, Brasília (DF), Cuiabá (MT), Itaituba (PA) e São Paulo (SP).

Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), foi identificado um grupo de empresários e advogados, que através de empresas e usando de pagamento indevido à servidores públicos do judiciário, fraudavam processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto na localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria “vício” na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.

Há fortes indícios, segundo a PF, que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o valor de mercado. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Apreensões feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Apreensão feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho

Nos processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.

A PF explica que o nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de um magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.

Os integrantes do esquema podem responder pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupções passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.

Fonte: G1/RO

MP-RO investiga irregularidades praticados por agentes públicos em Nova Brasilândia

São cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal, no almoxarifado Central, e no Centro de Especialidades Odontológicas e no Hospital Municipal Ancelmo Bianchini.

MP investiga irregularidades em Nova Brasilândia do Oeste.

O Ministério Público do Estado de Rondônia por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deu cumprimento, na manhã de ontem segunda-feira (20), mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal,  Almoxarifado Central, no Centro de Especialidades Odontológicas e no Hospital Municipal Ancelmo Bianchini em Nova Brasilândia do Oeste.
Para o cumprimento dos mandados, participaram delegados e agentes da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Policia de Nova Brasilândia d’Oeste e do GAECO, bem como integrantes  da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia d’Oeste.

De acordo com informações, Estão sendo apurado a prática de atos de improbidade administrativa referente a aquisição de  medicamentos e insumos hospitalares e crimes por uso irregular de verbas públicas, fraudes licitatórias e contra o consumidor, além de outros que ainda estão sendo apurados.


A operação teve início a partir de inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia para apurar prática de ato de improbidade administrativa consistente na omissão dos gestores públicos do município quanto ao controle na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, que se tornam impróprios para utilização devido ao vencimento do prazo de utilização e são descartados, acarretando nítido dano ao erário. Com a identificação de ilícitos penais, instaurou-se Procedimento Investigatório Criminal para apuração dos crimes.
 
Com o cumprimento do mandado, constatou-se a existência de centenas de caixas de diversos medicamentos, soros, seringas , entre outros insumos,  estocados nas unidades de saúde e que  perderam a validade, causando danos aos cofres públicos. Os medicamentos e insumos  deveriam ser usados em hospital e postos de saúde da rede municipal.

Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO