Marcos Rocha entra com ação no STF pedindo inconstitucionalidade de lei sobre programa Jovem Aprendiz em RO

Chefe do executivo argumenta que a norma ultrapassa as competências do Poder Legislativo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), ingressou no último mês com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da lei estadual nº 4.716 de 2020, que estabelece regras sobre o Programa Jovem Aprendiz.

A lei é de autoria do Poder Legislativo de Rondônia. Ela estabelece que, no momento da contratação, as empresas devem priorizar alunos de baixa renda, que pratiquem “bicos” para auxiliar no sustento da família e tenham rendimento escolar médio ou baixo.

O texto estabelece também que as firmas precisam auxiliar os jovens a melhorar a condição socioeconômica da família, para que eles possam focar nos estudos, além de permitir que participem de cursos profissionalizantes. Caso não cumpra os critérios, as empresas poderão ser punidas.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Marcos Rocha aponta que vetou totalmente o projeto da lei, em 2019, por possuir inconstitucionalidade formal. Porém, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) derrubou o veto e promulgou a lei no ano seguinte, em 2020.

O governador entende que a norma ultrapassa as competências do Poder Legislativo ao abordar sobre direito do trabalho e direito civil, assunto de autoridade exclusiva da União.

Ainda segundo a ADI, ao “obrigar” o Estado a aplicar sanções a empresas que descumprirem determinadas regras, a lei estadual nº 4.716 de 2020 também invadiu as funções do Poder Executivo.

Pelos motivos citados, o governador pede a suspensão dos efeitos da lei por medida cautelar, ou seja, antes mesmo de seu julgamento. Além da declaração de inconstitucionalidade.

Fonte: Assessoria

Mil dias do Governo Federal: Rondônia recebe obras e serviços para avançar no desenvolvimento

Governo de Rondônia foi destacado durante videoconferência do Governo Federal

Ministro da Defesa pontuou que os mil dias da atual gestão é um momento de prestar contas à população 

Rondônia fez parte da comemoração do marco dos mil dias da atual gestão do Governo Federal realizada nesta quarta-feira (29). O presidente da República, Jair Bolsonaro, por videoconferência, conferiu as entregas feitas para benefício da população rondoniense. O Estado foi contemplado com a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle, lançamento do Painel de Fogo e entrega do Inventário Florestal.

‘‘Trabalhamos lado a lado com o Governo Federal, e juntos buscamos soluções para o Brasil. Nosso Estado tem recebido um excelente apoio da União, exemplo disso foi o recente emprego da Força Nacional no combate a ilícitos rurais, e ficamos felizes de celebrar esses mil dias com entregas importantes para Rondônia’’, afirma o governador.

O ministro pontuou que os mil dias da atual gestão é um momento de prestar contas à população em todos os estados quanto aos feitos do Governo Federal. Destacou que muito mais há de ser feito pelo povo brasileiro, pois a equipe segue focada na missão de transformar o Brasil, em um país melhor, comprometido com as famílias brasileiras, preservando valores e tradições, conduzindo um país de forma séria, honesta e sem casos de corrupção.

‘‘Celebramos os mil dias com desafios vencidos, sonhos dos brasileiros concretizados e muito trabalho. Em Rondônia, a atenção do Governo Federal atingiu expressivos resultados com a atuação das forças armadas na região, e também culminando no Centro Integrado de Comando Regional, no Painel de Fogo e no Inventário Florestal do Estado’’, avaliou o ministro.

CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE

O Centro Integrado de Comando e Controle do Estado de Rondônia inaugurado hoje (29) é composto por salas de gerenciamento de crises e de apoio a trabalhos administrativos, e dará suporte ao policiamento preventivo. O investimento do Governo Federal em parceria com o Governo Federal foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Conforme o secretário de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, Alfredo Carrijo, o Centro possibilitará além da integração do Centro de Comando e Controle Nacional, a constante utilização de equipes especializadas, intensificando a integrando dos órgãos que compõe a Segurança Pública no combate ao crimes organizado e tráfico de drogas, assim como defesa das fronteiras.

PAINEL DO FOGO

Avançando com a transparência de dados ambientais e na defesa da maior biodiversidade do país, o Governo Federal lançou o Painel do Fogo, onde os focos de calor estão concentrados de uma forma ainda mais inteligente, em uma única plataforma.

Ministro da Defesa participou do evento on-line ao lado do governador Marcos Rocha

De acordo com o diretor-geral do Censipam em Brasília, a ferramenta permite que aqueles que trabalham na linha de frente no combate a queimadas e incêndios possam atuar com precisão e otimização do efetivo.

A princípio, o painel contempla a Amazônia, onde Rondônia está incluído e o Pantanal, mas deve gradativamente contemplar os demais biomas.

A plataforma possui como diferencial uma camada a mais de inteligência onde é analisado se o evento de fogo tende a se extinguir ou evoluir, o que permite estabelecer prioridades e ter resultados mais efetivos.

INVENTÁRIO FLORESTAL DO ESTADO

O Inventário Florestal do Estado faz parte do principal levantamento dos recursos florestais de Rondônia. Foram identificadas 35 mil plantas em 422 pontos de coleta, e entrevistados aproximadamente 1,5 mil moradores rurais próximos às florestas.

O instrumento é considerado essencial para o desenvolvimento da bioeconomia da base florestal na Amazônia. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Neto, traz um mapeamento zoobotânico, da geologia e até conhecimento da interação do homem com a floresta.

‘‘A economia florestal em Rondônia é privilegiada, pois tem 53% do seu território coberto por florestas, o que representa mais de cinco bilhões de toneladas de carbono, é um grande patrimônio’’, considera Pedro Neto.

Fonte: Secom-RO

Marcos Rocha recebe visita do ministro do Meio Ambiente e reforça compromisso com desenvolvimento sustentável em RO

O encontro foi no salão nobre do Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado.

O Governo de Rondônia recebeu na manhã desta quarta-feira (15) a visita institucional do ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, acompanhado de comitiva. Essa é primeira vez que o titular da pasta ambiental do Governo Federal visita Rondônia, após ser nomeado em junho deste ano. O ministro foi recepcionado pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, no salão nobre do Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado.

O ministro avaliou como positiva a condução das políticas públicas ambientais no Estado. Joaquim Leite está em missão na Amazônia para acompanhar a ação integrada do Ministério da Justiça com o Ministério do Meio Ambiente no combate ao desmatamento. ”É um programa  chamado Guardiões do Bioma” onde a Força Nacional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuam no combate ao desmatamento, e especialmente no enfrentamento a incêndios florestais”.

Para o ministro, Rondônia tem conseguido aplicar ações efetivas em prol do meio ambiente. ‘‘Estamos verificando as ações do Governo de Rondônia em relação ao meio ambiente, e estão de parabéns por valorizar a preservação ambiental baseados no Floresta +’’ afirma o ministro.

O Programa Floresta+ do MMA visa remunerar aqueles que desenvolvem atividades de proteção e conservação de recursos naturais.

ECONOMIA EQUILIBRADA

Joaquim Leite fez questão de ver o Estado da sacada do prédio, onde pôde contemplar o Rio Madeira, principal via fluvial de escoamento da produção agrícola de Rondônia. Na ocasião, o governador pontuou que Rondônia tem avançado com uma economia equilibrada e aproveitamento inteligente dos recursos naturais.

O gestor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite, ressaltou que o Governo de Rondônia e o Governo Federal têm uma relação estreita no desenvolvimento de ações ambientais, entre as políticas públicas citando o Floresta+. ‘‘É um pagamento por serviços ambientais, e isso é importante pois estimula a preservação. É um dos programas mais brilhantes que já vi, pois valoriza quem realmente cuida da floresta”, conta. O secretário  pontuou ainda que até o fim deste ano a estimativa é que 400 pequenas propriedades estejam aptas para o Floresta+.

Também esteve presente à reunião o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte (DER), Elias Rezende, responsável pelo programa do Poder Executivo de asfaltamento urbano nos 52 municípios, o “Tchau Poeira”. Rezende tratou com o ministro sobre os impactos positivos de estradas bem planejadas, onde as mesmas são feitas com respeito à flora e a fauna. Por fim, o ministro destacou as projeções positivas para avançar com o desenvolvimento ambiental em todo o país por meio de ações integradas.

Fonte: Secom-RO

Marcos Rocha falta em encontro que discute sobre crise entre poderes mas envia Júnior Gonçalves como representante

A proposta do encontro partiu de João Doria (PSDB), de São Paulo, o encontro aconteceu nesta segunda-feira (23).

Preocupado com a repercussão negativa junto ao Palácio do Planalto de sua participação ativa no Fórum Nacional de Governadores para tratar de pautas relacionadas ao respeito a democracia e os Poderes, o governador Marcos Rocha decidiu abortar sua ida a Brasília e enviar seus representantes, Júnior Gonçalves, chefe da Casa Civil, e Luís Fernando Pereira da Silva, secretário de Finanças.

Mais cedo, o Correio Braziliense e a rádio CBN haviam confirmado junto ao evento a participação presencial do governador de Rondônia, notório defensor das ideologias negacionistas do presidente Jair Bolsonaro.

O encontro dos governadores, segundo João Dória, de São Paulo, foi articulado após o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e as ameaças de rupturas com o estado de Direito às vésperas do Dia 7 de Setembro, data na qual estão marcadas manifestações em todo País pró-Bolsonaro e suas políticas contrárias à Ciência e menosprezo as Instituições.

Fonte: Rondônia Agora

%d blogueiros gostam disto: