Em recomendação, MPRO e MPF pedem que Estado reconsidere o relaxamento de medidas de enfrentamento à pandemia

Os MPs pedem que sejam realizadas a alteração e a revogação de trechos do Decreto nº 26.134, de 17.06.2021.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Púbico Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiram recomendação ao Estado, em que o orientam a reconsiderar algumas medidas que flexibilizaram o distanciamento social, necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, anunciadas esta semana. Os MPs pedem que sejam realizadas a alteração e a revogação de trechos do Decreto nº 26.134, de 17.06.2021.

No documento, MPRO e MPF recomendam que seja revogado o artigo 4º do Decreto, que liberou a realização de eventos com até 999 pessoas, com distribuição de bebidas alcoólicas, como bares, boates e casas de shows.

Os MPs também pedem que seja analisada, antes da liberação de qualquer atividade não essencial, a prioridade do retorno presencial das atividades educacionais, tema previsto no artigo 11 da norma.

Outro ponto indicado diz respeito à revisão do artigo 3º do Decreto. Sobre esse trecho, as instituições orientam para que seja feita a adequação da forma de liberação da realização de eventos como jantares, casamentos e reuniões, prevendo critérios objetivos de dimensionamento do local, de acordo com o percentual de ocupação, nunca ultrapassando o limite máximo de 150 pessoas, devendo, para tanto, também levar em consideração os dados da epidemiologia.

A recomendação dos MPs, emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 2021001010010560, considera o elevado número de óbitos ainda registrados em Rondônia, a predição do comportamento da pandemia no Estado e a possibilidade de retorno presencial das aulas, que poderá ser prejudicado, a partir de um provável incremento de casos.

Ao respaldarem os pedidos, MPRO e MPF ressaltam que o Decreto nº 26.134, de 17.06.2021, prevê em seu artigo 11 o retorno gradual das atividades educacionais presenciais regulares nas redes pública e privada do Estado e alertam que a liberação de eventos que causem aglomeração podem impactar diretamente nas taxas de contaminação da doença, possivelmente, inviabilizando a retomada do ensino presencial, elevando o já incontável prejuízo causado aos alunos.

Conforme pontuam as instituições, embora não haja fila de espera para internação de pacientes, atualmente, em Rondônia, na data da recomendação, Boletim da SCI informava a existência de  7.524 (3,11%) casos ativos da covid-19, 415 pacientes internados e 955 pessoas aguardando resultados de exames.

A predição do comportamento da pandemia, referente ao período de 14 a 20 de junho de 2021, menciona que o número de óbitos registrados permanece em valores elevados, sendo estes similares aos do pico da primeira onda, mostrando que a situação não está controlada no Estado, que figura, inclusive, com uma das maiores médias de morte a cada 100 mil habitantes em razão da doença.

Assinam a recomendação o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Promotor de Justiça Julian Imthon Farago (Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível) e o Procurador da República, Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
O Estado tem o prazo de 10 dias, após o recebimento da Notificação Recomendatória, para se manifestar acerca do acatamento das providências solicitadas.

Fonte: Assessoria/MPRO

SP: Congonhas tem barreira sanitária para identificar cepa indiana

Até agora, não há confirmação desta variante na capital paulista.

A barreira sanitária do Aeroporto de Congonhas identificou 33 pessoas com sintomas de covid-19 em desembarques no terminal. O teste de um passageiro deu resultado positivo e nove aguardam o resultado do exame de RT-PCR. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de São Paulo, o caso ainda está em investigação genética no Instituto Butantã.

Desde 27 de maio, mais de 30 mil pessoas foram abordadas pela Vigilância Municipal em ações que visam identificar e cadastrar os casos suspeitos de covid-19 no Aeroporto de Congonhas, nos terminais rodoviários do Tietê, Barra Funda e Jabaquara e no terminal de cargas da Vila Maria. O objetivo é evitar a disseminação da cepa indiana do vírus na cidade de São Paulo. 

As barreiras sanitárias do Aeroporto de Congonhas e nos terminais rodoviários e de caras da capital foram montados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 

Terminais rodoviários 

Desde a última quarta-feira (2), os passageiros sintomáticos dos ônibus oriundos do Maranhão e dos municípios de Juiz de Fora (MG) e Campos de Goytacazes (RJ) estão sendo testados diariamente no Terminal do Tietê, das 5h30 à meia-noite.

A iniciativa agiliza a realização do exame, evita o deslocamento dos sintomáticos, e contribui com o isolamento social o mais breve possível.

Balanço das ações

De acordo com dados da prefeitura, desde o início da ação, nos três terminais rodoviários da capital, cerca de 9,6 mil pessoas foram abordadas, sendo duas sintomáticas no Tietê.

Nas ações educativas nos terminais Barra Funda e Jabaquara, foram mais de 1,3 mil pessoas abordadas. No terminal de Cargas da Vila Maria, dos 3 mil caminhoneiros abordados, um estava sintomático.

Todos foram orientados a ficar em isolamento social, e o resultado do exame deve ser liberado entre 48 e 72 horas. A recomendação inicial é fazer o isolamento em casa até a liberação do resultado do teste.

Para realização dos testes, a SMS diz que segue as diretrizes do Ministério da Saúde, e apenas passageiros que apresentam sintomas fazem os exames.

Para viajantes que não tenham condições financeiras, estão reservados 60 quartos de hotel, custeados pela prefeitura, para que o isolamento seja feito de maneira adequada.

Caso seja identificado algum caso com a variante indiana da covid-19, a pessoa será encaminhada para o Hospital Geral Guaianazes para o tratamento. A unidade, que pertence ao estado, conta com 20 leitos de enfermaria e 10 de unidade de terapia intensiva (UTI).

Fonte: Nádia Franco A/B

Mendonça detona medidas “autoritárias e arbitrárias” de prefeitos (veja o vídeo)

Na “cara” do STF, “Se autoriza rasgar a Constituição?”

Em fortes palavras, o ex-ministro da Justiça e agora ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, não perdoou as últimas medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Mendonça, o fato de o STF dar autonomia total para governadores e prefeitos, funcionou como se estivessem “rasgando a Constituição”.

“Até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? […] Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? Se autoriza rasgar a Constituição? Se autoriza prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo no meio da rua?”, desabafou o AGU.

E disse mais:

“Até quando medidas abusivas? Até quando policiais, guardas municipais agredindo cidadãos e trabalhadores sacando suas armas simplesmente porque estão trabalhando? Isso que foi autorizado?”

Confira:

Fonte: JCO

Prefeito “rasga” a Constituição e impõe medidas absurdas para moradores da cidade

O decreto, ignora a carta magna e afirma que quem for “flagrado” se locomovendo pelas ruas da cidade (a pé ou de carro) tem que “justificar o deslocamento”.

Há quase um ano, governadores e prefeitos do Brasil “rasgam”, literalmente, a Constituição Federal, respaldados na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); quando os ministros integrantes da Corte concederam a eles autonomia para decidir questões de combate à pandemia da Covid-19, em suas localidades.

A CF garante que é livre a locomoção em território nacional em tempos de paz (art. 5º, inciso XV). Porém, o decreto do prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), ignora a carta magna e afirma que quem for “flagrado” se locomovendo pelas ruas da cidade (a pé ou de carro) tem que “justificar o deslocamento”. Se a explicação “não for aceita”, paga multa de, no mínimo, R$ 1.250.

Aí, fica um impasse… O que vale mais: o decreto do prefeito de São José do Rio Preto ou a Constituição Federal? Em suma, no Brasil, pode-se afirmar, com toda certeza, que os gestores estaduais e municipais estão ganhando essa briga de mil a zero. Isso porque essas administrações públicas têm a polícia e a guarda municipal a seu favor para colocar em seu “devido lugar” todos aqueles que se “rebelarem” contra as novas regras. Já a Constituição, parece que não tem nem o STF a seu favor.

É por isso que vemos “projetos de ditadores pipocarem” em todo o país com suas medidas de enfrentamento à disseminação do coronavírus mirabolantes. Em São José do Rio Preto, por exemplo, até para abastecer o carro, o motorista tem que dizer o motivo pelo qual está comprando o combustível. Pois, segundo a gerente da Vigilância Sanitária do município, Miriam Wowk, as pessoas não podem se deslocar durante o “lockdown” sem justificativa.

“Apenas trabalhadores do serviço de saúde e daqueles serviços que mantém suas atividades por delivery, obviamente, os entregadores e as pessoas que estão buscando assistência à saúde. Todos, ao serem abordados, terão de justificar o deslocamento. Quem não tiver justificativa será multado. A multa mínima que estamos aplicando é de, no mínimo, R$ 1.250”, afirmou, descaradamente.

O pior de tudo é que o decreto de Edinho não para por aí: até o transporte público foi suspenso na cidade. E o deslocamento intermunicipal, interestadual e internacional (aeroporto) estão permitidos apenas para “atividades imprescindíveis”. Supermercados atuando por delivery… Enfim, um caos.

Nesta segunda-feira (22), os moradores da cidade não aguentaram a rigidez do lockdown e foram pra frente da casa do prefeito protestar. Com carro de som, cartazes e bandeiras do Brasil, eles pediram a reabertura do comércio.

Fonte: G1

Governadores e prefeitos mantêm medidas restritivas (veja o vídeo)

Mas ignoram aglomerações nos transportes públicos

Uma das críticas mais ferozes aos consecutivos lockdowns e medidas de distanciamento social impostas por governadores e prefeitos em mais de um ano de pandemia no Brasil é que os gestores ignoram por completo o alto índice de aglomeração no transporte público do país.

O comentarista político e jornalista Augusto Nunes falou sobre isso, nesta quinta-feira (18), no Jornal da Record.

“É impossível levar a sério os lockdowns que não incluem o transporte público. Faz um ano que vagões do metrô e ônibus circulam lotados em todas as capitais sem qualquer medida de distanciamento social”, lembrou.

“Governadores e prefeitos vivem proibindo o coronavírus de multiplicar-se em restaurantes, bares, estádios de futebol desertos, templos religiosos. E, agora, até em prateleiras de supermercado e outros lugares que aprenderam a adotar cautelas preventivas”, ironizou.

E completou:

“Mas, a pandemia continua liberada para espalhar-se com a ajuda de centenas de milhares de brasileiros sem automóvel. Os governantes incumbidos de combater a Covid-19 sabem de que forma o perigo se move. Sabem que o maior foco de contágio ‘viaja de graça’. Só não sabem o que fazer para aumentar a oferta de transporte de massa”, detalhou.

“Se tanta gente continua a deslocar-se entre o local da residência e o de trabalho, está claro que o lockdown não é tão lockdown assim. Isso ajuda a entender por que os números que medem a tragédia sanitária não param de crescer”, conclui o jornalista.

Confira o vídeo:

Fonte: JCO

Presidente Alex Redano destaca medidas para evitar falta de oxigênio na rede hospitalar

Deputado diz que encontro que coordenou para discutiu o problema, produziu resultados positivos

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), destacou as medidas anunciadas na tarde desta segunda-feira (15), para enfrentar uma possível crise no abastecimento de oxigênio na rede hospitalar em Rondônia, após a realização de encontro coordenado por ele, com a participação de deputados, representantes do Governo, das empresas fornecedoras, do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de prefeitos e membros da bancada federal.

“Salvar vidas é o mais importante, garantir o tratamento adequado é o grande desafio. E nesse sentido, assegurar o oxigênio em quantidade suficiente na rede hospitalar é fundamental para tratar os pacientes com covid-19 e com as demais enfermidades, que necessitem de ventilação mecânica”, destacou.

Por vídeo conferência, o representante do Ministério da Saúde, Ridauto Lúcio Fernandes, anunciou que vai socorrer Rondônia, enviando remessas de oxigênio em aeronaves e cilindros para reabastecimento. “Ele coordena o setor responsável por monitorar e distribuir oxigênio no país e se comprometeu em encaminhar, ainda nesta semana, o primeiro isotanque em aeronave da Força Aérea, com a previsão de três voos por semana, para normalizar o fluxo. O primeiro voo é esperado ainda nesta semana”, informou Redano, acrescentando que há ainda a possibilidade de implantação de mais usinas de oxigênio nas regionais de saúde.

Além do oxigênio, outra necessidade são os cilindros. “A logística tem ficado comprometida também pela falta dos cilindros. O Ministério da Saúde deverá enviar entre 200 a 250 cilindros para Rondônia, num primeiro momento”, finalizou o presidente da Assembleia.

Por Eranildo Costa Luna

Em entrevista, Ismael Crispin defende medidas de apoio para pequenos produtores rurais

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Setor conseguiu ajudar na sustentabilidade financeira do Estado e manteve os postos de trabalho

Na manhã desta terça-feira (23), em entrevista ao programa Fala Rondônia da Rede TV, apresentado pelo jornalista Adão Gomes, com a participação do Léo Ladeia e Bruno Eduardo, o deputado Ismael Crispin (PSB) destacou suas ações de trabalho e os desafios do mandato diante da pandemia do Coronavírus. 

Segundo o deputado, a população precisa ajudar o Estado de Rondônia e seguir à risca com as medidas de enfrentamento a covid-19.

“Estamos diante de um vírus letal e que deixa muitas sequelas. Hoje a nossa maior expectativa de cura é a vacina e desde março do ano passado que defendo que temos duas alternativas para essa situação, Deus, nosso ser supremo e depois o instrumento utilizado por ele, os cientistas”, disse.

Como grande defensor da agricultura familiar, o deputado Ismael Crispin fez questão de ressaltar durante sua entrevista, a necessidade de apoiar os pequenos produtores rurais de Rondônia. “Com a chegada da pandemia, observamos que o setor que mais conseguiu ajudar na sustentabilidade financeira do Estado e manteve os postos de trabalho foi a agricultura e dessa forma precisamos garantir mais investimentos, insumos e implementos agrícolas para fortalecer o setor”, pontuou.   

De acordo com o parlamentar, é necessário focar as atenções na agricultura familiar e no pequeno produtor. “Nesse momento de dificuldade, esses pequenos têm sido os grandes empreendedores. Um município pequeno como Santa Luzia do Oeste por exemplo, tem cerca de 200 propriedades, cada uma com 5 empregados, são cerca de 1.000 postos de trabalho gerados. Agora não é todo município que comporta uma empresa grande, com essa mesma quantidade de funcionários”, relatou.

Conselho de ética

Na ocasião, o deputado foi questionado a respeito dos processos de cassação que estão em tramitação na Assembleia Legislativa. “Aproveitamos a oportunidade para esclarecer, que meu mandato de presidente do Conselho de Ética, instituído para analisar os pedidos em andamento, encerrou no dia 31 de janeiro. Em breve, um novo presidente será escolhido e iremos continuar acompanhando os processos em andamento para dar uma resposta a população”, destacou.

 Comissão de Segurança Pública

O deputado abordou ainda, as alterações nas comissões permanentes da Casa de Leis. “ Com a mudança da composição da mesa diretora, os membros das comissões também foram alterados. Nesse biênio estarei como presidente da Comissão de Segurança Pública e membro das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, de Transporte e Obras Públicas, de Habitação e Assuntos Municipais e como 1º suplente nas Comissões de Agropecuária e Política Rural e de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso”, pontuou.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado ressaltou que atuará por melhores condições de trabalho, realização de concursos, plano de cargos e carreiras e principalmente reconhecimento salarial. 

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas

As ações terão apoio dos Procons, da Polícia Federal e Receita Federal

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19. A prática de venda dessas supostas vacinas foi comunicada pelo Procon de São Paulo.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, Guilherme Vargas, disse que a questão é urgente. “Avaliamos a urgência do tema e acionamos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e as outras pastas do para estabelecer estratégia conjunta para garantia a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros”.

Com a atuação conjunta, ações de fiscalização e de repressão serão realizadas. Está em estudo a possibilidade de elaboração de campanhas de conscientização dos consumidores e veiculação de alertas nas mídias sobre os riscos da comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19.

Com a expansão do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do comitê de combate à pirataria, que atua em conjunto com as polícias e Receita Federal.

A Senacon e a presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Juliana Domingues, alerta sobre o perigo na aquisição de vacinas falsas. “A comercialização de vacinas falsificadas expõe a enorme risco a saúde e a segurança do consumidor, pois são produtos fraudulentos e sem qualquer eficácia comprovada. As autoridades sanitárias ainda não liberaram a comercialização de vacinas no Brasil, o que demonstra que sites que oferecem o produto podem estar tentando captar dados pessoais e bancários dos consumidores”, disse.

Com o anseio da população pela vacina, já foram identificadas tentativas de comercialização de produtos falsificados em todas as regiões do Brasil. Para reunir esforços conjuntos na prevenção e repressão à venda de vacinas falsificadas, o Conselho também solicitou apoio aos Procons e à Polícia Federal via ofício encaminhado neste sábado (16).

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Aécio Amado A/B

‘Bolsonaro tentou sabotar medidas para conter covid-19’, diz relatório

ONG de direitos humanos Human Rights Watch criticou governo por subestimar pandemia, além de destacar brutalidade policial

O governo de Jair Bolsonaro foi duramente criticado pela ONG internacional Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quarta-feira (13) a 31ª edição do relatório anual sobre os direitos humanos em mais de 100 países.

A ONG critica a gestão do governo brasileiro durante a pandemia do novo coronavírus e destaca que o presidente tentou sabotar a contenção da pandemia, minimizou os riscos de transmissão da doença e fez diversas trocas na liderança do Ministério da Saúde.

“O presidente Bolsonaro subestimou a covid-19, que ele chamou de ‘gripezinha’; se recusou a tomar medidas para se proteger; disseminou informações erradas; e tentou bloquear Estados de impôr distanciamento social. A administração dele tentou esconder informações sobre a covid-19 do público. Ele demitiu o ministro da Saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde e o substituto se demitiu por se opôr à defesa do presidente de uma droga não eficaz no tratamento da covid-19”, resumiu o documento.

A HRW enfatizou também que a população negra e indígena são as mais vulneráveis na pandemia pela falta de acesso à saúde e ressaltou que a pandemia chegou aos presídios lotados, onde não tem médicos para atender os presos.

Violência e brutalidade policial

O relatório chama a atenção para o número de assassinatos por policiais no Rio de Janeiro em 2020, que foi o mais alto desde 2003, com 744 mortes, apesar da queda no número de crimes por conta das medidas de restrição durante a pandemia. O número de assassinatos em todo o país subiu 6% no ano passado.

“Enquanto algumas mortes por policiais são em legítima defesa, muitas outras são resultado de uso excessivo de força. Abuso policial contribui para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de civis e policiais”, diz o documento.

 A política ambiental do governo Bolsonaro também foi alvo de criticadas. Em 2020, as queimadas no Pantanal foram “a maior destruição em mais de duas décadas”, afirmou a ONG.

O documento salientou que, desde 2019, “a administração de Bolsonaro enfraqueceu as leis ambientais”.

A Human Rights Watch alertou ainda que 200 pessoas foram assassinadas por causa de terras e recursos na Amazônia. “Na grande maioria dos casos, os assassinos não foram levados à Justiça”, encerrou.

Por conta da gestão ambiental, o Brasil tem sido criticado por governos europeus, como o presidente francês Emmanuel Macron, além do Parlamento Europeu e outros parlamentos pelo continente. Segundo o documento, essas ressalvas fazem com que esses líderes não assinem o acordo com o Mercosul.

Fonte: R7

Governo de Rondônia orienta população a manter medidas preventivas contra a Covid-19

O maior propósito por parte do Governo de Rondônia não é causar pânico, mas sim alertar e despertar a sociedade de que o cenário ainda é preocupante

Os cuidados com a higienização, uso da máscara e distanciamento social, são atitudes que fazem grande diferença no combate à Covid – 19

Desde o início do cenário pandêmico, o Governo do Estado, por meio de ações conjuntas entre Secretarias e órgãos da saúde, tem trabalhado arduamente no enfrentamento à Covid-19, primando pela transparência e agilidade.

No entanto, essa grande missão vai além da responsabilidade do Poder Executivo Estadual. A conscientização, da população em geral precisa ser fortalecida. Pois a pandemia, que não acabou, está com nível de contágio mais intenso.

Segundo o estrategista de dados do Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado, Caio Nemeth, o maior propósito por parte do Governo não é causar pânico, mas sim, alertar e despertar a sociedade de que o cenário é preocupante, mas que vencer um inimigo invisível é possível, desde que haja a união de forças. Essa iniciativa começa em casa, mantendo a higienização e evitando aglomerações.

Para Nemeth, não há dúvidas de que medidas preventivas como essas têm surtido efeitos positivos, porém com o passar do tempo, muitos já caíram no descuido, contribuindo para o aumento do número de casos que, no último dia 6, registrou mais de 13 mil ativos em todo o Estado, conforme aponta o portal – https://covid19.sesau.ro.gov.br.

Vale ressaltar que as ações do Plano Todos por Rondônia voltadas ao enfrentamento da Covid-19, já fizeram a diferença nas 84.316 vidas recuperadas da doença, até o momento. Esse propósito continua dentro e fora das unidades de saúde, com a massificação de divulgação das medidas preventivas.

“A prática dessas medidas depende exclusivamente de cada cidadão que, ao compreender a gravidade da rapidez do contágio, repensa melhor antes de tomar qualquer atitude que coloque em risco sua vida e a vida de muitos. Afinal, todos anseiam em respirar aliviado”, reforça o estrategista.

JOVENS TEM MENOS OS RISCOS

Os relatórios atualizados constantemente pelo portal da saúde de Rondônia, apontam o público jovem como principal agente multiplicador de transmissão da Covid-9. De acordo com Nemeth, o comportamento da sociedade em geral diz muito a respeito da proliferação do vírus.

A maioria dos jovens, por se sentirem saudáveis, buscam formas de estar em comunhão com os amigos, seja visitando um parente, ou na casa de outro colega. Acontece que esse público, ao sair de casa, fica sujeito a retornar infectado pelo vírus. É por motivos como esses que o aumento de contágio acontece de forma tão rápida”, observou.

Por essa razão, o Governo do Estado reforça as ações para manter os cuidados com a higienização e distanciamento social, fazer uso de máscara facial, que é extremamente necessário, que evitem sair de casa e escolha uma pessoa da família para ir ao mercado, adiar visitas a parentes e amigos. São pequenas atitudes que fazem grande diferença na vida de todos. Dessa forma será possível conter o aumento do número de casos, baixando consequentemente o número de internações e óbitos.

Jaqueline Malta Fotos: Daiane Mendonça Secom – Governo de Rondônia