Curso é ministrado pelo desembargador Miguel Mônico da Escola de Magistratura do Estado.
O tema com ênfase ao meio ambiente marcou a primeira aula do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO/2020), da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A solenidade de início do curso aconteceu na manhã de sexta-feira (7), no Palácio Rio Madeira, respeitando o protocolo de distanciamento e medidas preventivas para o enfrentamento ao coronavírus, com instalação de equipamentos que garantiu a transmissão da aula por videoconferência.
A aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais contou com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida; do subcomandante da PMRO, coronel Plínio Sérgio Cavalcanti; do secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel José Hélio Cysneiros Pachá; do diretor geral da Polícia Civil, delegado Samir Fouad Abboud; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gilvander Gregório.
Devido ao protocolo de enfrentamento à Covid-19, a turma de 2020 do CAO contará com atividades planejadas totalmente na modalidade à distância (EAD), no Ambiente Virtual de Aprendizagem da PM, por meio da plataforma moodle, com carga horária de 770 horas, com várias disciplinas, podendo ser citadas: Planejamento Estratégico Operacional, Direitos Humanos, Inteligência Policial, Administração Financeira e Orçamentária, dentre outras.
Para a realização do curso, a Polícia Militar de Rondônia firmou importante parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp,) por meio da qual, oficiais da Polícia Militar de vários estados participarão das instruções, transpondo as barreiras para o conhecimento e compondo um importante intercâmbio de experiências que certamente trarão resultados positivos para a segurança pública.
Sendo assim, o curso terá além dos oficiais da Polícia Militar de Rondônia, a participação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Rodoviária Federal, delegados de Polícia Civil e oficiais das polícias militares dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e Bahia, totalizando 91 inscritos. A cerimônia da aula inaugural foi acompanhada por videoconferência pelos alunos de outros estados do país.
O encerramento do curso está previsto para 21 de dezembro de 2020. Na ocasião, foi destacado o apoio da equipe da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), que viabilizou a transmissão ao vivo para todos os participantes do curso.
De acordo com o vice-presidente, o desflorestamento e as queimadas na Amazônia vêm sofrendo uma escalada desde 2012 e atingiu um pico no ano passado.
O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (7) que o Estado brasileiro deve cumprir seu papel de proteção e desenvolvimento da Amazônia, mas que há muito desencontro sobre as informações de desmatamento na região, já que os sistemas de monitoramento, utilizados no apoio às decisões do governo, “não são os melhores” e “se ressentem de uma melhor qualidade”.
“Os satélites que nós temos são ótimos, que não enxergam durante o período das chuvas e de nuvens. Precisamos avançar para ter uma tecnologia radar, termos aeronaves não tripuladas de melhor nível e que possam manter um acompanhamento da situação da cobertura vegetal com melhor qualidade do que só pura e simplesmente a imagem satelital”, explicou, durante encontro virtual promovido pela FSB Comunicação. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Em entrevista recente, o vice-presidente também lembrou que o desflorestamento e as queimadas na Amazônia vêm sofrendo uma escalada desde 2012 e atingiu um pico no ano passado, o que motivou as críticas e pressões internacionais. A previsão de Mourão para o desmate neste ano é semelhante ao do ano passado. No período de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²), um aumento de quase 30% em relação ao período anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Já para as queimadas, a expectativa de Mourão é de redução. A meta do governo para os meses mais críticos, entre agosto e outubro, é que os incêndios fiquem abaixo da média histórica, em torno de 3 mil a 4 mil focos de calor por mês. De acordo com o vice-presidente, além da proibição do uso de fogo em áreas rurais, as Forças Armadas vão prosseguir com a Operação Verde Brasil, para coibir queimadas criminosas.
Mourão e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, também relator do Código Florestal, participaram do encontro virtual para discutir as críticas, as pressões internacionais e os desafios enfrentados pelo Brasil nas políticas para a Amazônia e o meio ambiente.
Ambos acreditam que é preciso tratar do problema fundiário da região, promover políticas de desenvolvimento sustentável e assegurar os direitos das pessoas que vivem lá, indígenas ou não indígenas, de acesso ao progresso, à infraestrutura e a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade. Para Mourão, esse direito deve estar centrado na bioeconomia, a partir do mapeamento da biodiversidade florestal, da construção de uma infraestrutura logística sustentável e de financiamento e investimentos no setor.
Aldo Rebelo criticou a demarcação de áreas de preservação na Amazônia que já estavam ocupadas por pessoas assentadas pelo próprio Estado. “Quando se demarca em área antropizada, você transforma aquelas pessoas em criminosos, mas a responsabilidade é do Estado. São 2% ou 3% que agem criminosamente, que queima e que desmata. A maioria foi pra lá na melhor das intenções”, disse.
Atividades produtivas
Eles também defenderam a regulamentação de atividades produtivas em terras indígenas, previstas na Constituição, como o garimpo e a produção agrícola, mas destacaram que essa exploração deve acontecer dentro da lei ambiental, uma das mais rigorosas do mundo, segundo eles. “Nós temos que parar de tapar o sol com a peneira e entender que o indígena tem que ter o direito de explorar a riqueza que tem na terra dele dentro dos ditames da nossa legislação. A partir daí, ele terá acesso ao progresso material da humanidade, todas as benesses do mundo moderno e não vivendo como se estivesse segregado”, disse Mourão.
Para Aldo Rebelo, além de ser um ator ambiental relevante no mundo, o Brasil tem aspirações dentro da Amazônia e já desenvolve atividades de mineração, extrativismo e agropecuária que precisam ser agregadas ao processo de transformação, de agregar valor à produção. “A Amazônia precisa atravessar esse caminho e precisa de recurso e o Estado precisa assumir essa responsabilidade”, disse, criticando a política econômica do governo atual, “de restrição absoluta e enxugamento desse papel do Estado brasileiro”.
O vice-presidente Mourão concordou que a ausência do Estado é um dos problemas mais graves que ocorre na região e disse que, além do aumento do orçamento para ações na região, é preciso buscar recursos de outras fontes de financiamento e doações, para manter a presença do Estado e recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização “que estão com dificuldade de cumprir sua missão”.
Plano oferece uma série de melhorias, como o incentivo à indústria de reciclagem no estado.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) disponibiliza eletronicamente para a população o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) do Estado de Rondônia, importante ferramenta para o desenvolvimento das políticas públicas para a proteção da saúde, preservação ambiental e o descarte adequado dos resíduos sólidos.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com sua aprovação, vem ao encontro das ações que o Governo de Rondônia vem realizando, por meio da Sedam, para o desenvolvimento sustentável, cuidando do meio ambiente e dando atenção à saúde da população para as próximas gerações.
Com o intuito de provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos da sociedade, desde a geração até a destinação final dos resíduos, o PERS contempla todo o território de Rondônia para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos. “Também aponta caminhos, orienta investimentos, como também define diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregionais, bem como para os planos municipais e intermunicipais de gestão integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de resíduos. Mais qualidade de vida e uma nova consciência e relação da população com os seus resíduos”, explica a coordenadora de Recursos Hídricos (Coreh), Daniely da Cunha Oliveira Sant’Anna.
O PERS foi aprovação pelo Comitê Diretor, publicado no dia 02 de junho de 2020 no Diário Oficial, página 62. É um instrumento previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) na Lei n° 12.305/2010 e foi elaborado com o intuito de integrar, organizar e planejar ações envolvendo os 52 municípios do estado de Rondônia.
A coordenadora de Recursos Hídricos, Daniely , explica o plano estabelece uma série de melhorias, como o incentivo à indústria de reciclagem, o consorciamento municipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos, a integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme Art. 70 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O plano foi elaborado pela empresa vencedora da licitação, contrato n° 488/PGE/2018, que trabalhou com apoio técnico coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam para a integração das medidas de manejo dos resíduos sólidos, a fiscalização, educação ambiental, e capacitação técnica, que deve refletir em melhorias ao meio ambiente e à população.
Na elaboração do Plano, foi realizado primeiramente um “raio-x” do Estado, avaliando a disposição irregular dos resíduos sólidos em determinadas áreas, como em um lixão onde o solo é contaminado e, consequentemente, o lençol freático, atraindo vetores, e emitindo gases com a decomposição dos resíduos. E foram realizadas, no ano passado, em vários municípios, audiências públicas para explicar o PERS à população.
Com o acordo de cooperação será possível a construção de banco de dados para o acompanhamento das queimadas no Estado.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) assinou acordo de cooperação técnica com a União, representada pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). “O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visa o apoio técnico entre o Censipam e a Sedam, na condução de projetos e atividades que visem contribuir para a implementação do sistema de gestão territorial e ambiental, e para o monitoramento de eventos hidrometeorológicos em Rondônia,” explica o coordenador de Geociências ( Cogeo/Sedam) Diogo Martins Rosa.
Segundo o coordenador, a reunião que ocorreu na quinta-feira, 30, com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) foi para alinhar os procedimentos de utilização de informações satelitais que serão adquiridas pelo Sipam e que podem ser fornecidas para o Estado.
“O Sipam está adquirindo antenas para recebimento de dados de Radar de Abertura Sintética (SAR), que nos auxiliará no monitoramento da cobertura do solo, como desmatamento e queimadas. Também é possível detectar atividades de mineração e exploração madeireira, sendo um instrumento para monitorar a produtividade do Estado, assim como combater ilícitos no setor, ” descreve o coordenador.
Diogo Martins Rosa destaca que os dados de radar são muito importantes no monitoramento da cobertura do solo, sendo que o sinal do SAR transpassa as nuvens, portanto é possível usar seus dados no período chuvoso em Rondônia. “No período chuvoso, é difícil obter informações com os satélites que têm sensores óticos, pois a visualização da cobertura do solo é dificultada pelas nuvens,” ilustra Diogo.
O governo de Rondônia, por intermédio da Sedam está focada em estabelecer parcerias para o aprimoramento tecnológico da Secretaria e no desenvolvimento de informações e dados que servirão de subsídio para as atividades desenvolvidas no Estado.
“Esse acordo técnico com o Censipam permite o compartilhamento das informações geoespaciais do estado de Rondônia, e será um trabalho conjunto para o desenvolvimento e aprimoramento do banco de dados geoespacial do Estado,” ressaltou o coordenador de geociências da Sedam Diogo Martins Rosa.
Áreas desmatadas ilegalmente no Rio Preto Jacundá terão até 2030, 15 milhões de árvores plantadas.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e o Centro de Estudos Rioterra realizaram o lançamento do projeto de recuperação de mais de 270 hectares de áreas desmatadas ilegalmente na Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, localizada na cidade de Machadinho do Oeste.
Essa iniciativa é o primeiro passo para o processo de recuperação de 12 mil hectares de áreas degradas em unidades de conservação, propriedades da agricultura familiar e reservas extrativistas que a Sedam tem em conjunto com o Centro de Estudos Rioterra até 2030, que visa o plantio de 15 milhões de árvores.
De acordo com informações da coordenadoria de Unidade de Conservação da Sedam, a recuperação tem o intuito de fortalecimento e enriquecimento do solo e o plantio de espécies nativas. Essa ação em conjunto tem o foco na conservação da biodiversidade e combate à emergência climática.
O valor do projeto é de R$ 3,7 milhões, verba capitado pela Rioterra, e o governo estadual apoiará com a logística. A perspectiva é de que cerca de 80 empregos diretos sejam gerados.
No mês de março, foi assinado o Termo de Cooperação para ações de restauração florestal em unidades de conservação em Rondônia. O Estado vem investindo em políticas públicas em prol das unidades de conservação.
O Ministério Público do Estado de Rondônia realizou reunião, por meio do sistema de videoconferência, com prefeitos dos cinco municípios da comarca de Ouro Preto do Oeste para tratar sobre a implementação de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas Urbanas e Rurais em toda a região.
Realizada no último dia 23/07, a reunião foi articulada pela Promotora de Justiça Tereza de Freitas Maia Cotta, da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, e contou com a participação da Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, da Curadoria da Saúde.
A discussão teve como ponto central a definição de uma atuação preventiva e interinstitucional para o enfrentamento de questões de saúde pública e ambiental, considerando o aumento de queimadas na região, nesta época do ano, e o possível agravamento nos casos de covid-19, a ser causado pela poluição do ar, decorrente dessa prática.
Durante a reunião, gestores e responsáveis pela fiscalização foram orientados quanto à realização de ações de combate às queimadas, principalmente aquelas realizadas em áreas urbanas.
Na ocasião, foi destacada a importância de serem adotadas medidas para a coleta de “lixo verde” pelas prefeituras; a criação de um canal de denúncias, por meio do qual a população possa contatar diretamente os órgãos responsáveis pela fiscalização e, ainda, a realização de campanhas educativas e repressivas de combate a queimadas.
A videoconferência contou com a participação de integrantes da Subseção da OAB/Ouro Preto; Defensoria Pública do Estado; Polícia Militar; Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros; Idaron e Secretarias Municipais de Obras; Meio Ambiente e Educação.
Segundo presidente, tema está relacionado a disputas comerciais
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (16), durante sua live semanal nas redes sociais, que há uma “guerra de informação” na questão ambiental e que as críticas que o Brasil sofre são injustas e estão relacionadas à disputa comercial do agronegócio com outros países.
“Essa guerra da informação não é fácil e nós temos problemas, porque o Brasil é uma potência no agronegócio. Lá na Europa é uma seita ambiental, eles não preservaram praticamente nada do meio ambiente, mas o tempo todo atira em cima de nós, e de forma injusta, porque é uma briga comercial também”, disse.
Em junho, o governo federal recebeu uma carta de grupos empresariais internacionais com críticas à política ambiental e que condicionavam os investimentos no país ao aumento, pelo governo, do controle do desmatamento e das queimadas na Amazônia.
Bolsonaro lamentou a perda de validade da Medida Provisória (MP) 910, que tratava da regularização fundiária, mas que não foi votada pelo Congresso. Para ele, seria uma forma de responsabilizar diretamente quem cometer desmatamento ilegal. O presidente disse de que há um exagero, por parte da mídia, em relação aos dados sobre desmatamento.
“Tem coisa por fazer? Tem, mas não é esse trauma todo. Deixo bem claro, 90% desses focos de calor são em áreas desmatadas, não é novo incêndio não. [Outros] 5% são em terras indígenas”, afirmou.
Eleições nos EUA
Na live, Bolsonaro também falou sobre as expectativas para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, que ocorrerão no final do ano e o futuro da relação entre os dois países, caso o presidente Donald Trump, aliado do brasileiro, não seja reeleito.
“Eu não vou interferir, não posso, nem tenho como, mas eu torço para o Trump ser reeleito. A gente torce pelo Trump, temos certeza que vamos potencializar muito o nosso relacionamento. Agora, se der o outro lado [o democrata Joe Biden], da minha parte, vou procurar fazer algo semelhante e, se eles não quiserem, paciência. O Brasil vai ter que se virar por aqui”, disse.
Vice participou de reunião virtual com investidores estrangeiros
Em reunião virtual realizada hoje (9) com investidores estrangeiros, o governo brasileiro reforçou o compromisso com a preservação do meio ambiente, especialmente no combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia. Em entrevista à imprensa após a reunião, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que os investidores esperam ver resultados da política ambiental, antes de retomar os investimentos.
“Em nenhum momento eles se comprometerem com alguma política dessa natureza. A nossa avaliação, é óbvio: eles querem ver resultado. E qual é o resultado que podemos apresentar: é que haja efetivamente uma redução do desmatamento”, disse Mourão.
O encontro na manhã desta quinta-feira foi motivado por uma carta que o governo recebeu de empresas brasileiras e estrangeiras em que elas manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento e pediram a defesa da agenda do desenvolvimento sustentável. A política ambiental recebeu críticas de atores internacionais, em especial após as queimadas registradas na Amazônia Legal no ano passado.
Na semana passada, durante a cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo brasileiro está dialogando com diversos interlocutores “para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que tem tomado em favor da proteção da Floresta Amazônica e do bem-estar da população indígena”.
Mourão, que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, relatou que, durante a reunião, tratou sobre as medidas tomadas pelo colegiado, “de forma multidisciplinar”, entre elas as que tratam sobre mineração de terra indígena, saúde indígena, combate ao desmatamento, regularização fundiária e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Na opinião do vice-presidente da República, o país precisa mostrar resultados positivos em relação ao combate ao desmatamento no segundo semestre para colocar na mesa de negociação com os investidores.
“Não há prazo [para a retomada dos investimentos]. A nossa visão é que a gente conseguindo apresentar, no segundo semestre, algo positivo em relação às queimadas, é algo que pode ser colocado na mesa de negociação dizendo: estamos cumprindo a nossa parte e vocês voltem a cumprir a de vocês”, disse.
O vice-presidente também relatou que iniciou novas conversas sobre o Fundo Amazônia, especialmente com Noruega e Alemanha, os principais doadores. Segundo Mourão, os dois países também aguardam o resultados dos esforços do Brasil para reduzir o desmatamento ilegal e as queimadas.
“Estamos aguardando o visto bom deles que também está ligado à nossa resposta em relação ao desmatamento. Uma vez que consigamos apresentar dados consistentes, os recursos que estão lá [no fundo] serão novamente reabertos para os projetos relacionados ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia”, disse.
Perguntado por jornalistas sobre o “desmonte” de órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mourão disse que o governo já recebeu os órgãos com número reduzido de servidores.
“Nós herdamos tanto o Ibama quanto o ICMBio com um reduzido número de servidores. Com as questões orçamentárias e a proibição de concursos, estamos buscando uma solução para que essas agências tenham sua força de trabalho recompletadas”, disse.
O ministro Ricardo Salles informou que o governo editará decreto suspendendo autorização de queimadas
Decreto
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo deve editar até a próxima semana um decreto suspendendo a autorização para o uso de queimadas para fins agrícolas por 120 dias. Em agosto do ano passado, o governo editou um decreto proibindo a prática por 60 dias.
“Este ano o presidente determinou que se fizesse um estudo de viabilidade para a suspensão por 120 dias das queimadas. Na Amazônia e no Pantanal sem exceções e nos demais biomas com as exceções previstas em lei. O texto deve estar pronto para assinatura na próxima semana”, afirmou Salles.
Regularização fundiária
Durante a entrevista, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que os investidores perguntaram sobre a proposta do governo para a regularização fundiária, principalmente na Amazônia, que estava na Medida Provisória (MP) 910/20, que caducou e agora tramita como um projeto de lei na Câmara dos Deputados. De acordo coma ministra, a MP não mexeu na legislação vigente. Ela disse ainda que o texto do projeto tem por objetivo modernizar a regularização fundiária, especialmente na região.
Assista a trecho da entrevista coletiva na TV Brasil:
“Eles [os investidores] queriam saber se realmente tem chance de que, se esse projeto for aprovado, se aumentaria o desmatamento na Amazônia e nos deixamos claro que pelo contrário. [Com] o projeto aquelas terras terão donos e eles passarão a estar dentro da legislação brasileira e terão que passar a cumprir as regras ambientais”, afirmou a ministra.
Além de Mourão, Salles e Tereza Cristina, participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; das Comunicações, Fábio Faria, e os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Apex-Brasil, Sergio Segovia.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante entrevista à imprensa
De acordo com a agenda da Vice-Presidência, a videoconferência teve a participação de representantes dos fundos de investimentos Legal and General Investment Management (Reino Unido), Nordea Asset Management (Suécia), SEB Investment Management (Suécia); Storebrand Asset Management (Noruega), KLP (Noruega), Robeco (Países Baixos), AP2 Second Swedish National Pension Fund (Suécia), Sumitomo Mitsui Trust Asset Management (Japão).
Programa Floresta+ começa com projeto-piloto no Norte do país
O Governo Federal por meio do ministério do meio ambiente, criou nesta sexta-feira (3) o Programa Floresta+ para valorizar quem preserva e cuida da floresta nativa do país. O projeto-piloto vai começar destinando R$ 500 milhões para conservação da Amazônia Legal. O programa conta com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais.
“Esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo, na atualidade. Os R$ 500 milhões recebidos do Fundo Verde do Clima vão remunerar quem preserva. Vamos pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião virtual nesta sexta.
Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
A conferência apresentou o programa Floresta+ para representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, além de instituições públicas, universidades, fundações, centros de inovação, doadores do Fundo Verde do Clima e de povos indígenas.
Cadastro Nacional
O Brasil conta com 560 milhões de hectares de floresta nativa no território brasileiro e o próximo passo do governo é criar o Cadastro Nacional de Serviços Ambientais e a regulamentar o pagamento por serviços ambientais, previstos no Código Florestal.
Dentre os serviços ambientais considerados essenciais estão o monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais para conservação e a proteção da vegetação nativa. Dentre os benefícios estarão a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas e a regulação do clima.
Período de estiagem aumenta e com isso também causa danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde humana.
Período de Estiagem alerta contra as queimadas
No período de estiagem, muitas pessoas se aproveitam das condições climáticas para realizar queimadas ilegais, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde humana, aumentando a incidência da prática ilegal. Por causa dessa problemática, a equipe da Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vem realizando campanhas educativas no interior do estado de Rondônia para combater as queimadas, com o tema “Em Tempo de Covid, Valorize a Vida, Não Faça Queimadas”, onde, para evitar a destruição do meio ambiente e da saúde da população, depende exclusivamente da vontade humana.
Por conta da pandemia do coranavírus (Covid-19), duas equipes estão em deslocamento aos municípios para conscientizar a maior quantidade de pessoas possíveis, quanto a não realização de queimadas nas áreas urbana e rural. Uma equipe está realizando atividades em Vilhena, Cacoal, Pimenta Bueno e Rolim de Moura. Outra, está atuando em São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e Alvorada do Oeste.
No pit stop são distribuídos materiais contendo os números para denúncia de queimadas ilegais
O coordenador Fábio França, conta que as ações de conscientização para combater as queimadas no Estado são desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação Ambiental (Ceam). “Elas são divulgadas em rádio e TV, sobre os maleficios das queimadas e efeitos na saúde pública. Realizamos reuniões com representantes dos escritórios regionais da Sedam, Corpo de Bombeiros, policiais militares e agentes de trânsito, para alinhar as ações a serem desenvolvidas em cada município. As reuniões ocorrem em cada órgão por vez, evitando aglomeração”.
Fábio França ressaltou ainda, que essas atividades estão visando a redução dos índices de foco de calor, onde também são realizadas ações de fiscalização ambiental preventiva contra as queimadas ilegais, em cumprimento ao Plano de Gestão Ambiental de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Rondônia. São realizadas blitz educativas em alguns pontos da cidade, para contemplar moradores da zona rural e urbana, tendo o contato direto com a população e sensibilizando a não utilizar o fogo nas propriedades urbanas e rurais.
Durante a abordagem no pit stop, são distribuídos materiais contendo os números para denúncia de queimadas ilegais: 193 e 0800 647 1150. Também é divulgado o APP Guardiões da Amazônia, onde a população pode fazer o download gratuitamente para realizar a denúncia, de forma fácil e rápida.
Os feitos da fumaça que as queimadas podem causar são: asma, rinite, alergias na pele, câncer de pulmão, além de agravar a situação da Covid-19.
