Ministério da Justiça autoriza uso Força Nacional em Rondônia

Portaria publicada nesta terça-feira (15) vale por 90 dias, prorrogáveis.

O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia e aos órgãos de segurança pública. A sede da operação será em Porto Velho.

A portaria nº 235 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e tem validade por 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Os agentes serão utilizados em “caráter episódico e planejado, nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O Governo de Rondônia ainda não informou em quais ações a Força Nacional será empregada.

Fonte: g1/ro

Ministério autoriza envio da Força Nacional para reserva Yanomami

Efetivo permanecerá em Boa Vista por pelo menos 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a proteção da Terra Indígena Yanomami, a maior reserva de usufruto indígena do país.

O efetivo da tropa federal ficará sediado na capital de Roraima, Boa Vista, por pelo menos 90 dias – prazo que pode ser estendido conforme a necessidade. Os agentes atuarão em apoio aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), de forma a preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.

A autorização consta da Portaria nº 256, assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). Por medida de segurança, o número de agentes que participarão da operação não foi divulgado.

Com cerca de 9,66 milhões de hectares (cada hectare corresponde, em média, às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial), a reserva Yanomami abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. A extensa área de vegetação preservada, duas vezes superior à dimensão territorial do estado do Rio de Janeiro, atrai a cobiça de garimpeiros e madeireiros, provocando conflitos entre indígenas e não-indígenas.

Segundo a Associação Yanomami Hutukara, entidade que reúne representantes de todos os povos indígenas que vivem na reserva criada em 1992, cerca de 20 mil garimpeiros atuam ilegalmente na área demarcada, desmatando a floresta, contaminando os cursos d´água com mercúrio e iodo e erodindo as margens dos rios.

Histórico

Em maio, a associação denunciou uma série de ataques às comunidades espalhadas pelo interior da terra indígena.

Na primeira quinzena de maio, a Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, para garantir a segurança dos moradores e evitar novos ataques como o denunciado no dia 10 de maio. A decisão judicial também determina que a Funai auxilie as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

Dez dias depois, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e Munduruku.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade pediu a retirada urgente de invasores das terras indígenas, sobretudo do território demarcado dos Yanomami, “diante da iminência de um genocídio e da escalada de disseminação de malária e covid-19 na referida por garimpeiros ilegais”.

Desde 2020, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que autoridades federais retirem da área todos os não-indígenas não autorizados a permanecer no interior da reserva.

Por Alex Rodrigues – Agência Brasil

Rússia descartará totalmente o dólar, anuncia Ministério das Finanças

O Ministério decidiu “abandonar completamente os ativos em dólar, substituindo por um aumento em euro e em ouro.

O Ministério das Finanças russo reformulará, no prazo de um mês, a estrutura do Fundo de Riqueza Nacional (NWF, na sigla em inglês), com a cota-parte do dólar dos EUA diminuindo para zero e a parte do yuan crescendo para 30%.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (3) por Anton Siluanov, ministro das Finanças da Rússia, durante um briefing no âmbito do Fórum Econômico Internacional em São Petersburgo.

“Nós, tal como o Banco Central, tomamos a decisão de reduzir os investimentos do Fundo de Riqueza Nacional em ativos em dólar”, declarou.

Ele detalhou que o Ministério decidiu “abandonar completamente os ativos em dólar, os substituindo por um aumento em euro e em ouro. [A cota-parte do] dólar será zero, do euro – 40%, do yuan – 30%, do ouro – 20%, da libra e iene – 5% cada um”, contou o ministro aos jornalistas.

De acordo com ele, a implementação do novo plano acontecerá “bem rápido, no prazo de um mês”.

Em fevereiro de 2021, a fim de aumentar os retornos e diversificação de riscos de investimento, na estrutura de moedas do Fundo foram incluídos o iene japonês (cota-parte de 5%) e também o yuan chinês (15%). As cotas-partes do dólar e do euro foram reduzidas de 45% para 35% para cada moeda.

No final de 2020, o presidente da Rússia Vladimir Putin aprovou a lei federal que permitiu a colocação de fundos em metais preciosos. Logo depois, em maio, o premiê Mikhail Mishustin assinou o regulamento de acordo com o qual os recursos do Fundo podem ser investidos em ouro.

O NWF, parte dos ativos do orçamento federal da Rússia, foi criado para apoiar o sistema nacional de aposentadorias. Seus fundos podem ser usados para cobrir déficits orçamentários em tempos de crise. Em 1º de novembro de 2020, os ativos do fundo totalizavam mais de US$ 167 bilhões (aproximadamente R$ 916 bilhões), o que representa cerca de 12% do PIB do país.

Fonte: Sputnik

Presidente Alex Redano se reúne com o novo procurador geral do Ministério Público

Alex Redano reforçou a necessidade de diálogo entre os poderes e instituições

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira (20), com o recém empossado procurador-geral de justiça do Ministério Público, Ivanildo de Oliveira, acompanhado do promotor Tiago Nunes e membros do MP.

No encontro, Alex Redano reforçou a importância de estabelecer um dialogo entre os poderes e instituições. “É fundamental que haja esse canal de diálogo, essa abertura e o acesso direto. Cada um tem a sua autonomia, a sua liberdade de atuação, dentro de suas competências, mas é importante que haja uma convergência em torno dos temas comuns, de interesse público”, explicou o deputado.

Os deputados Jean Oliveira (MDB), Cirone Deiró, Aélcio da TV (PP), Cassia Muleta (Podemos), José Lebrão (MDB), Alan Queiroz (PSDB) e Anderson Pereira (Pros), também participaram do encontro, que serviu para aproximar ainda mais as duas instituições.

O presidente agradeceu pela visita e disse ainda que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar com o Ministério Público. “Esta Casa sempre vai se posicionar e discutir assuntos relevantes e estamos reiterando a nossa disposição em ouvir e encaminhar essas pautas que tragam benefícios à população”.

Redano participou da cerimônia de posse da nova direção do Ministério Público, de forma virtual. Ivanildo de Oliveira, assumiu o comando do MP para o biênio 2021/2023. É a segunda vez que ele ocupa o cargo de procurador geral.

Fonte: Assessoria

Produtores de café solicitam ao Ministério da Economia criação de entidade ao setor

Com uma entidade que represente o setor, será possível criar um fundo de apoio à produção do café

Embasados na força da produção cafeeira do Brasil, na qual movimenta mais de dois milhões de empregos e a estimativa de 2,18 milhões de hectares de plantação de café, produtores representados pela Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal), liderados pelo vice-governador de Rondônia, José Jodan, explicaram ao subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a importância da criação de uma entidade que represente os cafeicultores.

A abordagem da falta de representatividade das atuais instituições foi a pauta principal do encontro, na qual Jodan pontuou que a economia brasileira poderia estar melhor conduzida com dados mais transparentes quanto à realidade do café.

O grupo sugere a criação da Ocafé, uma entidade que inicialmente criará um fundo de apoio à produção deste grão e ficará responsável por sistematizar e dar publicidade aos números de plantação, colheita, importação e exportação. “O fundo financeiro da Ocafé, não receberá recursos do Governo Federal, mas pela regulamentação pode ter o controle federal e servirá para dar transparência ao produtor quando ao uso dos recursos do fundo”, afirmou o vice-governador.

Para Jodan, os números do mercado cafeicultor, que venham a orientar sobre as necessidades da commodity de modo que o agricultor saiba se é momento de cultivar mais ou menos o café e não tenha prejuízos à frente, devem ser publicados frequentemente pela Ocafé.

O presidente da Sincal, Armando Mattiello, ressaltou que a Organização Internacional do Café (OIC), não possui a representatividade que a produção brasileira necessita.

Segundo ele, a limitação dos valores máximos definidos pela organização estão pouco acima do que era na década de 1980. “É praticamente inviável ter o mínimo de rentabilidade com os valores atuais”, pontuou.

A expectativa da Sincal é que ao organizar o setor com a Ocafé, haja um incremento financeiro no setor cafeeiro que gere ao Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões por ano, que podem ser transformados em benefícios para toda a população.

Rogério Boueri fará o encaminhamento das demandas ao ministro Paulo Guedes, pois a Associação pretende reunir-se também com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Também participaram da reunião, o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel, e os diretores da Sincal, Marco Antonio Jacob e Marcelo Caixeta Barbosa Paterno.

Fonte: Secom

Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa

Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral.

No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso.

“Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.

Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha.

“… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

 

Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Giac pede ao Ministério da Saúde providências urgentes para evitar falta de oxigênio em Rondônia

Documentação informa que 137 pessoas esperam por vaga em UTI no estado

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) enviou ao ministro da Saúde, Eduardo Pauzello, ofício solicitando a adoção urgente de providências para evitar o risco iminente de desabastecimento de oxigênio medicinal do estado de Rondônia. A documentação, elaborada pelo governo de Rondônia e remetida ao Giac pela unidade do MPF no estado, informa que o sistema de saúde estadual registra 100% de ocupação de leitos de UTI há 48 dias, com fila de espera de 137 pacientes, sendo 98 em estado grave. Quatro municípios já encaminharam à Secretária de Saúde de Rondônia alerta da única empresa fornecedora de oxigênio medicinal, a Cacoal Gases, informando que os estoques devem durar apenas mais 15 dias.

Além das providências para evitar o desabastecimento de oxigênio, o MPF e o Giac pedem que o Ministério da Saúde avalie a possibilidade de destinação diferenciada de vacinas a Rondônia, como foi feito com outros estados da região Norte, considerando a situação de colapso. O ofício que encaminha a solicitação ao ministro da Saúde foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora nacional finalística substituta do Giac, nesta sexta-feira (12).

Segundo relatório elaborado pelo governo estadual, a demanda por oxigênio em Porto Velho gira em torno de 150.000 m³/mês em hospitais públicos e privados, enquanto no interior do estado é de 55.000 m³/mês. Não há produção de oxigênio em Rondônia. O insumo vem do Mato Grosso do Sul e é fornecido apenas pela Cacoal Gases. Até 10 de março, foram 161.205 casos confirmados de covid-19 em Rondônia, com 3.240 óbitos. No momento, há 15.139 casos ativos e a tendência é de crescimento, com 1.721 novos casos registrados apenas no dia 10 de março.

Segundo relatório elaborado pelo governo estadual, a demanda por oxigênio em Porto Velho gira em torno de 150.000 m³/mês em hospitais públicos e privados, enquanto no interior do estado é de 55.000 m³/mês. Não há produção de oxigênio em Rondônia. O insumo vem do Mato Grosso do Sul e é fornecido apenas pela Cacoal Gases. Até 10 de março, foram 161.205 casos confirmados de covid-19 em Rondônia, com 3.240 óbitos. No momento, há 15.139 casos ativos e a tendência é de crescimento, com 1.721 novos casos registrados apenas no dia 10 de março.

A documentação alerta ainda que, a exemplo de outros estados da região Norte, Rondônia apresenta características geográficas, dificuldades de acesso, presença importante de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Além disso, o período atual é denominado inverno amazônico, com intensa elevação dos níveis fluviais e altos índices pluviométricos, e a sazonalidade de outros vírus respiratórios, que contribuem para a sobrecarga do sistema de saúde, corroborando a necessidade de adoção imediata de providências.

Hospitais de campanha e transferência de pacientes – Também nesta sexta-feira, o Giac enviou ofício circular a todos os governadores, solicitando informações sobre hospitais de campanha. O Gabinete Integrado pergunta quantos hospitais foram instalados em cada local, quantos foram construídos e não entraram em funcionamento e as unidades que estão funcionando atualmente. Em relação às unidades desativadas, os governadores devem informar a data e o motivo do fechamento, além de esclarecer a destinação de insumos e equipamentos que compunham essas estruturas. O prazo para resposta vai até 19 de março.

Em outro ofício, remetido aos Departamentos de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas e de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, o Giac questiona sobre a dinâmica de transferência de pacientes com covid-19 de um estado para o outro no caso de sobrecarga dos sistemas estaduais de saúde e questiona se o Ministério da Saúde já definiu ou pretende definir um fluxo de remoção. Pergunta sobre o papel dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass e Conasems) na remoção de pacientes entre diferentes estados, e solicita que o ministério avalie a possibilidade de utilizar a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade para definir o fluxo para a remoção de pacientes.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do MPF 

MPF solicita que Sesau preencha corretamente lista de medicamentos para fornecimento pelo Ministério da Saúde

Medicamento Enoxaparina Sódica está em falta em farmácias públicas do estado pois os pedidos não foram realizados

Em recomendação à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau), o Ministério Público Federal (MPF) pede que a lista com necessidade de medicamentos direcionada pelo estado ao Ministério da Saúde (MS) seja preenchida corretamente, principalmente no caso do medicamento Enoxaparina Sódica. O remédio está em falta nas farmácias públicas do estado pois os pedidos não foram realizados.

O MPF também pede que a Sesau realize treinamentos e aperfeiçoamentos contínuos dos servidores que preenchem as listas com pedidos de medicamentos e garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não fiquem sem medicamentos essenciais por falhas administrativas. No caso de alguma falha, é requisitado que a Sesau aja em conjunto com o MS para a correção do problema e o fornecimento da medicação.

A recomendação aponta que uma cidadã deu entrada na farmácia pública do estado para conseguir o medicamento Enoxaparina Sódica, normalmente fornecido pelo MS, mas o remédio estava em falta. “Já tive um aborto em maio. Estou gestante, é de risco, tenho polimorfismo genético MTHFR e não posso ficar nenhum dia sem o medicamento”.

Segundo as investigações, o medicamento não foi fornecido pois a Sesau não preencheu corretamente a lista trimestral dos pacientes usuários de Enoxaparina Sódica. Segundo o MS, existem graves falhas no sistema de gestão estadual do pleito de medicamentos, deixando pessoas que necessitam deles em Rondônia sem assistência.

De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua, “no Estado Social e Democrático de Direito o povo é o destinatário de prestações estatais positivas que assegurem o acesso, por todos, aos direitos sociais relativos à saúde, educação, assistência e previdência social, segurança, cultura, meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros”.

[Íntegra da recomendação]Íntegra da recomendação

Fonte: Assessoria/MPF-RO

Bolsonaro reforça o convite e Davi Alcolumbre fica mais perto de ministério

O presidente Jair Bolsonaro, que reforçou o convite para que ele integre o primeiro escalão de seu governo.

As duas derrotas sofridas no intervalo de duas semanas pelo presidente do Senado praticamente selaram a ida do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a Esplanada dos Ministérios. Aliados do senador dão como certa a nomeação de Davi como ministro a partir de fevereiro, após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. O assunto foi tratado, na última segunda-feira (30), por ele com o presidente Jair Bolsonaro, que reforçou o convite para que ele integre o primeiro escalão de seu governo. Bolsonaro deixou em aberto para Davi quatro pastas: Minas e Energia, Secretaria de Governo, Desenvolvimento Regional e Saúde.

Um interlocutor do convívio diário com o presidente do Senado vê o senador mais próximo da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso. Nesse arranjo, o atual ministro, general Luiz Eduardo Ramos, poderá ser remanejado para outra função no governo. Outro ministério que também seduz Davi é o do Desenvolvimento Regional, hoje comandado por Rogério Marinho, que tem favorecido a política de Bolsonaro com investimentos em obras de infraestrutura e protagonizando duelo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Marinho e Ramos, no entanto, são bem avaliados pelo presidente, o que o obrigaria a rever o posicionamento de duas peças importantes de seu tabuleiro.

Fonte: Congresso em Foco

Ministério da Saúde negocia com Butantan ampliação para 100 milhões de doses da CoronaVac

Pazuello, anunciou que as primeiras entregas devem ocorrer em janeiro

O Ministério da Saúde negocia com o Instituto Butantan uma expansão do contrato de aquisição da CoronaVac para 100 milhões de doses, a serem entregues no primeiro semestre de 2021, disse nesta terça-feira o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros.

De acordo com o secretário, o contrato com o Butantan está praticamente fechado e o cronograma de entrega das vacinas proposto pelo instituto prevê a entrega de 9 milhões de doses em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março, somando as 46 milhões previstas inicialmente, mas o governo já negocia um aumento no contrato.

“Ontem tivemos uma reunião para expandirmos essa compra para 100 milhões até o final do primeiro semestre”, afirmou o secretário, em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados.

Medeiros disse ainda que, além do Butantan, está avançado o contrato com o laboratório Pfizer e calcula que, somando também a produção da vacina da AstraZeneca pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil conseguirá ter pelo menos 150 milhões de doses de vacina contra Covid-19 no primeiro semestre de 2021, mesmo sem a expansão prevista com o Butantan.

De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Lima, a fundação receberá ativos para produção de vacinas a partir de janeiro e prevê entregar as primeiras doses em 8 de fevereiro, desde que cumpridas todas as formalidades de registro.

A previsão é de que a Fiocruz produza 1 milhão de doses de vacinas por semana, nas primeiras duas semanas, e a partir daí 700 mil doses diárias, depois do período de ajuste na produção.

Sobre o acordo com a Covax Facilities, o secretário informou que espera para os próximos dias uma posição da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre qual laboratório terá disponibilidade de entrega de vacinas e quantas doses poderão ser adquiridas pelo Brasil nesse primeiro momento. O Brasil tem uma previsão de compra de 42,5 milhões de doses pelo organismo.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que as primeiras entregas devem ocorrer em janeiro, com um quantitativo de 24,5 milhões de doses juntas dos três laboratórios no mês.

O Ministério da Saúde apresentou na semana passada o plano nacional de imunização incluindo as três diferentes vacinas, apesar de, até o momento, ainda não ter concluído acordos com a Pfizer e com o Instituto Butantan, que é responsável pela produção local da vacina da Sinovac.

O governo tem, até o momento, um acordo firmado com o laboratório AstraZeneca para aquisição de doses e transferência de tecnologia para produção local na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e também se inscreveu no pacto internacional de acesso a vacinas Covax.

Nenhuma vacina recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o momento para ser aplicada no país.

Medeiros informou ainda que o Ministério da Saúde pretende fechar um contrato para aquisição de 330 milhões de seringas para vacinação no dia 10 de janeiro. Um pregão eletrônico está aberto até o dia 29 deste mês.

No entanto, de acordo com Francieli Fantinato, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do ministério, a previsão de chegada do material é apenas para fevereiro.

Fonte: Jornal do Brasil | com agência Reuters