Governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição, diz Bolsonaro

Presidente participava de cerimônia do Ministério da Defesa

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que o governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição Federal.

“Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é sinal de paz, harmonia e progresso para todos”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia de comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa.

Na ocasião, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito da Defesa a ministros, parlamentares e outras autoridades.

Imposição política

Durante o discurso, Bolsonaro lembrou a concepção da pasta, em 1999, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. De acordo com o presidente, que disse ter votado contra a criação do Ministério da Defesa, a iniciativa se deu muito mais por imposição política do que por “necessidade militar”.

“Ela veio muito mais por uma imposição política do que uma necessidade militar, mas, mesmo assim, ela foi aprovada sem muita discussão”, afirmou.

Bolsonaro criticou a presença de civis no comando da pasta, ocorrida em outros governos, ao afirmar que “filiações político-partidárias ocuparam a frente do ministério da Defesa”.

O presidente lembrou que o retorno dos militares ao comando da Defesa teve início com o governo do então presidente Michel Temer, que foi responsável por colocar à frente do ministério o general Silva e Luna.

“E, realmente, esse amadurecimento começou a se acelerar. Chegou o nosso governo, coloquei o general Fernando Azevedo e, agora, o general Braga Netto à frente da Defesa”, disse.

Defesa da nação

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse que, ao longo da existência da pasta, o ministério presenciou alterações no cenário internacional e no “entorno estratégico” do país.

“A defesa da nação exige o estabelecimento de políticas, estratégias, projetos, planos e ações alinhadas e integradas que permitam garantir a presença e a dissuasão para se contrapor à cobiça externa”, discursou.

Braga Netto disse ainda que a pandemia de covid-19 exige união de esforços, e não “cizânias”.

“A Defesa e as Forças Armadas estão coesas e disciplinadas na preservação dos mais caros valores nacionais, no propósito de atuarem como vetores de estabilidade institucional, para garantir a soberania e a manutenção da paz e da liberdade da população brasileira”, disse o ministro.

Também estiveram presentes na cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de ministros de Estado.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Fernando Azevedo e Silva pede demissão do Ministério da Defesa

É a segunda baixa desta segunda-feira (29) do governo de Jair Bolsonaro. Mais cedo, Ernesto Araújo também anunciou saída

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pediu demissão do cargo em nota divulgada nesta segunda-feira (29). “Saio na certeza da missão cumprida”, afirmou. 

“Agradeço ao presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao país, como Ministro de Estado da Defesa. Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, disse Silva.

“O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida”, acrescentou.

A saída de Azevedo e Silva é a segunda baixa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apenas nesta segunda-feira. Mais cedo, Ernesto Araújo pediu demissão do comando do Ministério das Relações Exteriores.

Integrante da chamada ala ideológica do governo, o chanceler estava no cargo desde o início da atual gestão, mas não resistiu à pressão, inclusive do Centrão, que apoia o Palácio do Planalto, em razão da política diplomática durante a pandemia de covid-19.

Azevedo e Silva, por sua vez, foi nomeado para o cargo de ministro da Defesa também no início da gestão de Bolsonaro. Foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

Na carta divulgada nesta segunda, o agora ex-ministro não justificou o pedido de demissão. Auxiliares diretos de Azevedo foram pegos de surpresa com a notícia e não sabem se o general irá para o Itamaraty, posto aberto com a saída de Araújo. “Estava numa reunião fora do ministério quando recebi a nota da demissão. Cheguei a ligar lá para saber se era fake”, afirmou um auxiliar.

Fonte: R7

Governo quer criar Escola Superior de Defesa em Brasília

Novo braço acadêmico do Ministério da Defesa tem lançamento previsto para março deste ano

O governo Jair Bolsonaro planeja criar uma ESD (Escola Superior de Defesa), em Brasília, vinculada às Forças Armadas. Com lançamento previsto para março de 2021, o novo braço acadêmico do Ministério da Defesa está sendo discutido dentro de um estudo de reorganização da pasta, que cita, também, a criação de uma secretaria voltada ao ensino e à cultura. A essa chefia passariam, então, a ESD e a septuagenária ESG (Escola Superior de Guerra), criada em 1949, no Rio de Janeiro.

Consultada, a Defesa não citou cifras específicas da ESD, mas disse que a premissa é não aumentar custos. A Defesa mantém, hoje, campi da ESG no Rio e em Brasília, com orçamento previsto de R$ 14,1 milhões para este ano — 5,2% a mais do que em 2020. O ministério tenta reduzir os impactos orçamentários. A ESD herdaria da ESG o campus de Brasília e parte do seu pessoal.

“Não haverá alteração de efetivo de pessoal, apenas serão remanejados os servidores civis e militares entre a ESG e a futura Escola Superior de Defesa, ficando em torno da metade dos servidores em cada escola. Após o término dos remanejamentos, cada escola ficará com aproximadamente 225 militares e/ou servidores civis”, afirmou o ministério.

Um indicativo da dimensão do projeto foi a solicitação de imóveis feita em agosto ao Patrimônio da União. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que cedesse 32 apartamentos funcionais desocupados, localizados no Plano Piloto, para acomodar o corpo discente e servidores militares transferidos do Rio. O pedido está em análise.

Desde 2011, a ESG tem atividades na capital federal. Há um ano, a ESG assumiu o campus da antiga Esaf (Escola Nacional de Administração Fazendária). Trata-se de um terreno de 422 mil metros quadrados, com auditórios, escritórios administrativos, biblioteca, refeitório, vestiários e alojamentos, além de amplo estacionamento. O valor é de R$ 38,5 milhões, segundo avaliação imobiliária de técnicos do governo.

Para mantê-lo, a Defesa estimou os custos em R$ 5,8 milhões ao ano. A expansão da covid-19, porém, forçou uma adaptação rápida ao ensino à distância, contou um general ao Estadão, com a necessidade de aquisição de softwares de videoconferência e reorganização dos cursos.

Servidores

A previsão da ESD é que sejam recebidos 24 “intercambistas”, alunos enviados por países aliados a convite do governo. Ao todo, a Defesa prevê 1.369 vagas para os cursos em 2021, sendo 699 delas no Rio de Janeiro e 670 em Brasília, nos diversos cursos. Em 2020, foram matriculados 370 pessoas nos cursos regulares na ESG campus Rio e 350 em Brasília.

Comandante da ESG, o almirante de esquadra Wladmilson Borges de Aguiar disse que deseja atrair servidores de todos os Poderes para a nova estrutura. “A sociedade em geral precisa pensar em Defesa. Daí as portas da escola estarem abertas também para pessoas que trabalham na iniciativa privada e acadêmicos”, disse o almirante.

“Defesa não é assunto só de militares.” Na escola, estudam civis do mercado privado, como a indústria de armamentos, de outros ministérios, órgãos públicos e estatais, como Senado, Petrobrás e Tribunal de Contas da União, além de oficiais das Forças Armadas, e polícias militares estaduais.

Em 2020, a direção enfrentou problemas comuns a diversas escolas privadas, como a falta de preparação para dar aulas à distância. Foram cancelados os cursos de “Gestão de Recursos de Defesa”, em Minas Gerais e em São Paulo, e “Programa de Extensão Cultural”, prejudicando 350 alunos. O comando organizou, em substituição, três ciclos de estudos no Rio voltados a empresários da Base Industrial de Defesa, para 1.500 pessoas.

Além disso, alguns órgãos não devem indicar alunos no ano que vem. A ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegaram “contingência de pessoal” e “restrições excepcionais” motivadas pela pandemia de covid-19 para recusar o convite da Defesa a cursos como “Inteligência Estratégia” e “Altos Estudos em Defesa”.

Fim da estrutura do Rio

Discutidas há anos no Governo Federal, a ideia de transferir para Brasília toda a estrutura da Escola Superior de Guerra (ESG), que funciona na Fortaleza de São João, na Urca, um dos bairros mais reservados do Rio de Janeiro, nunca vingou.

Em 2008, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim chegou a levar a proposta ao presidente. Mas houve resistência de oficiais mais antigos da ESG em deixar o Rio, e o plano não foi adiante. Instalou-se, então, em 2011, um “núcleo” da ESG na capital federal. Inicialmente em um anexo na Esplanada dos Ministérios, o “núcleo” da ESG em Brasília herdou o campus da Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf) no ano passado.

Mesmo com as mudanças na área de educação do Ministério da Defesa, e cursos tradicionais, como o de “Altos Estudos em Política e Estratégia”, continuarão no Rio, pela proximidade com outras instituições de ensino, como a Escola de Guerra Naval e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Disciplinas que requerem mais interação com conhecimentos civis, como o curso de “Diplomacia e Defesa”, devem ir para Brasília. Reservadamente, diplomatas viram a iniciativa de forma positiva, pois reconhecem carência de conhecimento sobre Defesa em servidores de alto escalão nos ministérios.

O Ministério da Defesa diz que levar atividades acadêmicas para a capital federal é preconizado na Estratégia Nacional de Defesa (END). Estar em Brasília possibilita “atender os civis, assessores de alto nível, lotados nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outras autarquias e instituições”, informou a pasta.

Fonte: R7

Governo vê ‘acusação grave’ e avisa que vai à PGR após fala de Mendes

Em nota, Ministério da Defesa repudia acusação do ministro do Supremo, de que Exército “está se associando a esse genocídio” na pandemia

O Ministério da Defesa divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nova nota para repudiar a declaração do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, de que, nas palavras do magistrado, “o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

A declaração foi uma referência à opção de o Ministério da Saúde ser comandado pelo general Eduardo Pazuello e outros militares ao invés de a pasta ter funcionários civis. Por tabela, fez uma crítica à escalada das mortes por covid-19 no Brasil. 

Para as Forças Armadas, “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação”. A fala, diz a nota, “trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”.

O recado do ministério traz ainda a definição do que é genocídio, “definido por lei como ‘a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso'” e que as Forças Armadas estão se esforçando para salvar brasileiros.

Forças Armadas repudiaram fala de Gilmar Mendes

“Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”, reforça o comunicado. O Ministério da Defesa avisou ainda que vai encaminhar o caso para a PGR (Procuradoria-Geral da República), para a “adoção das medidas cabíveis”.

A nota é assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior; pelo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; e pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA OFICIAL

Brasília, DF

Em 13 de julho de 2020

O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Tratase de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.

Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.

Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa

Ilques Barbosa Junior
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha

Gen Ex Edson Leal Pujol
Comandante do Exército

Ten Brig Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez
Tenente-Brigadeiro do Ar
Comandante da Aeronáutica”

Fonte: R7