Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

Segundo Guedes, governo quer que super-ricos paguem mais impostos

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista na portaria do Ministério da Economia nesta quarta-feira. No fim da manhã, ele se reuniu com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

O ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.

“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto. Então, nós estamos dizendo: os super-ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais”, afirmou o ministro.

Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Desde 1995, essa fonte de renda é isenta de impostos. Enviada ao Congresso no fim de junho, a segunda fase da reforma tributária prevê a cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre os dividendos.

Até hoje, tanto o texto original como o parecer preliminar de Sabino previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos. Com a decisão de hoje, pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.

Compensações

O ministro refutou o argumento de que a taxação dos dividendos e o fim da dedução do JCP aumentem a carga tributária das empresas. Apresentado há duas semanas, o parecer de Sabino reduzirá o peso dos impostos sobre as empresas, ao reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.

Na avaliação de Guedes, a queda no Imposto de Renda das empresas significará a redução da carga tributária de 34% para 24%, chegando a níveis semelhantes aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relação à queda de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões na arrecadação prevista com a reforma, o ministro diz que o crescimento das receitas do governo decorrente da recuperação da economia poderá reduzir a zero o impacto sobre as contas públicas.

“Na relatoria dele [de Sabino] está prevista até uma queda de R$ 30 bilhões [na arrecadação]. O que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de R$ 30 bilhões que haveria”, concluiu.

Fonte: Maria Claudia A/B

A empresários, Guedes promete tirar ‘maldades’ do pacote do IR

Críticos do projeto, representantes do setor disseram que o Fisco se aproveitou da reforma para dar uma “facada” nas empresas

Em reunião com pesos pesados do PIB brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em retirar o que os empresários definiram como “maldades” da Receita Federal da proposta apresentada para reformular o Imposto de Renda. Críticos do projeto, os empresários disseram que o Fisco se aproveitou da reforma para dar uma “facada” nas empresas, ao fazer cálculos conservadores do impacto das medidas previstas, elevando a carga tributária do setor. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (8). 

Ao ministro, os empresários disseram que a Receita quis acertar “diferenças antigas” relativas às questões operacionais que não são o foco principal do projeto. Segundo apurou o Estadão, o ministro sinalizou a retirada desses pontos, classificados como acessórios, e prometeu recalibrar a dosagem das alíquotas.

O próprio relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), havia dito que iria enxugar do texto as medidas criticadas pelo setor empresarial, que dificultariam o que a Receita vê hoje como brechas usadas pelas empresas para pagar menos impostos, entre elas, mecanismos de reorganização societária.

Guedes acenou com a possibilidade de reduzir de 34% para 20% a tributação total que existe hoje sobre o lucro das empresas. Para isso, pediu apoio à estratégia de cortar incentivos fiscais que são dados a um grupo seleto de empresas, como de bebidas e petroquímica. “O que vocês preferem ter: uma ou duas empresas com cacife em Brasília que conseguem lobby e botar essa turma para pagar ou reduzir a alíquota do Imposto de Renda para todo mundo? Para isso, tem de cortar os benefícios”, disse ele aos empresários. O ministro insistiu que não tem como abrir mão da volta da tributação sobre lucros e dividendos.

De acordo com o relato dos presentes, Guedes defendeu que há uma “brecha” neste momento para aprovar a reforma tributária, com ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O ministro voltou a defender no discurso que a proposta foi baseada na neutralidade tributária – ou seja, no total, não vai ter aumento da carga.

“Chegamos à reunião muito preocupados e saímos menos”, disse o presidente do Secovi-SP, Basílio Jafet. Segundo ele, o setor imobiliário seria muito afetado com a atual proposta da reforma “em todos os seus segmentos”. “O ministro nos disse que a reforma precisa ser neutra e que, aparentemente, a Receita errou na dosimetria, e que isso precisa ser corrigido para que o objetivo da reforma seja atingido.”

Segundo um dos empresários presentes, que preferiu não ser identificado, Guedes falou 80% do tempo e tocou em um ponto essencial: o governo se compromete a refazer os cálculos para reduzir ainda mais a alíquota cobrada de IR sobre as empresas. O ministro chegou a pedir aos empresários que mandassem cálculos do quanto deveria ser a alíquota para garantir a neutralidade de cada setor, já que não abre mão da volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos.

“A conversa foi surpreendentemente positiva. O ministro disse que o objetivo é de neutralidade, com mecanismos de compensação”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. “Ficou muito claro que tem preocupação do governo em não desorganizar os vários setores da economia, inclusive o de incorporação.”

Participantes

O Ministério da Economia divulgou uma lista com 33 empresários como sendo de participantes do almoço às 13h10 de ontem, com o aviso de que o encontro tinha começado às 13h. Depois de questionado pela reportagem, o ministério informou que divulgaria outra lista dos que realmente estiveram presentes – mas não o fez até o encerramento deste texto.

Da relação que foi divulgada, estiveram presentes, segundo apurou a reportagem, José Berenguer (Banco XP), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), André Freitas (Hedge Investments), Alberto Saraiva (Habib’s), José Olympio (de saída do Credit Suisse), Jean Jereissati (Ambev), Washington Cinel (Gocil Segurança), Daniel Goldberg (Faralon), Vander Giordano (vice-presidente institucional da Multiplan) e o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida (BTG).

A reportagem apurou que não foram ao evento André Esteves (BTG), Luiza Trajano (Magazine Luiza), David Feffer (Suzano), José Isaac Peres (Multiplan), Josué Gomes (Fiesp), Cândido Pinheiro (Hapvida), Bruno Blatt (Qualicorp), Flávio Rocha (Guararapes), Edgard Corona (Biorritmo) e Fernando Simões (JSL).

“Isso não é uma reforma. É um arrocho tributário pensado e gerado por mentes meramente fiscalistas e que vão agravar os processos e o ciclo vicioso que estamos vivendo. Vai forçar mais os contribuintes a pular a cerca. Aí, você tira a competitividade da economia”, criticou Flávio Rocha.

Na quarta-feira, o setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto. Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou uma carta ao presidente da Câmara, alertando para os possíveis impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações empresariais pediram que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê, entre outros pontos, a volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos – até aqui, a mais polêmica medida incluída no projeto.

A proposta entregue ao Congresso pelo ministro Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue os chamados Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas.

O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12%, em 2022, e para 10% em 2023. Atualmente, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta divulgada na quarta-feira, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Fonte: R7

Guedes diz que arrecadação recorde reflete retomada da economia

Todos os setores da economia aumentaram a arrecadação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que o aumento da arrecadação registrado pela Receita Federal (RFB), mostra que a economia “voltou a ficar de pé”.

“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao anunciar a arrecadação de impostos e contribuições federais, de R$ 142,1 bilhões em maio.

“É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, [a arrecadação] chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado”, disse o ministro. Segundo Guedes, todos os setores aumentaram a arrecadação. “É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano”.

O ministro reiterou que o país está à beira de uma reforma tributária, que tem como compromisso não deixar que os impostos “sufoquem o empresariado brasileiro”. “Nesse segundo capítulo da reforma tributária, que já enviamos, mandamos sinal muito claro: nosso governo quer reduzir em termos reais a arrecadação sobre as empresas. Se a arrecadação vier acima do que esperávamos, temos de transformar isso em simplificação e redução de outros impostos. Anunciamos redução de 2,5% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas queremos passar isso para 5% nos próximos anos. Estamos recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível”, disse o ministro.


Na proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional, a equipe econômica retoma tributos que incidem sobre rendimentos de capital e dividendos. A alíquota desses impostos foram zeradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Guedes disse que a alíquota média que incide sobre dividendos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é entre 25% ou 26% de cobrança, mas em alguns países ela chega a 40%. “Estamos colocando essa alíquota em 20%, o que ainda é pouco, além de ser menos do que paga um assalariado”, disse o ministro.

Segundo ele, as empresas são um mecanismo de acumulação de recursos visando investimentos, inovação e a criação de emprego e renda. “Na medida em que as empresas acumulam capital e tecnologias, elas aumentam a produtividade do trabalho e os salários. Os impostos têm de ser cada vez mais baixos porque é uma engrenagem econômica. Quando o dinheiro sai da engrenagem e vai para os detentores de capital, aí sim é que se tem de pagar impostos”, argumentou.

O ministro acrescentou que a tributação que historicamente o país faz sobre assalariados se deve às facilidades de tributação dos contracheques. “Como é fácil tributar no contracheque, o Brasil tributava excessivamente trabalhadores de baixa renda. Por isso aumentamos de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a margem isenta de tributação”.

A expectativa da equipe econômica é a de que, nos próximos meses o país se aproxime dos níveis de arrecadação registrados em 2015. “Todos indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente. Continuamos com nosso compromisso de tirar o Estado do cangote do povo brasileiro. Esse aumento forte da arrecadação nos dá força para avançar nas reformas e desonerar empresas; reduzir impostos sobre trabalhadores de baixa renda; e tributar rendimentos de capital que estavam isentos”.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes. 

Fonte: Denise Griesinger A/B

Ministério da Economia afirma que privatização da Eletrobras é a maior do país

A matéria segue, agora,  para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.  
 
O texto base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora,  para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
 
Segundo a nota, o texto final aprovado pelo Legislativo traz “expressivas vantagens ao consumidor”, pois a operação pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização do setor elétrico brasileiro por meio de benefícios como a “redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores”.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de redução de 6,3% na tarifa de energia para por todos os brasileiros. “Em que pese esse número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz a nota.
 
Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termelétricas de base, considerada a “questão mais polêmica” levantada ao longo da tramitação da MP, os custos de para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão. Conforme a nota, a proposta das térmicas reduz tarifa e traz segurança ao sistema.

“Esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto; a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes”, destaca.

Fonte: Bruna Saniele A/B

Guedes defende redução no desperdício de alimentos

A meta é fortalecer os programas sociais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que é possível estabelecer ações contra o desperdício de alimentos para fortalecer os programas sociais. “A principal ideia é conectar a solução do problema do desperdício com o ataque direto à fome que é justamente objetivo das nossas políticas sociais. Precisamos facilitar a conexão entre as políticas sociais de um lado e o desperdício que ocorre do outro lado”, ressaltou ao participar de evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo o ministro, podem ser elaboradas propostas para que diferentes setores reaproveitem comida que seria perdida para apoiar famílias em insegurança alimentar. “Podemos, por exemplo, pensar em um incentivo para que todos esses alimentos perdidos, ao invés de serem jogados fora, possam serem canalizados para programas sociais, como postos de atendimento endereçados aos mais necessitados”, acrescentou.

Para Guedes, é preciso que o país concilie as diversas necessidades para promover crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. “Queremos manter toda a cadeia produtiva funcionando. Que o Brasil consiga expandir sua área de produção sem destruir o meio ambiente. Esse tratamento de água e esgoto também é preocupação do nosso governo, assim como a perda de alimentos”.

O ministro enfatizou ainda a contradição entre o Brasil ser um dos maiores produtores do mundo e ainda ter pessoas vivendo com insegurança alimentar. “O país não pode ser o celeiro do mundo sem acabar com a fome”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Governo libera R$ 3,1 bilhões para gastos dos ministérios

Ministério da Educação teve o maior desbloqueio de recursos

O Ministério da Economia publicou, hoje (9), a Portaria nº 6.518, que libera R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias de ministérios e autarquias federais.

O valor corresponde a 33,7% dos R$ 9,2 bilhões das dotações primárias discricionárias (o governo pode definir onde aplicar os recursos) dos órgãos que haviam sido bloqueadas pelo Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021.

Segundo o ministério, o desbloqueio foi possível em razão da redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias, apresentada no final de maio pelo no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre. “Observada a melhora nas projeções e o atendimento aos limites estabelecidos pelo teto de gastos, a Junta de Execução Orçamentária aprovou os valores para o desbloqueio em 2 de junho”, diz o Ministério da Economia.

O ministério que teve o maior desbloqueio foi o da Educação, que teve bloqueio inicial total de R$ 2,7 bilhões. Hoje, foram liberados R$ 900 milhões. Ainda há 1,5 bilhão de bloqueio remanescentes.

O Ministério da Infraestrutura teve liberação de R$ 700,6 milhões hoje e o da Economia, R$ 436,3 milhões.

Fonte: Ministério da Economia

Fonte: Ministério da Economia

Desbloqueios

O governo pode desbloquear até R$ 4,8 bilhões, segundo informou ao divulgar o Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas, em maio deste ano.

Além dos 3,1 bilhões de hoje, já haviam sido disponibilizados R$ 921,9 milhões para gastos na última segunda-feira (7), totalizando R$ 4,055 bilhões. O restante do valor que pode ser desbloqueado (cerca de R$ 745 milhões) está em processo de avaliação, segundo informou o Ministério da Economia.

Entenda o bloqueio

O Ministério da Economia explica que em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, o Poder Executivo pode realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias em montante correspondente à necessidade de recursos para atendimento das despesas obrigatórias.

“Ao longo do exercício, no entanto, ocorrem revisões nas projeções das despesas obrigatórias, o que pode possibilitar o desbloqueio. Identificada a possibilidade do desbloqueio, o art. 10 do Decreto nº 10.699/2021 permite que a revisão dos valores bloqueados pelo normativo se dê por ato do Secretário de Fazenda do Ministério da Economia”, acrescentou.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Ministro diz que números do PIB apontam para crescimento forte

IBGE informou hoje que o PIB cresceu 1,2% no primeiro trimestre

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (1º), em Brasília, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2021 aponta para um crescimento forte da economia este ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve crescimento de 1,2%, na comparação com os últimos três meses do ano passado. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país.

Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados hoje, no Rio de Janeiro, pelo IBGE.

“A economia veio forte. Quero manifestar que a economia cresceu no trimestre 1,2% na margem e 1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, só no trimestre. O que sinaliza um crescimento bastante forte da economia esse ano”, afirmou Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar de cortes orçamentários das universidades públicas.

Tom otimista

Segundo o ministro, o resultado do PIB no primeiro trimestre é melhor do que o esperado pelo governo para este período do ano. Ontem (31), o ministro apontou a possibilidade de o PIB crescer até 5% neste ano.

“Como a economia caiu muito fortemente na pandemia do ano passado e, esse ano, a própria ampliação da vacinação, o avanço dos protocolos e o aprendizado de como se proteger durante a pandemia estão protegendo um pouco mais a economia. É possível que estejamos crescendo a taxas bem maiores”, argumentou.

Guedes acrescentou que o resultado também trouxe uma maior arrecadação para o governo. O ministro disse que, com esse aumento, vai ser possível realizar a liberação de recursos contingenciados [bloqueados] do orçamento.

“A arrecadação está vindo forte e, na medida em que essa arrecadação veio, o que a gente fez: a gente tinha bloqueado R$ 9 bi”, disse o ministro, ressaltando que o Ministério da Economia só bloqueou os recursos, mas não é responsável pelas rubricas contingenciadas. “Agora vamos desbloquear R$ 4,5 bilhões. Desses, cerca de R$ 1 bilhão deve ir para o Ministério da Educação”, disse o ministro.

Fonte; Kleber Sampaio A/B

Hildon Chaves se reúne com secretário Jorge Luiz para tratar sobre projeto redução custo Brasil

Segundo o secretário, a proposta do governo é reduzir R$ 1,5 trilhão de custos que afetam o setor produtivo do país em 10 anos.

O prefeito Hildon Chaves recebeu na quinta-feira (13), a visita do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz. Também participaram do encontro, na sede da Prefeitura de Porto Velho, o secretário geral de governo Fabrício Jurado e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH) e presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé.

Durante a visita, Jorge Luiz falou sobre a agenda no Estado, que tem como pauta principal a divulgação e o pedido de apoio ao setor produtivo para a implementação do projeto Redução do Custo Brasil, que é o conjunto de ações do governo federal para retirar dificuldades que prejudicam o setor produtivo brasileiro.

Segundo o secretário, a proposta do governo é reduzir R$ 1,5 trilhão de custos que afetam o setor produtivo do país em 10 anos. O secretário explicou que há potencial para atenuar um percentual anual deste valor e a subsequente aplicação dos recursos no desenvolvimento e aperfeiçoamento da competitividade do país.

Outros assuntos como os marcos legais que estão tramitando no Congresso como saneamento, ‘startup’ e empreendedorismo, que interessam diretamente ao setor produtivo também foram debatidos no breve encontro.

Hildon Chaves manifestou que os esforços para a redução do Custo Brasil atendem a demandas nacionais. “Muita força é desperdiçada com problemas estruturais que travam o setor produtivo”, afirmou o prefeito. Ele destacou ainda que adotou iniciativas no município para desburocratizar e modernizar ainda mais a gestão. “É a nossa contribuição para facilitar o avanço no desenvolvimento”, concluiu.

Fonte: Comdecom

Guedes diz que reforma administrativa será moderada

Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.

“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, garantiu Guedes.

Defesa

O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.

“O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros”, disse.

Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”. 

O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.

Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.

“Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.

“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

Fonte: Fernando Fraga A/B