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Ibama determina volta de brigadas no combate ao incêndio no País

Em ofício de quarta-feira (21), o Ibama determinou recolhimento de brigadas de incêndios florestais por falta de recursos.

O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais “retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data”. O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.

O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões mensais (até dezembro) para que Ministério do Meio Ambiente regularize os pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. O Ibama recebeu a autorização sobre o dinheiro às 19h de quinta-feira.

Veja a nota do Ibama:

Trecho de circular que determina a retomada de atividades do Ibama — Foto: Reprodução
Trecho de circular que determina a retomada de atividades do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, em virtude do remanejamento de 16 milhões de reais em recursos do próprio Ministério do Meio Ambiente, devidamente autorizado pela Economia e da perspectiva de liberação de mais 60 milhões de reais em recursos por parte do Ministério da Economia, determinou o retorno imediato dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em uma rede social, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agradeceu a liberação da verba para o Ibama e citou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Quero agradecer ao nosso ministro Paulo Guedes que acaba de me informar que deve liberar, ainda hoje, os 60 milhões necessários à continuidade das ações do Ibama no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal”.

Na quarta-feira (21), o Ibama determinou o recolhimento de brigadas de incêndios florestais a partir da meia-noite de quinta-feira (22). Em um segundo documento, divulgado na quinta, o órgão falou em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.

Fonte: G1

Governo lança programa para eliminar 2.000 normas trabalhistas

Ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o Descomplica Trabalhista “vai retirar o Estado do cangote da população”

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) o programa Descomplica Trabalhista, que mira a eliminação de mais de 2.000 normas empresariais. Nesta primeira etapa, serão excluídos 48 atos avaliados como obsoletos. A expectativa do Planalto é de divulgar a revogação de mais portarias em novembro.

De acordo com o secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco, as alterações resultam em uma economia de R$ 20 bilhões por ano. “Há 20 anos ninguém fazia isso”, ressalta ele.

“Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações, com menos custo para o setor produtivo e mais segurança para o trabalho e para o trabalhador. Tudo isso por meio de uma comissão que tem um trabalho técnico”, comemorou Bianco.

Bianco classifica as portarias eliminadas como “inúteis”. Entre as normas descartadas aparece a modernização de norma regulamentadora do Agronegócio. “Só com essa medida, o agronegócio vai economizar R$ 4 bilhões por ano”, estimou o secretário especial.

Outra alteração determinada pela equipe econômica estabelece a entrega de um novo eSocial, com a eliminação de informações duplicadas. “Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal”, pontou.

Na avaliação do secretário especial de previdência e trabalho, a modernização permitirá que pequenos empresários resolvam seus problemas pessoalmente, sem a necessidade de novos custos e com a melhoria do ambiente de negócios.

Retomada

Os representantes do Ministério da Economia também aproveitaram a oportunidade para reafirmar que a economia brasileira se recupera da crise causada pela pandemia do novo coronavírus em sinal de “V”.

De acordo com Guedes, a economia brasileira “estava começando a decolar” quando o Brasil foi atingido pela pandemia. “O coronavírus nos atingiu e nós, imediatamente, trocamos a agenda de reformas para uma de medidas emergenciais”, recordou o ministro.

“Já podemos dizer que estamos vivendo uma retomada e isso já é verificado no mercado de trabalho”, disse Bianco ao citar os dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que sinalizam para a criação de quase 250 mil empregos com carteira assinada em agosto.

O presidente Jair Bolsonaro também participou da cerimônia, mas não se pronunciou. Ainda assim, Bolsonaro foi elogiado por Paulo Guedes. “Essa solenidade é a simplificação, a desburocratização dentro do espírito que o senhor colocou na equipe, presidente”, agradeceu.

Fonte: R7

Guedes diz que governo poupou 11 milhões de empregos na pandemia

O ministro da Economia participou nesta terça de debate no Milken Institute, com sede na Califórnia, sobre o futuro da relação Brasil e EUA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu em um evento internacional nesta terça-feira (20) as políticas criadas pelo governo brasileiro no combate à crise sanitária do novo coronavírus. “Cerca de 11 milhões [de brasileiros] não foram demitidos por causa de programas auxiliares”, afirmou.

Guedes participou de forma virtual de uma discussão sobre o futuro das relações Brasil-Estados Unidos em um evento do Milken Institute, entidade que promove pesquisas e análises econômicas e tem sede na Califórnia (EUA).

O evento teve como moderador o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel.

De acordo com o ministro, o Brasil perdeu 1 milhão de empregos durante a pandemia graças a empréstimos facilitados às empresas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e por causa do auxílio emergencial, que distribuiu recursos a famílias carentes afetadas pela paralisação da economia. 

Guedes afirmou que agora é o momento de retomar os investimentos, e a melhor forma de fazer isso é mostrar que o Brasil está se modernizando. “Quando você torna fácil, sem burocracia, toda a operação, o dinheiro vem”, explicou o ministro.

Segundo ele, ao lado do Congresso Nacional, o governo federal vai retomar as reformas estruturais para simplificar as operações e para modernizar o sistema tributário. 

“Não vamos aumentar impostos, mas reformular a forma como ele é pago”, esclareceu Guedes.

“Tinha um monte de mentiras durante as eleições, porque as pessoas estavam com um pé atrás [em relação a Bolsonaro. Um ano e meio sem corrupção é como um século no Brasil. Temos uma democracia muito resiliente, não existe risco.”

O ministro aproveitou a conversa para reafirmar que o governo de Jair Bolsonaro fará tudo para fazer crescer o país, e de forma democrática.

Na opinião de Guedes, atualmente o Brasil é “o melhor lugar para investimento, o mais importante do mundo”.

Guedes também afirmou que não há razão para os investidores ficarem preocupados com a preservação ambiental brasileira. “Há muita mentira dita sobre desmatamento e as florestas”, declarou. De acordo com ele, há um grande trabalho do governo não só para preservar, mas também em busca do desenvolvimento econômico da região.

“Somos muito preocupados com a vida dos nossos índios. Eles possuem 14% do território brasileiro. Queremos transformar a Amazônia no paraíso da biodiversidade, temos que estimular e preservar a floresta. Os EUA transformaram o deserto de Nevada no paraíso do entretenimento, que é Las Vegas. Temos que transformar Manaus no paraíso da bioeconomia”, sugeriu.

Entrada na OCDE

Guedes afirmou também que o Brasil deve entrar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em um ano, acrescentando que o país está agora atingindo dois terços dos requerimentos necessários para atingir esse objetivo.

Ele disse ainda que este é o momento de o governo fazer ‘roadshows’ para atrair investidores estrangeiros e, quanto aos riscos para o aporte de recursos no país, afirmou que o Ministério da Economia está trabalhando com o Banco Central em um mecanismo para hedge cambial.

Ele apontou que outro risco importante para investidores estrangeiros está sendo atacado: a burocracia da regulação de diversos setores.

“O Brasil sempre teve problemas de regulação, muito complexa. Estamos atualizando, está ficando muito moderna”, disse.

Fonte: R7

Guedes defende inclusão de orçamento de guerra no pacto federativo

Mecanismo seria automaticamente acionado em caso de nova calamidade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma proposta que torna automática a vigência do chamado orçamento de Guerra em caso de nova calamidade pública. Segundo o ministro, a ideia pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que tramita no Senado.

Guedes disse que a pandemia de covid-19 trouxe um aprendizado para o governo. Entre as prerrogativas do orçamento de guerra, estão a suspensão das metas de resultado primário (déficit ou superávit), a compra de títulos públicos e privados por parte do Banco Central e a concessão de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, em grandes valores.

“Nesse pacto federativo, [precisamos incorporar] o aprendizado da calamidade pública que enfrentamos. Uma emenda onde temos de absorver essa experiência para proteger as gerações futuras caso venhamos a sofrer esse impacto novamente. A PEC de Guerra é um aprendizado importante e também deve ser integrada a esse nosso pacto federativo”, declarou o ministro.

Sintonia

Guedes compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que a agenda do Executivo e do Congresso é convergente em relação às reformas que “modernizem” o Estado.

“Acreditamos que estamos, o Executivo e o Legislativo, e com a ajuda, às vezes do Judiciário, estamos construindo as nossas defesas contra essas crises. Estamos retornando ao leito das reformas”, disse Guedes. “Estamos juntos no apoio às reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que têm sido muito pequenas.

Sobre a reforma administrativa, o ministro declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer transformar o Estado brasileiro. Segundo Guedes, a redução de gastos com diversos setores do funcionalismo ajudará a equipar melhor os serviços públicos futuros, principalmente de saúde e de assistência social, que, nas palavras dele Guedes, funcionaram bem durante a pandemia de covid-19.

“Os serviços públicos, durante a pandemia, são um exemplo da importância da eficiência. Temos um sistema de saúde e de assistência social bastante descentralizado. Isso nos ajudou muito no combate à doença. Nós empurramos os recursos e eles desceram através dessa rede. Agradecemos a esse funcionalismo público e queremos justamente equipar melhor os serviços públicos futuros”, destacou.

Desmembramento

Ao chegar à Câmara dos Deputados, Guedes negou quaisquer discussões de desmembramento do Ministério da Economia em pastas menores. “Não existe isso. É conversa fiada”, declarou o ministro rapidamente.

No fim da solenidade, Rodrigo Maia defendeu a concentração de poderes do ministro Paulo Guedes. Segundo o presidente da Câmara, o Ministério da Economia, que articula várias secretarias especiais, foi sonhado por antigos ministros desta área.

“É fundamental que o ministro da Economia tenha apoio total do governo. Esses temas de separação de ministérios, primeiro, não são da minha alçada. Segundo, não ajudam nesse momento difícil que passamos de urgência de votação de reformas, principalmente a PEC Emergencial”, declarou Maia.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro tinha chamado de fake news (notícias falsas) as discussões para o desmembramento do superministério. Ele desmentiu a notícia em postagem na rede social Twitter. Em funcionamento desde o início do governo, o Ministério da Economia foi formado pela fusão de cinco pastas: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Trabalho e Previdência.

Fonte: Nádia Franco A/B

Quebra do monopólio dos Correios deve ser única privatização no ano

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha prometido apresentar até quatro grandes vendas no início de outubro, o que não foi cumprido

Fontes da área econômica admitem que “o máximo que será possível” fazer com privatizações em 2020 é a quebra do monopólio dos Correios no serviço postal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha prometido apresentar até quatro grandes privatizações no início de outubro, o que não foi cumprido. A avaliação da área econômica é que as privatizações não andaram porque a política não deixou e o tema foi travado no Congresso. As fontes dizem, no entanto, que já há um acordo para a privatização de quatro estatais.

O time de Guedes tentou acelerar, em junho, o processo de privatização da Eletrobrás e dos Correios. As duas companhias estão na fila, na verdade, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, e são parte da agenda liberal do ministro apresentada ainda no período de campanha presidencial.

A investida em junho também previa destravar a venda da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal, cujos poços valem US$ 100 bilhões, segundo a fonte.

O governo também enviou um projeto de capitalização da Eletrobrás ao Congresso, mas a proposta está parada. Esse plano está em discussão desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Promessa

No começo de julho, Guedes prometeu: “Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”. Um mês depois, ele repetiu o prazo: “nos próximos 30 a 60 dias”. Mas, na ocasião, ele fez um ajuste e começou a prever o anúncio de três ou quatro grandes companhias.

Em nenhuma das falas, o ministro listou quais seriam as estatais a serem privatizadas. “Vamos esperar um pouquinho. Vocês vão saber já já”, declarou em julho, em entrevista à CNN Brasil.

Ainda em agosto, a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal seria enviado ao Congresso “nas próximas semanas”. No caso da PPSA, também não houve avanço.

Em embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro acusou o deputado de travar a agenda de privatizações, apesar de Guedes não ter cumprido o cronograma de envio das propostas de venda de estatais.

Maia respondeu: o ministro está “desequilibrado”. O principal ponto de atrito é o projeto de privatização da Eletrobrás, que está travado na Câmara por falta de apoio da base aliada do governo.

Embora tenha se desfeito de participações do governo em empresas privadas, a gestão Bolsonaro não conseguiu fazer a agenda de privatizações andar e a venda de estatais está travada.

O governo Bolsonaro chegou a criar uma nova estatal, a NAV, responsável pela navegação aérea.

Fonte: R7

Profissionais da Segurança recebem doação de EPIs em RO

Doação é do Ministério da Economia, que repassa à Secretaria de Segurança Nacional.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) mais uma vez concluiu com a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais que atuam no combate ao Covid-19. Essa é a segunda grande entrega que está sendo feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para o Estado de Rondônia.

Ao todo, foram entregues 8.247 unidades de álcool etílico em gel de 500 ml, no valor de R$ 48.739,77,982; unidades de aventais, no valor de R$ 9.751,26; 156.670 unidades de máscaras descartáveis tripla proteção, no valor de R$ 195.837,50; 942 unidades de máscaras descartáveis, tipo respirador (PFF 3-N-95), no valor de R$ 8.327,28; e 294 unidades de óculos de proteção, no valor de R$ 1.487,64.

Os contemplados pela doação são os profissionais que atuam diretamente no combate à criminalidade: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

Fonte: Sesdec

Governo suspende reabertura de agências do INSS no país

Atendimento presencial foi adiado para 14 de setembro.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (24) uma portaria que altera a data do retorno gradual do atendimento presencial das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 14 de setembro deste anoO texto altera Portaria publicada em junho pelo Ministério.

O documento também prorroga o período de atendimento exclusivamente remoto até o dia 11 de setembro. A medida foi adotada pelo órgão para respeitar o isolamento social durante a pandemia de coronavírus. Depois deste período, as agências continuarão prestando atendimento remoto mesmo com a reabertura das agências.

Segundo o INSS, a reabertura gradual dos postos de atendimento vai seguir as especificidades de cada uma das Agências da Previdência Social no país. “Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, explica o órgão por meio de nota.

Fonte: Congresso em Foco

Guedes prepara pacote de renda, obras e estímulo a investimento

Batizado pela equipe econômica de ‘big bang’, conjunto de medidas vai antecipar o Renda Brasil para este ano e combinar corte de despesas

Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19.

O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses.

O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras.

Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente.

As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal.

Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.

Veja mais sobre o “big bang”


Orçamento:
Proposta retira os “carimbos” e remove a necessidade de conceder automaticamente reajustes, entre outros pontos. Economia vai de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões

Renda:
Substituto do Bolsa Família, o Renda Brasil deve ser criado com a extinção de programas considerados ineficientes (abono salarial e seguro-defeso, por exemplo). Benefício deve ficar entre R$ 250 e R$ 300

Obras:
Mais enxuto, o Pró-Brasil deve focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso (novo mercado de gás, nova lei de falências e o projeto de navegação na costa brasileira). Do Orçamento público, devem ser direcionados R$ 4 bilhões este ano

Emprego:
Frente mais indefinida (e que deve seguir depois), a ideia do governo é reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, além de redução do IPI sobre eletrodomésticos e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para R$ 3 mil). Para bancar as medidas, a ideia é criar um novo imposto sobre todas transações

Fonte: R7

Ministério da Economia lança consulta para novo sistema de licitações

Pasta pretende aperfeiçoar contratações de serviços de TI

om o objetivo de aperfeiçoar a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI), o Ministério da Economia abriu consulta pública no portal gov.br. A Secretaria de Governo Digital da pasta pretende implementar um novo modelo para as licitações dos 220 órgãos do governo federal que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

As contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 26. Os interessados precisam cadastrar-se no portal gov.br, na página Participa + Brasil, e responder aos questionários.

A contratação compreende os seguintes serviços: monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte ao usuário e apoio técnico à gestão de TI. Segundo a Secretaria de Governo Digital, o governo está observando experiências recentes que resultaram em economia de recursos e preparando um novo modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura de TI.

No ano passado, o valor total empenhado (autorizado para ser gasto) pelos órgãos que compõem o Sisp para a contratação de bens e serviços de TI somou R$ 4,72 bilhões. No novo modelo, o governo pretende padronizar desde o planejamento das licitações de TI ao sistema de remuneração e de prestação do serviço, incentivando as melhores práticas e aumentando a previsibilidade dos gastos.

Fonte: Aline Leal A/B

Ministro Paulo Guedes afirma que governo irá privatizar 3 ou 4 grandes empresas

Ministro da Economia participou de videoconferência nesta quinta-feira (6). Ele não citou o nome das empresas que o governo buscará privatizar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo irá propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas.

“Eu acho que o congresso estará ao nosso lado. O presidente estará nos ajudando com a coordenação politica”, declarou. Porém, Guedes não citou o nome das empresas a ser vendidas.

Segundo o ministro, as privatizações são uma estratégia para melhorar as contas públicas e o perfil da dívida pública. Esses dois indicadores pioraram por conta dos gastos extraordinários com a pandemia do novo coronavírus.

“Temos menos tempo, perdemos um ano em termos de espaço fiscal, mas ganhamos milhões de vidas, a economia continuou com os sinais vitais preservados. Então, estou dizendo que o Brasil vai surpreender o mundo de novo. No ano passado, passamos uma reforma difícil [Previdência] e vamos surpreender neste ano, porque estávamos votando as propostas”, declarou o ministro.

Fonte: G1