Acordo foi costurado entre o titular do Ministério da Educação e o presidente Jair Bolsonaro para evitar novos desgastes
Alvo de inquérito da Polícia Federal, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, vai pedir licença do cargo depois de ser apontado como suspeito de envolvimento em tráfico de influência dentro da pasta. A saída foi costurada com o presidente Jair Bolsonaro (PL) como a melhor solução para evitar mais desgastes pessoais e também ao governo, especialmente em ano eleitoral.
A informação foi confirmada pela reportagem com fontes ligadas ao presidente. De acordo com os interlocutores, o ministro deve usar a licença para focar sua defesa diante dos inquéritos. Não fossem as denúncias, Ribeiro não deixaria o governo nem na reforma ministerial, que deve ocorrer agora no fim do mês de março.
Durante reunião no ministério, Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores (Gilmar Santos e Arilton Moura). O áudio foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e, segundo o ministro, o pedido partiu do próprio Bolsonaro.
Após o escândalo vir à tona, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o suposto esquema de tráfico de influência envolvendo o ministro da Educação e pastores que frequentam a pasta, mas que não têm cargo público. A investigação atende a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A corporação vai avaliar se os religiosos influenciaram o envio de verba para municípios em troca de propina, se o ministro da Educação sabia das irregularidades e se colaborou com elas. Nas próximas semanas, a PF deve ouvir Ribeiro e os pastores. As diligências estão a cargo do delegado Bruno Caladrini.
Lideranças e parlamentares religiosos defendiam a saída do ministro do comando do MEC. Em caráter reservado, afirmam que o escândalo respingou na categoria, apesar de os pastores envolvidos não terem ligação, e que isso pode causar efeitos negativos, com vistas às eleições deste ano.
Em nota, Ribeiro blindou Bolsonaro e negou que o presidente tenha pedido atendimentos preferenciais na alocação de recursos públicos. O presidente, por sua vez, disse na tradicional live, da última quinta-feira (24), que botaria a cara no fogo pelo ministro.
A reportagem acionou o Ministério da Educação e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Augusto Aras ressalta que ministro da Educação ‘em momento algum negou ou apontou falsidade’ nas notícias veiculadas.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) para instaurar um inquérito sobre a suspeita de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tenha favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas.
Segundo material divulgado pela PGR, se autorizado, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
O pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia – que já era relatora de outros pedidos de apuração feitos por parlamentares nesta terça. Se autorizada, a PGR abrirá inquérito e, ao fim, decidirá se apresenta uma denúncia contra Ribeiro e outros suspeitos ao Supremo Tribunal Federal.
O caso veio à tona a partir de um áudio divulgados pelo jornal “Folha de S.Paulo” e captado durante reunião de Milton Ribeiro com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.
Na última semana, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
No pedido ao STF, Aras diz que, “em momento algum”, Milton Ribeiro “negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
O material divulgado pela PGR não faz qualquer menção de investigação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Nos áudios divulgados, Milton Ribeiro diz que a atenção dada aos prefeitos indicados por pastores atende a um “pedido” do presidente da República.
Aluno de curso técnico terá bonificação ao concorrer ao nível superior
As questões abertas ou discursivas serão valorizadas no novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e os estudantes que fizerem cursos técnicos terão bonificações na hora de concorrer a vagas no ensino superior. As novidadesforam apresentadas hoje (17), em entrevista coletiva, pelo Ministério da Educação (MEC). O novo Enem será aplicado a partir de 2024.
O Enem passará por mudanças para adequar-se ao novo ensino médio, modelo que começa a ser aplicado este ano em todo o país. Nos novos currículos escolares, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país e direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase em áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.
O que muda
Para melhor avaliação dos estudantes, o Enem passará ser composto por duas provas. Segundo Rabelo, o modelo atual de dois dias de aplicação dever ser mantido e, em um dos dias, os estudantes responderão a questões voltadas para a parte comum, direcionadas pela BNCC. Farão também a prova de redação.
As questões serão interdisciplinares, ou seja, abordarão mais de uma área de conhecimento e o principal foco será em português e matemática. A prova de inglês também será integrada às demais áreas. “Pode ter uma questão de história com o texto escrito em língua inglesa para o estudante avaliar”, exemplifica Rabelo.
A segunda etapa do exame será voltada para a formação específica que os estudantes receberão no ensino médio. Na hora da inscrição, os candidatos poderão escolher entre responder questões de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; ou ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.
As universidades vão decidir quais áreas serão cobradas para ingressar em cada um dos cursos ofertados. Dessa forma, um estudante que deseja cursar, por exemplo, matemática no ensino superior deverá escolher as questões cobradas para ingressar nesse curso.
Formação técnica
Ainda no ensino médio, os estudantes poderão optar, entre os itinerários formativos, por uma formação técnica e profissional. Como são muitos os cursos técnicos e as áreas de conhecimento, e é difícil fazer provas específicas para cada uma delas, eles poderão receber bonificações ao concorrer a vagas no ensino superior pelo Enem.
De acordo com Rabelo, os estudantes não estão, porém, dispensados do Enem e participarão das duas fases da prova, mas, ao final, poderão receber um bônus na nota. “Estamos introduzindo a proposta de bonificação para estudante que fez formação técnica. Ele não está dispensado, vai fazer o bloco [de questões] de acordo com o curso superior que deseja e a instituição [de ensino superior] aponta. A nota dele vai ter uma ponderação de acordo com aderência da formação técnica dele ao curso superior pretendido”, diz o secretário.
Próximos passos
As propostas para o novo Enem são resultado das discussões do grupo de trabalho (GT) constituído no ano passado para esse fim. O GT é formado pelo MEC, por secretários de Educação estaduais, e por outros órgãos como Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nesta segunda-feira (14), o CNE aprovou parecer que oficializa as sugestões do grupo. Após a homologação do MEC, caberá ao Inep definir quais serão as diretrizes da nova avaliação e o formato das questões. Ao final, as universidades também terão autonomia para definir como usarão as notas e como aplicarão as bonificações.
Será formado um comitê de governança, instituído pelo MEC e coordenado pelo Inep, voltado para o constante aprimoramento do exame.
“O Enem precisa acompanhar a evolução da educação brasileira, as avaliações internacionais e a reforma do ensino médio. A mensagem final que trazemos é que o novo Enem valorizará ainda mais a capacidade de reflexão. O modelo aqui apresentado contempla a flexibilidade curricular, permitindo que as aptidões e as escolhas de nossos jovens sejam consideradas”, diz o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Cronograma
O cronograma definido pelo MEC prevê a implementação do novo ensino médio a partir deste ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Também em 2022 deverão ser divulgadas as diretrizes do novo Enem. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo termina com os três anos do ensino médio.
O novo modelo de prova do Enem deve entrar em vigor apenas após a total implementação das mudanças no ensino médio, em 2024. O Enem segue em 2022 e 2023 o mesmo formato das avaliações aplicadas em anos anteriores.
Descontos para estudantes de baixa renda podem chegar a 92%
O governo federal regulamentou na quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.
A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.
“Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.
Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.
O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes –
Como renegociar
Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.
Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.
Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.
No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.
Pedem investigação sobre quaisquer ‘agentes públicos eventualmente envolvidos’ no ‘controle ideológico’ do exame
Um grupo de oito deputados federais protocolou na quarta-feira (17) ação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, em que pedem que o Ministério Público Federal os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem que quaisquer “agentes públicos eventualmente envolvidos” no “controle ideológico” do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam punidos.
O documento se refere à “crise instaurada no Inep” e “um verdadeiro processo de desmonte” do órgão, responsável pela elaboração do Enem, que teria culminado na desoneração coletiva de 37 servidores. A situação de “fragilidade técnica e administrativa”, alegam, teria se agravado “pela prática de intimidação e censura” e de “assédio moral” contra os funcionários e poria em risco a segurança, o sigilo e a igualdade no processo de seleção do Enem.
O requerimento é assinado pelos deputados Rosa Neide (PT), Marcelo Freixo (Psol), Lídice da Mata (PSB), Tábata Amaral (PSB), Bohn Gass (PT), Professor Israel (PV), Alessandro Molon (PSB) e Idilvan Alencar (PDT). “A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, guarda relação com as investidas de interferência política sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade e à impessoalidade do Exame Nacional do Ensino Médio”, diz o documento.
O Enem é realizado por cerca de 3,1 milhões de candidatos ao ingresso no ensino superior. É o principal meio de acesso às universidades do Brasil. As provas são realizados anualmente.
Na quarta-feira, Milton Ribeiro negou que teria interferido na elaboração das questões do Enem e alegou que a exoneração coletiva de servidores do Inep tinha um “fator econômico”. Durante depoimento na Câmara dos Deputados, o ministro também criticou o fato de que a alteração da prova tenha se tornado pública.
Ainda nesta semana, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro disse que agora o Enem “teria a cara do governo”. Depois, criticou as versões passadas e as classificou como “ativismo político e comportamental”.
Segundo Milton Ribeiro, as demissões do Inep não afetarão a aplicação do exame, previsto para 21 e 28 de novembro
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o cronograma de execução do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021 está mantido e não será afetado. A afirmação em rede social foi feita após debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pela realização do exame.
Segundo o ministro, as provas já estão com a empresa responsável pela aplicação do exame e o instituto monitora a situação para garantir a normalidade de sua execução.
“O Ministério da Educação informa que o cronograma de execução do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração de servidores do Inep”, afirma a Pasta em nota de esclarecimento, publicada em redes sociais.
O ministro afirma também que “os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”.
Às vésperas da primeira prova do Enem, 33 funcionários pediram demissão do Inep nesta segunda-feira (8). Segundo a Assinep (Associação dos Servidores do Inep), mais demissões deveriam ocorrer. A associação “lamenta que a situação tenha chegado a este ponto” e pede atuação do MEC (Ministério da Educação).
As provas do Enem estão previstas para 21 e 28 de novembro, com 3.109.762 candidatos que tiveram a inscrição confirmada.
Encontro contou com apresentação e capacitação técnica do Plano de Ações Articuladas (PAR)
Plano de Ações Articuladas foi pauta principal da visita técnica
A capital de Porto Velho recebeu a visita do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no último sábado (30). O ministro esteve acompanhado da equipe técnica do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro aconteceu no Instituto Federal de Rondônia (Ifro).
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, presenteou e destacou os trabalhos da massa federal no âmbito da educação. “É sempre gratificante recepcionar a comitiva ministerial de uma pasta tão importante como a educação. Hoje, tivemos a oportunidade de nos reunir com a equipe técnica do FNDE e, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), destravarmos diversos projetos que estavam com pendências burocráticas ”, afirma.
Durante a visita, Milton Ribeiro destacou a importância da atuação dos municípios na área de recursos específicos para a área da educação. “Cada prefeito representa uma região que administra os impostos e tributos federais. Estamos aqui para podermos contemplá-los. Porto Velho e Rondônia têm um potencial de riquezas, um diferencial para o Brasil, sobretudo nessa época tão difícil que vivemos “, afirmou.
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS Um dos destaques foram como resultado sobre o desenvolvimento do Plano de Ações Articuladas (PAR), um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos.
Na prática, o PAR apresenta os indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. Para a secretária municipal da educação, Gláucia Negreiros, a visita comum que Porto Velho, pela primeira vez, possui uma consultoria presencial queecess esclare todo o processo de alimentação do sistema do PAR.
Ainda segundo a secretária, pois as capacitações permitiram destraves burocráticos para que a Prefeitura de Porto Velho tenha mais recursos federais liberados. Na ocasião, o prefeito Hildon Chaves lembrou da aquisição de 146 novos ônibus para atender a estudantes da zona rural do município.
“Hoje podemos afirmar que uma população de Porto Velho tem uma frota mais nova de ônibus escolares do país, funcionando de forma integral. Isso planejado que retornássemos com aulas presenciais, tanto para área urbana quanto rural ”, concluí.
Segundo o prefeito, Porto Velho ainda deve receber cerca de 30 novos ônibus, frutos de duas emendas parlamentares, uma da deputada federal Mariana Carvalho e outra do deputado federal Coronel Chrisóstomo.
REGISTROS Estiveram apresenta o vice-prefeito de Porto Velho, Maurício Carvalho, a reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marcele Pereira, o pró-reitor de Ensino do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) Edslei de Almeida, os deputados federais Mariana Carvalho, Expedito Neto e coronel Chrisóstomo, e os senadores Marcos Rogério e Maria Eliza.
Participantes que tiveram sintomas de Covid-19 ou problemas logísticos
Participantes que tiveram problemas logísticos ou sintomas de doenças infectocontagiosas no último sábado (28) ou ontem (29) e não puderam fazer ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 podem solicitar, de hoje (30) até até a próxima sexta-feira (3/9), a reaplicação da prova, por meio do site do Encceja.
A reaplicação será nos dias 13 e 14 de outubro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), será necessário comprovar a condição que motivou a ausência e os casos serão analisados individualmente. A regra vale para pessoas que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa prevista no edital, como coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola ou varicela.
Comprovação
No momento da solicitação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, documento legível que comprove a condição. É necessário constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código da Classificação Internacional de Doença (CID10), além da assinatura e da identificação do profissional que realizou o diagnóstico, com o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento precisa ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.
Os inscritos que comprovaram a condição e tiveram a solicitação aprovada vão participar da reaplicação do exame.
Problemas logísticos
No caso de pessoas que não puderam fazer a prova por problemas logísticos, é necessário que a situação esteja enquadrada nas previstas no edital do Encceja 2020. Desastres naturais ou falta de energia elétrica que prejudicaram a aplicação do exame, por exemplo, são alguns dos contextos que permitem a solicitação. Nessas situações, a pessoa deverá descrever o que aconteceu, por meio do sistema Encceja. O Inep também receberá documentos que comprovem o ocorrido e analisará cada caso.
Encceja
O Encceja é um exame destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Mais de 1,6 milhão de pessoas confirmaram a participação nesta edição de 2020; dessas, 297.543 em busca da certificação para o ensino fundamental e 1.310.593, para o ensino médio. A reaplicação ocorrerá nas mesmas datas do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020.
Os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação, Milton Ribeiro, defenderam hoje (8) o retorno dos estudantes às salas de aula. Os dois anunciaram a preparação de um protocolo de retorno e fizeram, de forma conjunta, um “apelo” a gestores municipais e estaduais para que comecem de imediato a preparação para essa retomada.
Segundo o ministro da Saúde, 80% dos professores do ensino básico já receberam a primeira dose da vacina, o que possibilitaria, a partir de agosto, um retorno seguro às aulas. “Temos apoio da Unicef, da Unesco, da OMS e da OCDE [para isso]. Há absoluto consenso de que vacinação não é pré-requisito para o retorno às aulas. Vamos, portanto, criar um protocolo conjunto que será estabelecido por portaria interministerial, estabelecendo as regras para o retorno seguro”, disse ele ao reiterar que a narrativa de que o Brasil vai mal na vacinação já estaria se dissolvendo.
A expectativa é de que a portaria com o protocolo de retorno às aulas seja publicada no início da semana que vem.
O ministro da Educação disse que o país “chegou ao limite”. “Somos um dos últimos países com as escolas fechadas. A perda é acadêmica, emocional e pode até ser considerada nutricional para muitas crianças”, disse ele ao criticar “a falta decisão política dos entes federados lá na ponta”.
Na avaliação de Ribeiro, “alguns estados e algumas redes infelizmente estão politizando o assunto de educação, tratando as crianças como peça de manobra política”.
Ele criticou também discursos que tem ouvido, segundo os quais seria necessário vacinar crianças antes de se dar início ao retorno das aulas. “Daqui a pouco o discurso vai ser vacinar os pais e avós, e aí não se volta mais”.
Dirigindo-se aos “narradores da narrativa de que tudo vai mal”, que segundo ele “regularmente tomam emprestados exemplos de fora para mostrar nossos erros”, Ribeiro disse que, agora, o país tem de “buscar exemplos de fora para mostrar que estamos errados em não restabelecer a aula presencial”.
Para o ministro há outras prioridades para melhorar a rede de ensino
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, hoje (7), que jamais se opôs à informatização de escolas públicas ou à distribuição de tablets, notebooks ou computadores para estudantes carentes. No entanto, a exemplo de outros setores do governo federal, o ministro considera que há outras prioridades para melhorar a qualidade estrutural da rede de ensino.
“A questão da conexão é importantíssima, mas, como gestor, acredito que haja outras prioridades. Temos, em todo o país, 54 mil escolas rurais que carecem de atenção especial. Temos 3.817 escolas sem energia elétrica. Oito mil quinhentos e vinte e sete estabelecimentos de ensino sem saneamento. Há 3.447 escolas sem água no Brasil e 36.054 escolas que não tem acesso à internet”, detalhou Ribeiro durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
“É certo que uma coisa não exclui a outra, mas, com todo respeito, temos que voltar nossa atenção, a este grupo de pessoas. Que esses dados pesem nas nossas decisões, pois gerir, governar, exige saber escolher onde aplicar os recursos públicos”, comentou o ministro ao justificar a iniciativa do governo federal, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para ajudar os governos estaduais e do Distrito Federal a custearem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.
“O MEC nunca foi contra a conectividade nas escolas ou contra a distribuição de equipamentos de informática. Que isso fique claro. Assim que a lei entrou em vigor, o ministério empreendeu esforços para estabelecer os procedimentos necessários. No entanto, as equipes técnicas do governo federal entenderam que [na aprovação da Lei 14.172] não foram cumpridos os mandamentos legais orçamentários e a própria Constituição”, comentou Ribeiro, acrescentando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 questiona, entre outros pontos, a não observância do limite impostos pelo chamado Teto dos Gastos, que, em 2016, estabeleceu limites para o crescimento das despesas do governo.
“De que adianta dar um tablet para um menino que não tem energia elétrica ou para um professor que não tem nenhuma capacitação para operá-lo. Temos que ter esta estruturação e é isso que o MEC está querendo fazer”, garantiu o ministro, destacando que o país vive em um contexto de “economia de guerra”, que torna ainda mais necessário elencar prioridades no momento de definir onde aplicar os recursos públicos. De acordo com Ribeiro, o ministério investirá ao menos R$ 320 milhões em ações de conectividade estabelecidas por meio de outra lei federal, a 14.180/2021, que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada.
“Não adianta eu distribuir recursos de maneira direta, ratear equipamentos. Temos que conhecer qual a real necessidade de cada escola. Tem estabelecimento que precisa apenas aumentar a velocidade de acesso à internet. Outros precisam de um computador. Não adianta despejar recursos indistintamente para as escolas. Isso já foi feito no passado e está provado que não dá certo. Vamos detectar as necessidades e o grau de maturidade de cada rede para então poder dispensar o pouco de recursos de que dispomos”, complementou o ministro. Perguntado sobre o que a pasta, afetada por cortes orçamentários, vem fazendo para incrementar suas ações e tentar preparar ou melhorar o ensino híbrido (no qual parte das atividades pedagógicas acontece presencialmente, parte à distância], Ribeiro disse buscar ajuda da iniciativa privada para oferecer a estabelecimentos de ensino federais, estaduais e municipais acesso gratuito a plataformas de ensino.
Durante o debate, parlamentares como a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), criticaram a iniciativa do governo federal de recorrer ao STF contra a aplicação da Lei 14.172. “Na minha opinião, é um desrespeito e lamentei muito. A lei nasceu de um acordo inicial, com participação de vários atores do governo federal, como uma resposta de apoio às redes estaduais e municipais. Os números relativos à baixa conectividade e à dificuldade de acesso [à internet] são conhecidos e todos sabemos o quanto estas desigualdades impactam a aprendizagem. Em momento algum pensamos que este dinheiro [R$ 3,5 bi] deveria sair do orçamento do MEC, que já tem grandes dificuldades de implementar suas ações. A lei apresenta como possível fonte o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações]. Nossa preocupação é que o volume de recursos [atualmente] investidos é muito distante do necessário. E mesmo os R$ 3,5 bi ainda seria pouco, pois este dinheiro não é para entregar um computador, um chip [a alunos e professores]. Precisa vir com um arcabouço pedagógico a fim de ter efeito na aprendizagem. Conheço um estado que comprou tablets para todo mundo e mandou para escolas que nem energia têm. Nenhum de nós defende absurdos como este”, comentou a deputada.
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